O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta terça-feira (18), que há uma predominância na pregação da violência no ambiente da internet, e que a sociedade e as famílias devem assumir a responsabilidade pelo processo educacional das crianças e adolescentes. Para ele, as plataformas digitais devem ser responsabilizadas pelo conteúdo que ajudam a disseminar.
“Não é possível que eu possa pregar o ódio na rede digital, que possa ficar fazendo propaganda de arma, ensinando criança a atirar, é isso que vemos todo santo dia. A verdade é que uma criança de 6 anos, 9 anos, ela repercute na escola o que ela ouve dentro de casa”, disse, destacando que o Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que a comunidade tem que assumir responsabilidade pelo que acontece nas escolas.
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Presidente Lula participa de uma reunião com chefes dos Três Poderes, governadores e ministros, para debater formas de reforçar a segurança no ambiente escolar. Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil – Joédson Alves/ Agência Brasil
Para Lula, há uma mudança de padrão de comportamento na sociedade e não é possível permitir que o ódio prevaleça. “Quando a criança de 8 anos acha que arma é solução, ela viu na Bíblia? Não. No livro escolar? Não. Ela ouviu do pai ou da mãe dentro de casa e é por isso que precisamos ter em conta que sem a participação dos pais a gente não recupera um processo educacional correto nas escolas”, argumentou.
Lula comandou, no Palácio do Planalto, uma reunião com os chefes dos poderes Judiciário e Legislativo, ministros de Estado, governadores, entidades representativas de prefeitos e parlamentares para discutirem políticas de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas. A ideia é criar estratégias de promoção da paz nas instituições educacionais e de combate aos discursos de ódio e ao extremismo.
Fomento
O governo federal também anunciou um programa de fomento para implementação de ações integradas de proteção ao ambiente escolar. As medidas somam R$ 3,115 bilhões para infraestrutura, equipamentos, formação e, principalmente, apoio e implantação de núcleos psicossociais nas escolas.
Para o presidente Lula, elevar muros e instalar detectores de metais não é a solução. “Não vamos transformar as escolas em prisão de segurança máxima, que não é a solução. Nem tem dinheiro para isso e nem é politicamente correto, humanamente e socialmente correto”, disse.
“Eu fico imaginando as crianças sendo revistadas nas escolas. Como seria patético para os pais, para o prefeito, para o governador, para o presidente da República, para as instituições desse país, uma criança de 8 anos ter que mostrar a mochila.”
O ministro da Educação, Camilo Santana, também propôs que estados e municípios criem comitês de discussão com as comunidades locais sobre a proteção ao ambiente escolar. “Esse é o momento de unirmos a todos, independente de questões políticas, partidárias ou ideológicas, o que está em jogo é a vida de crianças e jovens nesse país”, disse.
Esse é o momento de unirmos, disse Camilo Santana. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
Ações
Desde o início do mês, o governo vem adotando medidas emergenciais após os recentes ataques a escolas. Em um deles, quatro crianças foram mortas em uma creche de Blumenau (SC).
O presidente Lula destacou que a periferia do país é tomada de violência todos os dias, mas o fato novo é que “invadiram” o lugar de segurança, que são as escolas. “Toda mãe quando leva o filho para escola ou creche, ela tem certeza que o filho estás seguro. E isso ruiu”, disse.
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, as ações de fomento anunciadas hoje envolvem a antecipação de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). As duas parcelas de 2023, previstas para abril e setembro, serão pagas até o final de abril, com ampliação em R$ 100 milhões. O total será de R$ 1,097 bilhão.
Os recursos poderão ser investidos em infraestrutura para melhoria da proteção das escolas, de acordo com resolução a ser editada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Além desses, há verbas do PDDE de anos anteriores empossadas nas contas dos municípios. A resolução do FNDE deve garantir que elas possam ser utilizadas sem burocracias para esses investimentos em equipamentos e formação para segurança do ambiente escolar. Com a medida, mais R$ 1,818 bilhão serão liberados.
