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Paraíba

Coinju e Fundac fazem tratativas para implantação da Central de Vagas Socioeducativa na Paraíba

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O coordenador estadual da Infância e Juventude da Paraíba, Desembargador Romero Marcelo de Oliveira, esteve reunido, na tarde da última quinta-feira (28), na sede da Coinju, no Tribunal de Justiça da Paraíba, com o presidente da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac), Flávio Moreira. Na oportunidade, trataram sobre as ações a serem implementadas para a instalação da Central de Vagas Socioeducativa (CVS), no Estado.

Esta política vem sendo difundida, em âmbito nacional, pelo Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), integrando o universo de ações propositivas. O Desembargador Romero Marcelo revelou que já havia contatado o presidente da Fundac em evento realizado, recentemente, sobre o aprimoramento do sistema socioeducativo e que, a partir de então, agendaram a reunião, com a finalidade de estreitar a parceria.

“Nosso objetivo nesse contato é a edição da lei que criará a Central de Vagas na Paraíba. A iniciativa é muito importante, porque essa regulamentação para o sistema socioeducativo vai controlar as internações, fazendo com que sejam monitoradas no tempo de duração, evitando que se prologuem ou mesmo sejam efetivadas, às vezes, desnecessariamente. Estamos nessas tratativas para impulsionar a tramitação do processo legislativo”, comentou o coordenador da Coinju.

O presidente da Fundac, Flávio Moreira, agradeceu a gentileza do convite à reunião com o Poder Judiciário estadual, ressaltando estar à frente da Fundação há apenas 40 dias. Segundo evidenciou, a Central de Vagas é uma das ações mais urgentes para reforçar a concretização da parceria com o TJPB, que tem rendido bons frutos.

“Temos um Judiciário extremamente célere e competente. O Desembargador Romero vem fazendo um trabalho acima da média, reconhecido pelo CNJ. Espero, enquanto representante do governo, que possamos, em breve, estar promulgando essa lei, que beneficiará, também, magistrados da Paraíba a balizarem suas decisões de forma ainda mais clara”, afirmou.

A Central de Vagas foi impulsionada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida no Habeas Corpus 143.988, de 25 de agosto de 2020, e se apresenta como uma iniciativa de êxito para operacionalizar a gestão de vagas no âmbito dos Sistemas Estaduais de Atendimento Socioeducativo. Trata-se de um serviço responsável por gerir as vagas das unidades socioeducativas de internação, semiliberdade e internação provisória, em conformidade com o limite máximo de ocupação de vagas e com o princípio numerus clausus (ou da ocupação taxativa).

Além disso, a CVS tem como objetivo colaborar para o aprimoramento e qualificação do atendimento socioeducativo, dando efetividade aos preceitos constitucionais, ao ECA e ao Sinase, conforme informou a coordenadora Estadual do Programa Fazendo Justiça, Thabada Louise. Também participou da reunião o assessor Jurídico da Fundac, Miguel Moura.

Por Lila Santos/ TJPB

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Meio Ambiente

Assinada ordem de serviço para construção de unidades de triagem de resíduos sólidos em 16 municípios

Entre os municípios/sede serão beneficiados: Mari, Lagoa de Dentro e Remígio.

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Foto: Clovis Porciuncula

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (Seirhma), assinou, na manhã desta quarta-feira (03), a ordem de serviço para construção de Unidades de Triagem de Resíduos Sólidos em 16 municípios paraibanos. A iniciativa visa a construção de UTRS em 16 cidades sedes, que vão beneficiar diretamente 72 municípios, concedentes (sedes) e municípios parceiros em todas as regiões do Estado. O investimento é de R$ 5,3 milhões, com recursos do Tesouro Estadual, beneficiando 639.240 habitantes.

A assinatura ocorreu no gabinete do secretário da Seirhma, Deusdete Queiroga, e contou com a presença do secretário executivo do Meio, Ambiente, Denis Soares; da secretária executiva da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Virgiane Melo; da representante da empresa contratada Rafaela Fernandes, e do gestor da obra, Alexandre Valadares.

O secretário Deusdete Queiroga considerou a ação importante ressaltando a parceria com os municípios, não só pela preocupação com a questão ambiental, mas também pelo apoio aos municípios para que promovam o desenvolvimento de associações de catadores, gerando emprego e renda para os trabalhadores da atividade. 

