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Educação

Eleições: garantir vagas em creches está nos planos do seu candidato?

Cabe às prefeituras elaborar políticas públicas para a educação básica.

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Imagem: Pixabay/ ilustração

As novas gestões municipais terão a tarefa de garantir que todas as crianças frequentem as escolas. Quando o assunto é a universalização do ensino, o Brasil não apenas não avançou como recuou nos últimos anos, especialmente na educação infantil – etapa cuja administração cabe aos municípios. E não é apenas na pré-escola que o país precisa avançar, mas na oferta de vagas nas creches, que têm filas de espera em diversas cidades do país.

A educação é um direito da população e, para especialistas, o tema deve ser observado com atenção por aqueles que vão escolher representantes pelos próximos quatro anos nas eleições municipais de outubro deste ano.

Demandas não faltam. “Famílias ficam com as crianças em uma fila de espera e não conseguem ter o seu direito garantido. Muitas vezes também os municípios não conseguem priorizar o acesso à creche para as crianças que estão em situações de vulnerabilidade, por ainda não ter organizado critérios de priorização no caso de não ser possível atender a toda a demanda. A gente tem ainda o cenário de famílias que desconhecem o direito do acesso à creche ou que também não vão atrás de uma vaga por saber da dificuldade no seu contexto de conseguir uma vaga para criança próximo à residência ou próximo ao local de trabalho”, ressalta a gerente de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV), Karina Fasson. A fundação é uma organização da sociedade civil voltada para a primeira infância.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2019 e 2022, o Brasil não avançou na meta de universalizar a educação infantil. A frequência escolar das crianças com 4 e 5 anos de idade – início da obrigatoriedade da educação básica – recuou 1,2 ponto percentual no período, passando de 92,7% para 91,5%.

No Brasil, todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos devem estar matriculados na escola, conforme a Emenda Constitucional 59/09. Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, que abrange creches (para bebês e crianças até 3 anos) e pré-escolas (4 e 5 anos). 

Rio de Janeiro (RJ), 15/08/2024 - Espaço de Desenvolvimento Infantil(EDI) Claudio Cavalcanti, em Botafogo. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
No Brasil cabe às prefeituras elaborarem políticas públicas para a educação básica – Tânia Rêgo/Agência Brasil

A creche não é uma etapa obrigatória, e as famílias podem optar por matricular as crianças, mas é dever do poder público oferecer as vagas que são demandadas. Isso ficou ainda mais claro em 2022, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ampliar a obrigatoriedade da oferta de ensino também para creches. Até então, os municípios podiam negar a matrícula alegando falta de vagas. As eleições de 2024 serão as primeiras desde que a decisão entrou em vigor.

Ainda segundo o IBGE, em todo o país, cerca de 2,3 milhões de crianças de 0 a 3 anos não estão em creches por alguma dificuldade em acessar o serviço: seja por falta de escola, inexistência de vaga ou porque a instituição de ensino não aceitou o aluno em função da idade.

“A gente tem um desafio da garantia da educação infantil com qualidade. Não basta oferecer uma vaga. Essa educação tem que ser uma educação de qualidade, que esteja alinhada com os documentos nacionais vigentes”, diz Fasson, que acrescenta:

“A importância de uma proposta pedagógica centrada na criança, nos seus interesses, na maneira como ela se desenvolve, que considere o lúdico, que considere a exploração dos diferentes ambientes, das diferentes linguagens.”

Educação no centro do debate

Segundo a professora do Departamento de Ciência Sociais da Universidade Federal Fluminense em Campos (ESR/UFF), Mariele Troiano, que atua na área de Ciência Política, embora haja um certo consenso sobre a importância da educação, o tema não ocupa espaço central nas campanhas eleitorais.

“Os municípios são responsáveis pela maior porcentagem da educação básica em nosso país e conforme o Artigo 211 da Constituição Federal, espera-se dos municípios protagonismo no ensino fundamental e na educação infantil. Então, o tema deveria estar entre prioridades absolutas dos candidatos. Na minha concepção, ainda podemos avançar mais”, diz Mariele.