Por fim, mais R$ 200 milhões serão repassados pelo Ministério da Educação, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR), para o fortalecimento, apoio e implantação de núcleos psicossociais nas escolas, a partir da apresentação de propostas pelos municípios e estados. O objetivo, segundo Santana, é que as escolas tenham psicólogos e assistentes sociais para abordar o tema da saúde mental no ambiente educacional.
O Ministério da Saúde também promete disponibilizar R$ 90 milhões para o Programa Saúde na Escola, focado na questão da saúde mental.
Entre os anúncios já realizados pelo governo federal estão a ampliação do trabalho de inteligência da Polícia Federal (PF) no combate a crimes de ódio, inclusive na internet, a liberação de R$ 150 milhões para o apoio às rondas escolares ou similares e a edição de uma portaria ministerial, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para responsabilizar as plataformas digitais pela veiculação de conteúdos com apologia à violência nas escolas.
A pasta da Justiça também criou o canal de denúncias Escola Segura em parceria com SaferNet Brasil. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, mais de 7,4 mil denúncias foram recebidas pelo canal.
O presidente Lula também instituiu um grupo de trabalho interministerial, no âmbito do Ministério da Educação (MEC), para propor políticas de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas. O grupo inclui oito ministérios e tem 90 dias para entregar os resultados do trabalho e propostas de ações preventivas. Segundo o ministro Camilo Santana, mais de 50 proposições estão na mesa, após diálogo com especialistas.
O MEC também elaborou recomendações para proteção e segurança no ambiente escolar. A cartilha será disponibilidade online para todos gestores escolares a partir de hoje. Na próxima segunda-feira (18), a pasta também oferecerá formação para a comunidade escolar em relação a como implementar essas ações nas escolas. A formação será por meio da Avamec, a plataforma virtual de aprendizagem do MEC.
Ainda, a pasta lançará edital para formação continuada de professores, voltada a proteção do ambiente escolar. Nesse caso, as iniciativas serão desenvolvidas pelas universidades.
Também foi estabelecida uma parceria com Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para implementação de ações de justiça restaurativa no ambiente escolar. A ideia, segundo Camilo Santana, é mediar conflitos e violências, criando um território de boa convivência e cultura de paz.
A presidenta do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, afirmou que o CNJ tem as condições para auxiliar no enfrentamento desse tema “tão difícil, complexo e multidisciplinar”. Segundo ela, as ações envolvem não só a proteção das crianças, mas também o manejo de medidas socioeducativas, de fiscalização do sistema carcerário. “Estamos vendo adolescentes envolvidos nos atos de violência”, destacou.
Ministra Rosa Weber em reunião para discutir políticas de proteção do ambiente escolar. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
Redes sociais
Durante seu discurso, Lula afirmou que é preciso, ainda, educar a sociedade sobre a disseminação de notícias falsas na internet. “Ou nós temos coragem de discutir a diferença entre liberdade de expressão e cretinice ou não vamos chegar muito à frente”, afirmou.
“Regras do mundo real devem prevalecer também nas redes sociais”, defende Moraes. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
Ele fez propostas que poderiam ser incorporadas à legislação brasileira para minimizar o poder das plataformas digitais na disseminação de crimes e discursos de ódios.
Lula concordou com a afirmação de Moraes e afirmou que a solução para a violência passa pelo diálogo institucional.
“O que estamos fazendo aqui é tentar compartilhar um problema grave, que fere todo mundo porque fere crianças. Queremos compartilhar soluções que individualmente ninguém tem. Precisamos aproveitar os especialistas que temos nos estados, que o Judiciário tem em todas as ramificações da Justiça. E, por isso convidamos o Alexandre, não só porque é presidente do TSE, mas porque possivelmente dentre todos nós, pela função que ele assumiu no TSE de discutir a questão de fake news, ele talvez seja o maior especialista que nós temos nesse país nesse momento”, afirmou o presidente.
