Cidades
Liminar requerida pelo MPPB suspende concurso público de Duas Estradas
O Ministério Público da Paraíba conseguiu na Justiça uma liminar suspendendo imediatamente a realização do concurso público do município de Duas Estradas, cujas provas estão previstas para ocorrerem no próximo domingo (14/07). Também foi determinado pela Justiça que a Prefeitura de Duas Estradas retifique o Edital nº 001/2024 para incluir a isenção do pagamento de taxa de inscrição aos candidatos cadastrados no CadÚnico, conforme Lei nº 13.353/2018 e Decreto nº 6.593/2008, bem como realize uma reavaliação dos pedidos de isenção indeferidos que sustentem alegação de hipossuficiência. Além disso, deve reabrir o prazo de inscrição com ampla divulgação.
A liminar foi requerida pela 3ª promotora de Justiça de Guarabira, Edivane Saraiva de Souza, na Ação Civil Pública nº 0805591-18.2024.8.15.0181. A decisão foi do juiz da 4ª Vara Mista de Guarabira, Alirio Maciel Lima de Brito. Em caso de descumprimento, foi determinada aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil por dia, limitando-se, inicialmente a R$ 30 mil.
A ação do MPPB é um desdobramento da Notícia de Fato nº 001.2024.038160, instaurada na Promotoria de Guarabira para apurar denúncia de que a isenção do pagamento da taxa de inscrição do concurso público de Duas Estradas ficou restrita apenas aos candidatos doadores de sangue, que se enquadrassem na Lei Municipal nº 245/2018, de modo a excluir os candidatos hipossuficientes cadastrados junto ao CadÚnico.
Após a constatação da restrição presente no edital, a Promotoria de Justiça realizou, em maio último, uma audiência com o objetivo de autocomposição com a municipalidade visando à retificação do edital com a inclusão da isenção da taxa de inscrição aos candidatos cadastrados no CadÚnico. Entretanto, a audiência não logrou êxito uma vez que a gestão municipal entende que a isenção da taxa de inscrição é ato discricionário do poder executivo do município.
A Promotoria de Guarabira constatou que foram indeferidos 52 pedidos de isenção da taxa de inscrição de candidatos que solicitaram a isenção por estarem cadastrados no CadÚnico, “NIS” ou “Bolsa Família”.
Conforme a ação do MPPB, o Município de Duas Estradas utilizou como único critério para concessão da isenção da taxa de inscrição em concurso público municipal a qualidade de doador de sangue, com fulcro na Lei Municipal nº 245/2018, de modo a impedir o acesso dos hipossuficientes ao concurso público e, por consequência, promovendo o aprofundamento da desigualdade social e a não concretização da justiça social.
Além disso, no âmbito da esfera federal, através do Decreto nº 6.593/2008 e da Lei nº 13.656/2018, passou a prever expressamente a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos federais as pessoas hipossuficientes inscritas no CadÚnico. Assim, embora o Edital tenha deixado de mencionar a isenção prevista na Lei Federal nº 13.656/18, é plenamente possível sua aplicação de forma supletiva.
Na liminar, o juiz destaca que a inexistência de regulamentação pelos Estados ou Municípios não pode ser utilizado como argumento para impedir a inscrição em concurso por aqueles enquadrados no grupo de “baixa renda”, sob pena de não cumprimento do princípio constitucional do acesso amplo e irrestrito aos cargos públicos por meio de certame.
Assessoria/MPPB
A Câmara Municipal de Guarabira, Casa Osório de Aquino, iniciou a tramitação de um Projeto de Lei Ordinária de autoria da vereadora Isaura Barbosa que propõe a concessão do título de Utilidade Pública Municipal à Igreja Semear, localizada no município de Guarabira.
De acordo com a proposta apresentada pela parlamentar, o reconhecimento visa destacar os relevantes serviços sociais, espirituais e comunitários desenvolvidos pela instituição religiosa junto à população guarabirense.
O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Casa Legislativa antes de ser levado para apreciação e votação em plenário pelos vereadores.
Secom
Guarabira
Prefeitura intensifica vacinação nas escolas de 12 a 14 de maio e reforça proteção dos estudantes
A Prefeitura de Guarabira, por meio de ações conjuntas das Secretarias de Saúde e Educação, realizará entre os dias 12 e 14 de maio a Semana de Intensificação da Vacinação nas Escolas, uma importante mobilização voltada à atualização da caderneta vacinal de crianças e adolescentes da rede municipal de ensino.
A iniciativa tem como objetivo ampliar a cobertura vacinal, prevenir doenças e fortalecer a promoção da saúde dentro do ambiente escolar, garantindo mais proteção e qualidade de vida para os estudantes e toda a comunidade.
Durante os três dias de ação, equipes de saúde estarão mobilizadas nas unidades escolares realizando a conferência das cadernetas e a aplicação das vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação, conforme a faixa etária de cada aluno. A campanha também busca conscientizar pais, responsáveis e estudantes sobre a importância da imunização como forma de cuidado coletivo e prevenção de diversas doenças.
