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Paraíba

Coinju e Fundac fazem tratativas para implantação da Central de Vagas Socioeducativa na Paraíba

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O coordenador estadual da Infância e Juventude da Paraíba, Desembargador Romero Marcelo de Oliveira, esteve reunido, na tarde da última quinta-feira (28), na sede da Coinju, no Tribunal de Justiça da Paraíba, com o presidente da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac), Flávio Moreira. Na oportunidade, trataram sobre as ações a serem implementadas para a instalação da Central de Vagas Socioeducativa (CVS), no Estado.

Esta política vem sendo difundida, em âmbito nacional, pelo Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), integrando o universo de ações propositivas. O Desembargador Romero Marcelo revelou que já havia contatado o presidente da Fundac em evento realizado, recentemente, sobre o aprimoramento do sistema socioeducativo e que, a partir de então, agendaram a reunião, com a finalidade de estreitar a parceria.

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“Nosso objetivo nesse contato é a edição da lei que criará a Central de Vagas na Paraíba. A iniciativa é muito importante, porque essa regulamentação para o sistema socioeducativo vai controlar as internações, fazendo com que sejam monitoradas no tempo de duração, evitando que se prologuem ou mesmo sejam efetivadas, às vezes, desnecessariamente. Estamos nessas tratativas para impulsionar a tramitação do processo legislativo”, comentou o coordenador da Coinju.

O presidente da Fundac, Flávio Moreira, agradeceu a gentileza do convite à reunião com o Poder Judiciário estadual, ressaltando estar à frente da Fundação há apenas 40 dias. Segundo evidenciou, a Central de Vagas é uma das ações mais urgentes para reforçar a concretização da parceria com o TJPB, que tem rendido bons frutos.

“Temos um Judiciário extremamente célere e competente. O Desembargador Romero vem fazendo um trabalho acima da média, reconhecido pelo CNJ. Espero, enquanto representante do governo, que possamos, em breve, estar promulgando essa lei, que beneficiará, também, magistrados da Paraíba a balizarem suas decisões de forma ainda mais clara”, afirmou.

A Central de Vagas foi impulsionada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida no Habeas Corpus 143.988, de 25 de agosto de 2020, e se apresenta como uma iniciativa de êxito para operacionalizar a gestão de vagas no âmbito dos Sistemas Estaduais de Atendimento Socioeducativo. Trata-se de um serviço responsável por gerir as vagas das unidades socioeducativas de internação, semiliberdade e internação provisória, em conformidade com o limite máximo de ocupação de vagas e com o princípio numerus clausus (ou da ocupação taxativa).

Além disso, a CVS tem como objetivo colaborar para o aprimoramento e qualificação do atendimento socioeducativo, dando efetividade aos preceitos constitucionais, ao ECA e ao Sinase, conforme informou a coordenadora Estadual do Programa Fazendo Justiça, Thabada Louise. Também participou da reunião o assessor Jurídico da Fundac, Miguel Moura.

Por Lila Santos/ TJPB

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Paraíba

Governo prorroga campanha de atualização cadastral dos produtores e criadores rurais até 31 de dezembro

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Foto: ilustração

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, prorrogou até o próximo dia 31 de dezembro a campanha de atualização cadastral dos produtores agropecuários e criadores de rebanhos bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, suínos, equídeos, aves comerciais e de subsistência, animais aquáticos, abelhas, entre outras espécies animais e cultivos, bem como fornecimento da geolocalização da propriedade rural.

Para fazer a atualização cadastral, o produtor deve se dirigir a uma das 28 Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal (Ulsav), escritório da Defesa Agropecuária do Estado, ou a um dos 167 escritórios de atendimento à comunidade (EAC) nas prefeituras. A gerente executiva da Defesa Agropecuária, Girlene Alencar, informou que os produtores só precisam apresentar documentos pessoais e informar sobre o rebanho – quantos animais foram vendidos ou morreram ou se comprou algum, já que esta é uma ação realizada anualmente.

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Girlene Alencar alerta que os produtores rurais que não atualizarem seus cadastros junto à Defesa Agropecuária ficarão inadimplentes e só conseguirão emitir documentos que são exigidos para negociações bancárias, transporte de animais, entre outras, se pagarem multa.