Para ela, o debate em torno da educação precisa ser melhor qualificado. “Na minha percepção, afirmar em campanhas eleitorais que precisamos ‘de mais escolas, mais creches’ não sustenta mais os discursos. É preciso apresentar propostas que considerem a educação em sua completude: desde o transporte escolar, a merenda, o material escolar, a capacitação do corpo docente, o salário e carreiras dos funcionários. O ensino que seja de qualidade, mas também inclusivo. Poucos candidatos estão falando de educação inclusiva, por exemplo”.

Crianças do Centro de Educação Infantil do Núcleo Bandeirante. Professora Rebeca Breder. Elza Fiuza/Agência Brasil
Em outubro, eleitores vão escolher os prefeitos dos mais de 5 mil municípios brasileiros – Elza Fiúza/Agência Brasil

Diante da decisão do STF, a professora esperava que as creches ocupassem um espaço mais central durante a campanha, o que não tem acontecido. “O Supremo ratifica a responsabilidade do município com a educação desde a creche, passando pela pré-escola e pelo ensino fundamental. Embora a aposta como tema quente, muitos candidatos ainda não o consideram relevante. Acho que isso reforça ainda mais a importância da decisão de 2022, como revela ser um ponto crucial para a escolha eleitoral”.

Cabe, então, ao eleitorado cobrar isso dos candidatos. “O eleitorado é atravessado diretamente pelo tema, no seu dia a dia. Não só é a criança que precisa da escola, da creche enquanto os pais trabalham, mas porque a escola significa também saúde, alimentação, transporte, segurança. Além disso, a educação em nosso país é sinônimo de transformação social, possibilidade de melhores condições de vida. Estar atento ao tema nas eleições já sinaliza a consciência do exercício do direito e dever estruturado e fomentado pelo viés educacional”, defende.

Direitos das crianças

Oferecer uma educação infantil de qualidade e acreditar nas crianças como possibilidade de mudança do mundo foi o que motivou Simone Serafim do Nascimento a seguir a carreira do magistério. Ela é professora articuladora (coordenadora pedagógica) no Espaço de Desenvolvimento Infantil Claudio Cavalcanti, em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A creche pública atende de forma integral 140 crianças de 2 e 3 anos de idade.

“A gente acredita muito nessa potência da educação infantil, como uma etapa da educação básica que valoriza as crianças e que dá esse protagonismo para elas, enquanto cidadãos que já são”, diz.

“O professor atua como um mediador, aproveita as brincadeiras das crianças, tem uma escuta e uma observação muito atenta para, a partir dessas brincadeiras das crianças, criar situações de aprendizagem”, explica.

Na escola, tudo vira aprendizado. Ela conta que um dos projetos desenvolvidos veio de uma lanterna que uma das crianças trouxe de casa. A partir das brincadeiras, foi incentivada uma investigação com luz e sombra e, consequentemente, com fotografia. Os estudantes entraram em contato com fotografias de diferentes culturas. As crianças puderam depois tirar as próprias fotos, que viraram exposição na escola.

“As crianças recém-chegadas ao mundo, são pesquisadoras natas. E nós, professores de educação infantil, nos aguçamos para pesquisar a pesquisa das crianças”, diz a professora.

Rio de Janeiro (RJ), 15/08/2024 - Simone Serafim do Nascimento, professora articuladora do Espaço de Desenvolvimento Infantil(EDI) Claudio Cavalcanti, em Botafogo. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Simone Serafim do Nascimento é professora articuladora do Espaço de Desenvolvimento Infantil (EDI) Claudio Cavalcanti, em Botafogo – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Segundo Simone, a experiência que desenvolvem na creche deveria ser oferecida para toda a população que precisa desse serviço. “O que eu vejo hoje nesse mundo moderno, até como mulher, como profissional, é que todos precisam da creche, porque é esse espaço das crianças, para que as crianças fiquem em segurança, fiquem se desenvolvendo, para que a família tenha suas escolhas de vida, profissional ou não. Mas a creche é realmente um direito da criança”.

