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Política

Aprovada MP que garante crédito para auxílio de R$ 600 até dezembro

Texto aprovado no plenário do Senado segue para promulgação.

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O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) a medida provisória que liberou crédito extraordinário de R$ 27 bilhões ao Ministério da Cidadania. Esses recursos atendem ao financiamento, até dezembro, do aumento de R$ 400 para R$ 600 no valor do Auxílio Brasil, pago a mais de 21 milhões de famílias. O texto segue para promulgação.

O montante também atende ao financiamento, até dezembro, de outros programas sociais incluídos na Emenda Constitucional 123 – que permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol.

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A MP permitiu o pagamento de um acréscimo de R$ 200 no programa Auxílio Brasil (R$ 25,5 bilhões) e o aumento do valor do Auxílio Gás (R$ 1,04 bilhão).

Também serão destinados R$ 500 milhões ao Alimenta Brasil, programa social que garante o abastecimento alimentar das pessoas atendidas pela rede socioassistencial do governo por meio de alimentos produzidos pela agricultura familiar.

Há ainda a destinação de R$ 86,9 milhões ao Ministério da Economia para o pagamento de custos e encargos bancários relativos ao programa Auxílio Brasil.

Bancos inadimplentes

O Senado Federal também aprovou a medida provisória que estabelece compensação tributária para instituições financeiras que sofreram perdas no recebimento de créditos. O texto prevê que os bancos possam deduzir as perdas na hora de determinar o lucro real e a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A regra vale para operações inadimplidas (com atraso superior a 90 dias) e para operações com pessoa jurídica em processo falimentar ou em recuperação judicial. O tratamento tributário diferenciado pode ser aplicado a partir de 1º de janeiro de 2025. Administradoras de consórcio e instituições de pagamento ficam de fora do regime especial. O texto também segue para promulgação.

Nas operações inadimplidas, o valor da perda dedutível deve ser apurado mensalmente. Nos casos de recuperação judicial, o valor será igual à parcela que exceder o montante que o devedor tenha se comprometido a pagar. Na hipótese de falência, a perda dedutível é igual ao valor total do crédito.

Agência Brasil com informações da Agência Senado

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Política

Aprovado PL relatado por Raniery que amplia carro-pipa no semiárido brasileiro

A Operação Carro-Pipa é uma medida de emergência do governo federal para fornecer água potável a comunidades.

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Aprovado na Câmara dos Deputados, por unanimidade, o Projeto de Lei 5330/2023 que tem como relator o deputado federal Raniery Paulino Republicanos/PB, que trata da ampliação operação Carro-Pipa para as áreas urbanas do semiárido. Atualmente o programa atende somente as áreas rurais. O texto será encaminhado ao Senado para análise.

A proposta prevê a ampliação do Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) para as zonas urbanas do Semiárido, que também sofrendo com o colapso hídrico devido à estiagem. O autor do projeto é o deputado Murilo Galdino Republicanos /PB.

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O relator deputado Raniery Paulino destacou que o relatório foi desenvolvido para diminuir os impactos da estiagem e ampliar o programa para atender prontamente as comunidades que necessitam nas áreas urbanas. “Eu vivi de perto esse complexo, cidades da região do brejo paraibano colapsaram. Foi necessário serem atendidas com urgência por carro-pipa. Trabalhei neste relatório para que fosse aprovado o mais breve possível e com isso, minimizar os prejuízos causados na região do semiárido por causa da estiagem. O que prejudica muito, até municípios inteiros do semiárido”. 

O texto estabelece ainda a instalação de sistemas de captação e uso da água da chuva em cisternas, de barragens superficiais e subterrâneas e de poços artesianos onde houver viabilidade ambiental, entre outras tecnologias adequadas para o abastecimento doméstico e a promoção da pequena produção familiar e comunitária nas áreas rurais, bem como a extensão do Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) também para as áreas urbanas do Semiárido, visando à segurança hídrica e alimentar. 

