Educação
Eleições: garantir vagas em creches está nos planos do seu candidato?
Cabe às prefeituras elaborar políticas públicas para a educação básica.
As novas gestões municipais terão a tarefa de garantir que todas as crianças frequentem as escolas. Quando o assunto é a universalização do ensino, o Brasil não apenas não avançou como recuou nos últimos anos, especialmente na educação infantil – etapa cuja administração cabe aos municípios. E não é apenas na pré-escola que o país precisa avançar, mas na oferta de vagas nas creches, que têm filas de espera em diversas cidades do país.
A educação é um direito da população e, para especialistas, o tema deve ser observado com atenção por aqueles que vão escolher representantes pelos próximos quatro anos nas eleições municipais de outubro deste ano.
Demandas não faltam. “Famílias ficam com as crianças em uma fila de espera e não conseguem ter o seu direito garantido. Muitas vezes também os municípios não conseguem priorizar o acesso à creche para as crianças que estão em situações de vulnerabilidade, por ainda não ter organizado critérios de priorização no caso de não ser possível atender a toda a demanda. A gente tem ainda o cenário de famílias que desconhecem o direito do acesso à creche ou que também não vão atrás de uma vaga por saber da dificuldade no seu contexto de conseguir uma vaga para criança próximo à residência ou próximo ao local de trabalho”, ressalta a gerente de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV), Karina Fasson. A fundação é uma organização da sociedade civil voltada para a primeira infância.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2019 e 2022, o Brasil não avançou na meta de universalizar a educação infantil. A frequência escolar das crianças com 4 e 5 anos de idade – início da obrigatoriedade da educação básica – recuou 1,2 ponto percentual no período, passando de 92,7% para 91,5%.
No Brasil, todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos devem estar matriculados na escola, conforme a Emenda Constitucional 59/09. Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, que abrange creches (para bebês e crianças até 3 anos) e pré-escolas (4 e 5 anos).
No Brasil cabe às prefeituras elaborarem políticas públicas para a educação básica – Tânia Rêgo/Agência Brasil
A creche não é uma etapa obrigatória, e as famílias podem optar por matricular as crianças, mas é dever do poder público oferecer as vagas que são demandadas. Isso ficou ainda mais claro em 2022, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ampliar a obrigatoriedade da oferta de ensino também para creches. Até então, os municípios podiam negar a matrícula alegando falta de vagas. As eleições de 2024 serão as primeiras desde que a decisão entrou em vigor.
Ainda segundo o IBGE, em todo o país, cerca de 2,3 milhões de crianças de 0 a 3 anos não estão em creches por alguma dificuldade em acessar o serviço: seja por falta de escola, inexistência de vaga ou porque a instituição de ensino não aceitou o aluno em função da idade.
“A gente tem um desafio da garantia da educação infantil com qualidade. Não basta oferecer uma vaga. Essa educação tem que ser uma educação de qualidade, que esteja alinhada com os documentos nacionais vigentes”, diz Fasson, que acrescenta:
“A importância de uma proposta pedagógica centrada na criança, nos seus interesses, na maneira como ela se desenvolve, que considere o lúdico, que considere a exploração dos diferentes ambientes, das diferentes linguagens.”
Educação no centro do debate
Segundo a professora do Departamento de Ciência Sociais da Universidade Federal Fluminense em Campos (ESR/UFF), Mariele Troiano, que atua na área de Ciência Política, embora haja um certo consenso sobre a importância da educação, o tema não ocupa espaço central nas campanhas eleitorais.
“Os municípios são responsáveis pela maior porcentagem da educação básica em nosso país e conforme o Artigo 211 da Constituição Federal, espera-se dos municípios protagonismo no ensino fundamental e na educação infantil. Então, o tema deveria estar entre prioridades absolutas dos candidatos. Na minha concepção, ainda podemos avançar mais”, diz Mariele.
Para ela, o debate em torno da educação precisa ser melhor qualificado. “Na minha percepção, afirmar em campanhas eleitorais que precisamos ‘de mais escolas, mais creches’ não sustenta mais os discursos. É preciso apresentar propostas que considerem a educação em sua completude: desde o transporte escolar, a merenda, o material escolar, a capacitação do corpo docente, o salário e carreiras dos funcionários. O ensino que seja de qualidade, mas também inclusivo. Poucos candidatos estão falando de educação inclusiva, por exemplo”.
