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MPPB recomenda medidas para ampliação do “Teste do Pezinho” em Mari, Sobrado e mais 21 municípios

Seguindo orientação do CAO da Saúde, promotores de Justiça estão acompanhando situação em, pelo menos, 90 cidades.

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a mais 23 municípios a adoção das medidas necessárias para a efetivação do Programa Nacional de Triagem Neonatal, o “Teste do Pezinho”, na modalidade ampliada, como determina a Lei Estadual 11.566/2019. Com esses, o MPPB já emitiu recomendações a gestores de, pelo menos, 90 cidades. Os documentos seguiram as orientações da Nota Técnica divulgada em maio de 2022, pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde do MPPB (CAO da Saúde), para prevenir agravamento do quadro de saúde e mortes de recém-nascidos.

Os novos atos foram expedidos pelos promotores Noel Crisóstomo de Oliveira, Stoessel Wanderley de Sousa Neto, José Carlos Patrício, Rafael de Carvalho Silva Bandeira e Simone Duarte Doca. As recomendações foram destinadas aos municípios de Alcantil, Barra de Santana, Boqueirão, Cabaceiras, Catolé do Rocha, Brejo do Cruz, Belém do Brejo do Cruz, Bom Sucesso, Brejo dos Santos, Jericó, Mato Grosso, Riacho dos Cavalos, São José do Brejo do Cruz, Junco do Seridó, Mari, Paulista, Riachão do Poço, Riacho de Santo Antônio, Santa Luzia, São Bento, São José do Sabugi, Sobrado e Várzea.

Nota técnica
A nota técnica foi elaborada em resposta ao problema relatado pelo Laboratório Central de Saúde Pública da Paraíba (Lacen-PB) em audiência pública realizada no mês de março, relacionado à dificuldade do laboratório em analisar amostras recebidas pelos municípios por falhas no armazenamento, na coleta ou no transporte dos materiais. Até maio de 2022, apenas 49 municípios do Estado tinham aderido ao novo sistema de envio das amostras, o Matrix-NET, e tiveram suas equipes capacitadas.

O antigo Sistema de Triagem Neonatal, consegue emitir laudos apenas para fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, fibrose cística, anemia falciforme, hiperplasia adrenal congênita e deficiência de biotinidase. Já o Matrix-NET, emite, além destas, laudos para galactosemia, leucinose (doença da urina de xarope de bordo), toxoplasmose congênita e deficiência de G6PD.

Dentre as recomendações, que variam de acordo com a situação de cada município, estão a capacitação contínua das equipes de coleta, busca ativa de recém-nascidos, a implantação de postos de coleta nos municípios e o cadastro dos municípios no Matrix-NET.

Como já foram expedidas para os seguintes municípios: 

1 – Aroeiras
2 – Santa Cecília
3 – Caaporã
4 – Pitimbu
5 – Cuitegi
6 – Estradas
7 – Pilões
8 – Pirpirituba
9 – Pilõezinhos
10 – Serra da Raiz
11 – Guarabira
12 – Sertãozinho
13 – Araçagi
14 – São Miguel de Taipu
15 – Itabaiana
16 – Juripiranga
17 – Mogeiro
18 – Salgado de São Félix
19 – Pilar
20 – São José dos Ramos
21 – Pedro Régis
22 – Jacaraú
23 – Lagoa de Dentro
24 – Curral de Cima
25 – Lagoa Seca
26 – Massaranduba
27 – Queimadas
28 – Caturité
29 – Amparo
30 – Prata
31 – Ouro Velho
32 – Serra Branca
33 – Coxixola
34 – São João do Cariri
35 – Parari
36 – São José dos Cordeiros
37 – Monteiro
38 – São Sebastião do Umbuzeiro
39 – Camalaú
40 – Zabelê
41 – Malta
42 – Condado
43 – Vista Serrana
44 – São Mamede
45 – São José de Espinharas
46 – Quixaba
47 – Cacimba de Areia
48 – Areia de Baraúnas
49 – Passagem
50 – São José do Bonfim
51 – Santa Terezinha
52 – Patos
53 – Santa Inês
54 – Ibiara
55 – Conceição
56 – Santana de Mangueira
57 – Carrapateira
58 – Serra Grande
59 – Pedra Branca
60 – Boa Ventura
61 – Diamante
62 – Curral Velho
63 – Itaporanga
64 – São José de Caiana
65 – Solânea
66 – Arara
67 – Casserengue
68 – Alcantil
69 – Barra de Santana
70 – Boqueirão
71 – Cabaceiras
72 – Catolé do Rocha
73 – Brejo do Cruz
74 – Belém do Brejo do Cruz
75 – Bom Sucesso
76 – Brejo dos Santos
77 – Jericó
78 – Mato Grosso
79 – Riacho dos Cavalos
80 – São José do Brejo do Cruz
81 – Junco do Seridó
82 – Mari
83 – Paulista
84 – Riachão do Poço
85 – Riacho de Santo Antônio
86 – Santa Luzia
87 – São Bento
88 – São José do Sabugi
89 – Sobrado
90 – Várzea.

