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Cidades

MPPB recomenda medidas para ampliação do “Teste do Pezinho” em Mari, Sobrado e mais 21 municípios

Seguindo orientação do CAO da Saúde, promotores de Justiça estão acompanhando situação em, pelo menos, 90 cidades.

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a mais 23 municípios a adoção das medidas necessárias para a efetivação do Programa Nacional de Triagem Neonatal, o “Teste do Pezinho”, na modalidade ampliada, como determina a Lei Estadual 11.566/2019. Com esses, o MPPB já emitiu recomendações a gestores de, pelo menos, 90 cidades. Os documentos seguiram as orientações da Nota Técnica divulgada em maio de 2022, pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde do MPPB (CAO da Saúde), para prevenir agravamento do quadro de saúde e mortes de recém-nascidos.

Os novos atos foram expedidos pelos promotores Noel Crisóstomo de Oliveira, Stoessel Wanderley de Sousa Neto, José Carlos Patrício, Rafael de Carvalho Silva Bandeira e Simone Duarte Doca. As recomendações foram destinadas aos municípios de Alcantil, Barra de Santana, Boqueirão, Cabaceiras, Catolé do Rocha, Brejo do Cruz, Belém do Brejo do Cruz, Bom Sucesso, Brejo dos Santos, Jericó, Mato Grosso, Riacho dos Cavalos, São José do Brejo do Cruz, Junco do Seridó, Mari, Paulista, Riachão do Poço, Riacho de Santo Antônio, Santa Luzia, São Bento, São José do Sabugi, Sobrado e Várzea.

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Nota técnica
A nota técnica foi elaborada em resposta ao problema relatado pelo Laboratório Central de Saúde Pública da Paraíba (Lacen-PB) em audiência pública realizada no mês de março, relacionado à dificuldade do laboratório em analisar amostras recebidas pelos municípios por falhas no armazenamento, na coleta ou no transporte dos materiais. Até maio de 2022, apenas 49 municípios do Estado tinham aderido ao novo sistema de envio das amostras, o Matrix-NET, e tiveram suas equipes capacitadas.

O antigo Sistema de Triagem Neonatal, consegue emitir laudos apenas para fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, fibrose cística, anemia falciforme, hiperplasia adrenal congênita e deficiência de biotinidase. Já o Matrix-NET, emite, além destas, laudos para galactosemia, leucinose (doença da urina de xarope de bordo), toxoplasmose congênita e deficiência de G6PD.

Dentre as recomendações, que variam de acordo com a situação de cada município, estão a capacitação contínua das equipes de coleta, busca ativa de recém-nascidos, a implantação de postos de coleta nos municípios e o cadastro dos municípios no Matrix-NET.

Como já foram expedidas para os seguintes municípios: 

1 – Aroeiras
2 – Santa Cecília
3 – Caaporã
4 – Pitimbu
5 – Cuitegi
6 – Estradas
7 – Pilões
8 – Pirpirituba
9 – Pilõezinhos
10 – Serra da Raiz
11 – Guarabira
12 – Sertãozinho
13 – Araçagi
14 – São Miguel de Taipu
15 – Itabaiana
16 – Juripiranga
17 – Mogeiro
18 – Salgado de São Félix
19 – Pilar
20 – São José dos Ramos
21 – Pedro Régis
22 – Jacaraú
23 – Lagoa de Dentro
24 – Curral de Cima
25 – Lagoa Seca
26 – Massaranduba
27 – Queimadas
28 – Caturité
29 – Amparo
30 – Prata
31 – Ouro Velho
32 – Serra Branca
33 – Coxixola
34 – São João do Cariri
35 – Parari
36 – São José dos Cordeiros
37 – Monteiro
38 – São Sebastião do Umbuzeiro
39 – Camalaú
40 – Zabelê
41 – Malta
42 – Condado
43 – Vista Serrana
44 – São Mamede
45 – São José de Espinharas
46 – Quixaba
47 – Cacimba de Areia
48 – Areia de Baraúnas
49 – Passagem
50 – São José do Bonfim
51 – Santa Terezinha
52 – Patos
53 – Santa Inês
54 – Ibiara
55 – Conceição
56 – Santana de Mangueira
57 – Carrapateira
58 – Serra Grande
59 – Pedra Branca
60 – Boa Ventura
61 – Diamante
62 – Curral Velho
63 – Itaporanga
64 – São José de Caiana
65 – Solânea
66 – Arara
67 – Casserengue
68 – Alcantil
69 – Barra de Santana
70 – Boqueirão
71 – Cabaceiras
72 – Catolé do Rocha
73 – Brejo do Cruz
74 – Belém do Brejo do Cruz
75 – Bom Sucesso
76 – Brejo dos Santos
77 – Jericó
78 – Mato Grosso
79 – Riacho dos Cavalos
80 – São José do Brejo do Cruz
81 – Junco do Seridó
82 – Mari
83 – Paulista
84 – Riachão do Poço
85 – Riacho de Santo Antônio
86 – Santa Luzia
87 – São Bento
88 – São José do Sabugi
89 – Sobrado
90 – Várzea.