Em outubro, eleitores vão escolher os prefeitos dos mais de 5 mil municípios brasileiros – Elza Fiúza/Agência Brasil
Diante da decisão do STF, a professora esperava que as creches ocupassem um espaço mais central durante a campanha, o que não tem acontecido. “O Supremo ratifica a responsabilidade do município com a educação desde a creche, passando pela pré-escola e pelo ensino fundamental. Embora a aposta como tema quente, muitos candidatos ainda não o consideram relevante. Acho que isso reforça ainda mais a importância da decisão de 2022, como revela ser um ponto crucial para a escolha eleitoral”.
Cabe, então, ao eleitorado cobrar isso dos candidatos. “O eleitorado é atravessado diretamente pelo tema, no seu dia a dia. Não só é a criança que precisa da escola, da creche enquanto os pais trabalham, mas porque a escola significa também saúde, alimentação, transporte, segurança. Além disso, a educação em nosso país é sinônimo de transformação social, possibilidade de melhores condições de vida. Estar atento ao tema nas eleições já sinaliza a consciência do exercício do direito e dever estruturado e fomentado pelo viés educacional”, defende.
Direitos das crianças
Oferecer uma educação infantil de qualidade e acreditar nas crianças como possibilidade de mudança do mundo foi o que motivou Simone Serafim do Nascimento a seguir a carreira do magistério. Ela é professora articuladora (coordenadora pedagógica) no Espaço de Desenvolvimento Infantil Claudio Cavalcanti, em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A creche pública atende de forma integral 140 crianças de 2 e 3 anos de idade.
“A gente acredita muito nessa potência da educação infantil, como uma etapa da educação básica que valoriza as crianças e que dá esse protagonismo para elas, enquanto cidadãos que já são”, diz.
“O professor atua como um mediador, aproveita as brincadeiras das crianças, tem uma escuta e uma observação muito atenta para, a partir dessas brincadeiras das crianças, criar situações de aprendizagem”, explica.
Na escola, tudo vira aprendizado. Ela conta que um dos projetos desenvolvidos veio de uma lanterna que uma das crianças trouxe de casa. A partir das brincadeiras, foi incentivada uma investigação com luz e sombra e, consequentemente, com fotografia. Os estudantes entraram em contato com fotografias de diferentes culturas. As crianças puderam depois tirar as próprias fotos, que viraram exposição na escola.
“As crianças recém-chegadas ao mundo, são pesquisadoras natas. E nós, professores de educação infantil, nos aguçamos para pesquisar a pesquisa das crianças”, diz a professora.
Simone Serafim do Nascimento é professora articuladora do Espaço de Desenvolvimento Infantil (EDI) Claudio Cavalcanti, em Botafogo – Tânia Rêgo/Agência Brasil
Segundo Simone, a experiência que desenvolvem na creche deveria ser oferecida para toda a população que precisa desse serviço. “O que eu vejo hoje nesse mundo moderno, até como mulher, como profissional, é que todos precisam da creche, porque é esse espaço das crianças, para que as crianças fiquem em segurança, fiquem se desenvolvendo, para que a família tenha suas escolhas de vida, profissional ou não. Mas a creche é realmente um direito da criança”.
Para Simone, nas eleições de 2024, o tema da educação será um diferencial. “Escolher candidatos que pensam a educação como uma forma de transformar e de mudar a sociedade, de reduzir a desigualdade, valorizar a educação pensando numa perspectiva de mudança e de mobilidade social, de redução de desigualdades sociais, é algo importante”, diz.
“Também que [os candidatos] tenham nas suas pautas a valorização do professor e a valorização da educação de forma integral. Valorização dos profissionais, qualificar as formações, valorizar as formações, valorizar a instituição enquanto prédio, favorecer melhores condições de acesso e de continuidade nas escolas”.
Agência Brasil
Educação
Paraíba conquista 11 medalhas em competições de robótica e vagas para mundiais no Japão e EUA
Estudantes do projeto Limite do Visível foram destaque em competições de robótica realizadas simultaneamente na Argentina e em São Paulo, entre os dias 2 e 4 de maio. Ao todo, foram 11 medalhas, sete de ouro e quatro de prata.
