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MPPB recomenda veto a projeto de lei que proíbe crianças em paradas LGBTQIA+, em João Pessoa

Promotoras destacam que projeto é inconstitucional por discriminar população LGBTQIA+

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Reprodução

O Ministério Público da Paraíba expediu recomendação ao prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, para que use de sua atribuição legal e vete o Projeto de Lei nº 1.527/2023, aprovado pela Câmara dos Vereadores, que proíbe a participação de crianças em paradas gays e eventos similares, no âmbito do município. A recomendação é assinada pela 46ª promotora de Justiça da Capital, Fabiana Lobo, com atribuição na defesa da cidadania e direitos fundamentais; e pela coordenadora do Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (Gedir), promotora Liana Espínola.

A Promotoria de Justiça de João Pessoa instaurou notícia de fato, em razão da aprovação do projeto de lei. Conforme a promotora Fabiana Lobo, a leitura do projeto já demonstra sua inconstitucionalidade uma vez que parte de uma premissa discriminatória contra a a população LGBTQIA+. “Esse projeto busca proibir a participação de crianças em eventos promovidos por essa população sob uma falsa premissa de que estariam associados esses a práticas de erotização, de sexualização. Então isso é um preconceito, é um ato de homofobia, é um ato de transfobia e por isso padece de inconstitucionalidade”.

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A promotora Fabiana Lobo destaca que não existe lei municipal proibindo a participação de crianças em blocos de rua, em eventos carnavalescos. “Essa lei foi aprovada para atacar diretamente a população LGBTQIA+, demonstrando preconceito com essa população. Se houver na parada LGBTQIA+, ou em qualquer outro evento, como um bloco de carnaval, em qualquer evento, situações que de fato fujam do contexto legal,  esse ato deve ser apurado de forma isolada. Agora, taxar um evento de uma forma geral, como um evento supostamente transgressor, criminoso, isso é ato de discriminação e a nossa Constituição Federal não ampara uma legislação como essa”, afirmou.

A coordenadora do Gedir, promotora Liana Espínola, também ressalta a inconstitucionalidade da norma. “A lei diferencia o tipo de público. Se for um evento hétero, as crianças podem participar, se for um evento LGBTQIA+, as crianças e adolescentes não podem. E essa diferenciação é inconstitucional, além do mais a presença de crianças e adolescentes em eventos, o exercício do poder familiar só pode ser previsto por lei federal, o que não é o caso. Então por várias fontes, essa lei é inconstitucional e o Ministério Público foi instado a se pronunciar e o fez na maneira de recomendação ao prefeito para que ele vete essa lei”, declarou a coordenadora.

A recomendação enfatiza que a Constituição estabelece como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; bem como garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

Assessoria

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Brasil

Caminhadas em todo o país pedem o fim da violência contra mulheres

No Rio de Janeiro, o evento ocorreu no Aterro do Flamengo.

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Caminhadas em 30 cidades do Brasil e no exterior marcaram, neste domingo (10), o encerramento dos 21 dias de ativismo da Organização das Nações Unidas (ONU) pelo fim da violência contra mulheres e meninas.

No Brasil, o evento foi promovido pelo Grupo Mulheres do Brasil, liderado por Luiza Helena Trajano, para mobilizar parcerias de investimentos em prevenção e também garantir vidas livres de violência para as mulheres e crianças do sexo feminino.

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O tema da campanha 2023 da ONU é: Una-se pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas.

No Rio de Janeiro, a caminhada ocorreu no Aterro do Flamengo, zona sul da cidade. Falando à Agência Brasil, a líder do Comitê de Combate à Violência contra Mulheres e Meninas do Grupo Mulheres do Brasil no Rio de Janeiro, Marilha Boldt, comemorou o engajamento das mulheres na luta, que incluiu delegadas, promotoras e juízas.

“Nós seguimos na luta diária pelo combate à violência contra mulheres e meninas. Nós não aceitamos que os feminicídios continuem, que as violências continuem existindo. Ainda temos muitas subnotificações. Precisamos melhorar e evoluir muito. O envolvimento de toda a sociedade aqui representada é muito importante para que nós possamos dar essa visibilidade para a causa”, disse Marilha, que também é fundadora do Projeto Superação Violência Doméstica.

Números alarmantes

Dados do Dossiê Mulher 2023, produzidos pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), revelam que em 2022, no estado do Rio de Janeiro, 43.594 mulheres foram vítimas de violência psicológica, ou seja: a cada hora, 14 mulheres sofrem algum tipo de violência no estado. Mais de 125 mil mulheres foram vítimas de violência doméstica e familiar, 111 mulheres foram vítimas de feminicídio e 37.741 medidas protetivas de urgência foram concedidas.

Em relação aos dados nacionais, o boletim da Rede de Observatórios da Segurança mostra que uma mulher é vítima de violência a cada quatro horas. No ano passado, 1.437 mulheres morreram vítimas de feminicídio no país, sendo 61,1% delas negras.

“Os números são alarmantes e preocupantes e, na verdade, ainda temos muitas subnotificações, o que não representa toda a realidade brasileira. Por isso, ainda temos muito mais para avançar.”

