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Paraíba

TCE-PB identifica excesso de contratados temporários e CAO do Patrimônio Público atua para correção

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A auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba revelou um aumento no número de contratados temporários na administração pública. Após constatação do TCE-PB, em ação conjunta, o Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Público, Fazenda Pública e Terceiro Setor do Ministério Público da Paraíba iniciou uma ação estratégica para corrigir esse excesso.

Conforme o presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz Filho, a auditoria do TCE-PB identificou que 165 municípios paraibanos, bem como o estado da Paraíba, estavam operando de forma irregular ao não respeitar o limite de servidores temporários, que deve ser de no máximo 30% em relação ao número de servidores efetivos.

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Em resposta a essas constatações, o TCE-PB aprovou uma nova Resolução Normativa 05/2024, publicada no último dia 03 de junho,  alterando a 04/2024, que dispõe sobre as contratações por tempo determinado para atendimento das necessidades temporárias de excepcional interesse público e as terceirizações realizadas pelos jurisdicionados do Tribunal de Contas da Paraíba.

Além do aumento no quantitativo de contratos temporários, a auditoria também apontou outras irregularidades, incluindo contabilização inadequada das despesas e extensões excessivas dos contratos.

Segundo o promotor de Justiça Carlos Davi Lopes Correia Lima, os municípios paraibanos estão utilizando essa modalidade de contratação de forma desvirtuada, prorrogando os contratos além dos limites legais ou delegando aos servidores temporários atividades rotineiras da administração pública. “Infelizmente, os gestores estão se valendo das contratações temporárias para fortalecimento dos redutos eleitorais, burlando a regra constitucional do concurso público e inchando a folha das prefeituras”.

Ele aponta ainda que, além das irregularidades de caráter administrativo, a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) veda a contratação temporária de servidores públicos nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos.

Para corrigir essa situação, o CAO do Patrimônio Público enviou um roteiro de atuação aos promotores de Justiça, contendo modelos de portarias para a abertura de inquéritos civis, recomendações e termos de ajustamento de conduta. Os gestores devem apresentar um Plano de Redução de Contratações Temporárias ao Tribunal de Contas e podem firmar um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional para resolver gradualmente a questão e garantir a continuidade dos serviços públicos à população.

Caso não cumpram a recomendação, os membros do Ministério Público da Paraíba podem negociar termos de ajustamento de conduta que preveem a redução progressiva do número de contratados para se adequar ao limite de 30% estabelecido na Resolução Normativa 05/2024. 

Ascom/TCE-PB (09/07/2024)

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Paraíba

Sudema realiza Projeto Praia Limpa no litoral paraibano a partir deste sábado (7)

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Foto: Divulgação/ilustração

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) dará início, na tarde deste sábado (7), às atividades do projeto Praia Limpa 2024/2025. A abertura da edição deste ano acontecerá no Busto de Tamandaré, entre as praias do Cabo Branco e Tambaú, das 16h às 19h, com apresentações culturais, exposições, atividades e serviços. Ao longo dos meses de dezembro e janeiro, as equipes do Praia Limpa estarão em todo o litoral, levando educação ambiental aos banhistas.

O evento de abertura contará com diversas atividades desenvolvidas pelas entidades parceiras, com apresentação cultural e teatral, exposição de animais taxidermizados, além de tendas para a prestação de serviços ambientais aos cidadãos, com a realização de oficinas, atendimento ao consumidor, exposição de material osteológico, jogos e outras atividades interativas.

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O Praia Limpa é um projeto que leva educação ambiental às praias paraibanas, com abordagens a banhistas e comerciantes, buscando orientá-los sobre o impacto dos resíduos sólidos no ecossistema. Durante as ações, as equipes realizam a distribuição de sacolas biodegradáveis, além de orientar sobre o descarte correto dos resíduos, reaproveitamento do óleo de cozinha, reutilização de garrafa pet e proibição dos canudos plásticos.

“Ações como essa são essenciais para a preservação das praias e do bioma marinho, pois é uma forma de atuar diretamente na redução do impacto de resíduos sólidos descartados de forma inadequada. Esses resíduos não apenas comprometem a beleza cênica das praias, mas também prejudicam a fauna e flora costeiras, podendo gerar danos irreparáveis aos ecossistemas marinhos”, afirmou o superintendente da Sudema, Marcelo Cavalcanti.

A edição deste ano conta com a parceria da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semas), Cagepa, Batalhão Ambiental, Procon-PB, PMJP, Emlur, Semear Sustentabilidade, PBTur, InPact, Espaço Ocenao, Guajiru, Fundação Mamíferos Aquáticos, Mares Sem Plástico, Clube do Mergulho e Personal da Aventura.

