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Cidades

Liminar requerida pelo MPPB suspende concurso público de Duas Estradas

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O Ministério Público da Paraíba conseguiu na Justiça uma liminar suspendendo imediatamente a realização do concurso público do município de Duas Estradas, cujas provas estão previstas para ocorrerem no próximo domingo (14/07). Também foi determinado pela Justiça que a Prefeitura de Duas Estradas retifique o Edital nº 001/2024 para incluir a isenção do pagamento de taxa de inscrição aos candidatos cadastrados no CadÚnico, conforme Lei nº 13.353/2018 e Decreto nº 6.593/2008, bem como realize uma reavaliação dos pedidos de isenção indeferidos que sustentem alegação de hipossuficiência. Além disso, deve reabrir o prazo de inscrição com ampla divulgação. 

A liminar foi requerida pela 3ª promotora de Justiça de Guarabira, Edivane Saraiva de Souza, na Ação Civil Pública nº 0805591-18.2024.8.15.0181. A decisão foi do juiz da 4ª Vara Mista de Guarabira, Alirio Maciel Lima de Brito. Em caso de descumprimento, foi determinada aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil por dia, limitando-se, inicialmente a R$ 30 mil.

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A ação do MPPB é um desdobramento da Notícia de Fato nº 001.2024.038160, instaurada na Promotoria de Guarabira para apurar denúncia de que a isenção do pagamento da taxa de inscrição do concurso público de Duas Estradas ficou restrita apenas aos candidatos doadores de sangue, que se enquadrassem na Lei Municipal nº 245/2018, de modo a excluir os candidatos hipossuficientes cadastrados junto ao CadÚnico.

Após a constatação da restrição presente no edital, a Promotoria de Justiça realizou, em maio último, uma audiência com o objetivo de autocomposição com a municipalidade visando à retificação do edital com a inclusão da isenção da taxa de inscrição aos candidatos cadastrados no CadÚnico. Entretanto, a audiência não logrou êxito uma vez que a gestão municipal entende que a isenção da taxa de inscrição é ato discricionário do poder executivo do município.

A Promotoria de Guarabira constatou que foram indeferidos 52 pedidos de isenção da taxa de inscrição de candidatos que solicitaram a isenção por estarem cadastrados no CadÚnico, “NIS” ou “Bolsa Família”.

Conforme a ação do MPPB, o Município de Duas Estradas utilizou como único critério para concessão da isenção da taxa de inscrição em concurso público municipal a qualidade de doador de sangue, com fulcro na Lei Municipal nº 245/2018, de modo a impedir o acesso dos hipossuficientes ao concurso público e, por consequência, promovendo o aprofundamento da desigualdade social e a não concretização da justiça social.

Além disso, no âmbito da esfera federal, através do Decreto nº 6.593/2008 e da Lei nº 13.656/2018, passou a prever expressamente a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos federais as pessoas hipossuficientes inscritas no CadÚnico. Assim, embora o Edital tenha deixado de mencionar a isenção prevista na Lei Federal nº 13.656/18, é plenamente possível sua aplicação de forma supletiva.

Na liminar, o juiz destaca que a inexistência de regulamentação pelos Estados ou Municípios não pode ser utilizado como argumento para impedir a inscrição em concurso por aqueles enquadrados no grupo de “baixa renda”, sob pena de não cumprimento do princípio constitucional do acesso amplo e irrestrito aos cargos públicos por meio de certame.

Assessoria/MPPB

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Educação

Reunião discute fortalecimento do ensino profissionalizante em Guarabira

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Na manhã desta quarta-feira, 26, o Centro de Oficinas Pedagógicas (COP) recebeu uma reunião envolvendo as Secretarias de Educação e Indústria e Comércio, juntamente com representantes da Alpargatas e do SENAI. O principal objetivo do encontro foi discutir estratégias e ações para o fortalecimento do ensino profissionalizante na região, buscando aprimorar a qualificação da mão de obra local e atender às crescentes demandas do mercado de trabalho.

O encontro contou com a presença da prefeita Léa Toscano, do secretário de Educação Tiago Justino, do secretário de Indústria e Comércio João Rafael, do secretário de Comunicação Levi Ramos, do coordenador da Sala do Empreendedor Luan Pontes e do coordenador de Formação Profissional Gilson Cândido. Todos destacaram a importância da parceria entre as instituições envolvidas para a qualificação contínua dos trabalhadores da região, com foco na criação de novas oportunidades e no desenvolvimento econômico local.

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Durante a reunião, foram discutidas ações conjuntas para a criação de cursos de capacitação em áreas estratégicas, como costura, logística e gestão, que atendam tanto às necessidades dos trabalhadores quanto às demandas de empresas locais. A parceria com a Alpargatas e o SENAI visa proporcionar aos jovens e adultos da região uma formação técnica de qualidade, contribuindo para a inserção no mercado de trabalho e o fortalecimento da economia local. 