Ainda, para Lula, a monetização que as plataformas digitais fazem dos conteúdos facilita a ascensão do mal diante do bem. “As chamadas grandes empresas que ganham dinheiro com a divulgação da violência estão cada vez mais ricas e continuam divulgando qualquer mentira, não tem critério”, disse.
Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, em dez dias, a articulação das policias do país, em todos os níveis, levou à prisão ou apreensão de 225 pessoas ou adolescentes. “Os resultados mostram a força institucional da união como valor a ser cultivado permanentemente na federação”, disse.
“Resultados mostram força institucional”, diz Dino, na reunião entre atores dos Três Poderes – Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
Mais de 1,2 mil casos estão em investigação. O foco é a internet, onde, segundo Dino, redes criminosas se organizam nesse tema da violência nas escolas. O ministro contou que os representantes das plataformas digitais têm colaborado e dialogado com o governo federal.
“É falsa a ideia de que fiscalizar e regular a internet é contrário à liberdade de expressão. Pelo contrário, só é possível preservar a liberdade de expressão regulando, para que não seja exercida de modo abusivo, não para coagir pensamentos”,
Dino destacou que os casos não acontecem só na deep web, mas em todas as redes sociais que são populares entre os jovens.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que todas as contribuições feitas durante a reunião, incluindo aquelas do ministro Alexandre de Moraes, serão utilizadas na elaboração de um projeto de lei sobre regulação das plataformas digitais.
Já o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, disse que há diversas iniciativas legislativas nesse sentido e se comprometeu a fazer o alinhamento das propostas. “Essa causa é de toda a sociedade brasileira e é preciso haver a demonstração de todos nós, homens públicos, de uma unidade em torno desses temas para que o enfrentamento seja o mais eficaz possível”, disse.
Para Pacheco, com a mudança do comportamento humano, as redes sociais precisam da atenção do Estado brasileiro em relação aos seus limites.
Rodrigo Pacheco disse que há diversas iniciativas legislativas nesse sentido e se comprometeu a fazer o alinhamento das propostas. – Lula Marques/ Agência Brasil
Ele acrescentou ainda que a política de armas deve vir acompanhada de políticas educacionais sobre o que uma arma significa e qual sua finalidade.
“Toda política de armas, seja mais ou menos liberal, ela deve ter como contrapartida a informação. Não se pode sustentar uma política de armas a pretexto da defesa do indivíduo desconhecendo a capacidade e potencialidade lesiva de armas de fogo e isso deve ser incutido nas crianças e nos jovens de que armas de fogo é algo muito sério”, argumentou.
Profissionais de enfermagem realizaram nesta quarta-feira (28) ato na Esplanada dos Ministérios em que pedem agilidade no pagamento do piso salarial da categoria.
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento para a liberação do piso nacional da enfermagem. Os ministros têm até sexta-feira (30) para votar e encerrar o julgamento.
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“A enfermagem está cobrando há muito tempo a valorização da [trabalhadores] Saúde. Passamos por uma pandemia e vencemos, enfrentamos várias doenças e não temos valorização”, disse a técnica de enfermagem Kênia Maria Cardoso, que participou do ato à Rádio Nacional.
No Distrito Federal, a categoria decretou greve de 24 horas, com início nesta quarta-feira.
Julgamento
Os ministros analisam, no Plenário Virtual, decisão do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que em maio, estabeleceu regras para o pagamento dos profissionais nas redes estaduais, municipais e federal.
Agora, os demais integrantes da Suprema Corte julgam se referendam a decisão do relator.
Barroso entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.
Até o momento, seis ministros já votaram. Barroso e Gilmar Mendes se manifestaram para manter as condições da decisão que liberou o piso. Dias Toffoli e Alexandre de Moraes apresentaram divergência em relação ao pagamento para profissionais celetistas. Já Edson Fachin e Rosa Weber votaram pelo pagamento em todos os contratos públicos e privados.
No ano passado, o pagamento do piso foi suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir o pagamento dos profissionais, mas foi liberado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso.
Piso salarial
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
A medida beneficia mais de 2,8 milhões de profissionais.
