Paraíba
MPT, MPPB e MPF recomendam que partidos e candidatos não usem mão de obra infantojuvenil na campanha eleitoral
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), o Ministério Público Estadual (MPPB) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram, nesta quarta-feira (17/08), uma recomendação voltada a partidos políticos e candidatos a governador, deputados e senadores, para que não utilizem mão de obra de crianças e adolescentes na campanha eleitoral deste ano. A recomendação foi enviada aos Diretórios Estaduais de 32 partidos políticos no Estado.
De acordo com a Recomendação (nº 47046.2022, de 17 de agosto de 2022), partidos e lideranças políticas devem se abster de utilizar ou contratar diretamente crianças e adolescentes, ou por meio de qualquer um dos candidatos, para atividades e manifestações de campanha, como panfletagem, adesivagem de veículos, entrega de outros materiais e exposição de faixas ou bandeiras em ruas (semáforos), avenidas e outros locais públicos que ofereçam perigo, bem como usar menores de 18 anos para pesquisas em residências.
Segundo a recomendação, “é de responsabilidade do partido, coligação ou candidato, nos termos do artigo 38, da Lei 9.504/97 e Resolução 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral, a veiculação e o controle da propaganda eleitoral pela distribuição de folhetos, volantes e outros impressos”.
A recomendação foi assinada pela procuradora do Trabalho Edlene Lins Felizardo, coordenadora regional da Coordinfância/MPT (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente); pela procuradora-chefe do MPT-PB, Andressa Ribeiro Coutinho; pelo promotor de Justiça do MPPB João Arlindo Corrêa Neto; pela promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente do MPPB, Fábia Cristina Dantas Pereira e pela procuradora Regional Eleitoral do MPF, Acácia Soares Peixoto Suassuna.
“Nas eleições de 2020, expedimos recomendação para os Diretórios Estaduais de todos os partidos políticos na Paraíba para que não utilizassem mão de obra de crianças e adolescentes na campanha, em panfletagem e outras ações. Nas eleições deste ano, continuamos vigilantes, para que os partidos deem conhecimento a todos os candidatos para que se abstenham de explorar mão de obra de crianças e adolescentes na campanha deste ano”, informou a procuradora Edlene Lins Felizardo.
Conforme a recomendação, os diretórios também devem fazer constar nos contratos mantidos com pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços no período eleitoral a obrigação de observar essas restrições, mantendo sob sua guarda a comprovação documental pertinente.
Ainda segundo a recomendação, os diretórios e partidos políticos devem dar ampla divulgação à recomendação. “O não atendimento à recomendação implicará na adoção das medidas legais e judiciais cabíveis”, afirma o documento.
CANAIS DE DENÚNCIAS
MPT – www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias) ou pelo aplicativo MPT Pardal.
MPPB – www.mppb.mp.br/fale-conosco
MPF – www.mpf.mp.br/mpfservicos
Disque 100
Disque 123
Da Ascom MPT-PB
Paraíba
Governo da Paraíba discute IPVA zero e retirada de presídios de áreas urbanas
Governo discute isenção do IPVA para motoristas por aplicativo, com previsão de início em janeiro, e retirada de presídios de áreas urbanas.
O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), reuniu sua equipe nesta quarta-feira (7) para discutir ações previstas para os últimos três meses do ano e projetos para o próximo mandato, que começa em janeiro.
Entre as propostas em discussão estão a isenção do IPVA para motoristas por aplicativo e a retirada de presídios de áreas urbanas. As duas medidas foram defendidas por Lucas durante a campanha eleitoral.
Segundo o governador, a prioridade é acelerar as ações previstas para este ano e planejar medidas para 2027 e os próximos quatro anos.
IPVA zero pode começar em janeiro
Lucas Ribeiro afirmou que a proposta de isenção do IPVA para motoristas por aplicativo está em fase avançada de discussão. A previsão, segundo ele, é que a medida comece a valer em janeiro, após a tramitação necessária.
O governo prepara uma medida legislativa para viabilizar a isenção. Depois dessa etapa, ainda será necessário cumprir os procedimentos administrativos para a implementação da proposta.
A reunião também tratou do planejamento das ações do governo para os próximos meses e dos projetos previstos para o próximo mandato.
Brejo.com com MaisPB
Paraíba
Centro Cultural do TCE-PB sedia aula-espetáculo que marca caminhada rumo ao centenário de Ariano Suassuna
“Na Trilha do Mestre” será realizada no dia 27 de agosto, no Centro Cultural Ariano Suassuna, com entrada gratuita.
O Centro Cultural Ariano Suassuna (CCAS), do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), será palco, no dia 27 de agosto, da aula-espetáculo “Na Trilha do Mestre”, programação que marca a caminhada rumo ao centenário de nascimento do escritor paraibano Ariano Suassuna. A apresentação começa às 18h30, tem entrada gratuita e será aberta ao público.
