Paraíba
TRE-PB define Propaganda Eleitoral no rádio e na televisão para 2º turno
Nesta quarta-feira (5), a Corregedoria Regional Eleitoral da Paraíba, em sessão pública, declarou a nova distribuição do horário eleitoral, observado que o tempo de propaganda em rede e por inserções será dividido igualitariamente entre os partidos, as federações ou as coligações dos candidatos que disputam o segundo turno, iniciando-se pela candidatura que obteve maior votação no primeiro turno, com a alternância da ordem a cada programa em bloco ou veiculação de inserção do tempo no Estado da Paraíba, nos termos do artigo 44 da Lei nº 9.504/97 e do artigo 62 da Resolução -Tribunal Superior Eleitoral nº 23.610/2019, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral, a saber:
“Art. 60. Se houver segundo turno, as emissoras de rádio e de televisão reservarão, a partir da sexta-feira seguinte à realização do primeiro turno e até a antevéspera da eleição, horário destinado à divulgação da propaganda eleitoral gratuita em rede, da seguinte forma (Lei nº 9.504/1997, art. 49, caput e § 1º) :
I – onde houver eleição para cargo de presidente da República e governador, diariamente, de segunda-feira a sábado:
a) das 7h (sete horas) às 7h10 (sete horas e dez minutos), e das 12h (doze horas) às 12h10 (doze horas e dez minutos) para presidente, na rádio;
b) das 7h10 (sete horas e dez minutos) às 7h20 (sete horas e vinte minutos), e das 12h10 (doze horas e dez minutos) às 12h20 (doze horas e vinte minutos) para governador, na rádio;
c) das 13h (treze horas) às 13h10 (treze horas e dez minutos), e das 20h30 (vinte horas e trinta minutos) às 20h40 (vinte horas e quarenta minutos) para presidente, na televisão;
d) das 13h10 (treze horas e dez minutos) às 13h20 (treze horas e vinte minutos), e das 20h40 (vinte horas e quarenta minutos) às 20h50 (vinte horas e cinquenta minutos) para governador, na televisão;
Art. 62. Se houver segundo turno, a Justiça Eleitoral elaborará nova distribuição de horário eleitoral, observado que o tempo de propaganda em rede e por inserções será dividido igualitariamente entre os partidos, as federações ou as coligações das candidatas e dos candidatos que disputam o segundo turno, iniciando-se pela candidatura que obteve maior votação no primeiro turno, com a alternância da ordem a cada programa em bloco ou veiculação de inserção. (Redação dada pela Resolução nº 23.671/2021)”.
Vanessa do Egypto, secretária da Corregedoria, falou sobre a reunião pública, afirmando que a Corregedora, na qualidade de gestora do Horário Eleitoral Gratuito, e presidente da Comissão do Horário Eleitoral, desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão chamou os representantes dos dois principais candidatos para vir até a Corregedoria e ver a distribuição desse horário; para o segundo turno o tempo dos candidatos será igual no rádio e na televisão, e igual tempo de inserções; o guia eleitoral começa na próxima sexta-feira, 7 de outubro e vai até o dia 28 de outubro; sendo iniciado pelo candidato mais votado no primeiro turno e terminando com o seu concorrente; as inserções terão tempo de 25 minutos diários, distribuídos nos três blocos da programação, o primeiro bloco ocorrerá das 5 às 11h; o segundo bloco, de 11 às 18h; e o terceiro bloco, de 18 às 24h; sendo 12 minutos e 30 segundos para cada candidato; no rádio, o Guia Eleitoral acontecerá às 7h e ao meio dia; e na TV começa às 13h e às 20h30.
A propaganda eleitoral ocorrerá da seguinte maneira: na quinta-feira que antecede o segundo turno, termina o prazo para comício e debates, sendo que, o comício de encerramento pode se estender até as 2h; os debates que antecedem o segundo turno também, podendo se estender até as 7h da sexta-feira. No dia 26/10, sexta-feira, termina o prazo para a propaganda eleitoral na imprensa escrita, e no sábado (27), é prazo final para caminhadas, carreatas, passeatas e distribuição de panfleto; no domingo (28) é terminantemente proibida a propaganda eleitoral, a única exceção é a manifestação da eleitora e do eleitor, individual e silenciosa.
Participaram da sessão pública o juiz Arthur Monteiro Lins Fialho, a procuradora Acácia Soares Peixoto Suassuna, as servidoras Vanessa Melo do Egypto e Cibele Fonseca Bíssigo e Sousa, e os servidores João Fidelis de Oliveira Neto, Océlio Batista Mendes e Charles Elias Ferreira de Oliveira; e os representantes das coligações Coragem Para Mudar e Juntos Pela Paraíba.
