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Paraíba

Defesa Civil Nacional implantará sistema de alertas de desastres em barragem na Paraíba

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O novo sistema de alertas de desastres da Defesa Civil Nacional, o Defesa Civil Alerta, será utilizado em situações de risco envolvendo barragens. A ampliação da tecnologia é o próximo passo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e órgãos vinculados. A previsão é que a ferramenta seja aplicada, inicialmente, em 21 das 27 barragens do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF).

O MIDR também espera levar o Defesa Civil Alerta para as barragens da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Para colocar o projeto em prática, os órgãos envolvidos se reúnem para estruturar estratégias e agendar testes.

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“Vamos expandir a capacidade de emissão de alertas para outros setores, outras áreas de risco. Como o setor de barragens do Brasil é organizado, tem o mapeamento das áreas de risco e um sistema de monitoramento, nossa intenção é começar a trabalhar com as barragens que estão vinculadas ao ministério para fazermos uma experiência e, em um segundo momento, expandir para outras barragens de reserva de água, produção de energia elétrica, mineração, entre outros”, disse o diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) do MIDR, Armin Braun.

As 21 barragens do PISF estão localizadas nos estados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará e possuem sistemas de monitoramento e alerta definidos, além de Planos de Ação de Emergência (PAE), o que vai facilitar a implementação do Defesa Civil Alerta. “Ainda precisamos definir como será a interação dos operadores das barragens com o sistema de alertas e com a defesa civil do município”, completou Braun, destacando a importância da ferramenta. “Com a tecnologia, esperamos chegar no maior número de pessoas possível para, de fato, proteger a população e salvar vidas. Entendemos que as pessoas que estão sob risco de rompimento de barragem precisam do nosso olhar”, concluiu.

O secretário nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, reforçou os motivos que levaram o MIDR a priorizar as 21 barragens do PISF. “São barragens que atendem aos requisitos cobrados na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Por isso, achamos melhor incrementar o Defesa Civil Alerta na rotina de avisos para as comunidades dessas barragens em caso de ameaça ou risco de dano na estrutura. Será uma ferramenta mais assertiva no processo de comunicação da população e, consequentemente, no salvamento de vidas”, explicou o secretário, ressaltando que os testes devem começar em outubro durante simulações.

Sobre o Defesa Civil Alerta

O Defesa Civil Alerta, criado em parceria com o Ministério da Comunicações, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e quatro operadoras de telefonia, utiliza a rede de telefonia celular para emitir um alerta de desastre em mensagem de texto, com aviso sonoro, suspendendo qualquer conteúdo em uso na tela do usuário. O alerta também vai funcionar nos celulares em modo silencioso. Com o novo sistema, os residentes em áreas de risco vão receber as mensagens sem a necessidade de qualquer cadastro prévio. Confira AQUI o passo a passo de como funciona a ferramenta.

Receberão as notificações os celulares (smartphones) compatíveis com a tecnologia de transmissão via celular com cobertura móvel 4G ou 5G no momento do envio da mensagem, e localizados em área de risco mapeada pela defesa civil. O sistema não atende celulares com 3G.

Há dois tipos de alerta:  extremo e severo. O primeiro é o nível máximo de alerta, caracterizado por ameaças extremas à vida ou à propriedade. Já o segundo indica a necessidade de medidas de proteção. No caso do alerta extremo, a mensagem acionará um sinal sonoro no celular, semelhante a uma sirene, ainda que o aparelho esteja no modo silencioso, o que vai permitir maior eficiência do alerta nas situações de risco. No caso do alerta severo, o sinal sonoro será um “beep” similar ao do SMS e não irá soar no modo silencioso.

Não haverá cobrança para o recebimento de alertas de emergência sem fio. Qualquer contato em nome das prestadoras ou instituições relacionadas ao projeto, solicitando o pagamento de valores, pode ser uma tentativa de golpe.

Confira mais informações sobre o Defesa Civil Alerta AQUI.

