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Cidades

TCE imputa débito de quase R$ 2 milhões à OS IPCEP e reprova contas municipais de Araruna e Casserengue

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Reunido em sessão ordinária, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, nesta quarta-feira (22), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas anuais das prefeituras de Araruna, exercício de 2017, e de Casserengue, referentes a 2019. Irregulares foram julgadas as contas da Organização Social IPCEP, contratada pela Secretaria de Saúde do Estado para administrar o Hospital Geral de Mamanguape em 2019. Cabem recursos.

As contas do IPCEP – Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional é mais uma das organizações sociais que atuaram no Estrado. O Processo trata de inspeção especial realizada na gestão da OS no Hospital de Mamanguape, ocorrida no segundo semestre de 2019 (proc. nº 06394/20). Foram várias as irregularidades apontadas, conforme enumerou o relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, entre as quais, transferências não justificadas, pagamentos ao próprio Instituto e despesas sem comprovação. Aos ex-diretores, solidariamente com a OS, foram imputados valores que chegam a quase R$ 2 milhões.

A Falta de procedimentos licitatórios para a realização de despesas na ordem de R$ 960 mil, durante o exercício, e o não recolhimento das contribuições previdenciárias foram as principais irregularidades que ensejaram a rejeição das contas do então prefeito de Casserengue, Genival Bento da Silva, conforme a proposta de voto apresentada pelo relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo (proc. nº 07584/20).

Na proposta de voto, que seguiu o parecer ministerial, o conselheiro observou que a prefeitura deixou de cumprir determinações do TCE, quanto ao excesso de contratações por excepcional interesse público. Ao prefeito foi fixada uma multa no valor de R$ 4 mil. Cópias do processo serão encaminhadas ao Ministério Público Comum, que deverá analisar a possibilidade de responsabilidades civil e penal.

Em relação às contas do prefeito de Araruna, Vital da Costa Araújo, entendeu a Corte de Contas que a prefeitura pagou subsídios em excesso à secretaria municipal de saúde, América Loudal Florentino da Costa (R$ 25.222,73), e à secretaria executiva, Maria Mônica Alves Ferreira (R$ 16.666,67). Os valores deverão ser ressarcidos no prazo de 60 dias. Também foram reprovadas as contas do Fundo Municipal de Saúde. Foi relator do processo o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.

Recursos – O Pleno rejeitou, à maioria, o recurso interposto pelo então prefeito de Algodão de Jandaíra, Humberto dos Santos, referente às contas de 2016, julgadas irregulares pelo TCE (proc. nº 05482/17).  Provido foi o recurso impetrado pelo prefeito de São José do Sabugi, João Domiciano Dantas, em face de decisão sobre as contas de 2017. O relator, conselheiro Fernando Catão, entendeu que os documentos apresentados foram suficientes para elidir as falhas, afastar o débito imputado e modificar a decisão para regular.

Provimento parcial para desconstituir o débito imputado no valor de R$ 199 mil, mantendo-se os demais termos do acórdão. Essa foi a decisão da Corte ao apreciar o recurso manuseado pelo prefeito municipal de Desterro, Valtécio de Almeida Justo, referente às contas de 2020. O relator da matéria foi o conselheiro Fábio Nogueira. (proc.nº 06703/21).

O TCE realizou sua 2390ª sessão ordinária híbrida com a participação dos conselheiros Nominando Diniz Filho(presidente), Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela subprocuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

 Ascom/ TCE -PB

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Política

Renato Meireles quebra tabu de 30 anos ao se tornar o primeiro Vereador de oposição a ser o mais votado em Guarabira

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Nas últimas três décadas, Guarabira estabeleceu um padrão claro nas eleições para a Câmara Municipal: o vereador mais votado sempre pertenceu à situação. Contudo, esse tabu foi rompido nas eleições de 2024, quando Renato Meireles (PSB) conquistou o título de vereador mais votado, alcançando impressionantes 1.970 votos, mesmo sendo um político da oposição.

A trajetória de Renato na política local é marcada pela defesa de pautas relevantes para a população de Guarabira e pela luta incessante por direitos e melhorias na cidade. Durante seus mandatos anteriores, ele já havia demonstrado sua capacidade de mobilização e sua conexão com a comunidade, obtendo 1.107 votos em 2016 e 1.217 votos em 2020. Esses números refletem não apenas o reconhecimento de seu trabalho, mas também a confiança que os eleitores depositam em sua atuação.

A vitória de Renato não simboliza apenas uma mudança no cenário político local, mas representa a voz de muitos cidadãos que anseiam por uma representação efetiva e comprometida com suas necessidades. Com essa conquista, Renato não apenas quebrou um tabu, mas também abriu caminho para uma nova dinâmica nas eleições municipais em Guarabira. Esse novo cenário sinaliza uma expectativa renovada para o futuro da política em Guarabira, onde a participação e a voz da população se tornam cada vez mais valorizadas.

Assessoria

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Política

Marido e esposa são eleitos prefeitos de cidades vizinhas, na Paraíba

Espedito Filho e Lais Raquel (PSB) são casados há 6 anos e foram eleitos prefeitos dos municípios de Triunfo e Poço de José de Moura, respectivamente.

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Um casal se candidatou às prefeituras de duas cidades vizinhas e conseguiu se eleger junto nas eleições do último domingo (6). Espedito Filho (PSB) foi reeleito prefeito do município de Triunfo, enquanto Lais Raquel (PSB) foi eleita prefeita da cidade Poço de José de Moura, ambas localizadas no Sertão da Paraíba.