A vacinação nas escolas facilita o acesso aos imunizantes e contribui diretamente para o fortalecimento das ações de saúde pública, aproximando ainda mais os serviços de saúde das famílias e da comunidade escolar.
Pais e responsáveis devem ficar atentos ao cronograma de cada escola e enviar a caderneta de vacinação dos estudantes, além da autorização necessária para a aplicação das doses. A participação das famílias é fundamental para garantir que crianças e adolescentes estejam com a vacinação em dia e protegidos.
Com mais essa ação, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a saúde preventiva, a proteção da infância e o cuidado com o bem-estar da população, investindo em iniciativas que promovem mais segurança e qualidade de vida para todos.
CRONOGRAMA
DIA 12.05 – CEI Olívia Pontes (Jáder Pimentel) e CEI Abigail Vieira (São José)
DIA 13.05 – CEI Jeanne Cristina (Maciel); CEI Lia Beltrão (Cachoeira) e Escola Municipal Osmar de Aquino.
DIA 14.05 – CEI Vovó Carma (Pirpiri); CEI São Miguel (N. Sra. Aparecida); CEI Maria do Carmo (Mutirão) e Escola Estadual Antenor Navarro.
Secom
Nesta quarta-feira (13/05), Leão XIV nomeou dom Edilson Soares Nobre como novo bispo da diocese de Guarabira, na Paraíba, transferindo-o da diocese de Oeiras, no Piauí. Na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ele integra a Comissão Episcopal de Pastoral para a Comunicação.
O Papa Leão XIV nomeou ao governo pastoral da diocese de Guarabira, na Paraíba, dom Edilson Soares Nobre, transferindo-o da diocese de Oeiras, no Piauí, como divulgado em comunicado da Sala de Imprensa da Santa Sé nesta quarta-feira (13/05). Na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ele integra a Comissão Episcopal de Pastoral para a Comunicação, tanto que a presidência da CNBB já enviou a saudação ao novo bispo de Guarabira, nome de origem indígena tupi e cidade a quase 100km da capital paraibana, João Pessoa:
“Sua trajetória pastoral, marcada pelo zelo missionário e pelo compromisso com a comunicação, certamente será sinal de esperança e continuidade no caminho já trilhado por esta Igreja particular. Que Nossa Senhora da Luz, padroeira da diocese de Guarabira, sustente e ilumine seus passos, para que o senhor possa exercer seu pastoreio com sabedoria, proximidade e ardor missionário, anunciando o Evangelho e promovendo a vida plena para todos.”
Nas redes sociais, a diocese de Guarabira também já se manifestou, compartilhando da alegria da nomeação: “que sua chegada seja sinal da presença amorosa de Deus entre nós, fortalecendo a fé, a esperança e a missão de todo o povo de Deus. Unidos em oração, pedimos ao Senhor e à Virgem da Luz que conduzam seu episcopado com sabedoria, coragem e paz”.
A biografia de dom Edilson
Dom Edilson Soares Nobre nasceu em 9 de maio de 1965, em Touros (RN). Ingressou no Seminário de São Pedro, em Natal, em 1984. Cursou Filosofia no Seminário de São Pedro e na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e o curso de Teologia fez no Seminário de São Pedro.
Ordenado diácono em 19 de agosto de 1990 em João Câmara (RN), foi ordenado presbítero no ano seguinte, em 6 de abril de 1991, na Catedral Metropolitana de Natal. Cursou bacharelado em Comunicação Social na Universidade Pontifícia Salesiana, em Roma, nos anos 2005 a 2007.
Foi vigário paroquial, pároco e administrador paroquial nas seguintes paróquias: São Paulo Apóstolo em São Paulo do Potengi, Nossa Senhora da Conceição em Lajes do Cabugi, São Paulo Apóstolo em Pedro Avelino, Nossa Senhora de Conceição em Macau, São João Batista em Pendências, São João Maria Vianney, em Roma, Imaculada Conceição em Nova Cruz, Nossa Senhora Aparecida em Natal e Sant’Ana em Natal.
Na Arquidiocese de Natal, assumiu as seguintes funções diocesanas: coordenador da Pastoral Presbiteral, vigário episcopal para o Clero, coordenador do Setor Comunicação e membro do Colégio de Consultores, do Conselho Presbiteral e do Conselho de Assuntos Econômicos e Administrativos, além de ser vigário geral.
Foi nomeado bispo para a diocese de Oeiras/PI pelo Papa Francisco em 11 de janeiro de 2017; ordenado bispo na Catedral Metropolitana de Natal em 20 de março de 2017 e empossado canonicamente na diocese de Oeiras/PI em primeiro de abril de 2017.
A atuação do bispo na CNBB
Atualmente, o dom Edilson é bispo referencial da Comunicação no Regional Nordeste 4 que abrange todo o território do Piauí. Na CNBB ele integra a Comissão Episcopal de Pastoral para a Comunicação. O lema episcopal que serve de inspiração e de motivação para o seu ministério é: “Em tudo a caridade”.
Vatican News
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