Na Argentina, durante o International Tournament of Robots (ITR), em Buenos Aires, a delegação paraibana contou com 25 integrantes, entre estudantes, professores e organizadores, distribuídos em cinco equipes. Eles competiram nas modalidades Viagem ao Centro da Terra, Resgate no Plano, Dança com Robôs e Resgate de Alto Risco, conquistando seis medalhas, três de ouro e três de prata.
Em paralelo, na RoboRAVE São Paulo, em Campinas, outro grupo de estudantes, também do projeto, garantiu mais cinco medalhas, sendo, quatro de ouro e uma de prata. Os resultados vieram nas categorias Empreendedorismo, Potencial de Vendas, Robô Alpinista e Seguidor de Linha, garantindo a participação da Paraíba em mais dois mundiais: um em Osaka no Japão e outro em Houston, nos Estados Unidos em 2027.
A participação dos estudantes universitários nas competições é fomentada pelo Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties). O projeto Limite do Visível é uma iniciativa do Secties, desenvolvida em parceria com a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e a Fundação de Apoio à Pesquisa (Fapesq).
O secretário da Secties, Claudio Furtado, destacou o impacto da iniciativa e o orgulho pelo desempenho dos estudantes. “É muito importante a gente destacar o talento, a dedicação e a inovação desses jovens, porque são eles que mostram, na prática, que o investimento que vem sendo feito dá resultado. Todos os anos, o Governo da Paraíba tem apoiado a participação dos nossos estudantes em competições como essa, justamente porque entendemos que é assim que se abrem as oportunidades. Então, assim, seguimos acreditando no potencial da nossa gente, fortalecendo cada vez mais essas iniciativas que transformam vidas”, observou.
O ITR é uma competição de grande relevância que nasceu no Brasil com o objetivo de difundir a robótica educacional em países da América Latina e Europa, sendo considerado uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas e visão de futuro tecnológica.
As equipes se venceram em modalidades como Sumô Controlado, Resgate no Plano e Viagem ao Centro da Terra. A estudante Rany Bezerra, compartilhou sua emoção após a vitória. “Estou aqui em Buenos Aires, participando do ITR na modalidade de viagem ao centro da Terra, é a primeira vez que eu estou participando dessa modalidade, ganhamos em primeiro lugar, foi muito divertido, eu estava muito animada, foi uma experiência única”, destacou.
Luiz Rogério da Silva, presidente do Instituto TJR (Torneio Juvenil de Robótica), enfatizou a importância do evento e do apoio governamental. “O ITR é um evento fundamental, tanto no contexto internacional, quanto no contexto brasileiro. Ele é importante porque é o primeiro evento que parte do Brasil para difundir robótica educacional. Eu devo muito à contribuição de governos estaduais que têm políticas públicas sustentadas e, nesse caso, o Governo da Paraíba desponta”.
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Resultados expressivos em Campinas
Em Campinas (SP), oito estudantes do projeto participaram da RoboRAVE 2026, competição baseada na metodologia STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática), desafiando os participantes em provas práticas como Robô Alpinista, Empreendedor e Seguidor de Linha. Eles conquistaram quatro medalhas de ouro e uma de prata em provas práticas.
O estudante Paulo Roberto resumiu a experiência destacando o impacto da conquista. “A ansiedade para competir acabou nos consumindo, pois sabíamos da responsabilidade de sair da Paraíba para representar inúmeros estudantes e jovens paraibanos. Assim que fiquei sabendo dos resultados, passou um verdadeiro filme pela minha cabeça. Afinal, o jovem que, instantes antes de ir para o aeroporto de João Pessoa, enfrentou uma grande dificuldade para encontrar um Uber, por morar em uma área de risco, agora representa a Paraíba internacionalmente. Tudo isso deixa claro que a educação muda vidas”, ressaltou.
Entre os resultados obtidos em Campinas, destacam-se:
- 1º lugar – Empreendedorismo (Apresentação)
- 1º lugar – Potencial de Vendas
- 1º e 2º lugar – Seguidor de Linha (nível universitário)
- 1º lugar – Robô Alpinista
Secom/PB
Educação
Ministério da Educação disponibiliza aplicativo gratuito com oito mil livros
Plataforma funciona como uma biblioteca pública online.
O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou para download, nesta segunda-feira (6), o aplicativo MEC Livros com quase oito mil obras literárias disponíveis para leitura de forma gratuita.
“Com isso, vamos fortalecer a leitura e levar a literatura a todo o povo brasileiro”, antecipou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelas redes sociais.