Para Simone, nas eleições de 2024, o tema da educação será um diferencial. “Escolher candidatos que pensam a educação como uma forma de transformar e de mudar a sociedade, de reduzir a desigualdade, valorizar a educação pensando numa perspectiva de mudança e de mobilidade social, de redução de desigualdades sociais, é algo importante”, diz.

“Também que [os candidatos] tenham nas suas pautas a valorização do professor e a valorização da educação de forma integral. Valorização dos profissionais, qualificar as formações, valorizar as formações, valorizar a instituição enquanto prédio, favorecer melhores condições de acesso e de continuidade nas escolas”.

Agência Brasil

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Educação

Deputado mobiliza governador e bancada federal para garantir IFPB em Areia

Cidade de Areia pode perder Campus do IFPB para Alagoa Grande por falta de terreno.

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Foto: Fachada do Campus em Areia-PB, por Heranir Oliveira.

O deputado estadual Tião Gomes, vice-presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, mobilizou-se junto ao governo estadual e ao deputado federal Murilo Galdino para garantir que o campus do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) permaneça em Areia. Desde 2016, o IFPB tem promovido o desenvolvimento regional e a qualificação profissional no município, mas ainda enfrenta o desafio de não ter uma sede própria.

Neste ano, a construção da sede foi finalmente inserida no Orçamento da União, com previsão de um investimento de R$ 50 milhões. Contudo, a contrapartida do município não foi efetivada, tendo em vista que a prefeitura apresentou terrenos incompatíveis com as especificações técnicas necessárias do IFPB e se negou a realizar a doação de um terreno de 5 hectares, avaliado em aproximadamente R$ 600 mil. Interessada em ter o campus, a Prefeitura de Alagoa Grande já fez a doação do terreno.

Tião Gomes fez um apelo direto ao governador João Azevêdo, pedindo que o estado desaproprie e compre o terreno para doá-lo ao IFPB, demonstrando sua preocupação com o futuro do campus em Areia. Para ele, a permanência do instituto é de fundamental importância para o desenvolvimento educacional e econômico da região, e a perda desse investimento significaria um grande retrocesso para a cidade.

“A implantação do IFPB em Areia foi uma luta do nosso mandato e da atuação do ex-prefeito de Areia, Paulo Gomes, que, em 2016, foi responsável pela cessão de um espaço público para acelerar o início dos cursos no município, enquanto o prédio sede não ficava pronto. Hoje, estamos prestes a perder essa conquista. Enquanto outros municípios lutam para ter um, Areia descartou o IFPB”, disse Tião Gomes.

Esse imbróglio tem sido um obstáculo no processo de consolidação do campus. Em uma audiência pública, foi revelado que a chefe do executivo negou a doação do terreno, mesmo tendo sido responsável por apresentar o local como uma opção inicial. Desde essa negativa formal, a gestão municipal não apresentou nenhuma outra alternativa de terreno.

Agora, o IFPB de Areia, que é o único campus da Rede Federal sem sede própria, depende da resolução dessa questão para garantir sua permanência. Com o prazo para a consolidação da unidade expirado neste mês, o Ministério da Educação (MEC) aguarda um desfecho para que o projeto siga em frente.

Sobre o campus

O Campus Avançado Areia iniciou suas atividades em 2014, quando da criação do Centro de Referência em Educação Profissional e Tecnológica de Areia, pela Resolução-AR nº 17, de 31 de Janeiro de 2014. convalidada pela Resolução CONSUPER-IFPB nº 146, de 09 de Junho de 2014, que dispôs sobre a criação e autorização de funcionamento deste Centro. Recebendo o status de Campus Avançado em 25 de dezembro de 2020, pela publicação da Portaria MEC Nº 1.079, que dispõe sobre a autorização de funcionamento do Campus.

A cidade de Areia polariza a Microrregião do Brejo Paraibano, localizada na Mesorregião do agreste e é formada por oito municípios, os quais totalizam uma área de 1.236,193 km², correspondente a 2,19% da área total do estado. A região conta com 132.560 habitantes (IBGE população estimada 2020), apresentando uma densidade demográfica de 100,07 (IBGE, 2010).