A realização do evento foi anunciada durante uma visita de João Suassuna, neto mais velho de Ariano e organizador da iniciativa, ao presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira. Também participaram do encontro o vice-presidente do Tribunal, conselheiro André Carlo Torres Pontes, o coordenador do CCAS, Flávio Sátiro Filho, e integrantes da equipe organizadora.
Durante a reunião, Fábio Nogueira destacou a importância de o Centro Cultural apoiar iniciativas que aproximem a sociedade da cultura e do conhecimento. “O Centro Cultural está sempre à disposição. Vamos fazer mais uma aula, que será verdadeiramente um espetáculo”, afirmou.
A aula-espetáculo é conduzida por João Suassuna, historiador, advogado e palestrante. A proposta reúne literatura, memória, oralidade, música, dança armorial e recursos audiovisuais para apresentar ao público aspectos da vida, da obra e do pensamento de Ariano Suassuna, um dos principais nomes da cultura brasileira.
Uma caminhada até o centenário – A programação será realizada ao longo de um ano e pretende percorrer diferentes regiões do Brasil. A primeira apresentação ocorreu no dia 16 de junho, data em que Ariano completaria 99 anos, no Teatro Hermilo Borba Filho, em Recife.
Segundo João Suassuna, a intenção é que as homenagens não fiquem restritas ao ano de 2027, quando será celebrado oficialmente o centenário de nascimento do escritor. Ariano nasceu em 16 de junho de 1927, e o início da programação em 2026 representa justamente essa caminhada até os 100 anos. “A gente teve a compreensão de que não poderia reduzir o centenário dele ao ano do centenário”, explicou João.
Cultura para todas as idades – Uma das características da aula-espetáculo é a participação do público. Durante a apresentação, João faz perguntas sobre a vida e a obra de Ariano e presenteia os participantes que acertam as respostas com livros do escritor.
A experiência da primeira apresentação, em Recife, mostrou que a atividade pode alcançar pessoas de diferentes idades. Uma criança que estava comemorando o aniversário participou da dinâmica, respondeu corretamente a uma das perguntas e recebeu um livro com uma dedicatória especial. A situação levou João a ampliar a compreensão sobre o público da iniciativa. “Não é a partir de 12 anos. É quem quiser ir para a aula-espetáculo”, afirmou.
A gratuidade também é um dos pilares do projeto. Todas as apresentações serão realizadas sem cobrança de ingresso, com o objetivo de ampliar o acesso à cultura e facilitar a participação da população.
“Na Trilha do Mestre” – A aula-espetáculo é apresentada pelos organizadores como uma travessia simbólica e afetiva rumo ao centenário de Ariano Suassuna. A apresentação revisita momentos da trajetória do escritor e elementos que marcaram sua produção artística e literária. O público é convidado a reencontrar o universo valorizado por Ariano, com referências ao sertão, à cultura popular, à oralidade, à criatividade, à crítica social e à esperança.
De acordo com João Suassuna, a montagem mantém uma identidade comum, mas é adaptada conforme a cidade e o espaço que recebem cada apresentação. A combinação de palestra, música, dança, imagens e interação com o público cria um formato que une conhecimento e entretenimento.
Homenagem aos 30 anos do Colégio GGE – Durante a programação do centenário, também haverá uma homenagem ao Colégio GGE, pelos seus 30 anos de atuação. Segundo os organizadores, a celebração destaca a contribuição da instituição para a educação e para a disseminação da cultura e do conhecimento.
O evento conta com o apoio do Tribunal de Contas da Paraíba, por meio do Centro Cultural Ariano Suassuna, que disponibiliza espaço, equipe e estrutura de divulgação, além da Transpetro, subsidiária da Petrobras.
Para a apresentação do dia 27 de agosto, estão convidados representantes do Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Câmara de Vereadores e Prefeitura, além de artistas, produtores culturais, professores, imprensa, estudantes e demais interessados.
Serviço
Evento: Aula-espetáculo “Na Trilha do Mestre”
Data: 27 de agosto de 2026
Horário: 18h30
Local: Centro Cultural Ariano Suassuna (CCAS), TCE-PB
Entrada: Gratuita e aberta ao público
Condução: João Suassuna, historiador, advogado, palestrante e neto mais velho de Ariano Suassuna
Veja mais fotos Aqui.
Ascom/TCE-PB
Guarabira
Câmara de Guarabira pode ter origem em 1837, segundo pesquisa documental de Nonato Nunes
Documento da Província da Paraíba localizado pelo pesquisador Nonato Nunes confirma a criação da Vila de Independência em 1837 e abre novas possibilidades para investigar a origem do Legislativo guarabirense.
Levantamento histórico aponta que a criação da Câmara Municipal está diretamente ligada à elevação de Guarabira à condição de vila, em 1837, mas a falta de documentos preservados dificulta identificar os primeiros vereadores e as primeiras demandas do Legislativo.
