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Encontro capacitará municípios paraibanos para estruturação da gestão ambiental

Encontro vai capacitar Guarabira e mais 22 municípios.

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Vinte e três municípios paraibanos vão participar, no período de 16 a 18 de agosto, do Encontro Formativo da Estruturação da Gestão Ambiental da Paraíba (EGAM-PB), no auditório do Ministério Público da Paraíba, em João Pessoa. O evento é promovido pelo MPPB,  a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Secretaria de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Seirhma), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) e Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente.

Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, promotora de Justiça Fabiana Lobo, o objetivo é promover a descentralização da gestão ambiental, capacitar os municípios para o licenciamento ambiental e fortalecer o Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma). “A descentralização da gestão municipal, por garantir maior capilaridade, é mais benéfica para a tutela do meio ambiente, desde que feita por órgão ambiental devidamente capacitado”, destaca a promotora.

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A promotora explicou que a seleção dos municípios para participar do encontro levou em conta dois critérios: municípios com mais de 50 mil habitantes e os costeiros. A ideia é, posteriormente, regionalizar a capacitação para alcançar os demais municípios.

Competência municipal

Dentro dessa temática, o CAO do Meio Ambiente emitiu uma nota técnica orientativa aos promotores de Justiça que atuam na área com esclarecimentos sobre a competência dos municípios para o licenciamento ambiental. Conforme a nota, os municípios possuem competência administrativa para licenciamento ambiental, desde que possuam lei municipal instituindo a Política Municipal de Meio Ambiente, órgão ambiental capacitado, Conselho Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal de Meio Ambiente.

A nota destaca ainda que a Lei Complementar nº 140/2011 concede aos Municípios atribuições para promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos: que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local (conforme tipologia definida pelos respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade) e localizados em unidades de conservação instituídas pelo município, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs).

Além disso, o CAO aponta que o Supremo Tribunal Federal vem reconhecendo a autonomia dos Municípios para o licenciamento ambiental quando predominante o interesse local (impacto local), independentemente de deliberação de órgãos estaduais. 

Programação

Terça 16/08 

Manhã 

8h30-Abertura geral 

          Apresentação do Encontro Formativo EGAM 

          Dinâmica de grupo 

9h30-Panorama Geral da Gestão Ambiental Municipal (GAM) no Brasil 

          Principais instrumentos de GAM 

          Estruturação da GAM 

Palestrante: Vanessa Fernandes SEIRHMA PB/UFPB 

Tarde

14h – Gestão Participativa: relevância de um conselho municipal de meio ambiente ativo

Palestrante: Welison Silveira – ANAMMA/SEMAM 

16h – Os ODS no contexto da gestão ambiental municipal 

Palestrante: Henrique Zeferino de Menezes (Núcleo de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável – UFPB) 

Quarta 17/08

Manhã

8h – Importância do Ordenamento Territorial no município 

Palestrante: Camila Cunico – UFPB 

Tarde

14h- Plataforma de disponibilização de dados geográficos na web para o meio ambiente do estado da Paraíba. 

Palestrante: Talita Stael Pimenta da Silva Costa – Sudema 

16h – Licenciamento Ambiental: aspectos práticos 

Palestrante: Talden Farias – OAB-PB 

Quinta 18/08

Manhã

8h – Compartilhando experiências locais 

Palestrantes: São Bento – Arajane Alexandre da Silva 

                      Conde – Walber Farias Marques 

                      Cajazeiras – Maria das Dores de Sousa 

Tarde 

14h – Possibilidades da Gestão Associada: solução consorciada vale a pena? Experiências do Rio Grande do Sul e Pernambuco 

Encerramento do Trabalhos

Assessoria

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Juíza da Infância e Juventude da Comarca de Guarabira realiza primeira audiência concentrada de 2023

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A juíza da Infância e Juventude da Comarca de Guarabira, Andressa Torquato Silva, presidiu a primeira audiência concentrada deste ano. O esforço concentrado ocorreu nessa sexta-feira (24), na Instituição de Acolhimento ‘Associação Menores com Cristo (Amecc) – Modalidade Casa Lares. As audiências concentradas cumprem determinação contida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em que a cada três meses são reavaliadas a situação jurídica e psicossocial de cada criança e adolescente, em medida protetiva de acolhimento institucional.

“No debate ampliado, foi possível obter diferentes elementos para uma melhor compreensão da realidade da família, bem como dos esforços já implementados pela rede para favorecer, primeiramente, a manutenção da criança e do adolescente na sua família de origem e, quando isso não é possível, a sua inserção em uma família substituta. Foi uma manhã muito produtiva, cheia de emoção e finais felizes”, comentou a juíza Andressa Torquato Silva, titular da 2ª Vara Mista de Guarabira.