O Campus Avançado Areia tem como Perfil de Atuação a área de Turismo, Hospitalidade e Lazer, ofertando os Cursos Técnicos subsequentes em Restaurante e Bar, Administração, Gastronomia e Guia de Turismo e prestando consultoria ao Trade Turístico da região.

Com o Portal da Capital

Em 13 de setembro de 2024

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Educação

Brasil discute estratégias para melhorar educação para a adolescência

Nesta fase, estudantes reprovam mais e abandonam escola.

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Imagem: Pixabay/ ilustração

O Brasil tem mirado cada vez mais em uma etapa crítica da educação: os anos finais do ensino fundamental. Essa etapa vai do 6º ao 9º ano e é cursada entre as idades de 11 a 14 anos. Estudos mostram que é uma etapa na qual os estudantes enfrentam grandes mudanças na própria vida, com a entrada na adolescência. Também, geralmente, mudam-se para escolas maiores e lidam com aprendizagens mais complexas. Trata-se de um período determinante para que eles concluam os estudos, até o final do ensino médio.

Discutir como o Brasil e outros países estão lidando com a garantia de uma educação de qualidade e quais as principais estratégias para combater a reprovação e o abandono escolar foi o objetivo do Seminário Internacional Construindo uma Escola para as Adolescências, que ocorreu nesta terça-feira (10) no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e foi transmitido online

A coordenadora Executiva Adjunta da ONG Ação Educativa, a socióloga e educadora Edneia Gonçalves destacou que um ponto central nesta discussão é considerar o papel da educação e da escola na redução das desigualdades no país. “Eu acredito que a função social da escola é garantir a todas as pessoas o direito a trajetória escolar que produza e construa aprendizagens significativas para a pessoas seguirem suas vidas. Só que isso não é tão simples quanto parece”, afirmou.

Os dados mostram que nem todos os brasileiros têm as mesmas condições de estudo e de formação. A maioria que acaba reprovando e até mesmo abandonando a escola sem concluir o ensino médio é justamente a população mais vulnerável.

Segundo a oficial de Educação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Júlia Ribeiro, as populações preta, parda, indígena e quilombola e as pessoas com deficiência têm maiores porcentagens de abandono escolar do que a população branca.

“Necessidade de contrariar destinos, que a gente aceita como sendo natural, que quem vive em situação de maior vulnerabilidade vai reprovar, vai entrar em distorção [de idade em relação à série cursada] e vai abandonar a escola. Então, por isso, contrariar destinos porque a gente não pode aceitar que esses sejam os destinos que esses meninos e meninas tenham nas suas escolas”, ressaltou. 

Em julho deste ano, o governo federal lançou o Programa de Fortalecimento para os Anos Finais do Ensino Fundamental – Programa Escola das Adolescências que tem como objetivo construir uma proposta para a etapa que se conecte com as diversas formas de viver a adolescência no Brasil, promova um espaço acolhedor e impulsione a qualidade social da educação, melhorando o acesso, o progresso e o desenvolvimento integral dos estudantes.

O programa reúne esforços da União, dos estados e do Distrito Federal e dos municípios e prevê apoio técnico-pedagógico e financeiro, produção e divulgação de guias temáticos sobre os anos finais e incentivos financeiros a escolas priorizadas segundo critérios socioeconômicos e étnico-raciais.

Comparação internacional

O estudo Diálogos políticos em foco para o Brasil – Insights internacionais para fortalecer a resiliência e a capacidade de resposta no ensino secundário inferior foi lançado durante o evento. Realizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Fundação Itaú Social, a pesquisa traz um panorama do cenário brasileiro, faz comparações com outros países e reúne iniciativas bem-sucedidas tanto brasileiras quanto internacionais voltadas para as adolescências.

De acordo com o estudo, a maioria dos países da OCDE vê a conclusão do ensino secundário superior (etapa equivalente ao ensino médio brasileiro), como requisito mínimo para uma vida plena. Assim, os sistemas de ensino devem garantir que todos os alunos do ensino fundamental avancem para a próxima fase.