Ao fim da apuração, Espedito Filho teve 5.104 votos (82,91% dos votos válidos), e Lais Raquel teve 2.321 votos (57,51% dos votos válidos)

Os dois se conhecem há 22 anos e começaram a namorar no ano de 2012, se casando em janeiro de 2018. O casal, no entanto, só entrou para a política em 2019, quando Espedito, formado em engenharia civil, decidiu começar a se preparar para concorrer à prefeitura de Triunfo pela primeira vez.

“Em 2020, eu me candidatei para prefeito de Triunfo, fui eleito, e Raquel me ajudou muito coordenando a campanha naquela época. Em 2024, surgiu a ideia de lançar a candidatura de Raquel a prefeita do município vizinho, de Poço de José de Moura, e nós dois juntos caminhamos nesse processo, ela me ajudando e eu ajudando ela”, contou Espedito.

“Eu e o Espedito sempre fomos muito companheiros, sempre trabalhamos e planejamos tudo em conjunto, e na política não seria diferente. […] Eu quero realizar tudo aquilo que foi proposto para a minha cidade e reconhecer cada voto que foi depositado em mim, fazer gestão igualitária para todos. É isso que eu pretendo fazer e é isso que o meu povo espera de mim”, declarou Lais Raquel.

Estratégia para continuar morando junto

Apesar de marido e esposa serem prefeitos de cidades diferentes, por se tratarem de municípios vizinhos, a distância não parece ser um problema para o casal, que faz planos para administrar as duas cidades mas continuar morando junto.

“Vamos montar uma casa, um ponto de apoio em Poço de José de Moura e vamos nos dividir nas duas gestões. Como são cidades vizinhas, o deslocamento e o monitoramento das ações se tornam mais fáceis. Raquel vai ficar à frente da cidade de Poço de José de Moura, eu na cidade de Triunfo, mas também ajudando um ao outro na gestão com as equipes, para fazer essa administração nas duas cidades, vivendo juntos com certeza”, disse Espedito.

O casal, que atualmente reside na cidade de Triunfo, se mostra otimista e com altas expectativas para a parceria que virá a ser desenvolvida entre as duas cidades através da gestão de duas pessoas que possuem objetivos alinhados. Os dois definem o sentimento de terem sido eleitos juntos como um misto de gratidão e felicidade.

“O sentimento é de gratidão a Deus, gratidão ao povo. Eu só tenho a agradecer ao povo da nossa terra que nos acolheu e que viu que realmente o nosso projeto, o nosso propósito era o melhor para a nossa terra”, afirmou Lais Raquel.

“É um sentimento de muita alegria, um sentimento diferente, porque não é fácil um casal de marido e mulher ser eleito prefeito em duas cidades diferentes na mesma eleição. Isso é de verdade uma coisa que nós devemos valorizar, e é fruto de muito trabalho, a gente se dedica muito à política, muito mesmo, e a gente está muito feliz”, confessa Espedito.

Lais Raquel, prefeita de Poço de José de Moura, é formada em farmácia e atualmente está cursando medicina, o que torna a saúde um dos aspectos prioritários a serem melhorados na cidade.

“A gente vive na região do sertão da Paraíba, em que há uma dificuldade ainda grande com relação à saúde e o nosso maior plano é montar nessa região que engloba as duas cidades uma estrutura de saúde para atender a população, que possa ter tudo o que as pessoas precisam para a atenção básica e de média complexidade aqui”.

Do G1 Paraíba

Em 09.10.2024

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Cidades

MPPB orienta sobre processo de transição dos mandatos de prefeitos

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) quer garantir uma transição responsável nas gestões municipais, que serão renovadas a partir de 1º de janeiro. Para tanto, o Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Público do MPPB elaborou uma cartilha para orientar promotores de Justiça e gestores sobre o processo de transição dos mandatos de prefeitos.

Segundo o coordenador do CAO do Patrimônio, promotor Carlos Davi Lopes Correia Lima, a cartilha traz uma série de medidas que devem ser adotadas pelos gestores para garantir a transição, evitando interrupção de serviços públicos essenciais, extravio de documentos e arquivos digitais e atraso no pagamento de servidores públicos e fornecedores.

O promotor Carlos Davi Lopes informou que foi encaminhado um material às Promotorias de Justiça com atribuição na defesa do patrimônio público, contendo a cartilha e cópia de portaria de instauração de procedimento administrativo, para acompanhamento do processo. “A cartilha elenca os principais pontos de atenção dos novos gestores e do Ministério Público nesse processo. Uma transição republicana garante a preservação da memória institucional e evita solução de continuidade dos serviços públicos essenciais, como saúde e educação”, comentou o coordenador do CAO.

A cartilha

A cartilha possui 11 capítulos que orientam sobre a formação de uma comissão de transição nos municípios (integrada por membros da gestão atual e da futura); o acesso e preservação de registros, documentos e arquivos públicos; informações sobre a situação financeira do ente; e a catalogação de bens patrimoniais (móveis e imóveis) e de material de consumo.

Também são abordados aspectos relacionados à área de pessoal das prefeituras; às obras públicas e serviços de engenharia; aos regimes próprios de previdências; à implantação de sistema de controle interno, entre outras providências práticas que devem ser tomadas para assegurar uma transição governamental responsável.

Confira a cartilha AQUI.

Assessoria

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