Assessoria

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Cidades

MPPB prepara TAC para requalificação da orla de JP, baseado em inquérito civil

A promotora de Justiça Cláudia Cabral está dialogando com a PMJP e com os comerciantes da área para um reordenamento com foco na proteção do meio ambiente.

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O Ministério Público da Paraíba instaurou, em março deste ano, o Inquérito Civil Público  0012022055006 a fim de viabilizar, junto ao Município de João Pessoa, a implementação do projeto de requalificação da orla marítima dos bairros de Cabo Branco e Tambaú. O procedimento foi instaurado pela 43ª promotora de Justiça de João Pessoa, Cláudia Cabral, com foco na proteção do meio ambiente e dos recursos naturais decorrentes do uso e exploração das praias. O IC resultará, nos próximos dias, na celebração do termo de ajustamento de conduta entre o MPPB e o Município de João Pessoa.

“O objetivo do Ministério Público é o reordenamento da orla, dos quiosques e das ilhas com foco no desenvolvimento sustentável, combatendo e minimizando a degradação ambiental em todas as suas formas de poluição e degradação ambiental, com vistas a entregar à sociedade, especialmente, às gerações futuras uma orla sustentável em todos os aspectos, inclusive, de segurança ambiental”, explicou a representante do MPPB.

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Estudo da área
De acordo com a promotora, nos autos do IC foram realizados, mediante requisição ministerial ao município de João Pessoa, um estudo e um levantamento descritivo e quantitativo do local, identificando a existência de 92 quiosques em exploração comercial e, consequentemente, os pontos de vulnerabilidade socioambiental ali existentes, além de dimensionar a prática da responsabilidade corporativa dos empreendimentos turísticos frente à degradação ambiental.

“Nesse viés, o Ministério Público, objetivando ao final a assinatura de um termo de ajustamento de conduta com o Município, também, se reuniu com os atuais quiosqueiros e com a associação dos microempresários da orla marítima de João Pessoa (Ameomar), com vistas a ouvi-los, e também, visando posicioná-los acerca das obrigações e deveres decorrentes do projeto de requalificação, especificamente, no que tange à necessidade de adequação dos mesmos às novas regras que serão implementadas, após a assinatura do TAC”, explicou, avaliando que a reunião foi “extremamente, transparente e produtiva envolvendo esses atores na implantação da requalificação da orla.

A reunião foi realizada em um dos quiosques instalados na orla da capital e contou com a participação dos representantes do Poder Legislativo, os vereadores Bruno Farias e Odon Bezerra.

“Sabemos que o turismo é a porta de entrada para o desenvolvimento socioeconômico, entretanto, a sustentabilidade não pode ser em hipótese alguma negociada, ao contrário, deve ser o pilar de proteção do meio ambiente e dos usos dos recursos naturais, a fim de que a satisfação das necessidades do presente não comprometa a satisfação das necessidades das gerações futuras”, finalizou a promotora de Justiça, Cláudia Cabral.

