Política
Coligação acusa candidato a prefeito em Mulungu de forjar casamento e Ministério Público Eleitoral pede convocação de testemunhas
A coligação “Unidos por Mulungu” da candidata a prefeita Daniela Ribeiro, formada pelo Republicanos, PSB e Progressistas, impugnou a candidatura de Pollyan Rebouças (MDB) a prefeito alegando que ele é casado a filha do ex-prefeito de Mulungu, Melquíades Nascimento. O grupo acionou a Justiça Eleitoral para dizer que o novo casamento dele é uma farsa para driblar a legislação eleitoral. A contestação tramita desde o início do mês e, na última quinta-feira (5), o Ministério Público Eleitoral se manifestou sobre o assunto.
O impasse é que, se ficar comprovado que Pollyan é genro do ex-prefeito Melquíades, isso impossibilita a candidatura do parente, já que Melquíades estava a dois mandatos consecutivos na Prefeitura de Mulungu até ser cassado no último dia 6 de agosto.
Segundo a coligação que apresentou a impugnação, Pollyan Rebouças ainda é casado e tem dois filhos com Dayana Joyce, filha do ex-prefeito de Mulungu. A coligação diz que o casamento de Pollyan com Gleyce Laurentino, realizado em fevereiro deste ano, “não passa de um ato forjado”.
Os denunciantes juntaram fotos de Pollyan e Dayane, publicadas nas redes sociais, “inclusive do Natal/2023, e trecho de entrevista veiculada em radiodifusão em janeiro do ano em curso” para demonstrar que os dois ainda estão juntos.
A coligação pede o indeferimento do registro de candidatura de Pollyan Rebouças (MDB) e ainda listou testemunhas a serem ouvidas pela Justiça.
Pollyan se defende
A defesa de Pollyan Rebouças se manifestou junto à Justiça Eleitoral dizendo que as provas de que ele ainda é casado com a filha do ex-prefeito são “imprestáveis” por faltar informação de URL’s, ou seja, links das fotos.
A defesa de Pollyan alegou, ainda, que o candidato e Dayane estão separados e que as fotos publicadas “comprovam que o ex-casal mantém bom relacionamento, bem como nenhuma das imagens são atuais e as que são não demonstram existência de relação estável atual, mesmo porque o impugnado encontra-se atualmente casado.” Foram anexados documentos, inclusive cópia da certidão de casamento com Gleyce Laurentino.
Ministério Público Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral se manifestou rejeitando, primeiramente, a tese de que as fotos apresentadas são provas “imprestáveis”. “A necessidade de informar o URLs ou Código Hasch somente se dá quando é determinada a retirada de postagens em rede social (X, antigo facebook, e Whatsapp), pelo Juízo, a fim de identificar com precisão o objeto da determinação, o que não é a hipótese dos autos”, argumentou a promotora eleitoral Jaine Aretakis Didier, como verificou o ClickPB.
A promotora encaminhou parecer à Justiça Eleitoral para que, antes de qualquer decisão sobre o registro do candidato, sejam ouvidas as testemunhas listadas pela coligação e também Dayane Joyce e Gleyce Laurentino.
Confira abaixo, na íntegra, o parecer da promotora eleitoral Jaine Aretakis Didier, do MPE:
Do ClickPB
O vereador Célio Alves, do PSB de Guarabira, disse em suas redes sociais que vai questionar judicialmente a realização, na segunda-feira (22), de sessão extraordinária pela Câmara Municipal convocada pela prefeita Léa Toscano (União Brasil).
“Houve um festival de ilegalidades e violações do Regimento Interno nessa manobra rasteira para aprovar projetos de lei prejudiciais ao povo, nas vésperas do Natal, quando a população está ocupada com as festas de fim de ano. Queriam tanto fazer sem o povo saber que não transmitiram a sessão pelas redes sociais e aprovaram as matérias sem discussão alguma. Foi dado um verdadeiro amém ao que queria a prefeita, mas atropelando o devido processo legislativo e seus procedimentos”, afirmou.
Na sessão, com a presença apenas dos vereadores que apoiam a gestão de Léa Toscano, foi aprovado um Projeto de Lei autorizando o parcelamento e o reparcelamento de débitos da prefeitura com o IAPM (Instituto de Assistência e Previdência Municipal) em 300 meses, o equivalente a 25 anos.