Ascom/TRE-PB
Paraíba
Estudantes do Conexão Mundo retornam à Paraíba após imersão cultural e acadêmica na China
Os cinquenta estudantes da rede estadual da Paraíba que participaram da edição China do programa Conexão Mundo retornaram, nessa segunda-feira (9), ao estado. Após um período de 90 dias de intercâmbio na Xi’an International Studies University, uma das instituições de idiomas mais renomadas da China, os jovens desembarcaram com uma bagagem de experiências culturais e acadêmicas que prometem impactar suas trajetórias. O programa do Governo do Estado é realizado por meio da Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE-PB) e reforça o compromisso com a internacionalização do ensino e a ampliação de oportunidades para os estudantes.
A chegada dos intercambistas marca a conclusão da primeira edição do Conexão Mundo com destino ao país asiático, consolidando o investimento em educação bilíngue e na formação de cidadãos com perspectivas globais. Para os estudantes, a viagem para a cidade de Xi’an, na província de Shaanxi, representou o início de um período de aprendizado intensivo de mandarim, aliado às vivências culturais que expandiram os horizontes dos participantes.

“Voltar da China é trazer na bagagem não só o mandarim, mas uma nova forma de ver o mundo. Essa experiência vai me ajudar a construir um futuro com muito mais possibilidades, tanto na minha formação quanto na minha carreira. Aprendi a lidar com o diferente, a me comunicar em outro idioma e a ter mais autonomia. Tenho certeza de que essa vivência vai abrir portas e me destacar no mercado de trabalho, além de me inspirar a buscar novos desafios”, conta Victor Barbosa, estudante do 3º ano da ECIT Obdulia Dantas, em Catolé do Rocha.
O secretário de Estado da Educação, Wilson Filho, reforça o programa como uma política pública que amplia horizontes e fortalece o protagonismo estudantil. Segundo o secretário, a imersão cultural e o ensino de idiomas abrem portas, fortalecendo a educação na Paraíba. “O sucesso do Conexão Mundo, na visão da Secretaria de Estado da Educação, é resultado de um esforço conjunto da equipe e do apoio do Governo do Estado, que investe em oportunidades para os jovens. O programa foi estruturado para oferecer não apenas o aperfeiçoamento da língua, mas também uma imersão completa na cultura local, com atividades e práticas que complementaram o ensino formal”, ressaltou.

A escolha da Xi’an International Studies University como destino foi feita com base na excelência do ensino de idiomas e na oferta de um ambiente multicultural. A instituição, localizada em uma das cidades históricas da China, combina tradição e modernidade, proporcionando aos estudantes uma experiência acadêmica enriquecedora. Ao longo dos 90 dias, os participantes tiveram acesso a aulas intensivas, com foco no aperfeiçoamento da escuta e da fala, e treinamento para o exame HSK, uma certificação oficial de proficiência em mandarim. O acompanhamento de professores chineses e voluntários garantiu suporte acadêmico e cultural contínuo, facilitando a adaptação e o aproveitamento máximo da experiência.
Os estudantes paraibanos também tiveram a oportunidade de participar de vivências culturais diversas, como aulas de artes marciais, caligrafia, a arte do chá e festivais tradicionais chineses. Essas atividades proporcionaram uma compreensão mais profunda da cultura local, enriquecendo a experiência além do ambiente acadêmico. A imersão em um contexto tão distinto do habitual contribuiu para o desenvolvimento pessoal dos estudantes, fomentando a autonomia, a capacidade de adaptação e a construção de uma visão de mundo ampliada, elementos fundamentais para a formação de cidadãos preparados para os desafios globais.

“Essa foi a primeira vez que levamos alunos para a China, e o impacto dessa experiência é algo que levaremos por toda a vida. O intercâmbio foi uma oportunidade única de aprendizado, de troca cultural e de ampliação de horizontes. Nossos alunos vivenciaram de perto uma cultura milenar, conheceram um modelo educacional diferente e voltaram mais confiantes, mais maduros e com um novo olhar sobre o mundo. Para a educação da Paraíba, essa iniciativa representa um avanço importante: ganhamos em conhecimento, fortalecemos nossa rede e mostramos que a escola pública tem, sim, o poder de transformar vidas e abrir portas para o futuro. Seguiremos trabalhando para que mais estudantes tenham acesso a experiências como essa, que inspiram, transformam e confirmam que investir em educação é investir no desenvolvimento do nosso Estado”, observou a coordenadora do programa, Edith Larissa.
