A Cagepa Regional do Brejo comunica que nesta terça-feira (29) o abastecimento de água nos municípios de Guarabira, Araçagi e Pilõezinhos serão interrompidos temporariamente.

A interrupção do fornecimento de água ocorrerá a partir das 8h, para que seja feita uma limpeza e desinfecção dos reservatórios que abastecem a cidade. Tal ação visa melhorar cada vez mais a qualidade da água que chega nas torneiras da população.

O abastecimento será retomado gradativamente a partir das 17h do mesmo dia.

Com Assessoria

Dizer “SIM!” para a Solidariedade é um gesto simples, mas com um impacto imenso. Para milhões de brasileiros, esse gesto pode representar a única refeição do dia.

Atualmente, mais de 70 milhões de pessoas no Brasil vivem em situação de insegurança alimentar moderada ou grave — ou seja, não têm acesso regular a uma alimentação suficiente para se nutrir adequadamente. O mais alarmante é que 20 milhões dessas pessoas enfrentam insegurança alimentar grave : elas acordam sem saber se conseguirão comer naquele dia. (Fonte: Relatório sobre o Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo — SOFI, publicado por agências da ONU)

Como mudar essa realidade

Diante desse cenário desafiador, a Legião da Boa Vontade (LBV) vem intensificando suas ações permanentes de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade. Por meio de seus serviços e programas socioassistenciais, educacionais e humanitários em todo o Brasil, a Instituição promove iniciativas que oferecem dignidade, acolhimento e alimento a quem mais precisa.

Entre abril e agosto, a LBV realiza mais uma edição de sua campanha emergencial de inverno “ Diga SIM! ”, com os seguintes objetivos:
• Angariar recursos para a manutenção dos atendimentos diários realizados em todo o país;
• Servir 1,5 milhão de refeições em suas mais de 80 unidades;
• Distribuir 10 mil cestas de alimentos não perecíveis;
• Entregar 14 mil itens de inverno, entre cobertores e kits Aquecer.

Tudo começa com o seu SIM!

Cada gesto de Solidariedade conta. Cada doação, seja qual for o valor, faz a diferença na vida de milhares de pessoas e famílias atendidas pela Instituição e por entidades parceiras. Por isso, quando a LBV ligar para você, atenda com o coração!

Com um SIM!, você leva esperança a quem mais precisa
Doe cestas de alimentos ou qualquer valor acessando o site www.lbv.org.br ou pelo PIX Solidário: [email protected]. Se preferir, ligue gratuitamente para 0800 055 50 99 ou acesse o perfil @LBVBrasil no Instagram e no Facebook.

Há 75 anos, a LBV transforma vidas

A Legião da Boa Vontade (LBV) é uma associação civil, sem fins econômicos, que celebra 75 anos de atuação no Brasil, com a missão de promover o Desenvolvimento Social, Solidário e Sustentável, Educação e Cultura, Arte e Esporte, com Espiritualidade Ecumênica, visando à Consciência Socioambiental, Alimentação, Segurança, Saúde e Trabalho para todos, no despertar do Cidadão Planetário.

Com mais de 80 unidades de atendimento em todo o país e presença em mais de 300 municípios, a Instituição oferece serviços e programas gratuitos e permanentes voltados a crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade, sempre com foco na proteção social, no fortalecimento da autonomia e na garantia de direitos. Além disso, realiza campanhas emergenciais, de enfrentamento à pobreza, humanitárias e de valorização da vida, levando esperança, dignidade e ajuda solidária a milhares de famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade, inclusive em locais onde não possui unidade física.

Assessoria/LBV

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu duas recomendações com o objetivo de evitar o crescimento desordenado do turismo em Barra de Mamanguape, que faz parte do município de Rio Tinto, no Litoral Norte da Paraíba. O objetivo seria o de preservar o modo de vida da comunidade tradicional de pescadores que existe na região.

As recomendações tiveram como destino Prefeitura de Rio Tinto, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e cartório de registro de imóveis do município.

O g1 não conseguiu contato com a Prefeitura de Rio Tinto, com o ICMBio e com o Ibama.

Já em nota, a assessoria de comunicação da Sudema disse que o órgão vai seguir as orientações feitas.

Uma das recomendações orienta a Prefeitura de Rio Tinto e os órgãos ambientais que não autorizem licenças, alvarás de construção, nem licenças ambientais para a supressão de vegetação ou outros atos administrativos que possam interferir na área, sem consulta prévia ao MPF.

A outra recomendação é para que a prefeitura e o cartório local se abstenham de realizar qualquer ato administrativo ou registral que envolva a venda, licenciamento, parcelamento, regularização fundiária ou emissão de documentos relacionados a imóveis situados no território tradicional da comunidade.

Ambas incluem a suspensão de alvarás, autorizações urbanísticas, certidões de localização, guias de ITBI e registros de propriedade ou georreferenciamento, além da revisão de registros e transmissões já efetivadas.

A medida foi tomada em resposta a denúncias apresentadas pela própria comunidade, que relatou o crescimento desordenado do turismo, invasões de empreendedores que não fazem parte da comunidade, especulação imobiliária, dentre outros fatores que ameaçam seu território e seu modo de vida tradicional.

Segundo o que foi apurado, a comunidade tradicional de pescadores artesanais de Barra de Mamanguape enfrenta pressões decorrentes não só da ausência de políticas públicas adequadas, mas também de ações governamentais e de empreendimentos que têm gerado impactos negativos na região.

Entre os problemas relatados estão o comprometimento do abastecimento de água, o bloqueio de acesso ao mangue e à praia e o aumento de conflitos no território.

Comunidade tradicional

A tradicionalidade da comunidade foi reconhecida pelo Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil (CNPCT). Além disso, como explica o procurador da República José Godoy, a autodeclaração de territórios tradicionais é legítima e gera repercussões jurídicas, que devem ser consideradas em políticas públicas, especialmente em questões fundiárias e ambientais.

“O direito ao território tradicional é anterior à demarcação e precisa ser protegido de forma efetiva, inclusive nos casos em que o Estado ainda não formalizou esse reconhecimento”, afirmou Godoy.

A comunidade possui um vínculo histórico com o território que remonta a pelo menos um século, conforme descrito na ata de autorreconhecimento encaminhada ao MPF.

Formada a partir da convivência entre descendentes de indígenas Potiguara e outros povos que chegaram à região, a comunidade consolidou modos de vida próprios, baseados na pesca artesanal e no uso sustentável dos recursos naturais do estuário do rio Mamanguape.

O documento relata que, até a década de 1990, os moradores viviam em casas de palha, com acesso limitado à vila por trilhas ou pelo rio, e sem infraestrutura urbana básica.

Parecer técnico de perícia antropológica do MPF, por sua vez, alerta para o desaparecimento progressivo das áreas de uso tradicional da comunidade, em razão da especulação imobiliária, do avanço desordenado do turismo e de empreendimentos privados como a carcinicultura, ressaltando a urgência da regularização do território para garantir a continuidade do modo de vida tradicional e a preservação da identidade cultural local.

G1 PB