O relator ressaltou que está proposta é uma forma de assegurar milhares de famílias a segurança hídrica e alimentar, da região do semiárido brasileiro. “Ampliando este programa vamos conseguir garantir o uso em programas Emergenciais. E com isso, garantir

Emendas 

O relator concordou em incluir alterações propostas pelo deputado Pedro Campos para assegurar o fornecimento de água nas escolas públicas do semiárido. Campos afirmou que mais de 3 mil escolas no nordeste não têm acesso a água potável e serão beneficiadas pela Operação Carro-Pipa. Além disso, ele aceitou a emenda proposta pelo deputado Domingos Neto para disponibilizar linhas de crédito para ajudar pequenas produções rurais afetadas pela desertificação e seca.

“O projeto visa corrigir uma falha que impedia o abastecimento de água em áreas urbanas onde as famílias necessitavam”, declarou o Líder do Republicanos deputado Hugo Motta.

Semiárido 

Atualmente, o semiárido está presente em 1.477 municípios, abrangendo todos os estados do Nordeste, além de Minas Gerais e Espírito Santo, conforme a atualização do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022.

A Operação Carro-Pipa é uma medida de emergência do governo federal para fornecer água potável a comunidades, principalmente rurais, do Semiárido afetadas pela seca ou estiagem, utilizando caminhões-pipa para o transporte.

Da Assessoria via Fatoafato

Em 27 de março de 2024

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Cidades

Marcelo Bandeira anuncia apoio a Léa Toscano e filiação ao MDB

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Com a proximidade final do prazo para mudanças partidárias cresce a expectativa por novidades políticas em Guarabira visando a eleição desse ano, e nesta segunda-feira (18/03) uma importante peça do tabuleiro político resolveu se mexer, trata-se do vereador Marcelo Bandeira.

O parlamentar anunciou apoio político ao projeto político liderado pela deputada estadual Camila Toscano e pela ex-prefeita Léa Toscano. “Tenho uma relação com a família que começou a muito tempo. Fui secretário de agricultura na gestão de Léa e voltei a ser na gestão de Zenóbio, foi com eles que comecei minha trajetória política e dentro do cenário político que se desenha em Guarabira, eu acredito que essa é a melhor decisão”, afirmou Marcelo Bandeira.

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O parlamentar também anunciou que vai se filiar ao MDB, que na Paraíba é liderado pelo Senador Veneziano. Marcelo justificou a mudança de partido dizendo “que sempre se identificou com as pautas que o partido defende, que são as mesmas da esquerda do Presidente Lula”.

O vereador ainda destacou sua boa relação com Veneziano, que sempre esteve apoiando Veneziano em suas campanhas políticas, e que isso colaborou para sua ida ao MDB.

Marcelo Bandeira foi eleito pelo PDT em 2020 com 946 votos e atualmente está em seu 4º mandato.

Blog do Felipe Silva

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Política

Deputado Raniery defende piso nacional dos conselheiros tutelares

Parlamentar paraibano ainda tratou das pessoas com autismo e da instalação dos três campi do IFs na Paraíba.

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O deputado Federal Raniery Paulino discursou na tribuna da Câmara dos Deputados sobre assuntos muito relevantes no âmbito social. Conselheiros Tutelares, Autismo e IFPB foram os temas abordados pelo parlamentar. 

O deputado iniciou seu discurso enfatizando a importância do trabalho do Conselheiro Tutelar para a população. 

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Ressalta-se que, na última sexta-feira (8), o deputado esteve reunido com os Conselheiros Tutelares da região do brejo, na cidade de Guarabira, e reforçou seu compromisso em representá-los, buscando melhores condições laborais e o piso salarial nacional para a categoria. 

“Existe uma grande diferenciação, inclusive, salarial em relação aos Conselheiros Tutelares mesmo em cidades semelhantes, e o piso nacional vem, justamente, corrigir essa discrepância, essa diferenciação”.

Ainda em seu discurso, Raniery afirmou que apresentou um requerimento de sessão especial para o dia 2 de abril – Dia Mundial de Conscientização do Autismo –  à Câmara dos Deputados, e na oportunidade entrou em defesa da população sobre a negativa dos planos de saúde para o atendimento das pessoas que tem autismo no estado da Paraíba, já que é um direito de todas as famílias ter cobertura de planos de saúde para o tratamento e intervenções. 

Por fim, deixou registrado que a Paraíba foi contemplada com a instalação de 3 IFs para as cidades de Sapé, Queimadas e Mamanguape e, salientou que Solânea também é uma luta do seu mandato para receber o equipamento.

Assessoria via Fatoafato

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