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Esporte

Advogado trabalhista explica direito a folgas em dias de jogos da Copa

Não é feriado, mas empregador pode considerar importância do evento.

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© Tânia Rego/Agência Brasil

A Copa do Mundo 2022 começa neste domingo (20), no Catar, e a expectativa dos torcedores brasileiros só aumenta com a possibilidade de conquista do hexacampeonato. A seleção brasileira só estreia na quinta-feira (24), às 16h (horário de Brasília), em partida contra a Sérvia, no Lusail Iconic Stadium, na cidade de Lusail, situada na costa norte, a 24 quilômetros do centro da capital, Doha.

No Brasil, ainda será horário comercial e milhões de brasileiros estarão no trabalho, mas um acordo entre patrões e empregados pode facilitar a vida de quem não quer perder um segundo sequer da seleção em campo. Os dias de jogos não são consideradas feriados ou pontos facultativos, porém, o empregador pode considerar a importância cultural do evento e fazer alguns ajustes para que todos possam fazer uma pausa e assistir às partidas, diz a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

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A FecomercioSP orienta a empresa a levar em conta a importância cultural do evento e refletir sobre os impactos que sua decisão pode causar no ambiente de trabalho. Para os especialistas da entidade, deve-se dar prioridade ao bom relacionamento entre empregado e empregador, embora este não seja obrigado a liberar o funcionário para assistir aos jogos.

“O empregador só liberará os trabalhadores, se assim desejar,  e acertar isso com os próprios empregados. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não regula especificamente esta questão. Por isso, tudo vai da vontade do empregador. Lógico que, como todos gostamos de futebol, as empresas estão se acertando para liberar os empregados para assistir aos jogos da Copa. Contudo, isso vai de acordo com o acerto que a empresa fizer com os empregados”, afirma o assessor jurídico da FecomercioSP, José Eduardo Pastore, advogado e consultor na área das relações do trabalho.

Para os trabalhadores que não gostam de futebol, podem ser adotadas outras regras, que devem atender aos objetivos empresariais e não gerar discriminação, esclarece a entidade.

Segundo a FecomercioSP, os empregadores têm que negociar previamente como será o funcionamento da empresa nos dias de jogos da seleção brasileira. “Que acerte tudo antes, informando se os horários de jogos serão simplesmente dados para os empregados, se haverá alguma compensação, ou mesmo se tudo isso ficará dentro do banco de horas – ou outras regras”, diz o advogado.

De acordo com Pastore, a segunda orientação importante é que a empresa sempre respeite a jornada de trabalho, de oito horas, com duas horas extras diárias no máximo, como está na Constituição Federal. “Independentemente do que a empresa vai acertar com os empregados, o importante é observar a jornada laboral, inclusive os intervalos, no caso de jornadas de quatro ou seis horas. Tudo isso, como dito, deve ser negociado antes, de acordo com os princípios da boa-fé e da transparência.”

A novidade que se aplica nesta situação é que aos empregados que permanecem na empresa após o expediente normal de trabalho para acompanhar os jogos (caso estes se iniciem dentro de sua jornada, mas se estendam além dela),  esse período não será considerado tempo à disposição do empregador. 

“A CLT não mais considera o tempo destinado ao lazer, ainda que dentro das dependências do empregado – após o término da jornada de trabalho – como à disposição do empregador. Assim, atividades particulares, como práticas religiosas, descanso, lazer, estudo, alimentação, atividades de relacionamento social e higiene pessoal, entre outras, ainda que realizadas nas dependências das empresas, antes ou após o início (ou o fim) da jornada diária, não ensejam horas extras. Entretanto, vale destacar, desde que não haja uma imposição do empregador”, acrescentou Pastore.

Leia matéria completa.

Agência Brasil

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Esporte

Sapé recebe grande evento de MMA com atletas nacionais e internacionais

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No próximo dia 24 de maio, a cidade de Sapé, localizada na Zona da Mata paraibana, será o centro das atenções do MMA nordestino. O município sediará a quinta edição do Brasil Grand Champion, um dos maiores torneios da modalidade na região, que será realizado no Clube Atlético Sapeense.

Fruto de uma parceria entre o Instituto Amaury Júnior e a Prefeitura Municipal, o evento deve atrair um público expressivo e contará com a participação de lutadores renomados. A principal luta da noite será entre o paraibano Paulo “Bananada” e o pernambucano Caio Machado. Além disso, o card conta com embates de alto nível, incluindo o brasileiro Valdeno Brito contra o cazaque Chingis Idrissov, Anderson Fideles enfrentando Pedro Henrique e o duelo entre Fernando Filho e Rodrigo “Digão”.

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Para o prefeito Major Sidnei, o torneio é mais do que uma competição: “Trazer um evento desse porte para Sapé é uma forma de valorizar nossos atletas, movimentar a economia e incentivar a prática esportiva como ferramenta de inclusão e cidadania.”

Os ingressos já estão à venda em dois pontos físicos na cidade: Academia Podium, no bairro Nova Brasília, e GoldGol Sports, no centro.

Criado em 2022, o Brasil Grand Champion se consolidou como uma vitrine para novos talentos do MMA e, nesta edição, promete reforçar ainda mais o protagonismo de Sapé no cenário esportivo nacional.

Brejo.com

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Esporte

Vereador quer retorno da Copa Guarabira de Futsal e de Futebol

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Foto: PMG/Arquivo

O vereador Vando do Mutirão (MDB) solicitou à Secretaria de Esportes do município o retorno da Copa Guarabira de Futsal e de Futebol. O requerimento nº 621/2025 foi apresentado na sessão deliberativa desta terça-feira (06/05).

De acordo com o parlamentar, o objetivo é fomentar o esporte amador na cidade, incentivando a prática esportiva e promovendo a integração entre atletas, torcedores e comunidades locais.

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O requerimento foi encaminhado à Secretaria Municipal de Esportes e aguarda posicionamento do Executivo quanto à viabilidade e cronograma para o retorno das competições.

Secom/CMG

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Educação

Paulino e Wilson Filho anunciam jogos escolares do Brejo; veja vídeo

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Foto: Redes Sociais

Os secretários Roberto Paulino (Chefia de Governo) e Wilson Filho (Educação) anunciaram, nesta segunda-feira, 28, a realização da Etapa do Brejo dos Jogos Escolares da rede estadual de ensino da Paraíba.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, os secretários mostraram-se entusiasmados com mais um evento educacional e esportivo trazido pelo Governo do Estado da Paraíba para o Brejo paraibano.

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O secretário de Estado da Educação, Wilson Filho, disse que depois da distribuição e entrega de um super kit escolar, Guarabira e o Brejo sediarão mais um evento destinado à juventude.

Roberto Paulino, que tem atuação política no Brejo, revelou, com exclusividade ao Fato a Fato, sua alegria em ver que o governador João Azevêdo não se cansa em trazer benefícios, obras e ações para Guarabira e a região.

Serviço – A abertura do Jogos Escolares e Paraescolares da Paraíba, etapa regional de Guarabira, começa neste dia 30 de abril, com solenidade marcada para às 16h, no ginásio do antigo Colégio Estadual de Guarabira.

Veja vídeo com Paulino e Wilson Filho

Do Fato a Fato

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