Para o secretário Denis Soares, essa é mais uma iniciativa que objetiva auxiliar na reciclagem de resíduos sólidos em diversos municípios. “Além de melhoria para o meio ambiente e diminuição dos resíduos sólidos nos aterros sanitários, vai também contribuir para aumentar a renda nas comunidades, dando melhor qualidade de vida, bem como melhores condições de trabalho e consequentemente dando mais dignidade às pessoas”, ressaltou Denis. 

A ação faz parte do programa Paraíba Mais Sustentável e objetiva efetuar o manejo dos resíduos que deve ser realizado de forma que garanta adequadas condições de saúde pública, assim como a proteção do meio ambiente. Diante dos transtornos devido à grande quantidade de resíduos gerados, faz-se necessário criar políticas públicas que objetivem uma destinação ambientalmente adequada aos rejeitos.

Além das unidades, o Governo do Estado, por meio da Seirhma, vem dando apoio aos municípios para que possam viabilizar a gestão dos resíduos sólidos e descarte correto. A ação vem sendo feita por meio de atividades educativas de forma contínua, com a oferta de cursos de formação para gestores públicos municipais, bem como com reuniões, visando melhor prestação do serviço à população. 

Lista de Municípios/Sede e parceiros por Unidade:

São José do Bonfim: Malta, Cacimba de Areia, Quixaba, Maturéia

Pocinhos: Areial, Puxinanã

Mari: Sobrado, Riachão do Poço, Caldas Brandão

Serra Branca: São José dos Cordeiros, Coxixola, Parari, São João do Cariri, Gurjão

Sumé: Amparo, Prata, Ouro Velho

Taperoá: Assunção, Livramento, Salgadinho, Santo André

Picuí: Baraúnas, Sossego, Frei Martinho, Nova Palmeira, Pedra Lavrada

Princesa Isabel: Juru, Tavares

Lagoa de Dentro: Jacaraú, Pedro Régis, Duas Estradas, Serra da Raiz

Barra de São Miguel: Alcantil, Caraúbas, Congo, Riacho de Santo Antonio

Juazeirinho: Olivedos, Tenório, São Vicente do Seridó, Junco do Seridó

Remígio: Areia, Algodão de Jandaíra, Arara

Caaporã: Alhandra, Pitimbu

Boqueirão: Cabaceiras, Caturité

Ingá: Riachão de Bacamarte, Itatuba, Serra Redonda, Mogeiro, Salgado de São Félix

Pedras de Fogo: Itabaiana, Pilar, São Miguel de Taipu, São José dos Ramos.

Secom-PB

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Cidades

Secretário tranquiliza população sobre problemas na Barragem Nova Camará

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Técnicos de empresa especializada realizaram, nesta segunda-feira (1º), vistoria técnica na Barragem Nova Camará, em Alagoa Nova, e constataram o perfeito estado de sua estrutura e que as pequenas fissuras e vazamentos existentes não configuram perigo de rompimento. A inspeção foi acompanhada pelo secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, e pelo presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), Porfírio Catão.

A Barragem Nova Camará está atualmente com um volume de 8 milhões de metros cúbicos de água, ou seja, 30% de sua capacidade. “Temos que celebrar este momento. Essa barragem foi construída em 2016 e até agora não tinha pegado água e está com volume significativo, assegurando o abastecimento de água de Esperança, Remígio e de várias cidades da região”, afirmou Deusdete Queiroga, ao tranquilizar a população de Alagoa Grande, de Mulungu e de todos os municípios à margem do rio Mamanguape de que não há nenhum risco de rompimento da barragem.

O secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente assegurou que o Governo do Estado realiza um monitoramento da barragem, onde estão instalados equipamentos que emitirão alertas caso haja algum perigo iminente. “Há um monitoramento permanente, existem equipamentos na barragem que dão sinais no caso de haver algum problema e felizmente eles mostram que a barragem não passa por nenhum risco, nenhum problema”, declarou.

Secom-PB

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Cidades

MPPB recomenda medidas para ampliação do “Teste do Pezinho” em Mari, Sobrado e mais 21 municípios

Seguindo orientação do CAO da Saúde, promotores de Justiça estão acompanhando situação em, pelo menos, 90 cidades.

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a mais 23 municípios a adoção das medidas necessárias para a efetivação do Programa Nacional de Triagem Neonatal, o “Teste do Pezinho”, na modalidade ampliada, como determina a Lei Estadual 11.566/2019. Com esses, o MPPB já emitiu recomendações a gestores de, pelo menos, 90 cidades. Os documentos seguiram as orientações da Nota Técnica divulgada em maio de 2022, pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde do MPPB (CAO da Saúde), para prevenir agravamento do quadro de saúde e mortes de recém-nascidos.