Assessoria

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TCE-PB rejeita contas de duas prefeituras e emite pareceres pela aprovação de outros 10 municípios

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O Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (03), rejeitou as contas anuais de 2020 das prefeituras de Bonito de Santa Fé e de São José do Sabugi – com imputação de débito ao gestor no montante de R$ 235 mil, referente a despesas não comprovadas no exercício de 2017. Cabem recursos. Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o Pleno do TCE apreciou uma extensa pauta com 29 processos.

Nas contas de Bonito de Santa Fé pesou para a emissão de parecer contrário, à maioria, a má gestão dos recursos da Previdência, segundo o voto do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes. No caso de São José do Sabugi, relatado pelo conselheiro Fábio Túlio Nogueira, a reprovação das contas decorreu da falta de comprovação de despesas pagas para serviços de assessoria jurídica, gastos excessivos com combustíveis e coleta de resíduos sólidos (proc. nº 05808/18).

Favoráveis – Aprovadas foram as contas das prefeituras de Vieirópolis, Juarez Távora, Tavares, São Sebastião de Lagoa de Roça, Nova Floresta, Matinhas, Caiçara, Pilõezinhos, Tacima, relativas a 2020, bem como as de Catingueira de 2019. Regulares com ressalvas foram julgadas as prestações de contas de 2020 da Casa Civil do Governador, do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor – IASS (2021) e Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento, remanescente de 2015.

Recursos – O Tribunal ainda rejeitou, à unanimidade, um Recurso de Reconsideração (proc. nº 02642/14), interposto pelos ex-gestores da Cruz Vermelha Brasileira do Rio Grande do Sul, organização social que gerenciou o Hospital de Traumas de João Pessoa em 2013. O conselheiro relator Antônio Gomes Vieira Filho entendeu que o recurso não trouxe argumentos suficientes para modificar a decisão atacada.

As contas da Organização Social foram julgadas irregulares, com débito e responsabilização solidária da Organização e seus dirigentes Ricardo Elias Restum Antônio, Constantino Ferreira Pires, Silvio Antônio Mota Guerra, Sidney da Silva Schmid, Milton Pacifico, Edvan Benevides Freitas Júnior, conforme o Acórdão APL TC-00092/2019, que imputou débito na ordem de R$ 8 milhões.

Também foi negado provimento ao recurso de revisão interposto pelo ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira, em face de decisão contrária e acórdão com imputação de débito, emitidos quando da apreciação das contas do exercício de 2019. Entendeu o colegiado que o gestor não apresentou documentação necessária para elidir as irregularidades apontadas pelo órgão técnico do Tribunal (proc. nº 08930/20).

O Pleno do TCE realizou sua 2364ª sessão ordinária na modalidade híbrida. Estiveram presentes, além do presidente Fernando Catão, os conselheiros Antônio Nominando Diniz, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (No exercício da titularidade) e Renato Sergio Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos. Pelo Ministério Público de Contas atuou procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.

Ascom/TCE–PB

(03/08/2022)

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Assembleia Legislativa decreta estado de calamidade em Bananeiras, Pocinhos e Arara

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A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba decretou estado de calamidade nas cidades de Bananeiras, Pocinhos e Arara, na região do Brejo paraibano. O decreto legislativo foi publicado na edição desta quarta-feira (03) do Diário Oficial do Estado e foram assinados pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino.

O estado de calamidade na cidade de Bananeiras se dá pelo período de 180 dias em virtude da grave crise hídrica que atinge a região e suas repercussões nas finanças públicas do município, segundo consta no decreto.

Já nas cidades de Pocinhos e de Arara o estado de calamidade foi decretado em razão dos danos causados pelas fortes chuvas e a repercussão disso nas finanças dos municípios. Os efeitos do reconhecimento do estado de calamidade nessas cidades perdura de acordo com os decretos municipais.

Clickpb

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Secretário tranquiliza população sobre problemas na Barragem Nova Camará

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Técnicos de empresa especializada realizaram, nesta segunda-feira (1º), vistoria técnica na Barragem Nova Camará, em Alagoa Nova, e constataram o perfeito estado de sua estrutura e que as pequenas fissuras e vazamentos existentes não configuram perigo de rompimento. A inspeção foi acompanhada pelo secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, e pelo presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), Porfírio Catão.

A Barragem Nova Camará está atualmente com um volume de 8 milhões de metros cúbicos de água, ou seja, 30% de sua capacidade. “Temos que celebrar este momento. Essa barragem foi construída em 2016 e até agora não tinha pegado água e está com volume significativo, assegurando o abastecimento de água de Esperança, Remígio e de várias cidades da região”, afirmou Deusdete Queiroga, ao tranquilizar a população de Alagoa Grande, de Mulungu e de todos os municípios à margem do rio Mamanguape de que não há nenhum risco de rompimento da barragem.

O secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente assegurou que o Governo do Estado realiza um monitoramento da barragem, onde estão instalados equipamentos que emitirão alertas caso haja algum perigo iminente. “Há um monitoramento permanente, existem equipamentos na barragem que dão sinais no caso de haver algum problema e felizmente eles mostram que a barragem não passa por nenhum risco, nenhum problema”, declarou.

Secom-PB

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