O aplicativo funciona como uma biblioteca pública online, com empréstimos de livros autorais, como lançamentos e os mais vendidos. Também serão disponibilizadas obras em domínio público para download no formato ePub.
Entre os autores estão obras de brasileiros como Clarice Lispector e Ariano Suassuna e estrangeiros como José Saramago e Gabriel García Márquez.
Além da leitura, o aplicativo também oferece experiências complementares ao usuário, como personalização, com opções de ajuste de fonte e contraste, uso de elementos de jogos na leitura e ainda notificações automatizadas. Duvidas também poderão ser consultadas a um agente de inteligência artificial (IA).
O aplicativo está disponível para Android, computadores e também tem integração com o portal gov.br.
Idiomas
Ao anunciar o lançamento do aplicativo, o presidente Lula antecipou que também será lançado em breve o aplicativo MEC Idiomas, com a oferta de 800 aulas de inglês e espanhol, para aprendizagem bilíngue em formato autoinstrutivo.
Com a nova ferramenta, o estudante poderá percorrer seis níveis de aprendizado nos idiomas, do básico ao avançado. Nesse caso, as experiências serão melhoradas com o apoio do agente de inteligência artificial para prática de conversação, teste de proficiência, notificações e aulas de reforço.
“O objetivo é ser o primeiro ponto de contato digital entre o estudante de línguas iniciante e o idioma de sua escolha, acompanhando seu aprendizado até níveis mais avançados”, informou o MEC, por meio de nota.
De acordo com o MEC, a iniciativa demandará investimentos de R$ 1,68 milhão ao ano e poderá alcançar 16 mil estudantes por semestre.
Agência Brasil
Educação
Evento em João Pessoa discute educação inclusiva sob a ótica jurídica e operacional
Evento em João Pessoa discute educação inclusiva sob a ótica jurídica e operacional.
Gestores e equipes pedagógicas de escolas privadas participam de debate sobre legislação, rotinas escolares e prevenção de conflitos
João Pessoa será palco de um debate estratégico sobre Educação Especial Inclusiva, reunindo gestores e equipes pedagógicas de escolas privadas para discutir, de forma prática e jurídica, os desafios da inclusão no ambiente escolar. O workshop “Educação Especial Inclusiva: Perspectiva Legal na Escola Privada” acontece no dia 24 de fevereiro de 2026, das 19h às 22h, no Hotel Manaíra, e é exclusivo para convidados.
O encontro será conduzido pelo advogado especialista Vladimir Miná, referência na área de Direito Educacional e sócio do escritólrio Miná & Alves, e propõe traduzir o marco legal da educação inclusiva em rotinas aplicáveis à realidade das instituições privadas e abordar temas como matrícula, contratos, Atendimento Educacional Especializado (AEE), apoio escolar, documentação obrigatória e estratégias de prevenção de conflitos.
De acordo com dados do Censo Escolar, o número de estudantes público-alvo da Educação Especial matriculados em classes comuns cresce de forma contínua no Brasil, o que reflete avanços no acesso à educação inclusiva. Paralelamente, esse cenário amplia a responsabilidade das escolas em garantir o direito à inclusão e também conformidade legal e segurança institucional, diante do aumento da judicialização envolvendo instituições de ensino.
Durante três horas de imersão, o evento “Educação Especial Inclusiva: Perspectiva Legal na Escola Privada” trará estudos de caso práticos, com foco na organização do apoio pedagógico, elaboração e aplicação de documentos como PAEE e PEI, definição de responsabilidades e alinhamento entre a proposta pedagógica da escola e as exigências legais vigentes.
Um dos destaques da programação será o debate aberto mediado com o tema: “Até onde vai a acomodação razoável sem descaracterizar o projeto pedagógico?”. A discussão busca esclarecer os limites legais da inclusão, os deveres institucionais e os critérios técnicos que fundamentam decisões pedagógicas, tema cada vez mais presente na rotina de gestores escolares.
O evento é Inter-Escolar é uma realização da Faculdade Internacional Cidade Viva, em parceria com Miná & Alves Advocacia e a Embaixada de Negócios da Paraíba. Mais informações: @mina_advocacia
Serviço
Data: 24/02/2026
Horário: 19h às 22h
Local: Hotel Manaíra — João Pessoa/PB
Assessoria
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