A atualização cadastral dos produtores rurais tem o objetivo de manter a Paraíba área livre da febre aftosa sem vacinação, no entanto para a manutenção desse status se faz necessário o reconhecimento internacional pela Organização Mundial de Sanidade Animal (OMSA), e para isso deve-se atender exigências do Ministério da Agricultura e Pesca (Mapa) elencadas no plano de ação da auditoria Quali-SV.

Secom

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Paraíba

Inaugurado, novo Aeroclube deverá atender aviação de carga da Paraíba, PE e RN

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Foi inaugurado, neste sábado (23), o novo Aeroclube da Paraíba da Paraíba Governador José Targino Maranhão, em São Miguel de Taipu, na Zona da Mata paraibana. O evento celebrou os 84 anos do Aeroclube que nesse período funcionou no bairro de mesmo nome, em João Pessoa.

Localizado estrategicamente a cerca de 40 quilômetros de João Pessoa, o novo aeródromo foi projetado para atender à aviação de carga logística proveniente do Porto de Cabedelo e dos estados vizinhos, Pernambuco e Rio Grande do Norte, ampliando oportunidades de negócios, turismo e capacitação profissional no Estado.

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A inauguração contou com a presença do vice-governador Lucas Ribeiro. Na oportunidade Lucas destacou os esforços do Governo da Paraíba para impulsionar o desenvolvimento econômico do estado, com mais de R$ 60 milhões investidos na modernização de 12 aeródromos em diferentes regiões.

A desembargadora Fátima Bezerra, esposa do homenageado ex-governador José Maranhão, emocionou-se ao falar sobre a importância do aeroclube e do legado de seu marido.

“José Maranhão tinha a aviação como uma de suas grandes paixões. Este espaço reflete o espírito visionário dele, que sempre acreditou no poder transformador da aviação para o desenvolvimento da Paraíba. Este é um momento de profundo simbolismo e uma justa homenagem à sua memória”, declarou.

Secom

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Paraíba

Projeto de Camila Toscano incentiva transição para energias limpas na Paraíba

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No cenário mundial, o Brasil tem uma posição privilegiada em termos de energias limpas e renováveis, com cerca de 50% de matriz energética e 88% de matriz elétrica sendo limpa e sustentável. Observando que a energia limpa contribui para o combate à poluição do ar, protege as comunidades dos efeitos das mudanças climáticas e atende à crescente demanda por eletricidade, a deputada estadual Camila Toscano (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de Lei 2.177/2024 que propõe uma alteração à Lei 9.336/2011, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas.

A proposta visa incluir no marco regulatório a promoção da transição para fontes de energia mais limpas e sustentáveis, como a energia eólica, hidráulica, de biomassa e geotérmica, fortalecendo a matriz energética do estado.

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A matéria busca promover a diversificação das fontes de energia no estado, adequando a Paraíba às novas demandas globais por sustentabilidade por meio da inclusão do inciso VII ao artigo 3º da lei original. Segundo a deputada Camila Toscano, a transição para energias renováveis é um passo urgente e indispensável no combate às mudanças climáticas, além de oferecer uma oportunidade para impulsionar o desenvolvimento econômico da região.

“A transição energética é uma necessidade ambiental urgente, mas também uma grande oportunidade para impulsionar o desenvolvimento sustentável, criar empregos verdes, fomentar o avanço tecnológico e diminuir nossa dependência de combustíveis fósseis”, afirmou Camila Toscano.

A deputada também destacou que a Paraíba, assim como outros estados do Nordeste, possui condições naturais privilegiadas, como a força dos ventos no litoral e a radiação solar nas regiões semiáridas, que favorecem a geração de energias renováveis.

“Nosso estado se destaca no cenário nacional pelo seu potencial de geração de energia a partir de fontes renováveis, especialmente eólica e solar. Projetos para usinas eólicas e solares têm ganhado força no estado, com iniciativas voltadas para a diversificação da matriz energética e a redução do impacto ambiental causado pela dependência de combustíveis fósseis. Precisamos pensar no futuro e garantir um ambiente equilibrado para as próximas gerações, com energia limpa e renovável”, acrescentou a deputada.

P25horas com Assessoria

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