Os dados mostram, no entanto, que nenhum país da OCDE e nem o Brasil reúnem ao mesmo tempo três indicadores considerados importantes para um bom desempenho escolar: senso de pertencimento, clima disciplinar e apoio docente. Nenhum país possui esses três indicadores positivos. Os dados são baseados nas respostas dos próprios estudantes de 15 anos no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) 2022.

O Brasil fica em último lugar em relação ao senso de pertencimento e está também entre as piores colocações em termos do clima disciplinar nas escolas.

O estudo aponta algumas práticas desenvolvidas e aplicadas em alguns países como possibilidades para melhorar a etapa de ensino. Entre elas, ouvir estudantes em diferentes estágios de elaboração de políticas publicas de forma regular e ser proativo em tornar a escola um lugar onde os estudantes querem estar.

A pesquisa mostra ainda que os alunos precisam de ajuda para entender onde estão e para onde podem ir com a formação escolar. Isso pode motivá-los a seguir estudando. Para isso são citadas práticas de construir pontes entre diferentes fases da educação e oferecer informações de carreiras para aqueles que mais precisam.

Edital de pesquisa

Para incentivar estudos voltados aos anos finais do ensino fundamental e para as adolescências, segundo o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do Ministério da Educação (MEC), Alexsandro Santos, o ministério irá lançar, junto com a Fundação Itaú, um edital de pesquisa para reconhecer, identificar e fortalecer boas práticas do ensino de matemática nos anos finais do ensino fundamental.

De acordo com o diretor, o edital, que está na fase de elaboração, deverá ser voltado a professores da educação básica, grupos de pesquisa e associações da sociedade civil que tenham iniciativas voltadas para essa temática.

Agência Brasil

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Educação

Escola oferece gratuitamente o Curso Preparatório para o Encceja

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Uma chance para obter os certificados de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio e para vislumbrar um novo futuro.

O Instituto de Educação José de Paiva Netto (FJPN), escola da Legião da Boa Vontade (LBV) na capital paulista, está oferecendo gratuitamente o Curso Preparatório para candidatos de todo o Brasil que desejam obter a certificação do Ensino Fundamental e Médio por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) em 2024-2025.

Esta iniciativa visa proporcionar uma oportunidade valiosa para todas as pessoas que, por algum motivo, não conseguiram concluir seus estudos na idade regular. Os participantes serão capacitados para obterem sucesso no exame, permitindo-lhes dar continuidade em suas trajetórias acadêmicas e profissionais.

Sobre o curso
O curso será realizado no período de setembro de 2024 a agosto de 2025 para pessoas, a partir de 18 anos. Mesmo que a pessoa que não tenha concluído o Ensino Fundamental ou até mesmo nunca tenha estudado, ela poderá se inscrever diretamente para prestar a prova de conclusão do Ensino Médio.

As aulas serão ministradas por meio de videoaulas disponibilizadas na plataforma Teams. Além disso, os alunos terão acesso a exercícios semanais e aulas ao vivo quinzenais, proporcionando interação direta com os professores para revisão, esclarecimento de dúvidas e correção das atividades.

Todo o curso é estruturado com base no material de orientações fornecido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), o órgão responsável pela realização do exame. Dessa forma, os alunos poderão se preparar de maneira adequada e focada nos conteúdos relevantes para o Encceja.

As inscrições para o Curso Preparatório para o Encceja 2024-2025 estão abertas e podem ser realizadas diretamente no link abaixo. Não perca esta chance de investir em seu futuro educacional e profissional!

Clique no link e faça a sua inscrição: Inscrição – Curso Preparatório para obter certificação pelo Encceja

Se preferir, copie o URL de acordo com o seu navegador e faça a sua inscrição:
https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=H6nXdPxNlE28EpklGd8DBUE3ZQCeTh5CnkBc2DTbgddUQkE0OVNQN0FFTkszRVVNMjA3WUMxMEJPTi4u&origin=QRCode

Encceja — Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos
Trata-se de uma prova anual que avalia os conhecimentos e habilidades dos participantes, visando à obtenção dos certificados de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. É uma oportunidade para aqueles que desejam retomar seus estudos e obter uma certificação oficial reconhecida pelo Ministério da Educação.

Assessoria/LBV

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