A população poderá participar como voluntário, realizando sua inscrição por meio do formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeRUozTfLe9bcpgGYfVmI-nZ8qQvK-R-S1WqPT9GQHu8-Gk0g/viewform

Confira a programação do Projeto Praia Limpa

Abertura 

07/12/2024 (sábado) – 16h às 19h 

João Pessoa – Busto de Tamandaré

–       Tendas na orla com atividades e serviços oferecidos para a população.

14/12/2024 (sábado) – 9h às 12h

João Pessoa – Praia do Bessa

15/12/2024 (domingo) – 9h às 12h

Mataraca – Barra de Camaratuba

04/01/2025 (sábado) – 9h às 12h

Baía da Traição – Praia das Trincheiras

05/01/2025 (domingo) – 9h às 12h

Marcação – Coqueirinho do Norte

10/01/2025 (sexta-feira) – 9h às 12h

Lucena – Praia de Lucena

11/01/2025 (sábado) – 9h às 12h

João Pessoa – Praia de Tambaú

12/01/2025 (domingo) – 9h às 12h

Pitimbu – Praia de Pitimbu

18/01/2025 (sábado) – 9h às 12h

Conde – Praia de Jacumã

19/01/2025 (domingo) – 9h às 12h

João Pessoa – Praia do Cabo Branco

25/01/2025 (sábado) – 9h às 12h

Rio Tinto – Praia de Barra do Mamanguape

26/01/2025 (domingo) – 9h às 12h

Cabedelo – Praia do Poço

Secom

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Cidades

Governo Federal reconhece calamidade pública em Baía da Traição

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O estado de calamidade pública em Baía da Traição, cidade do Litoral Norte da Paraíba, causado pela erosão costeira foi reconhecido pelo Governo Federal nesta sexta-feira (29).

O reconhecimento do estado de calamidade pública na cidade aconteceu após o município paraibano ter decretado estado de emergência em áreas da Praia do Forte, devido aos danos significativos causados pela erosão costeira.

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Com o reconhecimento oficial de calamidade pública, o município de Baía da Traição ganha respaldo para solicitar apoio emergencial aos governos estadual e federal, visando ações de recuperação e proteção das áreas afetadas pela erosão.

De acordo com representantes da Defesa Civil de Baía da Traição, a solução para impedir o avanço da erosão costeira é construir um semicírculo em concreto e realizar o alargamento da faixa de areia. Segundo o secretário de saúde de Baía da Traição, o investimento necessário para a realização dessas ações seria de cerca de R$ 86 milhões.

Ainda segundo a Defesa Civil, em um ano o avanço do mar sobre a terra em Baía da Traição é de seis metros. Cálculos da Defesa Civil mostraram ainda que a área urbana que separa o mar do rio é de aproximadamente 30 metros, o que significa que, caso o avanço do mar continue, as aldeias da região ficarão ilhadas e o abastecimento de água da cidade ficará impossibilitado.

Do G1 PB

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Paraíba

Inaugurado, novo Aeroclube deverá atender aviação de carga da Paraíba, PE e RN

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Foi inaugurado, neste sábado (23), o novo Aeroclube da Paraíba da Paraíba Governador José Targino Maranhão, em São Miguel de Taipu, na Zona da Mata paraibana. O evento celebrou os 84 anos do Aeroclube que nesse período funcionou no bairro de mesmo nome, em João Pessoa.

Localizado estrategicamente a cerca de 40 quilômetros de João Pessoa, o novo aeródromo foi projetado para atender à aviação de carga logística proveniente do Porto de Cabedelo e dos estados vizinhos, Pernambuco e Rio Grande do Norte, ampliando oportunidades de negócios, turismo e capacitação profissional no Estado.

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A inauguração contou com a presença do vice-governador Lucas Ribeiro. Na oportunidade Lucas destacou os esforços do Governo da Paraíba para impulsionar o desenvolvimento econômico do estado, com mais de R$ 60 milhões investidos na modernização de 12 aeródromos em diferentes regiões.

A desembargadora Fátima Bezerra, esposa do homenageado ex-governador José Maranhão, emocionou-se ao falar sobre a importância do aeroclube e do legado de seu marido.

“José Maranhão tinha a aviação como uma de suas grandes paixões. Este espaço reflete o espírito visionário dele, que sempre acreditou no poder transformador da aviação para o desenvolvimento da Paraíba. Este é um momento de profundo simbolismo e uma justa homenagem à sua memória”, declarou.

Secom

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