Política
Projeto de Camila que garante assistência à mulher mastectomizada vira lei
As mulheres paraibanas mastectomizadas terão, assistência integral e apoio na recuperação por meio da lei que cria a Campanha Estadual de Apoio à Mulher Mastectomizada. Isso porque os deputados estaduais derrubaram, nesta terça-feira (19), por unanimidade, o veto do Governo do Estado a pontos importantes do projeto 935/23, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), garantindo a plenitude das ações propostas pela parlamentar.
“A derrubada desse veto é importante, e essa lei vai fazer a diferença na vida de mulheres paraibanas que já sofreram tanto com o diagnóstico e tratamento da doença. Com essa decisão unânime dos deputados, a Assembleia da Paraíba faz a diferença e contribui muito para o processo de cura dessas mulheres. Obrigada a cada um dos colegas deputados que mostraram sensibilidade com a causa”, frisou Camila Toscano.
A nova lei tem por objetivo oferecer assistência integral e apoio às mulheres usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) que tenham passado por mastectomia, visando à sua recuperação física, emocional e social. “As mulheres, ao receberem o diagnóstico e a forma de tratamento, ficam abaladas emocionalmente e necessitam de acolhida e orientações”, observou Camila Toscano.
Também está previsto o fornecimento de amparo psicológico individual e social à mulher mastectomizada; a oferta de um local apropriado para a realização de reuniões de cunho informativo e esclarecedor sobre os cuidados à saúde das mulheres mastectomizadas; o estímulo à realização de exames periódicos, tais como ultrassonografia e mamografia, com a finalidade de controle ou prevenção do câncer de mama e outros agravos; e a garantia de acesso rápido ao oncologista, proporcionando tratamento farmacêutico, quimioterápico e radioterápico imediato.
Conforme a deputada, a nova lei ainda estabelece a garantia de próteses mamárias, sutiãs especiais, cirurgias reparadoras e demais recursos que auxiliem na recuperação da autoestima e do bem-estar das mulheres mastectomizadas; o incentivo à criação de grupos que possam oferecer troca de experiências e apoio à recuperação de mulheres mastectomizadas; e a garantia de práticas integrativas e complementares, além de outros recursos terapêuticos voltados às mulheres mastectomizadas.
Portal25horas com Assessoria
Política
Eleitor que faltou ao primeiro turno pode votar no segundo
Mais de 33,4 milhões de eleitores deixaram de ir às urnas nesse domingo (4), o que representou uma abstenção de 21,08%, a maior registrada em um primeiro turno de eleições gerais no país desde 1998, quando a Justiça Eleitoral registrou o percentual de 21,5%. Com um segundo turno confirmado para 25 de outubro, esse percentual pode mudar.

De acordo com Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada turno de votação é uma eleição independente. E os eleitores que não votaram no primeiro turno poderão votar normalmente no segundo, desde que estejam com o título regular.
No entanto, os eleitores que não foram às urnas no primeiro turno e não justificaram a ausência pelo e-título, ainda são obrigados regularizar a situação eleitoral, mesmo que votem no segundo turno.
O prazo vai até 3 de dezembro e a justificativa pode ser apresentada pelo serviço de autoatendimento do site do TSE ou em um cartório eleitoral, com apresentação obrigatória de um documento que comprove o motivo, como um atestado médico ou bilhete aéreo.
Eleitores em viagem no exterior têm até 30 dias após o retorno ao Brasil para apresentar a justificativa. Caso more em outro país e vote em uma zona eleitoral do exterior, só é necessário justificar ausência em eleições presidenciais.
Caso não justifique no prazo, além de regularizar a situação, o eleitor também terá que pagar multa de R$ 3,51 por turno. O valor poderá ser pago pelo autoatendimento no site do TSE, pelo aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), do Pix ou de cartão de crédito.
Até a quitação da pendência, o eleitor permanecerá com o título eleitoral em situação irregular e impedido de emitir ou renovar carteira de identidade e passaporte, tomar posse em concurso público ou renovar matrícula em instituições de ensino público, receber vencimentos ou proventos em empregos públicos.
O título eleitoral é cancelado em caso de ausência sem justificativa e regularização em turnos consecutivos.