Os novos atos foram expedidos pelos promotores Noel Crisóstomo de Oliveira, Stoessel Wanderley de Sousa Neto, José Carlos Patrício, Rafael de Carvalho Silva Bandeira e Simone Duarte Doca. As recomendações foram destinadas aos municípios de Alcantil, Barra de Santana, Boqueirão, Cabaceiras, Catolé do Rocha, Brejo do Cruz, Belém do Brejo do Cruz, Bom Sucesso, Brejo dos Santos, Jericó, Mato Grosso, Riacho dos Cavalos, São José do Brejo do Cruz, Junco do Seridó, Mari, Paulista, Riachão do Poço, Riacho de Santo Antônio, Santa Luzia, São Bento, São José do Sabugi, Sobrado e Várzea.

Nota técnica
A nota técnica foi elaborada em resposta ao problema relatado pelo Laboratório Central de Saúde Pública da Paraíba (Lacen-PB) em audiência pública realizada no mês de março, relacionado à dificuldade do laboratório em analisar amostras recebidas pelos municípios por falhas no armazenamento, na coleta ou no transporte dos materiais. Até maio de 2022, apenas 49 municípios do Estado tinham aderido ao novo sistema de envio das amostras, o Matrix-NET, e tiveram suas equipes capacitadas.

O antigo Sistema de Triagem Neonatal, consegue emitir laudos apenas para fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, fibrose cística, anemia falciforme, hiperplasia adrenal congênita e deficiência de biotinidase. Já o Matrix-NET, emite, além destas, laudos para galactosemia, leucinose (doença da urina de xarope de bordo), toxoplasmose congênita e deficiência de G6PD.

Dentre as recomendações, que variam de acordo com a situação de cada município, estão a capacitação contínua das equipes de coleta, busca ativa de recém-nascidos, a implantação de postos de coleta nos municípios e o cadastro dos municípios no Matrix-NET.

Como já foram expedidas para os seguintes municípios: 

1 – Aroeiras
2 – Santa Cecília
3 – Caaporã
4 – Pitimbu
5 – Cuitegi
6 – Estradas
7 – Pilões
8 – Pirpirituba
9 – Pilõezinhos
10 – Serra da Raiz
11 – Guarabira
12 – Sertãozinho
13 – Araçagi
14 – São Miguel de Taipu
15 – Itabaiana
16 – Juripiranga
17 – Mogeiro
18 – Salgado de São Félix
19 – Pilar
20 – São José dos Ramos
21 – Pedro Régis
22 – Jacaraú
23 – Lagoa de Dentro
24 – Curral de Cima
25 – Lagoa Seca
26 – Massaranduba
27 – Queimadas
28 – Caturité
29 – Amparo
30 – Prata
31 – Ouro Velho
32 – Serra Branca
33 – Coxixola
34 – São João do Cariri
35 – Parari
36 – São José dos Cordeiros
37 – Monteiro
38 – São Sebastião do Umbuzeiro
39 – Camalaú
40 – Zabelê
41 – Malta
42 – Condado
43 – Vista Serrana
44 – São Mamede
45 – São José de Espinharas
46 – Quixaba
47 – Cacimba de Areia
48 – Areia de Baraúnas
49 – Passagem
50 – São José do Bonfim
51 – Santa Terezinha
52 – Patos
53 – Santa Inês
54 – Ibiara
55 – Conceição
56 – Santana de Mangueira
57 – Carrapateira
58 – Serra Grande
59 – Pedra Branca
60 – Boa Ventura
61 – Diamante
62 – Curral Velho
63 – Itaporanga
64 – São José de Caiana
65 – Solânea
66 – Arara
67 – Casserengue
68 – Alcantil
69 – Barra de Santana
70 – Boqueirão
71 – Cabaceiras
72 – Catolé do Rocha
73 – Brejo do Cruz
74 – Belém do Brejo do Cruz
75 – Bom Sucesso
76 – Brejo dos Santos
77 – Jericó
78 – Mato Grosso
79 – Riacho dos Cavalos
80 – São José do Brejo do Cruz
81 – Junco do Seridó
82 – Mari
83 – Paulista
84 – Riachão do Poço
85 – Riacho de Santo Antônio
86 – Santa Luzia
87 – São Bento
88 – São José do Sabugi
89 – Sobrado
90 – Várzea.

Assessoria

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