Projeto-piloto

No dia 10 de agosto, o Defesa Civil Alerta foi enviado para 11 municípios brasileiros, marcando o início do projeto-piloto do novo sistema de alertas de desastres da Defesa Civil Nacional, que terá duração de 30 dias.

Após o projeto-piloto, a tecnologia será implementada de maneira gradativa no restante do país.

Do Portal da Capital

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Paraíba

MPF, MPT, MPPB, TRT-13 e Estado discutem políticas públicas para população LGBTQIAP+

A pauta da reunião foi a aprovação do Plano Estadual de Promoção à Cidadania e Direitos Humanos LGBTQIAP+ da Paraíba.

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O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), por meio do Comitê Gestor de Igualdade de Gênero, Raça e Diversidade, participaram, na manhã desta quinta-feira (13), de uma reunião com o governador da Paraíba, João Azevêdo, para discutir o fortalecimento de políticas públicas voltadas à população LGBTQIAP+ no estado. O encontro, realizado na Granja Santana, em João Pessoa, também contou com a presença de representantes do Movimento LGBTQIAP+ e de órgãos estaduais.

Durante a reunião, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão do MPF, Janaína Andrade, ressaltou a importância do diálogo entre o poder público e a sociedade civil para a efetivação dos direitos humanos. “Este encontro simboliza um ato genuinamente democrático, no qual o chefe do Executivo se dispõe a ouvir a população LGBTQIAP+, titular de um direito, e, a partir daí, construir coletivamente, de forma participativa, políticas públicas inclusivas e permanentes”, afirmou.

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Já a promotora de Justiça Liana Carvalho destacou que o Ministério Público, em todos os seus ramos, tem um papel fundamental na garantia dos direitos da população LGBTQIAP+, atuando na defesa da dignidade, igualdade e não discriminação. “O plano estadual é uma conquista e um avanço muito importante na área. Por isso, o diálogo com o governador, para garantir o compromisso de edição do plano, foi tão importante”, acrescentou.

A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, disse que a reunião foi muito madura, em que foi possível fazer uma avaliação dos serviços que o Governo da Paraíba vem disponibilizando. “O Ministério Público reconhece, os movimentos também, mas apontam que podemos aperfeiçoar e, nesse sentido, o governador se compromete ainda mais com garantias de direitos e ampliação de serviços para a população LGBTQIAP+”, afirmou.

A pauta do encontro incluiu a elaboração de um plano estadual de políticas públicas para a população LGBTQIAP+, que está em fase de desenvolvimento e será encaminhado à Assembleia Legislativa da Paraíba para se tornar uma política de Estado.

A reunião também contou com a participação da procuradora do Trabalho Andressa Ribeiro Coutinho e do juiz do Trabalho do TRT-13 André Machado. Representantes de entidades como a Associação de Travestis e Transexuais da Paraíba (Astrapa), o Movimento Espírito Lilás (MEL), Movimentos ArtGay, Renafro e Coral e ONG Iguais também estiveram presentes. Os órgãos participantes reafirmaram seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais e continuarão acompanhando as ações voltadas à inclusão e à garantia de direitos da população LGBTQIAP+ na Paraíba.

Do MPPB (Replicado da Ascom do MPF/PB)

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Paraíba

MPPB adere à campanha nacional de proteção a crianças e adolescentes no Carnaval

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O  Ministério Público da Paraíba (MPPB) aderiu à campanha nacional “Pule, Brinque e Cuide!”, que tem como objetivo proteger crianças e adolescentes no Carnaval 2025 e que será lançada nesta terça-feira (11/02) pelo Comitê Nacional Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, criado pelo Governo Federal.

Conforme explicou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da criança e do adolescente do MPPB, a promotora de Justiça Fábia Cristina Dantas, a iniciativa aborda principalmente o enfrentamento à violência sexual, com destaque para a exploração sexual de crianças e adolescentes; o combate ao trabalho infantil; a prevenção e fiscalização sobre a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes; o estímulo à identificação e notificação do desaparecimento de crianças de forma rápida e o chamamento para a vacinação do público infantojuvenil para que curtam o Carnaval de forma segura e protegida. 

