O Ministério Público da Paraíba, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), vai promover o curso “Paradigmas para a atuação ministerial no enfrentamento aos crimes contra a mulher: a violência doméstica e o feminicídio como crimes evitáveis”.

A capacitação é destinada aos membros, servidores e assessores do MPPB e visa atender aos requisitos para a obtenção do Selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”, do Conselho Nacional do Ministério Público.

O curso será realizado na modalidade à distância, com aulas assíncronas, na Plataforma Moodle, no período de 29 de julho a 20 de agosto e carga horária de 10 horas. Serão seis módulos, cujo conteúdo poderá ser acessado em horário da conveniência do participante no período em que o curso estiver disponível.. As inscrições podem ser feitas de 21 a 28 de julho no link https://forms.gle/Yo67kKBgnd72N95S7. 

O diretor do Ceaf, procurador João Geraldo Carneiro Barbosa, enfatiza a importância da capacitação pelos temas abordados. “A participação dos membros contribuirá para o seu  aperfeiçoamento mas também para a aferição inerente a consecução do Selo Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio, instituído pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP Os assuntos abordados nos módulos do curso servirão como uma capacitação mais efetiva e atualizada da temática que norteia o evento, que trata de crimes contra a mulher, em especial a abordagem da violência doméstica e o feminicídio”, ressaltou o diretor.

Ainda de acordo com o procurador João Geraldo Barbosa, a capacitação tratará de temas como controle de constitucionalidade, capilaridade de princípios constitucionais, concretização do sistema internacional de proteção aos direitos humanos, da Lei Maria da Penha, tipologia, novos crimes e a dogmática penal até as medidas protetivas que salvam vidas, tudo dentro do contexto do tema tratado no evento.

Assessoria

A Prefeitura de Guarabira promoveu, nesta terça-feira (15), a 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. O evento teve como tema “Mais democracia, mais igualdade, mais conquistas para todas”. O objetivo foi construir, de maneira participativa, diretrizes para políticas públicas voltadas às mulheres guarabirenses.

Durante a Conferência foram escolhidas as delegadas que representarão Guarabira na etapa estadual da conferência. Uma das principais atividades foi definição dos temas nos grupos de discussão, que resultou em propostas que serão encaminhadas para o encontro estadual e, posteriormente, para a conferência nacional.

Coordenado pela secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Euzelma Belarmino, o evento contou com as presenças da prefeita Léa Toscano, do vice-prefeito Raimundo Macedo, da deputada estadual Camila Toscano, as secretárias Verônica Macedo (Assistência Social) e Dayse Campos (Saúde), as vereadoras Jussara Maria e Isaura Barbosa, a presidente do IAPM, Rosângela Barbosa e representantes da sociedade civil.

“A mulher tem um papel fundamental tanto na sua casa, profissionalmente e no poder público. Hoje um mulher está administrando a nossa cidade, que nos dá condições de trabalho e cobra que o atendimento seja humanizado para que desenvolvamos políticas públicas de qualidade. Estamos escutando as mulheres de forma efetiva e trabalhando questões centrais como a violência, que afeta tantas de nós, e mantemos parcerias com o Estado e a União para garantir proteção e direitos”, disse Euzelma. 

A palestra magna, com o tema do evento, foi proferida pela professora Maria Prado, doutora em antropologia social pela UFPB, e Elza Quilombola, que integra a gestão da Organização das Mulheres Negras de Caiana dos Crioulos.

As conferências municipais têm como função discutir e definir propostas que serão levadas aos órgãos superiores. As decisões seguem para a conferência estadual (marcada para os dias 12 a 14 de setembro) e, em seguida, para a conferência nacional, prevista para acontecer entre 29 de setembro e 1º de outubro. A partir dessas etapas, as propostas podem ser transformadas em políticas públicas concretas desenvolvidas pelo governo federal.

Durante a Conferência, foram formados grupos de discussão dos seguintes eixos temáticos:

Eixo I – Política para as Mulheres avanços, desafios e papel do Estado;

Eixo II – Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM);

Eixo III – Instrumentos e avanços, conselhos e planos;

Eixo IV – Políticas interseccionais, intersetoriais e transversais.

Os grupos de discussão apresentaram as suas propostas, que foram lidas, discutidas e aprovadas pela plenária.

Secom

Guarabira vem se destacando na luta contra o analfabetismo. O município ocupa atualmente o segundo lugar na Paraíba com maior número de estudantes cadastrados no Programa Brasil Alfabetizado (PBA), uma iniciativa do Governo Federal que busca garantir o acesso à leitura e à escrita para jovens, adultos e idosos que não puderam estudar na idade certa.

Criado em 2003, o PBA tem como objetivo alfabetizar pessoas a partir dos 15 anos de idade, promovendo cidadania e inclusão social. Em Guarabira, o programa está presente tanto na zona urbana quanto na zona rural, com resultados expressivos:

 • 540 alfabetizandos (alunos)

 • 26 alfabetizadores (professores)

 • 19 turmas na zona urbana, incluindo unidades no CRAS e no bairro Jáder Pimentel

 • 7 turmas na zona rural, atendendo comunidades como Pirpiri, Escrivão, Maciel, Passagem, Passassunga, Serrinha e Contendas

Para a coordenação municipal do programa, os números refletem o compromisso de Guarabira com a educação inclusiva. “É muito mais do que ensinar a ler e escrever. É devolver autoestima e dar voz a quem, por muitos anos, viveu à margem do conhecimento”, afirma a coordenação.

Secom