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Cidades

TCE-PB rejeita contas de duas prefeituras e emite pareceres pela aprovação de outros 10 municípios

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O Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (03), rejeitou as contas anuais de 2020 das prefeituras de Bonito de Santa Fé e de São José do Sabugi – com imputação de débito ao gestor no montante de R$ 235 mil, referente a despesas não comprovadas no exercício de 2017. Cabem recursos. Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o Pleno do TCE apreciou uma extensa pauta com 29 processos.

Nas contas de Bonito de Santa Fé pesou para a emissão de parecer contrário, à maioria, a má gestão dos recursos da Previdência, segundo o voto do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes. No caso de São José do Sabugi, relatado pelo conselheiro Fábio Túlio Nogueira, a reprovação das contas decorreu da falta de comprovação de despesas pagas para serviços de assessoria jurídica, gastos excessivos com combustíveis e coleta de resíduos sólidos (proc. nº 05808/18).

Favoráveis – Aprovadas foram as contas das prefeituras de Vieirópolis, Juarez Távora, Tavares, São Sebastião de Lagoa de Roça, Nova Floresta, Matinhas, Caiçara, Pilõezinhos, Tacima, relativas a 2020, bem como as de Catingueira de 2019. Regulares com ressalvas foram julgadas as prestações de contas de 2020 da Casa Civil do Governador, do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor – IASS (2021) e Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento, remanescente de 2015.

Recursos – O Tribunal ainda rejeitou, à unanimidade, um Recurso de Reconsideração (proc. nº 02642/14), interposto pelos ex-gestores da Cruz Vermelha Brasileira do Rio Grande do Sul, organização social que gerenciou o Hospital de Traumas de João Pessoa em 2013. O conselheiro relator Antônio Gomes Vieira Filho entendeu que o recurso não trouxe argumentos suficientes para modificar a decisão atacada.

As contas da Organização Social foram julgadas irregulares, com débito e responsabilização solidária da Organização e seus dirigentes Ricardo Elias Restum Antônio, Constantino Ferreira Pires, Silvio Antônio Mota Guerra, Sidney da Silva Schmid, Milton Pacifico, Edvan Benevides Freitas Júnior, conforme o Acórdão APL TC-00092/2019, que imputou débito na ordem de R$ 8 milhões.

Também foi negado provimento ao recurso de revisão interposto pelo ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira, em face de decisão contrária e acórdão com imputação de débito, emitidos quando da apreciação das contas do exercício de 2019. Entendeu o colegiado que o gestor não apresentou documentação necessária para elidir as irregularidades apontadas pelo órgão técnico do Tribunal (proc. nº 08930/20).

O Pleno do TCE realizou sua 2364ª sessão ordinária na modalidade híbrida. Estiveram presentes, além do presidente Fernando Catão, os conselheiros Antônio Nominando Diniz, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (No exercício da titularidade) e Renato Sergio Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos. Pelo Ministério Público de Contas atuou procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.

Ascom/TCE–PB

(03/08/2022)

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Cidades

Pagamentos do Auxílio Brasil retomam nesta segunda-feira (28)

Sequência de pagamentos segue cronograma definido pelo governo federal.

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Reprodução

São retomados nesta segunda-feira (28), os pagamentos do Auxílio Brasil, cujos beneficiários com Número de Inscrição Social final 8 são contemplados com os valores da parcela referente ao ciclo do mês de novembro. Diferentemente de outubro, o benefício não foi antecipado neste mês. 

Os depósitos são realizados pela Caixa Econômica Federal (CEF), que seguirá o cronograma de pagamentos até o próximo dia 30 – quando recebe quem tem NIS final zero. Até lá, a sequência respeita justamente o número no NIS, em ordem crescente.

Os beneficiários podem movimentar o dinheiro pelo aplicativo Caixa Tem, que está disponível para Android e iOS nas lojas virtuais. O valor médio é de R$ 600.

Confira o calendário de pagamentos:

Final do NISCalendário de novembro
117/11
218/11
321/11
422/11
523/11
624/11
725/11
828/11
929/11
final 030/11

Portalt5

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Cidades

Campanha de renegociação de contas de água atrasadas termina quarta-feira

Os clientes podem seguir aproveitando todas as condições diferenciadas de negociação.

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Foto: Secom/PB

Faltando poucos dias para o encerramento da campanha ‘Fique em dia com a Cagepa’, mais de 40 mil clientes já negociaram suas dívidas junto à Companhia. Com isso, já foram superados os números de negociações das últimas duas edições da campanha.

A diretoria comercial destaca que os clientes podem seguir aproveitando todas as condições diferenciadas de negociação, com descontos que vão até 100% das multas e juros por atraso e parcelamentos em até 60 meses, até o próximo dia 30.

O diretor comercial, Isaac Veras, destaca que os clientes que eventualmente estiverem com o abastecimento de água cortado podem ter a religação garantida em no máximo 48 horas após a negociação dos débitos.

Os clientes que desejarem aproveitar os benefícios da campanha poderão fazer contato com a companhia por meio dos seus canais de atendimento:

– Call Center 115.

ClickPB com Assessoria

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Guarabira 135 anos: Pesquisador presenteia município com jornais da cidade da década de 1930

A doação se dará neste sábado, data da emancipação, às 9h30 no Casarão da Cultura, dentro da programação do aniversário da cidade.