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Segundo a representante do MPPB, a campanha também teve a adesão da Comissão Permanente da Infância e da Juventude, que integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (Copeij/GNDH/CNPG). “O  Ministério Público apoia essa campanha e alerta a toda a sociedade paraibana ao tempo que  a conclama o engajamento de todos, pois cabe à sociedade a responsabilidade pela proteção de crianças e adolescentes. Façamos nossa parte! Vamos unir esforços e caso presencie crianças e adolescentes em situação de violência, não se omita, denuncie! Juntos por um Carnaval alegre e seguro, especialmente para todas as nossas crianças e adolescentes”, defendeu.

A campanha é aberta à sociedade, governos, conselhos, ONGs, setor privado e ao Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes (SGD). Os materiais (cards para redes sociais, banners, materiais educativos e marchinha oficial para rádios e eventos) estão disponíveis no site da Ação Nacional “Faça Bonito” para ampla divulgação (para acessar, clique aqui: https://www.facabonito.org/carnaval). A reprodução é autorizada, permitindo a inclusão de logomarcas locais e contatos de órgãos de proteção, sem alteração do conteúdo principal.

Folia responsável

De acordo com o Comitê Nacional Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, são comuns situações de violações de direitos de crianças e adolescentes no período de grandes eventos e festas, como o Carnaval, em razão da ação ou omissão dos pais ou responsáveis, da sociedade ou do Estado. 

​O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por sua vez, alerta, em seu artigo 70, que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. “Então é necessário estar em alerta para identificar e denunciar qualquer tipo de violação de direitos”, dizem os organizadores da campanha. 

Onde denunciar:

Ao presenciar qualquer violação de direitos de crianças e adolescentes, denuncie:
  – Disque 100 ou disque denúncia local;
  – Conselho Tutelar;
  – Polícia Civil e delegacias especializadas;
  – Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal;
  – E para crimes na internet: new.safernet.org.br/denuncie

Assessoria/MPPB

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Cidades

TCE-PB pede resposta dos prefeitos a questionário atinente aos cuidados com a Primeira Infância

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Todos os prefeitos paraibanos vão responder a questionário expedido pelo Tribunal de Contas da Paraíba e relacionado aos cuidados com a Primeira Infância. Em circular a eles encaminhado nesta segunda-feira (27), o presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, requer respostas necessárias a ações conjuntas “em benefício da geração para a qual o tempo e a vida reservam o exercício soberano da cidadania, ou os futuros postos de mando”.

“É na fase de 0 a 6 anos que se estruturam quase todas as conexões neuronais da criança. É nesse espaço de tempo que ocorrem seus maiores ganhos cognitivos e se matura, entre outras evoluções, seu sistema imunológico. Não atentar e não agir, proativamente, neste importante momento, significa, quando menos, incapacitar nossas crianças ao desenvolvimento pleno de suas habilidades emocionais e físicas”, diz ele em circular aos prefeitos.

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E prossegue o documento: “Por tal motivo, a Corte de Contas do Estado, neste ciclo administrativo que ora se inicia, requer dos seus jurisdicionados o fomento de políticas públicas relacionadas à Primeira Infância já prescritas pela UNICEF, pela Lei n° 13.257/2016 e pelo pacto nacional firmado junto ao CNJ. Assim o fazemos em razão, também, de ações e estudos promovidos, nesta seara, por vários dos nossos congêneres”.

O questionário em questão – a ser respondido até o próximo dia 7 – servirá a “um diagnóstico amplo dos níveis de cuidados, em todos os municípios paraibanos, com a Primeira Infância”. O TCE, segundo seu presidente, “conta com a disposição e o compromisso dos gestores municipais dos quais requer dados acerca dessa justa, necessária e urgente questão”.

Assessoria/TCE

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