O governador João Azevêdo encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa que denomina o complexo rodoviário que vai interligar os municípios de Santa Rita, Lucena e Cabedelo de Ponte do Futuro Governador José Targino Maranhão. A obra, já em andamento, vai melhorar toda a mobilidade urbana da Grande João Pessoa, facilitando o acesso também ao Porto de Cabedelo e ao mesmo tempo em que alivia o fluxo da BR-230.

Na mensagem, após fazer um breve retrospecto com fatos marcantes da vida do governador Zé Maranhão, o governador João Azevêdo destaca que a homenagem é um “gesto simbólico de gratidão e de reconhecimento pelo legado político e administrativo que ele deixou para os paraibanos”.

Nascido em Araruna, José Targino Maranhão teve longeva e sólida atividade política, afirma a mensagem, lembrando que foram quatro mandatos de deputado estadual, três mandatos de deputado federal, foi vice-governador e governador da Paraíba por três ocasiões. Faleceu quando estava no segundo mandato de senador, em 8 de fevereiro de 2021, aos 87 anos de idade.

O chefe do Executivo informa na mensagem que a Ponte do Futuro será importante obra para o desenvolvimento socioeconômico da Paraíba. Apenas a ponte tem 2,17 quilômetros de extensão sobre o Rio Paraíba e vai interligar a Praia do Jacaré, no município de Cabedelo, e a Comunidade Ribeira, no município de Santa Rita.

Além de promover mobilidade urbana, o governador João Azevêdo ressalta que a ponte faz parte de um complexo rodoviário que consolida a vocação turística do Litoral Norte e fomenta a geração de emprego e renda e implantação de condomínios logísticos e empreendimentos habitacionais.

Secom

A Justiça da Paraíba suspendeu os efeitos do Decreto Municipal nº 531/2025, que anulava a homologação do concurso público da Prefeitura de Bayeux. A decisão liminar foi proferida pelo juízo da 4ª Vara Mista da Comarca, em resposta à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

A ação (0802778-20.2025.8.15.0751), proposta pela 4ª promotora de Justiça de Bayeux, Ana Carolina Coutinho Ramalho, buscou garantir a legalidade do concurso público e impedir o que o órgão classificou como “substituição arbitrária” de servidores concursados por contratos temporários. O Ministério Público destacou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) já havia apontado um número alarmante de servidores temporários, mais que o dobro dos efetivos, configurando burla à regra do concurso público prevista na Constituição.

Segundo o Ministério Público, mesmo após a homologação do certame em julho de 2024 e a realização das provas, a nova gestão municipal, empossada em janeiro de 2025, deixou de nomear os aprovados e voltou a contratar precariamente servidores para os mesmos cargos. Posteriormente, a prefeita editou decreto anulando a homologação do concurso, alegando vícios de competência, ausência de estudo de impacto financeiro, e outras supostas irregularidades — todas, segundo o MP, desprovidas de comprovação concreta.

Na decisão, o magistrado afirmou que “a anulação de um concurso público após sua homologação somente deve ocorrer quando comprovadas graves irregularidades que comprometam a lisura do certame”, o que, no caso, não foi demonstrado. Ele ressaltou ainda que a prefeita poderia ter convalidado o ato de homologação, em vez de anulá-lo com base em argumentos frágeis.

O juiz deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência, suspendendo os efeitos do decreto municipal e mantendo, provisoriamente, a homologação do concurso. Determinou ainda que a Prefeitura se abstenha de exonerar os servidores já nomeados, fixando multa diária de R$ 2 mil à gestora em caso de descumprimento.

Ainda tramita outra ação judicial (proc. nº 0800980-24.2025.8.15.0751), também proposta pelo Ministério Público, tratando especificamente da obrigação de nomear os demais candidatos aprovados e exonerar os temporários que ocupam indevidamente os cargos.

Conforme a promotora de Justiça, com a decisão, o Judiciário reafirma a importância da estabilidade e do respeito aos princípios constitucionais da administração pública, enquanto o Ministério Público reforça seu papel de defensor do interesse público e do concurso como forma legítima de acesso aos cargos públicos.

Assessoria/MPPB

A partir desta quarta-feira (18), quem desembarcar nos aeroportos de João Pessoa e Campina Grande será recepcionado de uma forma para lá de especial: ao som do autêntico forró pé de serra e com apresentações de quadrilheiros. A iniciativa, promovida pela Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) e a Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde), em parceria com a Aena Brasil, responsável pela administração dos aeroportos, busca proporcionar uma recepção calorosa e envolvente aos turistas que visitam o estado. A ação seguirá de forma contínua até o dia 22 de junho, criando um ambiente festivo e celebrando a cultura local.

Segundo o presidente da PBTur, Ferdinando Lucena, o forró pé de serra é uma das expressões culturais mais autênticas e vibrantes do Nordeste brasileiro. Integrá-lo à recepção dos turistas nos aeroportos é mais do que uma iniciativa festiva; é um convite para que os visitantes mergulhem na riqueza cultural da Paraíba, desde o primeiro instante. “Queremos que cada pessoa que desembarca sinta-se imediatamente acolhida, percebendo que aqui a cultura pulsa forte e o turismo vai além da contemplação, ele é vivido”.

Para a secretária de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba, Rosália Lucas, essa ação alia criatividade e identidade cultural para transformar a chegada dos visitantes em uma experiência verdadeiramente memorável. “Investir no turismo significa valorizar nossas tradições e criar atmosferas que aproximem os turistas do que há de mais genuíno em nosso estado. Além disso, a parceria com a Aena Brasil demonstra a força da colaboração entre os setores público e privado na construção de iniciativas que impulsionam a economia, reforçam a identidade regional e tornam a Paraíba um destino ainda mais encantador e acolhedor”, comentou.

Secom