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Neste dia 26 de novembro a cidade de Guarabira celebrou 135 anos de sua emancipação política e foi presenteada com raros registros da sua história pelo pesquisador Jocelino Tomaz de Lima, da cidade de Caiçara. Se trata de trinta e três edições do jornal “O Município”, totalizando 240 páginas de documentação, que a cidade não possui em seus acervos historiográficos.

O Jornal “O Município” circulou primeiramente entre os anos 1925 e 1929, voltando a ser publicado como órgão oficial na administração do prefeito Sabiniano Maia (01/12/1937 a 27/07/1940). Além de divulgar prestações de contas, realizações de obras e outros atos da administração, o jornal trazia interessantes notas sociais, religiosas, educacionais e esportivas. Estando na época do “Estado Novo”, de Getúlio Vargas, também é notável a presença de exaltações ao governo federal e estadual (Argemiro de Figueredo), além de citações a referências históricas da época como a Eugenia, o combate ao Comunismo e ao Integralismo.

Vale ressaltar que Guarabira, a “Rainha do Brejo”, nessa época tinha como distritos as atuais cidades de Pirpirituba, Araçagi, Alagoinha, Mulungú e Cuitegi. Seu território também abrangia a atual cidade de Pilõezinhos, que se tornou também distrito em 1951. Assim, as informação também interessam diretamente todas essas cidades.

O lote de jornais raros, que abrange quase todas as edições publicadas na segunda fase de circulação do jornal, de janeiro de 1938 a abril de 1940, estão organizados em uma encadernação, foram do acervo próprio prefeito Sabiniano Maia e adquiridos pelo pesquisador no Sebo Cultural (João Pessoa).

Ciente da importância do acervo para a história de Guarabira, Jocelino Tomaz, realizou a doação dos jornais que ampliam assim, o acervo do Centro de Documentação “Coronel João Pimentel”, principal referencial de arquivo historiográfico da cidade. A doação se dará no próximo sábado, data da emancipação, às 9:30h no “Casarão da Cultura”, dentro da programação do aniversário da cidade.

Além de doar o acervo físico, o pesquisador realizou a digitalização das 240 páginas e disponibilizará para o Centro de Documentação da cidade e para todos os interessados, que podem manter contato pelo fone (83) 99175-6171.

Na versão digital, além dos trinta e três jornais, Jocelino anexou como “bônus” uma edição do jornal “A Faísca” (1932) e parte referente a Guarabira na edição da revista paraibana “Illustração” de 30/12/1935. inclusive com interessante material fotográfico.  

Segundo o livro “Paraíba: Imprensa e Vida” (Fátima Araújo, 1986), além do jornal “O Município”, em Guarabira também foram publicados os jornais “A Estrela”(sem informação de data), “O Astro” (1907), “Correio de Guarabira” e “Correio do Interior” (1911), “Jornal da Luz”(1918), “O Gymnásio” e o “Jornal de Notícias”(1921) e “A Luz”(1922), “A Faísca” (1931), “Voz do Brejo” (1936), posteriormente circularam “O Grito” (1978), “Folha do Povo”(1980) e outros.

O prefeito da época dos jornais, Sabiniano Alves do Rego Maia (Itatuba-PB, 1903 – João Pesssoa-PB, 1994), é uma referência como administrador e escritor paraibano, eis alguns destaques do seu currículo: Promotor de Justiça, Procurador do TRT, Juiz do TRE e assessor do DER; Prefeito de Mamanguape, Guarabira (duas vezes), Campina Grande e Sapé; Secretário do Interior e Justiça, Secretário de Educação e Saúde; Sócio da Associação Paraibana de Imprensa, membro da Academia Paraibana de Poesia; Sócio Fundador do Instituto Paraibano de Genealogia e Heráldica e Membro do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano. Livros publicados: A História das Quatro Viagens, 1973; Itabaiana, sua história, suas memórias: 1500-1975, 1977; Caminhos da Paraíba, 1978; Do alto da serra (Discurso), 1979; No Vale do Mamanguape, 1981; Flavio Ribeiro Coutinho: História de uma vida e de uma época (1882/1963; Francisco Edward Aguiar (Biografia), 1982; Superstições: 1932-1935-1936, 1983; Em Santa Catarina: 1931, 1984;Tribunal Regional da Justiça Eleitoral do Estado da Paraíba: Pareceres 1934-1935-1936-1937, 1984; Crônicas e Comentários: 1917-1977, 1988; Sapé – sua história, suas memórias (1883-1985).

Foto: Acervo da Associação Cultural Memória Viva – Memorial Itabaianense

Jocelino Tomaz de Lima, é pesquisador e ativista cultural, presidente do Grupo Atitude, que promove voluntariamente, desde 2005, a leitura e a cultura na cidade de Caiçara(PB). Licenciado em Geografia e Bacharel em Direito. Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça da Paraíba, Comarca de Belém.

Nesse final de semana, as comemorações dos 135 de emancipação política de Guarabira se somam à rota cultural “Raízes do Brejo” e teve uma vasta programação cultural de sexta a domingo com emboladores, folheteiro e forrozeiro na feira, teatro, coral, visita aos equipamentos culturais da cidade, encontro de bandas fanfarra, festival de repentistas, shows, programação religiosa, etc. A programação completa pode ser conferida no endereço brejoparaibano.com.br/raizes-do-brejo.

Matéria Atualizada

Brejo.com com Assessoria

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