Agência Brasil
Política
Eleições 2026: Confira as próximas etapas do calendário eleitoral
Embora o primeiro turno das Eleições 2026 tenha sido realizado neste domingo (4), o calendário eleitoral ainda prevê uma série de etapas até janeiro de 2027, quando ocorrerão as posses dos candidatos eleitos. Mesmo nos estados em que a disputa pelo Governo foi definida já no primeiro turno, eleitores, candidatos e partidos ainda precisam cumprir prazos e procedimentos previstos pela Justiça Eleitoral.
O calendário oficial foi estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.760, aprovada em sessão administrativa extraordinária realizada em 2 de março de 2026. A partir desta segunda-feira (5), primeiro dia após a votação, candidatos e partidos já devem iniciar a prestação de contas referente ao primeiro turno.
Nos estados onde houver segundo turno, a campanha eleitoral também será retomada. A partir das 17h desta segunda-feira, respeitado o prazo de 24 horas após o encerramento da votação, poderá haver propaganda eleitoral paga ou impulsionada na internet. Comícios e utilização de sonorização fixa também estarão autorizados, dentro dos horários estabelecidos pela legislação.
A distribuição de material gráfico, além da realização de caminhadas, carreatas e passeatas, acompanhadas ou não por carros de som ou minitrios, poderá ocorrer até as 22h do dia 24 de outubro. Já a propaganda eleitoral paga na imprensa escrita será permitida até 23 de outubro.
O calendário também estabelece prazos para procedimentos relacionados à fiscalização das urnas e à preparação do segundo turno. Os Tribunais Regionais Eleitorais deverão divulgar os locais onde serão realizadas as auditorias de funcionamento das urnas, enquanto a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica deverá informar aos partidos, federações e coligações os locais e horários dos sorteios das seções que serão auditadas.
Outro prazo previsto envolve o transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, além de integrantes de territórios indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais que necessitem do serviço no segundo turno.
A Justiça Eleitoral também mantém procedimentos de fiscalização dos resultados. A partir desta segunda-feira (5), entidades fiscalizadoras poderão solicitar arquivos e relatórios relacionados à votação e à totalização, incluindo boletins de urna, registros digitais do voto, arquivos de log das urnas e dados de comparecimento e abstenção por seção eleitoral.
O calendário prevê ainda restrições específicas relacionadas à segurança do processo eleitoral. Até a data estabelecida para o segundo turno, colecionadores, atiradores, caçadores e demais pessoas enquadradas nas categorias previstas ficam proibidos de transportar armas e munições em todo o território nacional. A presença das Forças Armadas nas proximidades dos locais de votação também segue regras específicas determinadas pelo Código Eleitoral.
A posse dos eleitos está prevista para janeiro de 2027, encerrando o ciclo das Eleições Gerais de 2026.
PB Agora
Política
Mineira de 21 anos é mulher mais jovem a ser eleita deputada federal
Ana Elisa Santos Silva, do PT, é influenciadora e estudante de Direito.
A deputada federal mais jovem eleita na disputa deste domingo (4) por Minas Gerais foi Ana Elisa Santos Silva, 21 anos, do PT. Com 1, 9 milhão de seguidores em apenas uma rede social, ela se destaca por abordar temas como racismo, feminismo e direitos sociais. Negra e nascida em Divinópolis, além de influenciadora digital, Ana Elisa é estudante de Direito e estagiária. 

Sua campanha foi feita principalmente pelas redes sociais, as quais ela atribui o sucesso nas eleições. Entre suas propostas estão as cotas raciais, combate à desinformação e ao racismo, o passe livre universitário intermunicipal, fortalecimento do ensino público e políticas para o primeiro emprego, o fim da escala 6×1 e pautas ligadas aos direitos da classe trabalhadora e ao desenvolvimento social de Minas Gerais.
Com a idade mínima de 21 anos exigida pela Constituição para ocupar o cargo de deputada federal, Ana Elisa Santos Silva se filiou ao PT em março deste ano. Durante a campanha, sua vaquinha eleitoral esteve entre as que reuniram o maior número de apoiadores e ultrapassou R$ 100 mil arrecadados. Ela foi eleita pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV.
Agência Brasil
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