Cidades
Quarta Câmara mantém fechamento de matadouro em Cacimba de Areia
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença oriunda da 4ª Vara da Comarca de Patos que determinou a interdição imediata do matadouro público do município de Cacimba de Areia e a proibição de realizar o abate de animais e o exercício de quaisquer atividades, até que passe por reformas necessárias à sua adequação às normas higiênico-sanitárias. A decisão foi tomada no julgamento da Remessa Necessária nº 0802863-32.2017.815.0251, que teve a relatoria do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
“Trata-se de ação coletiva que visa resguardar o direito fundamental à saúde pública e os direitos básicos do consumidor, pleiteando-se o fechamento de matadouro sem condições de higiene e em desrespeito às normas de proteção ao meio ambiente, enquadrando-se visivelmente nas situações excepcionais que autorizam o Judiciário a determinar a adoção de medidas assecuratórias à proteção de tais direitos”, afirmou o relator em seu voto.
De acordo com as informações do processo, o matadouro público do Município de Cacimba de Areia vinha funcionando em condições precárias de higiene, sem a devida licença dos órgãos competentes, com apenas um balcão aberto para tratamento das vísceras, sem equipamentos adequados, não existindo banho de aspersão para os animais antes do abate, dentre outras irregularidades apontadas.
O relator do processo pontuou que são inegáveis os sérios riscos ao meio ambiente e à saúde pública, resultante do abate de animais em dissonância com as normas ambientais e sanitárias, não tendo o ente municipal realizado esforços no sentido de sanar as irregularidades. “A interferência do Poder Judiciário faz-se premente para a materialização de direitos fundamentais, no caso, preteridos e, dessa forma, que se sobrepõem, de modo que não constitui ofensa ao princípio da separação de poderes e à reserva do possível a intervenção jurisdicional”, frisou o desembargador.
Da decisão cabe recurso.
Por Lenilson Guedes/ TJPB
Cidades
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A Rota Cultural Raízes do Brejo foi oficialmente reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba pela Lei Ordinária nº 13.944, de 02 de outubro de 2025. O projeto, que se tornou um dos maiores símbolos de valorização da cultura e do turismo no Brejo paraibano, acontece anualmente entre os meses de setembro e dezembro, reunindo atividades que exaltam a identidade e as tradições locais.
A iniciativa envolve dez municípios da região do Brejo, que se unem para promover uma verdadeira celebração da cultura nordestina, com música, gastronomia, artesanato, teatro, dança, exposições e feiras. A programação diversificada movimenta o turismo e a economia criativa, atraindo visitantes de várias partes do estado e do país.
O principal objetivo da Rota Cultural é fortalecer a identidade cultural da região e estimular o desenvolvimento econômico sustentável por meio da valorização das tradições, da história e do potencial turístico de cada município participante.
Entre os municípios que compõem a Rota, Pirpirituba se destaca com entusiasmo e orgulho por fazer parte desse movimento cultural. A cidade tem investido continuamente em ações que fomentam a cultura local, incentivam o turismo e fortalecem o sentimento de pertencimento da população. Para a gestão municipal e para os artistas locais, o reconhecimento da Rota como Patrimônio Cultural Imaterial representa um marco histórico e uma motivação para continuar preservando e difundindo as raízes culturais do povo pirpiritubense.
“Fazer parte da Rota Cultural Raízes do Brejo é motivo de grande orgulho para Pirpirituba. É um espaço de valorização da nossa cultura, da nossa arte e do nosso povo. Agora, com o reconhecimento oficial como Patrimônio Cultural Imaterial, esse projeto ganha ainda mais força e significado para todos nós”, destacou o Prefeito Danilo Rocha.
Com o reconhecimento legal, a Rota Cultural Raízes do Brejo consolida-se como uma das mais importantes iniciativas de integração cultural da Paraíba, reafirmando o papel essencial da cultura como impulsionador do desenvolvimento, identidade e pertencimento.
Veja foto abaixo
Da Assessoria via fatoafato
Durante a sessão deliberativa do dia 23 de outubro do corrente, a Câmara Municipal de Guarabira aprovou duas proposituras de iniciativa do gabinete da vereadora Isaura Barbosa, em que solicita da gestão municipal restauração de posto de saúde e construção de praça no bairro São José.
– Solicito à Secretaria Municipal de Saúde a realização de pintura externa e interna, bem como a restauração estrutural (incluindo reparos em paredes, telhado, instalações elétricas e hidráulicas, conforme necessidade) no Posto de Saúde localizado no bairro São José;
– Solicito à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a construção de uma praça pública na Rua São Severino, localizada no bairro São José.
De acordo com a vereadora, a estrutura física da UBS do bairro São José necessita de receber melhorias, visando oferecer maior comodidade a usuários do SUS e profissionais de saúde.
Isaura agradeceu a aprovação de suas proposituras e reforçou que há espaço ocioso no bairro que oferece as condições para construir um espaço de convivência coletiva para a comunidade.
Secom/CMG