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Durante o trabalho, a situação de cada criança foi trazida detalhadamente, por representantes da rede de atendimento e garantia de direitos da criança e do adolescente de Guarabira, representada pelo Ministério Público, Defensoria Pública; Assessoria do Juízo; do Núcleo de Apoio das Equipes Multidisciplinares (Napem); da Associação Menores com Cristo, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Conselho Tutelar da Secretária de Assistência Social de Guarabira.

Fernando Patriota/ TJ

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Câmara Criminal mantém condenação de homem por maus tratos, cárcere privado e estupro de vulnerável

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem, a uma pena de 11 anos e 8 meses de reclusão e 2 meses e 10 dias de detenção, em regime inicial fechado, pelos crimes de maus tratos, cárcere privado e estupro de vulnerável praticados contra a própria filha, portadora de deficiência mental.

O caso, oriundo do Juízo da 5ª Vara da Comarca de Bayeux, teve como relator o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

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De acordo com os autos, o acusado privou sua filha de liberdade, mantendo-a em cárcere privado, expondo a perigo sua vida e sua saúde, privando-a de alimentação e de cuidados indispensáveis, além de praticar ato libidinoso com ela, que tem deficiência mental.

“O conjunto probatório, portanto, revela que a vítima, portadora de deficiência mental e que estava sob a autoridade do seu genitor/réu, para fins de educação, foi encontrada presa em um cômodo da casa em que morava com o pai e a madrasta, com a saúde exposta a perigo, em decorrência da conduta do genitor de privá-la de alimentos e cuidados indispensáveis mínimos, configurando os crimes de maus tratos”, frisou o relator.

O desembargador-relator rejeitou o pedido da defesa de aplicação do regime semi-aberto. “Sem razão, uma vez que, tendo o apelante sido condenado a uma sanção de 11 anos e 8 meses de reclusão, ou seja, superior a 8 anos, deve, nos moldes do artigo 33, §2º, “a”, do Código Penal, começar a cumpri-la em regime fechado”.

Da decisão cabe recurso.

Assessoria/ TJPB

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Cidades

Aprovado projeto que denomina de Padre Cristiano Muffler a escola Cidadã Integral de Guarabira

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Foto: Reprodução

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto do deputado Tião Gomes (PSB), que denomina de Padre Cristiano Muffler a escola Cidadã Integral Técnica (ECIT), de Guarabira.

O padre Cristiano Muffler faleceu no ano de 2016, aos 80 anos, era alemão radicado há muito tempo no Brasil e escolheu a Paraíba como o seu lar. Foi um dos fundadores da Diocese de Guarabira e vigário de diversas cidades do brejo paraibano.

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“O padre Cristiano Muffler destacou-se sempre pelas muitas obras que fez, a exemplo de novas igrejas, reformas e construção de centros pastorais. Sua forte influência em sua terra natal, a Alemanha, possibilitou a arrecadação de muitos recursos financeiros, investidos nas pastorais da Igreja Católica. Foi um grande benfeitor do Brejo Paraibano e até hoje é lembrado. Nosso bispo, Dom Aldemiro Sena, me fez esse apelo e estamos com muita alegria e reconhecimento, aprovando essa homenagem merecida”, disse Tião Gomes, autor da propositura.

História do Padre Cristiano Muffler

Nascido no dia 23 de junho de 1935, em Idashof, leste da Alemanha, era filho do agricultor Victor Muffler e da professora HILTRUD MUFFLER. Com 10 anos de idade, em 1945, no fim da 2ª guerra mundial, teve que fugir do front da guerra que estava se aproximando. Isto se deu em pleno inverno rigoroso, com vários graus abaixo de zero. Perdeu o pai que foi levado pelo exército russo para os campos de concentração da Sibéria.

A mãe teve que voltar a pé para o lugar de origem apenas com uma mochila nas costas e 4 filhos pequenos. Na casa da família, ninguém podia morar lá por causa da violência. Durante meses passou por muita necessidade, fome e frio. Logo recebeu a notícia de que essa parte da Alemanha seria anexada à Polônia e quem não adotasse a nacionalidade polonesa tinha que sair. Cristiano Mufller e sua família saíram em trens superlotados, pois era até proibido falar alemão.

Eles conseguiram chegar até a divisa com a Alemanha ocidental e, numa noite bem escura, atravessaram a fronteira que ainda não estava vigiada com choques elétricos e armas automáticas.