De acordo com o vereador, no texto do Projeto de Lei, a gestão municipal não disse o montante dos débitos a serem parcelados e reparcelados. “Querem deixar uma conta de milhões para ser paga pelos próximos seis prefeitos. E o pior é que virou moda cada prefeito empurrar a dívida para frente, tornando-a cada vez maior, o que deverá levar o IAPM à falência, comprometendo o pagamento de aposentadorias e pensões”, argumentou.
Célio Alves disse que os três projetos de lei votados na sessão extraordinária foram submetidos ao plenário na última sessão ordinária de 2025, sendo suspensa a votação devido a pedidos de vista — quando o vereador precisa de mais tempo para analisar melhor — feitos por ele e outro parlamentar. Com isso, a votação ficou para o início de fevereiro, quando a Câmara voltará às atividades regulares.
“Dias depois, a prefeita pediu a retirada dos projetos e os reenviou em caráter extraordinário. No entanto, a retirada, conforme o Regimento Interno, deveria ter sido apreciada pelo plenário. Os projetos também não preenchem os requisitos para a configuração da urgência que legitimaria a sessão extraordinária, os vereadores não foram convocados por escrito, deixaram de aprovar a ata da sessão anterior e ainda não pautaram a Medida Provisória 65. Ou seja, de cara cometeram cinco ilegalidades”, declarou.
O vereador garantiu que acionará o Poder Judiciário para anular a sessão extraordinária e seus efeitos, podendo ter a adesão de outros vereadores na ação a ser ajuizada.
Assessoria via Caderno de Matérias
A Câmara Municipal de Guarabira realizou, na tarde desta segunda-feira (22), uma sessão extraordinária para apreciar projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, que tratam de temas relevantes para a administração pública e para a população guarabirense.
Sob a condução do presidente da Casa Legislativa, Júnior Ferreira, a sessão contou com a presença dos vereadores Armando Melo, Jussara Maria, Isaura Barbosa, Saulo de Biu, Novinho do Cordeiro, Vando do Mutirão e Luize Lamarte.
O presidente registrou, em sua fala, a ausência dos vereadores Neide de Teotônio, Célio Alves, Ramon Menezes, Renato Meireles, Gerson do Gesso, Nal Fernandes e Alcides Camilo.
As matérias foram aprovadas em plenário em primeira votação. Em seguida, o presidente abriu uma nova sessão extraordinária, na qual os projetos também foram aprovados em segunda votação, concluindo a tramitação legislativa.
Por fim, o presidente deixou uma mensagem de agradecimento pelos trabalhos realizados em favor da cidade de Guarabira.
Veja quais foram os projetos aprovados:
Projeto de Lei nº 40/2025 – Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Guarabira/PB junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), conforme os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
Projeto de Lei nº 41/2025 – Institui o Programa Municipal de Habitação Popular no município de Guarabira e dispõe sobre ações voltadas à construção, reforma, ampliação, doação de materiais, cessão de mão de obra, fornecimento de água e energia, além da aquisição de terrenos urbanos e rurais para fins habitacionais.
Projeto de Lei nº 42/2025 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.256, de 7 de fevereiro de 2025, que trata da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, visando à criação de cargos públicos de provimento em comissão, entre outras providências.
Secom/CMG
Tramita na Câmara de Guarabira o PL nº 190/2025 que autoriza o poder executivo isentar do pagamento de IPTU e outras taxas sobre imóveis, de pessoas diagnosticadas com câncer no município de Guarabira.
Projeto de Lei 190/2025 – De Autoria do Vereador Renato Meireles, dispõe sobre a autorização para a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e respectivas taxas municipais sobre imóvel residencial a portadores de neoplasia maligna (câncer) no Município de Guarabira.
O projeto foi pautado e discutido na sessão desta quinta-feira (4), mas depois da argumentação feita pelo autor do projeto, a vereadora Jussara Maria pediu vista com o objetivo de incrementar outros benefícios ao público em questão. O projeto foi retirado de pauta e deve ser apreciado na próxima sessão deliberativa.
Ascom/CMG
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