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Esporte

Advogado trabalhista explica direito a folgas em dias de jogos da Copa

Não é feriado, mas empregador pode considerar importância do evento.

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© Tânia Rego/Agência Brasil

A Copa do Mundo 2022 começa neste domingo (20), no Catar, e a expectativa dos torcedores brasileiros só aumenta com a possibilidade de conquista do hexacampeonato. A seleção brasileira só estreia na quinta-feira (24), às 16h (horário de Brasília), em partida contra a Sérvia, no Lusail Iconic Stadium, na cidade de Lusail, situada na costa norte, a 24 quilômetros do centro da capital, Doha.

No Brasil, ainda será horário comercial e milhões de brasileiros estarão no trabalho, mas um acordo entre patrões e empregados pode facilitar a vida de quem não quer perder um segundo sequer da seleção em campo. Os dias de jogos não são consideradas feriados ou pontos facultativos, porém, o empregador pode considerar a importância cultural do evento e fazer alguns ajustes para que todos possam fazer uma pausa e assistir às partidas, diz a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

A FecomercioSP orienta a empresa a levar em conta a importância cultural do evento e refletir sobre os impactos que sua decisão pode causar no ambiente de trabalho. Para os especialistas da entidade, deve-se dar prioridade ao bom relacionamento entre empregado e empregador, embora este não seja obrigado a liberar o funcionário para assistir aos jogos.

“O empregador só liberará os trabalhadores, se assim desejar,  e acertar isso com os próprios empregados. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não regula especificamente esta questão. Por isso, tudo vai da vontade do empregador. Lógico que, como todos gostamos de futebol, as empresas estão se acertando para liberar os empregados para assistir aos jogos da Copa. Contudo, isso vai de acordo com o acerto que a empresa fizer com os empregados”, afirma o assessor jurídico da FecomercioSP, José Eduardo Pastore, advogado e consultor na área das relações do trabalho.

Para os trabalhadores que não gostam de futebol, podem ser adotadas outras regras, que devem atender aos objetivos empresariais e não gerar discriminação, esclarece a entidade.

Segundo a FecomercioSP, os empregadores têm que negociar previamente como será o funcionamento da empresa nos dias de jogos da seleção brasileira. “Que acerte tudo antes, informando se os horários de jogos serão simplesmente dados para os empregados, se haverá alguma compensação, ou mesmo se tudo isso ficará dentro do banco de horas – ou outras regras”, diz o advogado.

De acordo com Pastore, a segunda orientação importante é que a empresa sempre respeite a jornada de trabalho, de oito horas, com duas horas extras diárias no máximo, como está na Constituição Federal. “Independentemente do que a empresa vai acertar com os empregados, o importante é observar a jornada laboral, inclusive os intervalos, no caso de jornadas de quatro ou seis horas. Tudo isso, como dito, deve ser negociado antes, de acordo com os princípios da boa-fé e da transparência.”

A novidade que se aplica nesta situação é que aos empregados que permanecem na empresa após o expediente normal de trabalho para acompanhar os jogos (caso estes se iniciem dentro de sua jornada, mas se estendam além dela),  esse período não será considerado tempo à disposição do empregador. 

“A CLT não mais considera o tempo destinado ao lazer, ainda que dentro das dependências do empregado – após o término da jornada de trabalho – como à disposição do empregador. Assim, atividades particulares, como práticas religiosas, descanso, lazer, estudo, alimentação, atividades de relacionamento social e higiene pessoal, entre outras, ainda que realizadas nas dependências das empresas, antes ou após o início (ou o fim) da jornada diária, não ensejam horas extras. Entretanto, vale destacar, desde que não haja uma imposição do empregador”, acrescentou Pastore.

Leia matéria completa.

Agência Brasil

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Cidades

Guarabira Conquista Título de “Terra do Badminton” no Campeonato Paraibano em São Bento

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Na primeira etapa do Campeonato Paraibano, realizado na cidade de São Bento, no sertão do estado, Guarabira surpreendeu e se consagrou como a Terra do Badminton, conquistando o título de melhor equipe da competição com um impressionante total de 27 medalhas.

A equipe de Guarabira demonstrou seu talento e dedicação ao garantir 12 medalhas de ouro, 11 de prata e 4 de bronze, elevando-se ao pódio em diversas categorias e modalidades. Este feito não apenas ressalta o esforço dos alunos,  mas também destaca o compromisso e o incentivo da gestão municipal de Guarabira com o esporte local.

“É com imenso orgulho que vemos Guarabira se tornar a terra do melhor Badminton na Paraíba”, declarou Rui Ribeiro Mendes, instrutor dos alunos de Badminton em Guarabira. “Nossas crianças estão de parabéns pelo empenho e dedicação demonstrados ao longo da competição.”

O sucesso alcançado pela equipe de Guarabira também foi resultado do apoio crucial da Secretaria de Esportes do município, que tem se empenhado em incentivar e promover o desenvolvimento do esporte local. 

Com essa conquista notável, Guarabira reafirma seu lugar de destaque no cenário esportivo paraibano e inspira novas gerações de atletas a perseguirem seus sonhos e alcançarem o sucesso, representando o município com garra, determinação e excelência em cada competição.