Na Alemanha Ocidental, estudou no colégio interno dos padres beneditinos de Metten/Danúbio.

“Estes anos contribuíram para me fazer sentir um forte chamado para me consagrar como padre e missionário ao serviço do Reino. Estudei filosofia no seminário de Königstein, perto de Frankfurt, seminário criado para os filhos de famílias exiladas da sua terra natal como eu. Quase todos os seminaristas tinham perdido o pai na guerra como eu”, disse o padre ao relatar sua história.

Estudou teologia na Universidade de Munique e no seminário de Málaga, na Espanha. Foi ordenado padre, no ano de 1962, pelo bispo dos exilados pela guerra, bispo da Diocese de Hildesheim, diocese no Norte da Alemanha, o qual, em 1963 o liberou para o Brasil, atendendo ao pedido de um bispo alemão, Dom Anselmo, de Santa Catarina que, por sinal, tinha sido anteriormente bispo de Campina Grande. Chegou ao Brasil no mês de janeiro de 1964.

Dom Anselmo, conhecedor da carência de padres no Nordeste, o incentivou a pedir transferência para aquelas terras. Ele tinha vontade de atuar na Paraíba, em João Pessoa ou Campina Grande, pois, Guarabira não tinha diocese. Mas, foi enviado para a diocese de Floresta em Pernambuco.

Em janeiro de 1968 trocou seu fusquinha num carro chamado “rural”, mais apropriado para estradas de chão, viajando para evangelizador e catequizar por cidades e estados. Foi nomeado primeiro pároco da velha Petrolândia, cidade pequena na beira do Rio São Francisco. Esta cidade ficou depois totalmente submersa pelas águas da grande barragem da Itaparica.

Mas, neste tempo, a partir do ano de 1974, já estava na Paraíba por convite de Dom José Maria Pires, tomando conta da paróquia de Pirpirituba com Sertãozinho e Belém e, na medida que a saúde do Padre Epitácio de Serra da Raiz diminuía, foi chegando Jacaraú, Lagoa de Dentro, Caiçara, algumas comunidades de Tacima, Lagoa de Dentro, Duas Estradas e finalmente Serra da Raiz, uma região com dez municípios, quase todos com um único padre.

Mas, como diz o ditado, “Deus dá o frio conforme o cobertor” e chegou Dom Marcelo Carvalheira, bispo da região episcopal de Guarabira. Com ele e com seu lema “Evangelizar” surgiu um novo tempo nesta região, muita alegria, muito ardor missionário. Em Guarabira chegaram os padres Pe. Celestino e Pe. Luis.  Chegou em Belém João Batista Sales com pequena equipe de missionárias, entre as quais sua irmã, a Ir. Socorro que atua hoje no Bom Samaritano em Pirpirituba. Moravam em Jacaraú e depois em Duas Estradas as irmãs Clarissas Franciscanas de Belo Horizonte, trazidas por Dom José Maria Pires e Dom Marcelo.

Em 1984 Dom Marcelo o transferiu para Mari, incluindo as cidades de Mulungu, Alagoinha e Cuitegí.

Quando Pe. Adelino, perseguido pelo esquadrão da morte, teve que fugir às pressas para Roma, Padre Cristiano assumiu as duas paróquias de Guarabira, Santo Antônio e Catedral, incluindo Pilõezinhos.

Em 1991, chegou à paróquia de Bananeiras, incluindo Dona Inês. Ele tinha um laço afetivo com Bananeiras que talvez pouca gente conheça: Durante a missão de Frei Damião em Solânea, em 1976, sua mãe, que por feliz coincidência estava o visitando, foi hospedada pelo então pároco Pe. José Floren, na casa paroquial de Bananeiras. O Pe. José era pároco das três cidades Solânea, Bananeiras e Dona Inês e na casa paroquial de Bananeiras.

O padre Cristiano evangelizou, catequizou e foi um dos grandes responsáveis pela criação da diocese de Guarabira.

Sua forte influência em sua terra natal, a Alemanha, possibilitou a arrecadação de muitos recursos financeiros, investidos nas pastorais da Igreja Católica.

Entusiasta da chamada “Teologia da Libertação”, o Pe. Cristiano incentivou a criação de muitas Comunidades Eclesiais de Base e promoveu inúmeros cursos bíblicos populares. Era amigo pessoal de grandes expoentes da igreja progressistas, dentre os quais Dom Marcelo Carvalheira, Carlos Mesters, Dom José Maria Pires e o falecido Padre José Comblin.

Blog do ninja

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