Secom/PMG

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Cidades

Doação de roupas: Tem Jeito lança campanha que une moda e solidariedade na Paraíba

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Campanha “Jeito Solidário” promove arrecadação de roupas para famílias carentes em prol da LBV, as doações pode sem feitas até o dia 15 de abril.

Em um mundo onde a moda se reinventa a cada estação, a Tem Jeito, rede especializada em ajustes e customizações de roupas, aposta em uma tendência que nunca sai de moda: a solidariedade. A marca acaba de lançar a nova edição da campanha “Jeito Solidário”, uma iniciativa social que une clientes, franqueados e instituições beneficentes em prol de famílias em situação de vulnerabilidade.

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A campanha iniciou no dia 15 de março segue até o dia 15 de abril e tem como objetivo arrecadar roupas em bom estado para doação. Em troca, os clientes recebem descontos nos serviços da rede. A ação é realizada em parceria com a Legião da Boa Vontade (LBV) e outras instituições, ampliando o impacto social da iniciativa.

Na primeira edição, realizada em 2024, a campanha foi um sucesso, mobilizando a comunidade e reafirmando o compromisso da Tem Jeito com a responsabilidade social. Agora, em 2025, a expectativa é ainda maior estamos com pontos de coletas nos Estados da Paraíba, Pernambuco e Ceará: todas as 17 unidades da rede, espalhadas por cidades como Campina Grande, João Pessoa, Recife, Caruaru, Araripina, Fortaleza e Juazeiro do Norte, funcionarão como pontos de coleta.

Como participar?

Os clientes podem levar suas doações até uma das unidades da Tem Jeito e, em contrapartida, receber descontos nos serviços de ajustes e customizações de roupas. A dinâmica é simples:

• 2 peças doadas: 5% de desconto
• 4 peças doadas: 10% de desconto
• 6 peças doadas: 15% de desconto
• 10 ou mais peças doadas: 20% de desconto

Além de incentivar o consumo consciente e dar um novo destino às roupas paradas no armário, a campanha busca arrecadar pelo menos 5.000 peças para beneficiar centenas de famílias assistidas pelas instituições parceiras.

Em tempos de mudanças constantes, a moda se torna ainda mais significativa quando atrelada à empatia e ao impacto social. E a Tem Jeito convida a todos a fazerem parte desse movimento. Afinal, pequenos gestos podem transformar grandes histórias.

Sobre a Tem Jeito

Franquia pioneira de costura e customização de roupas, a Tem Jeito foi fundada em 2015 em Campina Grande (PB) pelo empresário Evandro de Macedo Filho que identificou um gap desse serviço vislumbrando uma oportunidade de investimento única. Trazendo rapidez e agilidade nos ajustes das peças, a marca preza pela qualidade e atendimento excepcionais.
Para saber mais sobre a marca, acesse o site: https://lojastemjeito.com.br/

Confira o endereço das lojas Tem Jeito no Estado da Paraíba:

CAMPINA GRANDE – PB

● Shopping Luiza Motta Endereço: R. Vig. Calixto, 1395 – Loja 24 – Catolé
● Unidade Alto Branco Endereço: R. Monteiro Lobato, 650 – Alto Branco
● Unidade Prata Endereço: R. João Machado, 338 – Prata
● Shopping Partage Endereço: Av. Pref. Severino Bezerra Cabral, 1050 – Catolé

JOÃO PESSOA – PB

● Galeria Estação Z Endereço: R. Universitário Walber Belo Rabelo Pessoa da Costa, 181 – Sala 01 – Manaíra
● Shopping Pátio Endereço: Rua Poeta Targino Teixeira, 251 – PISO E1, Altiplano
● Magnific Tambaú Home Service Endereço: Av. Nego, 765 – Tambaú
● Unidade Estados Endereço: Av. Maranhão, 739 – Sala 104 – Estados

Assessoria/LBV

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Cidades

Prefeitura de Guarabira divulga novo número para atendimento

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A Prefeitura de Guarabira agora conta com um novo canal de comunicação para atender a população com mais rapidez e eficiência. O objetivo é facilitar o acesso aos serviços municipais, permitindo que os cidadãos tirem dúvidas, solicitem informações e resolvam demandas de maneira ágil e prática. O novo número está disponível para atender tanto por ligação quanto via WhatsApp, ampliando as possibilidades de contato.

O novo canal possibilita um serviço mais dinâmico, evitando deslocamentos desnecessários e garantindo que a população tenha acesso às informações de forma simples e direta. Entre os serviços disponíveis, estão esclarecimentos sobre tributos, funcionamento de secretarias, programas sociais e demais demandas municipais.

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O atendimento pode ser realizado pelo número (83) 3502-1245, dentro do horário de expediente, das 8h às 14h, que já está ativo para ligações e mensagens pelo WhatsApp. A recomendação é que os cidadãos salvem o contato na agenda do celular para facilitar o acesso sempre que precisarem.

Secom/PMG

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