Conexão Mundo – O programa está integrado às políticas públicas do Estado, que regulam a cooperação internacional e o desenvolvimento científico e tecnológico por meio de intercâmbios educacionais. Desde seu primeiro edital, em 2021, a iniciativa tem ampliado significativamente as oportunidades de formação dos jovens paraibanos, consolidando-se como uma das mais relevantes políticas de educação internacional do estado e o maior programa de intercâmbio do País. Na edição de 2024/2025, 400 estudantes participaram de intercâmbios em países como Reino Unido, Inglaterra, Escócia, País de Gales, Irlanda do Norte, Espanha, Chile e China.
Secom
Paraíba
A partir de setembro, entregas na Paraíba deverão conter dados do remetente
Será obrigatória a identificação do remetente em todas as entregas de alimentos, bebidas, presentes e similares.
A Paraíba sancionou a Lei nº 13.708/2025, que torna obrigatória a identificação do remetente em todas as entregas de alimentos, bebidas, presentes e produtos similares no estado. A medida, de autoria do deputado estadual Cicinho Lima (PL), visa coibir crimes praticados por meio de entregas anônimas, como casos de envenenamento registrados em outros estados .
O que a lei determina
A partir de setembro de 2025, todas as entregas realizadas na Paraíba deverão conter, de forma impressa ou digital:
Nome completo ou razão social do remetente
CPF ou CNPJ
Endereço e telefone para contato
Identificação do responsável pela entrega, quando realizada por terceiros
Essa identificação deve estar visível no momento da entrega, seja em etiquetas físicas ou meios digitais acessíveis ao destinatário .
Penalidades e responsabilidades
O descumprimento da lei acarretará:
Multas administrativas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil, dependendo do porte da empresa e da gravidade da infração
Responsabilização solidária da empresa, plataforma ou contratante do serviço por eventuais danos à integridade física, psíquica ou à vida do destinatário
Responsabilidade civil e criminal do remetente identificado, pelos danos causados
Além disso, empresas e plataformas serão obrigadas a adotar mecanismos de checagem e registro, assegurando que todas as entregas sejam identificadas. Caso contrário, também poderão ser responsabilizadas solidariamente .
Direitos dos entregadores
Entregadores autônomos ou vinculados a plataformas têm o direito de recusar entregas que não possuam a identificação correta e visível do remetente. Essa recusa não poderá gerar punições nem sanções contratuais .
Justificativa da lei
O deputado Cicinho Lima justificou a criação da lei como uma forma de proteger consumidores e entregadores, garantindo rastreabilidade nas entregas e prevenindo crimes praticados por meio de entregas anônimas
Paraíba
Paraíba lança campanha ‘Não é Não, também no São João’ para combater importunação sexual durante festividades juninas
A campanha é obrigatória em eventos realizados ou patrocinados pelo Governo do Estado conforme a Lei 12.724/2023
O Governo da Paraíba, em parceria com a Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav), realiza, na próxima terça-feira (10), o lançamento da campanha Não é Não, também no São João, às 9h, na Sala 1 do Espaço Cultural, em João Pessoa. A iniciativa tem como objetivo sensibilizar a população sobre a gravidade da importunação sexual, crime previsto no Código Penal com pena de 1 a 5 anos de prisão, inafiançável.
A campanha, que é obrigatória em eventos realizados ou patrocinados pelo Governo do Estado conforme a Lei 12.724/2023 é uma ação da Reamcav em conjunto com a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh). A secretária Lídia Moura enfatizou a importância da iniciativa. “Precisamos alertar a sociedade sobre esse crime, que muitas vezes é naturalizado. Qualquer contato sem consentimento, seja um beijo, um toque ou outro ato libidinoso, é crime. Embora atinja principalmente mulheres, todas as vítimas devem ser protegidas”.
A importunação sexual é caracterizada pela prática de ato libidinoso sem consentimento, como passar a mão, beijar forçadamente ou atos de masturbação e ejaculação em público. Já o assédio sexual envolve constrangimento para obter vantagem sexual, geralmente em contextos de hierarquia, como no ambiente de trabalho.
Durante as festas juninas no estado, a campanha será implementada com a distribuição de materiais educativos e divulgação dos canais de denúncia, como o 190 (Polícia Militar), 180 (Central de Atendimento à Mulher), 197 (Denúncia anônima – Polícia Civil) e 155 (Violação de Direitos Humanos). A ação conta com a adesão de municípios paraibanos e o apoio de órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça da Paraíba e Assembleia Legislativa.
Lídia Moura ressaltou que a campanha é voltada especialmente para a proteção das mulheres, que ainda enfrentam situações de vulnerabilidade na sociedade. “Infelizmente, as mulheres continuam sendo as principais vítimas. Esta iniciativa é mais um esforço para garantir um São João seguro e respeitoso para todas as pessoas”, afirmou.
Secom
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