Codecom

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Esporte

Brasil vence República Tcheca no Mundial de handebol feminino

Apesar da vitória, equipe não avança na competição.

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A seleção brasileira feminina de handebol cumpriu parte de sua missão, derrotando a República Tcheca, mas não fez tudo que era necessário para avançar às quartas de final do Mundial que está sendo disputado na Dinamarca, na Noruega e na Suécia. Neste domingo (10), em Frederikshavn, na Dinamarca, o Brasil bateu a equipe europeia por 30 a 27, resultado insuficiente devido à diferença que havia no saldo de gols nos duelos contra a própria República Tcheca e a Espanha.

Comandada por Cristiano Rocha, a equipe entrou em quadra sabendo que precisava de uma vitória por pelo menos cinco gols de diferença para avançar, já que assim empataria com as espanholas e as tchecas na pontuação da chave 4 (referente à segunda fase da competição) e ganharia nos critérios de desempate entre as três nações. Além disso, para confirmar a vaga o Brasil precisava de uma vitória da líder Holanda sobre a Espanha.

Diante de um adversário duro (que só havia perdido uma vez até então), o Brasil nunca teve a tranquilidade necessária no placar. Foi para o intervalo perdendo por 17 a 16 e na segunda etapa abriu no máximo quatro gols de vantagem (30 a 26), antes de a República Tcheca diminuir o placar no final.

Desde que foi campeã do mundo em 2013, a melhor campanha da seleção brasileira feminina em um Mundial foi em 2021, quando alcançou as quartas de final. A próxima chance de igualar ou superar o feito será em 2025, na Alemanha e na Holanda.

Agência Brasil

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Esporte

MPPB e FPF farão parceria para combater manipulação de resultados em partidas de futebol

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O Ministério Público da Paraíba e a Federação Paraibana de Futebol deverão firmar um termo de cooperação para mecanismos e ações preventivas no enfrentamento à prática de manipulação de resultados em partidas de futebol envolvendo apostas esportivas. As medidas foram discutidas em reunião realizada nessa quinta-feira (18/05), entre o coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor do MPPB (Nudetor/MPPB), promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias, e a presidente da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Michelle Ramalho.

Por meio do termo de cooperação, será concedido acesso ao Nudetor aos relatórios encaminhados a FPF pela empresa Sportradar, integrante do Sistema Universal de Detecção de Fraudes (UFDS), com o objetivo de firmar planejamentos para atuação conjunta diante dos cenários concretos das empresas de apostas na Paraíba e fornecer ao Nudetor informações atualizadas sobre dados cadastrais de todos os jogadores profissionais credenciados e árbitros vinculados na Federação Paraibana.

A reunião ocorreu após investigação desvelada pelo Ministério Público de Goiás, por meio da

“Operação Penalidade Máxima” e “Operação Penalidade Máxima II”, ter reverberado no Campeonato de Futebol da Primeira Divisão da Paraíba, indicando a existência de suspeitas de atuação na Paraíba. 

O promotor Romualdo Tadeu informou que esse tipo de fraude tem maior incidência hoje, devido a quantidade de casas de apostas e falta de regulamentação da atividade no país, enfatizando a necessidade urgente de regulamentação e de efetividade nos programas de integridade que possam garantir, em primeiro lugar, a credibilidade do futebol, bem como, a transparência das apostas.

A presidente da FPF lamentou os fatos e ressaltou a necessidade de que sejam coibidos, com a adoção de providências enérgicas para a resolução da situação. Nesse propósito buscou o Ministério Público para, em parceria, buscar meios e instrumentos legais de ações preventivas no combate a prática de manipulação de resultados.

Medidas definidas

Na reunião, ainda ficou definido que será criado um canal de denúncias, por meio do qual a FPF e os clubes devem encaminhar aos órgão de fiscalização quaisquer informações de indícios de irregularidades frente à manipulação de jogos e eventos incidentes nas partidas.

O MPPB e a FPF, em atuação conjunta, vão ainda implementar campanhas educativas através de palestras, seminários, simpósios e outros similares tendo como público alvo clubes, jogadores, dirigentes, comissões técnicas, servidores, árbitros, bem como, todo o público que direta ou indiretamente, esteja envolvido com partidas de futebol em campeonatos promovidos pela CBF, esclarecendo e fomentando o combate a prática de manipulação de resultados.

A federação se comprometeu a, dentro da esfera de sua esfera de atribuição, adotar regras específicas no regulamento de competição prevendo punições a clubes, jogadores ou dirigentes que estejam, de alguma forma, envolvidos em apostas fraudulentas de manipulação de resultados ou de eventos específicos no decurso da partida que possa influenciar diretamente em apostas. 

A FPF também se comprometeu a inserir nos contratos de trabalho dos jogadores informações explícitas sobre condutas ilícitas e respectivas penalidades em face de atuação direta ou que possa exercer influência em manipulação de resultados de partidas ou em ocorrências de fatos ou eventos específicos no decurso daquelas que possam ser objeto de aposta.

Assessoria

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