Ela destaca que o desenvolvimento de políticas públicas é muito importante, porque muitas pessoas acreditam que violência contra a mulher é apenas agressão física quando, na verdade, a violência psicológica é muito anterior.

“Se ela conseguir perceber que está sofrendo violência psicológica, ela pode romper (esse ciclo) antes de chegar à violência física e, assim, a gente pode salvar mais vidas”.

Mobilização

Promovido com apoio das secretarias municipal e estadual da Mulher, a campanha deste ano quer mobilizar parcerias no Brasil para investimento na prevenção da violência.

A secretária municipal de Políticas e Promoção da Mulher do Rio de Janeiro, Joyce Trindade, destaca que a violência contra a mulher é uma dura realidade que afeta milhares de famílias.

“Se queremos transformar esse cenário, precisamos conscientizar a nossa população e abordar essa temática em todos os espaços. A luta pelo enfrentamento à violência precisa ser coletiva, pois cuidar de uma mulher é cuidar de toda sociedade”.

Para a secretária estadual da Mulher, Heloisa Aguiar, o ciclo da violência precisa ser rompido o mais rápido possível, ao primeiro sinal de agressividade do companheiro.

“Não espere as agressões agravarem. Fale com alguém da sua confiança, procure ajuda”.

Heloisa informa que os centros especializados de atendimento à mulher, os chamados CEAMs e CIAMs, têm apoio jurídico, psicológico e social para acolher e ajudar as mulheres em situações de violências, sejam elas física, moral, patrimonial.

Toda a rede de apoio do governo pode ser acessada pelo aplicativo gratuito Rede Mulher.

Agência Brasil

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Esporte

Brasil vence República Tcheca no Mundial de handebol feminino

Apesar da vitória, equipe não avança na competição.

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A seleção brasileira feminina de handebol cumpriu parte de sua missão, derrotando a República Tcheca, mas não fez tudo que era necessário para avançar às quartas de final do Mundial que está sendo disputado na Dinamarca, na Noruega e na Suécia. Neste domingo (10), em Frederikshavn, na Dinamarca, o Brasil bateu a equipe europeia por 30 a 27, resultado insuficiente devido à diferença que havia no saldo de gols nos duelos contra a própria República Tcheca e a Espanha.

Comandada por Cristiano Rocha, a equipe entrou em quadra sabendo que precisava de uma vitória por pelo menos cinco gols de diferença para avançar, já que assim empataria com as espanholas e as tchecas na pontuação da chave 4 (referente à segunda fase da competição) e ganharia nos critérios de desempate entre as três nações. Além disso, para confirmar a vaga o Brasil precisava de uma vitória da líder Holanda sobre a Espanha.

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Diante de um adversário duro (que só havia perdido uma vez até então), o Brasil nunca teve a tranquilidade necessária no placar. Foi para o intervalo perdendo por 17 a 16 e na segunda etapa abriu no máximo quatro gols de vantagem (30 a 26), antes de a República Tcheca diminuir o placar no final.

Desde que foi campeã do mundo em 2013, a melhor campanha da seleção brasileira feminina em um Mundial foi em 2021, quando alcançou as quartas de final. A próxima chance de igualar ou superar o feito será em 2025, na Alemanha e na Holanda.

Agência Brasil

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Educação

Estudantes da Rede Estadual de Ensino conquistam 1º lugar na etapa nacional do Torneio Juvenil de Robótica

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As equipes da ECI Odilon Nelson Dantas, de Cuitegi, e da ECIT Pedro Anísio, de João Pessoa, conquistaram o 1º lugar em quatro modalidades do Torneio Juvenil de Robótica (TJR). A competição teve início no sábado (2) e foi encerrada nessa terça-feira (5), em São Paulo (SP).

A equipe da ECI de Cuitegi garantiu o primeiro lugar nas categorias Dança Nível 4 e Cabo de Guerra. Com essa conquista, os estudantes que fazem parte da equipe O.N.D se tornaram bicampeões nacionais na prova de dança, além de terem conquistado o segundo lugar na categoria Resgate de Plano.

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Já a equipe da ECIT de João Pessoa também ganhou em primeiro lugar nas provas Dança Nível 3, Viagem ao Centro da Terra Nível 4 e Resgate de Alto Risco Nível 4.

A estudante Thauane Kely, que faz parte da equipe da ECI de Cuitegi, agradeceu em nome de todos os participantes. “Agradecemos a todos que fazem a escola, professores e ao Governo na Paraíba pelo apoio. Agora nossa expectativa é participar da etapa internacional”, comemorou.

O TJR é uma competição gratuita e presencial que se destina a difundir a robótica e a computação, por meio da prática de aprendizagem e projetos para a produção de protótipos de robôs. A competição é voltada para estudantes com faixa etária a partir dos 6 anos de idade das redes de ensino pública e privada.

Ao todo, participaram 29 estudantes da Rede Estadual de Ensino da Paraíba, que embarcaram para a competição nacional, acompanhados por uma equipe de seis professores.

Com essas conquistas as equipes se classificam para a etapa internacional que vai acontecer no Chile, em julho de 2024.

Secom

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