Saúde
Atuação do MPPB: hospital toma medida para resguardar privacidade de pacientes
Providências foram adotadas após provocação da Promotoria de Justiça de João Pessoa e visam prevenir estigma e garantir cumprimento da lei.
A direção do Hospital Clementino Fraga deverá concluir, no prazo de 60 dias, as adequações necessárias no fluxo de identificação de pacientes, em relação a consultas, exames e procedimentos, para garantir e proteger a privacidade dos pacientes, evitar constrangimentos e prevenir estigmatização. O compromisso foi assumido junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), após a 46ª promotora de Justiça de João Pessoa, Fabiana Lobo, acionar a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB) e a direção da unidade hospitalar sobre o cumprimento da Lei Federal 14.289/2022.
Isso porque, conforme explicou a promotora de Justiça que atua na defesa da cidadania, aportou na Ouvidoria do MPPB denúncia de que o hospital que é referência no tratamento de doenças infectocontagiosas no Estado não estaria cumprindo a lei que tornou obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV), das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose.
“Segundo o noticiado, pacientes com HIV/Aids que precisam fazer exames estariam sendo chamados pelo nome. Um denunciante chegou a relatar que foi interpelado em redes sociais por pessoas que utilizam o serviço, alegando que o viram lá e ele mesmo sugeriu que os funcionários passem a chamar os pacientes pelo número da ficha e não pelo nome, para evitar eventuais constrangimentos”, disse a promotora de Justiça.
O fato levou a promotora de Justiça a instaurar a Notícia de Fato 001.2024.060424, a oficiar o hospital e a secretaria sobre o assunto e a realizar uma audiência com os gestores. “Nosso objetivo é evitar que esses pacientes passem por situações constrangedoras e que sejam vítimas de preconceito e/ou estigmatização. No ofício, o hospital reconheceu que chama os pacientes pelo nome e disse que faz isso para assegurar a correta identificação dos pacientes e evitar erros durante o atendimento. Disse também que a sugestão dada pelo noticiante anônimo seria analisada pelo Setor de Segurança do Paciente. Já a Secretaria informou que serão feitas mudanças e disse que a Diretoria de Práticas Assistenciais comunicou a adoção do uso de senhas numéricas durante todo o atendimento, inclusive na chamada para coleta de exames, em conformidade com a Lei 14.289/2022. Disse ainda que o nome do paciente será utilizado apenas antes da realização do exame, em ambiente privado, garantindo assim uma identificação segura conforme a primeira meta internacional de segurança do paciente”, detalhou Lobo.
Senhas
Ainda de acordo com a SES-PB, uma das medidas a ser implementada nos próximos 15 dias para preservar a privacidade dos pacientes durante o atendimento é a instalação de sistema de chamada por senha, a ser emitida por Toten. “A diretoria do hospital solicitou esse prazo de 60 dias para adequações em relação a consultas e demais procedimentos, incluindo a aquisição de impressoras para a geração de senhas. Tanto o hospital como a secretaria reafirmaram seu compromisso com a proteção da privacidade dos pacientes e a melhoria contínua dos processos, respeitando os parâmetros legais e de segurança estabelecidos”, disse a promotora de Justiça.
Após esse prazo, a secretaria deverá informar o MPPB se foram implantadas todas as alterações no sistema de chamada do Hospital Clementino Fraga para garantir o cumprimento integral do sigilo imposto pela Lei Federal 14.289/2022.
Lei 14.289/2022
Há dois anos, a Lei 14.289 proíbe a divulgação, por agentes públicos e privados, de informações que permitam a identificação da condição de pessoa que vive com HIV, hepatites crônicas e de pacientes com hanseníase e tuberculose em serviços de saúde, estabelecimentos de ensino, locais de trabalho, administração pública, processos judiciais e na mídia escrita e audiovisual.
O artigo 3º, parágrafo 2º, diz que o atendimento nos serviços de saúde, públicos ou privados, deverá ser organizado de forma a não permitir a identificação, pelo público em geral, da condição de pessoa que vive com essas infecções e doenças.
Assessoria
Saúde
Doação de sangue: espera para quem fez tatuagem e piercing será menor
Candidatos com mais de 70 anos poderão continuar a doar.
A partir de outubro, entram em vigor novas regras para doação de sangue no Brasil. Uma das mudanças é a redução do prazo de espera para doação para quem fez tatuagem, maquiagem definitiva ou procedimentos estéticos (aplicação de botox, preenchimento e microagulhamento).

Nesses casos, a doação poderá ocorrer após sete dias, desde que os procedimentos tenham sido feitos em locais em conformidade com as normas de segurança. Se não for possível a avaliação de segurança do local, o prazo sobe para quatro meses.
Para aqueles que têm piercing na boca ou na região genital, a doação de sangue poderá ser feita quatro meses depois da retirada.
O prazo ficará menor também para quem passou por endoscopia ou utilizou anabolizantes sem prescrição médica. Pela nova regra, cai de seis para quatro meses.
