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Política

Partidos e candidatos devem enviar prestação parcial de contas à Justiça Eleitoral

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Começou nesta segunda-feira (9) o prazo para candidatas, candidatos e partidos participantes das Eleições Municipais de 2024 enviarem as prestações de contas parciais das respectivas campanhas à Justiça Eleitoral. O prazo se encerra nesta sexta-feira (13). A documentação deve ser registrada no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e deve incluir todas as movimentações de dinheiro realizadas desde o começo da campanha até o dia 8 de setembro.

Essa obrigação está prevista na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.607/2019, artigo 47, parágrafo 4º, conforme disposto no inciso II, artigo 28, parágrafo 4º, da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições.

Para os partidos e candidatos, é fundamental cumprir essa obrigação no prazo estabelecido, conforme o calendário eleitoral. A não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave – salvo justificativa acolhida pela Justiça Eleitoral –, que será apurada no julgamento da prestação de contas final.

A prestação de contas, além de ser uma exigência legal, é uma prática que reforça o compromisso de partidos, candidatas e candidatos com a transparência e com o respeito às normas eleitorais. Ao prestar contas de forma clara e precisa, contribui-se para a celeridade e a lisura do processo eleitoral e para a confiança da população nas instituições democráticas.

Divulgação

As informações prestadas serão disponibilizadas posteriormente no sistema DivulgaCandContas, que é acessível ao público. Esse sistema permite que qualquer cidadã ou cidadão consulte as contas de campanha de todas as candidaturas e de todos os partidos, promovendo a transparência e permitindo o controle social sobre as finanças eleitorais.

No DivulgaCandContas, é possível verificar detalhes como doações recebidas, despesas realizadas e origem dos recursos utilizados na campanha.


Fonte: TSE

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Política

Prefeita Léa participa da abertura do ano legislativo e leva mensagem ao parlamento de Guarabira

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Foto: Divulgação

A prefeita Léa Toscano e o vice-prefeito Raimundo Macedo participaram nesta terça-feira (4) da sessão de abertura do ano legislativo 2025, na Câmara Municipal de Guarabira, em sessão presidida pelo vereador Júnior Ferreira. Em mensagem aos parlamentares, a gestora elencou ações já realizadas no primeiro mês de governo e projetou outras que devem ser executadas ao logo do mandato.

Com todos os integrantes da Casa Osório de Aquino presentes à sessão, a prefeita lembrou ações que já estão em funcionamento na saúde, educação, infraestrutura, cultura e eventos, entre outros, e disse que “a prioridade na nossa gestão é fazer um governo humano, respeitando as leis, a democracia, o zelo com o erário público, o equilíbrio fiscal e econômico”, destacou.

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A prefeita ainda destacou a criação do transporte gratuito de usuários do Sistema Único de Saúde, que precisam ir até o Complexo de Saúde, a abertura do Mutirão da Saúde e assegurou a manutenção e ampliação do programa Transporte Universitário, que já atendeu a milhares de estudantes desde a sua criação.

Na mensagem, a gestora disse que vai enfrentar os problemas mais graves de Guarabira, assegurando que irá colocar o abatedouro municipal em funcionamento, concluir a obra de drenagem e executar a obra do mercado público.

Ainda em seu pronunciamento, Léa anunciou o vereador Saulo Fernandes como líder do governo na Câmara. 

Secom/PMG

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Política

Câmara de Guarabira abre os trabalhos legislativos de 2025 nesta terça-feira

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A Câmara Municipal de Guarabira, casa Osório de Aquino, retornou aos trabalhos legislativos na tarde desta terça-feira (04), com a primeira sessão ordinária deste primeiro período de 2025.

Sob a presidência do vereador Júnior Ferreira, que está à frente dos destinos daquele poder pelos próximos dois anos, já houve uma sessão extraordinária no último dia 15 de janeiro para aprovar o projeto de lei nº 01/2025, de autoria do poder executivo, que altera a Lei Complementar nº 02, de 23 de outubro de 2023, que reduz os valores de taxas de alvarás de funcionamento para taxistas e mototaxistas.

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A sessão desta terça (04) contou com a presença da prefeita Léa Toscano e alguns auxiliares da sua administração, além da deputada estadual Camila Toscano, filha da prefeita, que tem dado um suporte importante à sua mãe neste início de gestão.

Assessoria

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Política

Oposição se junta na festa da Luz e dá o tom de 2026, diz site

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Foto: Reprodução

Coube numa foto, que reuniu várias lideranças de oposição do estado, a ideia de que 2026 é logo ali e que esse naco político também tem várias opções de nomes.

O que chamou a atenção foi a afinidade com olhar pro horizonte entre o senador Veneziano, o deputado Federal Romero Rodrigues e o prefeito Bruno Cunha Lima.

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A corrida de 26 já começou. Resta saber quem chegará com condições até o final.

Paraibatododia

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