O gabinete do vereador Ramon Menezes apresentou na sessão ordinária desta terça-feira (31), um requerimento solicitando o envio de expediente ao governador da Paraíba, João Azevêdo, para que sejam adotadas providências visando a instalação de uma usina de geração de energia solar fotovoltaica no município de Guarabira.

A proposta tem como objetivo incentivar o uso de energias renováveis, promovendo o desenvolvimento sustentável e contribuindo para a redução de custos com energia elétrica, além de gerar novas oportunidades econômicas para a região.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e será encaminhado ao Governo do Estado para análise e possíveis encaminhamentos.

Secom/CMG

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O Vereador Renato Meireles apresentou nesta quinta-feira (19), duas proposições na Câmara Municipal de Guarabira com o objetivo de ampliar a transparência e promover o diálogo entre o Poder Legislativo, a população e o setor empresarial do município.

O Requerimento nº 20/2026, solicita a realização de uma Audiência Pública para discutir a cobrança da Taxa de Fiscalização para Utilização de Meios de Publicidade e seus impactos sobre o setor empresarial local.

Já o Requerimento nº 21/2026, solicita informações e prestação de contas sobre os patrocínios privados vinculados à Festa da Luz de Guarabira, com atenção especial à exploração de camarotes e áreas front stage.

Com essas iniciativas, Renato reforça seu compromisso com a transparência, o diálogo com a sociedade e a valorização do setor empresarial e cultural do município.

Assessoria

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O vereador Célio Alves, do PSB de Guarabira, disse em suas redes sociais que vai questionar judicialmente a realização, na segunda-feira (22), de sessão extraordinária pela Câmara Municipal convocada pela prefeita Léa Toscano (União Brasil).

“Houve um festival de ilegalidades e violações do Regimento Interno nessa manobra rasteira para aprovar projetos de lei prejudiciais ao povo, nas vésperas do Natal, quando a população está ocupada com as festas de fim de ano. Queriam tanto fazer sem o povo saber que não transmitiram a sessão pelas redes sociais e aprovaram as matérias sem discussão alguma. Foi dado um verdadeiro amém ao que queria a prefeita, mas atropelando o devido processo legislativo e seus procedimentos”, afirmou.

Na sessão, com a presença apenas dos vereadores que apoiam a gestão de Léa Toscano, foi aprovado um Projeto de Lei autorizando o parcelamento e o reparcelamento de débitos da prefeitura com o IAPM (Instituto de Assistência e Previdência Municipal) em 300 meses, o equivalente a 25 anos.

De acordo com o vereador, no texto do Projeto de Lei, a gestão municipal não disse o montante dos débitos a serem parcelados e reparcelados. “Querem deixar uma conta de milhões para ser paga pelos próximos seis prefeitos. E o pior é que virou moda cada prefeito empurrar a dívida para frente, tornando-a cada vez maior, o que deverá levar o IAPM à falência, comprometendo o pagamento de aposentadorias e pensões”, argumentou.

Célio Alves disse que os três projetos de lei votados na sessão extraordinária foram submetidos ao plenário na última sessão ordinária de 2025, sendo suspensa a votação devido a pedidos de vista — quando o vereador precisa de mais tempo para analisar melhor — feitos por ele e outro parlamentar. Com isso, a votação ficou para o início de fevereiro, quando a Câmara voltará às atividades regulares.

“Dias depois, a prefeita pediu a retirada dos projetos e os reenviou em caráter extraordinário. No entanto, a retirada, conforme o Regimento Interno, deveria ter sido apreciada pelo plenário. Os projetos também não preenchem os requisitos para a configuração da urgência que legitimaria a sessão extraordinária, os vereadores não foram convocados por escrito, deixaram de aprovar a ata da sessão anterior e ainda não pautaram a Medida Provisória 65. Ou seja, de cara cometeram cinco ilegalidades”, declarou.

O vereador garantiu que acionará o Poder Judiciário para anular a sessão extraordinária e seus efeitos, podendo ter a adesão de outros vereadores na ação a ser ajuizada.

Assessoria via Caderno de Matérias

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