Assessoria

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Cidades

Repartições públicas estaduais terão ponto facultativo no dia de Corpus Christi e na sexta-feira, 9

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As repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo terão ponto facultativo no dia da celebração religiosa de Corpus Christi, comemorado na quinta-feira, dia 8 de junho, e no dia posterior, na sexta-feira (9). As atividades retornam ao normal no dia 12 de junho, segunda-feira.

A portaria Nº 0291/2023, que determina o ponto facultativo, foi assinada pelo secretário de Administração, Tibério Limeira, e publicada na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Estado (DOE).

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De acordo com a portaria, nos dias 8 e 9 de junho deve ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais.

Secom

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Educação

Governo da Paraíba lança edição 2023 do Se Liga no Enem em Guarabira

Se Liga no Enem e Desafio Nota Mil são lançados em grande evento e estudantes já podem se inscrever a partir de quarta-feira.

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Foto: Divulgação/ Secom-PB

Com a finalidade de garantir a manutenção do apoio e incentivo aos estudantes que se submeterão ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Educação, lançou, nesta segunda-feira (29), a edição de 2023 do programa ‘Se Liga no Enem’ e do Desafio Nota Mil. O edital será aberto nesta quarta-feira (31) e os estudantes poderão realizar a inscrição por meio do formulário que será disponibilizado.

O evento aconteceu na Escola Cidadã Integral José Soares de Carvalho, em Guarabira, e contou com a presença do secretário de Educação, Roberto Souza, da secretária executiva de Gestão Pedagógica, Elizabete Araújo, da secretária executiva de Administração, Pollyanna Loreto, dos gerentes das 14 Gerências Regionais de Ensino, e de representações de estudantes e professores.

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Com o ginásio lotado, além do anúncio da programação já aguardada, com a realização das videoaulas, o ‘Se Liga no Enem Festival’, simulados, estudo orientado, games, o ‘De férias com o Se Liga’, lives e playlists no YouTube, podcasts semanais interdisciplinares no Spotify e na Rádio Tabajara, o evento trouxe novidades para esta edição 2023, com a participação do Programa Arte em Cena, que traz a proposta ‘Redartec’, direcionada ao incentivo à escrita e à redação com o apelo às artes, ampliando os repertórios dos estudantes. A proposta é que as oficinas ocorram via YouTube e contemplem todas as 14 regionais de ensino. 

Exitoso na edição passada, o ‘Se Liga no Enem Festival’ vai trazer shows de práticas experimentais, oficina de redação e escrita criativa, divulgação de práticas exitosas, entre outros. Já o ‘Desafio Nota Mil’ vai ofertar materiais de apoio para professores e estudantes, divulgar e avaliar temas e redações dos estudantes e formar professores de Língua Portuguesa.

Em sua fala, o secretário de Estado da Educação, Roberto Souza, destacou as conquistas da educação por meio do ‘Se Liga’. De acordo com ele, em 2022, 63% dos estudantes da rede pública estadual da Paraíba aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) participaram das atividades do programa. “Todos podem ingressar no ensino superior. A gente quer dizer isso hoje a vocês. Os programas nascem para garantir a todos uma boa preparação. Em 2023, queremos dar um impulso maior, passando por todas as condições necessárias para os estudantes terem acesso aos dois dias de provas e à tão sonhada aprovação”, afirmou o secretário.

A estratégia ‘Se Liga no Enem’ se tornou um programa em 2019 e desde então tem se mostrado essencial para o apoio dos estudantes que almejam uma boa pontuação no Enem, proporcionando maior igualdade de oportunidades e ampliando as perspectivas de ingresso no ensino superior. Até o momento, já foram 45 mil estudantes beneficiados com o programa, dos quais quase 20 mil ingressaram nas universidades de todo país. 

Dentro da programação do evento, aconteceram apresentações culturais dos estudantes das escolas da 2ª GRE, dos alunos dos cursos de Libras do Serviço de Referência de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seri), também foi promovida uma aula de redação com o tema ‘Entre Mitos e Verdades: Desvendando os Mistérios da Redação no Enem’ e um show de práticas experimentais.

Da Secom-PB

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