A história da Câmara Municipal de Guarabira pode ser bem mais antiga do que a cronologia normalmente utilizada para marcar sua trajetória institucional. Um levantamento realizado pelo jornalista e pesquisador Nonato Nunes, aliado à localização de uma cópia de documento do período imperial, aponta para 1837 como um marco importante para a origem do Poder Legislativo no município.
O documento histórico localizado pelo pesquisador é uma reprodução da Lei Provincial nº 17, de 27 de abril de 1837, assinada por Bento Quaresma Torreão, então presidente da Província da Paraíba do Norte. A legislação determinou a criação da Vila de Independência, denominação atribuída à então povoação de Guarabira.
A lei também estabeleceu os limites territoriais da nova vila, incluindo áreas que anteriormente pertenciam a outros municípios. O documento representa uma das principais evidências encontradas até o momento para reconstruir os primeiros capítulos da organização administrativa de Guarabira.
A Câmara e a criação da Vila
Segundo o levantamento de Nonato Nunes, a criação das Câmaras Municipais estava diretamente relacionada à organização dos municípios durante o período imperial.
A Constituição de 1824 e, posteriormente, a Lei de 1º de outubro de 1828, conhecida como Regimento das Câmaras Municipais, estabeleceram regras para o funcionamento dessas instituições.
Naquele período, as vilas eram administradas por Câmaras compostas por sete vereadores, enquanto as cidades contavam com nove vereadores.
Assim, a elevação de Guarabira à condição de vila em 1837, com a denominação de Vila de Independência, aponta também para a formação de sua estrutura legislativa municipal.
Anos mais tarde, em 1887, Guarabira foi elevada à categoria de cidade, passando, conforme a legislação vigente à época, a contar com uma Câmara composta por nove vereadores.
O que ainda não se sabe
Apesar da importância do documento encontrado, a pesquisa também revela uma dificuldade: a ausência, até o momento, da primeira ata da Câmara Municipal de Guarabira.
A longa distância temporal — quase dois séculos — e as condições de conservação de parte da documentação histórica tornam difícil localizar registros originais capazes de identificar, com segurança, os primeiros vereadores da Vila de Independência.
Também permanecem em aberto informações sobre as primeiras sessões, as demandas apresentadas pelos moradores e as decisões tomadas pelos primeiros representantes do Legislativo.
Por isso, embora a documentação encontrada permita estabelecer 1837 como um marco fundamental para a origem institucional da Câmara, ainda existe um importante trabalho de pesquisa a ser realizado para reconstruir os primeiros anos do Legislativo guarabirense.
Uma história que remonta ao Brasil Imperial
Para o pesquisador Nonato Nunes, o documento ajuda a ampliar a compreensão sobre a história política de Guarabira e demonstra que a organização do poder local remonta ao período imperial.
A descoberta também desloca o olhar sobre a Câmara Municipal para um período anterior às referências mais recentes utilizadas para contar sua trajetória.
Mais do que estabelecer uma idade para a instituição, a pesquisa procura recuperar a memória de uma estrutura que participou da formação administrativa e política da antiga Vila de Independência.
O documento de 1837 passa, portanto, a ser uma peça importante desse processo de reconstrução histórica. Ao mesmo tempo, a possível inexistência ou dificuldade de acesso à primeira ata evidencia a necessidade de novas buscas em arquivos públicos, acervos particulares e coleções históricas que possam preservar registros do período.
A história da Câmara de Guarabira, assim, ainda está sendo reconstruída. E o trabalho de Nonato Nunes acrescenta uma nova peça a esse quebra-cabeça: a evidência documental de que as raízes do Legislativo municipal podem ser encontradas na criação da Vila de Independência, em 1837.
Brejo.com com o Plugados
-
Guarabira4 dias atrásShopping Cidade Luz realiza abertura oficial do Natal 2026 nesta terça-feira, 3 de novembro
-
Policial3 dias atrásOperação Caim: Polícia prende investigado pela morte do próprio irmão, em Sapé
-
Guarabira4 dias atrásShopping Cidade Luz tem horário especial de funcionamento no feriado de Finados
-
Política2 dias atrásWilsinho é eleito presidente da Câmara Municipal de Guarabira pela segunda vez
-
Cinema1 dia atrásCinemaxxi Cidade Luz estreia “Os Farofeiros 3” e “O Gatola da Cartola” nesta semana
-
Cidades19 horas atrásPrefeita assina ordem de serviço para construção da nova Creche Tia Léa, em Guarabira
-
Justiça2 dias atrásTJPB nega pedido da defesa e mantém prisão de Hytalo Santos e Israel Vicente
-
Saúde4 dias atrásCâncer de próstata matou 50 homens por dia no país em 2025