* Com informações de Renato Ribeiro, da Rádio Nacional
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apresenta nesta quarta-feira (14) a lista de empresas participantes do programa que concede descontos na venda de veículos. Divulgada na página da pasta na internet, a lista também detalhará os modelos que serão vendidos com preços mais baixos.
O prazo para as montadoras de carros aderirem à política de créditos tributários acabou na última segunda-feira (12). As fabricantes enviaram ao MDIC a confirmação do interesse em participar do programa e informaram os modelos que terão descontos.
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Com previsão de durar até quatro meses, ou enquanto houver recursos, o programa foi lançado no último dia 5 pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
No caso dos carros, os descontos variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil e serão concedidos com base em três critérios: social (preço mais baixo), ambiental (carros que poluem menos) e densidade industrial (geração de empregos e uso de peças nacionais).
Também haverá um desconto de R$ 36,6 mil a R$ 99,4 mil para ônibus e caminhões. Nesse caso, o desconto vai variar conforme o tamanho do veículo e será usado para a renovação da frota com mais de 20 anos. Micro-ônibus (vans) e pequenos caminhões receberão desconto de R$ 36,6 mil. Os ônibus de tamanho normal e grandes caminhões terão redução de R$ 99,4 mil. O grau de poluição do veículo também será considerado.
Para obter o desconto sobre o caminhão e o ônibus, o motorista precisa comprar um caminhão licenciado com mais de 20 anos de fabricação e enviar o veículo velho para reciclagem. O comprador precisará apresentar um documento para comprovar a destinação do veículo antigo para o desmonte.
O valor pago no caminhão ou ônibus velho estará incluído no desconto. No caso de um caminhão de menor porte, que teria desconto de R$ 33,6 mil, a redução cai para R$ 18,6 mil se o veículo antigo tiver custado R$ 15 mil.
Créditos tributários
O programa para a renovação da frota será custeado por meio de créditos tributários, descontos concedidos pelo governo aos fabricantes no pagamento de tributos futuros, no total de R$ 1,5 bilhão. Em troca, a indústria automotiva comprometeu-se a repassar a diferença ao consumidor.
Alckmin explicou que está prevista a utilização de R$ 700 milhões em créditos tributários para a venda de caminhões, R$ 500 milhões para carros e R$ 300 milhões para vans e ônibus.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende reverter parcialmente a desoneração sobre o diesel que vigoraria até o fim do ano. Dos R$ 0,35 de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) atualmente zerados, R$ 0,11 serão reonerados em setembro, depois da noventena, prazo de 90 dias determinado pela Constituição para o aumento de contribuições federais.
Segundo Haddad, a reoneração parcial em 2023 ajudará a diminuir as pressões sobre a inflação em 2024.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou, nesta quarta-feira (7), a Operação Corpus Christi (Corpo de Cristo) nas rodovias de todo o país. Este ano, o foco situa-se nas principais infrações flagradas nas últimas operações em feriados, como a falta de uso do cinto de segurança.
No balanço da Operação Dia do Trabalhador (1º de maio), esse tipo de infração teve 3.515 registros, o que significou aumento de 28% na comparação com a Operação Semana Santa, quando constatados 2.535 condutores ou passageiros sem fazer uso do equipamento.
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“É importante que os condutores devem pedir e conferir se todos os ocupantes dos veículos usam o item de segurança antes de iniciar a viagem”, destaca o diretor de Operações da PRF, Marcus Vinícius Silva de Almeida.
Acidentes
A Operação Corpus Christi vai até domingo (11) e combaterá as causas da maioria dos acidentes em rodovias federais: excesso de velocidade, ultrapassagem em local proibido e mistura álcool e direção.
A conscientização dos condutores, como trabalho preventivo, será o principal objetivo da atuação dos agentes na operação que, segundo a PRF, tem o objetivo de assegurar conforto e segurança aos usuários em deslocamento nas rodovias federais, durante o feriado prolongado.