O novo regulamento foi estabelecido pela Portaria GM/MS nº 11.685/2026, publicada em 3 de julho. De acordo com o Ministério da Saúde, os novos critérios reforçam “a segurança das transfusões e a rastreabilidade do sangue e orienta os serviços de hemoterapia de acordo com os avanços laboratoriais e o cenário epidemiológico atual”, protegendo quem doa e quem recebe as transfusões.
A pasta cita a adoção do exame NAT Plus, desenvolvido por Bio-Manguinhos/Fiocruz, que detecta HIV, hepatites B e C e também o parasita causador da malária nas bolsas e amostras de sangue. Com a triagem da malária, pessoas que estiveram em áreas endêmicas ou expostas a regiões de mata, bosque ou floresta poderão doar em 30 dias, sem necessidade de esperar até um ano, como é atualmente.
As bolsas e amostras serão identificadas pelo padrão internacional ISBT 128, que possibilita a rastreabilidade em todas as etapas (coleta, transfusão e envio do plasma para produção de remédios) e diminui o risco de erros de identificação.
Os concentrados de plaquetas terão validade prorrogada para até sete dias, e não mais cinco dias, o que permitirá o uso por mais pacientes com câncer, doenças hematológicas ou que necessitam de transfusões frequentes.
Doadores com mais de 70 anos
Idosos com ou mais de 70 anos poderão doar sangue. Atualmente, essa é a idade limite.
O novo regulamento permite aos doadores regulares realizarem a doação ao completar 70 anos, desde que estejam saudáveis, respeitem a frequência e intervalos da faixa etária e estejam aptos na avaliação clínica do serviço de hemoterapia.
Como doar sangue?
>> Veja quais são os critérios para doar sangue:
- Ter pelo menos 18 anos (adolescentes de 16 anos precisam ter consentimento formal do responsável legal).
- Apresentar documento de identificação com foto (Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho, Passaporte, Registro Nacional de Estrangeiro, Certificado de Reservista e Carteira Profissional emitida por classe). São aceitos documentos digitais com foto.
- Pesar no mínimo 50 kg
- Ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas.
- Estar alimentado. Evitar alimentos gordurosos nas 3 horas que antecedem a doação de sangue. Caso seja após o almoço, aguardar 2 horas.
Basta procurar o hemocentro mais próximo e consultar os horários de atendimento. É preciso passar pela triagem que irá avaliar se o candidato está apto para doar.
Agência Brasil
Saúde
Câmara de Guarabira aprova pedido de recursos para construção de Centro de Atendimento Multidisciplinar
Proposta aprovada por unanimidade solicita ao deputado Raniery Paulino recursos do Orçamento da União para construção e implantação do equipamento.
A Câmara Municipal de Guarabira aprovou, durante a sessão deliberativa desta quinta-feira (13), um requerimento que solicita a destinação de recursos federais para a construção e implantação de um Centro de Atendimento Multidisciplinar e Recuperação no município.
A proposta é de autoria do vereador Gerson do Gêsso e prevê o encaminhamento de ofício ao deputado federal Raniery Paulino, solicitando apoio junto ao Orçamento da União para viabilizar os recursos por meio de emenda parlamentar.
Segundo o vereador, Guarabira apresenta demanda crescente por atendimentos especializados e ainda possui limitações na oferta de determinados serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, pacientes do município e de cidades da região precisam recorrer a centros de saúde de maior porte em outras localidades.
A proposta prevê que o futuro centro seja destinado ao atendimento de pessoas que necessitam de acompanhamento especializado e, quando houver indicação, internação.
Uma estrutura multidisciplinar reúne profissionais de diferentes áreas, como psicologia, nutrição e fisioterapia, entre outras especialidades, permitindo que o paciente seja acompanhado de maneira integrada.
O Requerimento nº 527/2026 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. A solicitação agora será encaminhada ao deputado federal Raniery Paulino para avaliação e eventual destinação de recursos ao projeto.
Brejo.com com Secom/CMG
Saúde
Guarabira inclui Agosto Laranja no calendário oficial de campanhas do município
Lei municipal estabelece ações anuais de conscientização sobre esclerose múltipla e mielomeningocele durante o mês de agosto.
O município de Guarabira passou a incluir oficialmente o Agosto Laranja em seu calendário de campanhas. A medida foi estabelecida pela Lei Municipal nº 2.515/2026, de autoria do vereador Nal Fernandes, e prevê a realização anual de ações durante o mês de agosto.
A campanha tem como foco ampliar a informação sobre a esclerose múltipla e a mielomeningocele, abordando temas como prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, inclusão social e combate ao preconceito e à desinformação.
Entre as ações previstas estão palestras, campanhas educativas, orientações em unidades de saúde e escolas e divulgação de informações relacionadas às doenças. A programação também deverá abordar a importância do pré-natal e da suplementação de ácido fólico.
A legislação prevê ainda a possibilidade de iluminação de prédios públicos na cor laranja durante o período da campanha, como forma de chamar a atenção da população para os temas abordados.
A coordenação das atividades ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, que poderá contar com a participação de outras secretarias, instituições públicas e privadas e organizações da sociedade civil.
A criação do calendário busca ampliar o acesso à informação e estimular ações de prevenção, diagnóstico, cuidado e inclusão no município.
Brejo.com com Secom
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