A 1ª Semana de Interação Institucional chegou à região do brejo paraibano nesta quinta-feira (23), último destino do “MPPB em Movimento” no interior do estado, antes do retorno a João Pessoa. A Promotoria de Justiça de Guarabira, uma das cinco microrregiões estratégicas, recebeu a visita da administração do Ministério Público e dos coordenadores de Centros de Apoio Operacional (CAOs). Foi uma tarde de apresentação de ideias para auxiliar os promotores e promotoras e escuta das necessidades e dificuldades enfrentadas por eles no trabalho diário.

O procurador geral de Justiça, Leonardo Quintans, abriu o evento, lembrando o porquê de sair da sede, na capital, e ir ao encontro dos membros do MP in loco. “Esse é um momento de encontro, o Colégio de Procuradores também se faz presente, vários procuradores de justiça estão acompanhando a semana. O objetivo é promover a unidade da instituição e a interação entre o primeiro e o segundo grau e entre todos os colegas. O que tenho dito nesses encontros e o que disse aos colegas quando montamos nosso plano de gestão, é que a nossa prioridade é a área fim do Ministério Público, é realmente apoiar na maior medida possível cada promotor e cada promotora de Justiça na ponta, para que ele possa desenvolver melhor o seu trabalho, com cada vez mais condições, e que possa entregar mais à sociedade”. afirmou o PGJ.

O corregedor geral, Antônio Sarmento, parabenizou a gestão do MP e os CAOs, pela iniciativa: “Tenho participado desses encontros, das apresentações dos CAOs, e posso afirmar que realmente a iniciativa é uma grande ideia. Os Centros de Apoio são importantíssimos nesse trabalho de integração das promotorias de justiça. Agora é preciso se pensar na estruturação dos Centros, para que eles realmente possam atender ao anseio não apenas dos promotores de justiça, mas também de toda a população atendida pelo Ministério Público”, disse Sarmento. 

O orgulho de fazer parte do Ministério Público foi o foco da mensagem da 2ª subprocuradora, Ana Lúcia Torres, que destacou a colaboração entre gerações mais jovens e as mais experientes na instituição, e deixou um recado: “O Ministério Público está em movimento, então eu queria deixar com vocês essa fonte de energia. Tenho quase 40 anos de Ministério Público e sou uma entusiasta da minha carreira. Eu acredito nessa juventude, nas novas propostas e espero que elas saiam do papel. Não tenham medo, sejam humildes, mas sejam destemidos. Nós temos grandes e relevantes serviços para prestar à sociedade”. 

O ouvidor-geral, Guilherme Lemos, também destacou a importância do momento de interação institucional. “Duas palavras resumem bem o que aconteceu nesta semana: aperfeiçoamento e especialização. Isso é muito importante na instituição, nós temos que, a todo tempo, nos aperfeiçoar, nos aprimorar e nos especializar, e é exatamente isso que nós estamos fazendo nesses encontros. Importância sem igual, porque quando nos aperfeiçoamos e nos especializamos, nós prestamos um serviço melhor à sociedade”, concluiu ele.  

Representando a Associação Paraibana do Ministério Público e também falando pela Secretaria de Planejamento e Gestão, a promotora Ana Maria França ressaltou a necessidade da iniciativa: “Embora nós estejamos trazendo todos os Centros de Apoio Operacional para falar sobre as nossas ações, esse é também um momento de escuta, uma escuta ativa do que vocês esperam, do que acham que vai funcionar ou não aqui na região do brejo. Falar sobre seus anseios, expectativas e fazer críticas também a qualquer lançamento que nós pretendamos fazer”, afirmou Ana Maria. 

Em nome da Promotoria de Justiça de Guarabira, a promotora Danielle Lucena da Costa Rocha, anfitriã do encontro, deu as boas vindas ao grupo e falou da satisfação de receber a caravana: “Uma demonstração de apoio e de diálogo com os membros da instituição. Isso é um reforço à nossa motivação do trabalho, a nossa missão de garantir o acesso à justiça, a igualdade, de proteger a sociedade. Eu gostaria de dizer a vocês que aproveitem a cidade de Guarabira. Sejam bem-vindos, tenho certeza que o dia será de muito aprendizado,  ensinamentos e orientações para facilitar as nossas atividades.Espaços dessa natureza só trarão mais benefício e mais efetividade ao nosso trabalho”, pontuou a coordenadora das promotorias da cidade.

Ideias em debate

As apresentações começaram em seguida, com mediação da secretária de Planejamento e Gestão, promotora Ana Maria França. O primeiro painel foi do Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC) e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O promotor Alberto Cartaxo apresentou aos membros do MP da região a ferramenta de inteligência artificial apoIA MP, tecnologia desenvolvida pela instituição para facilitar a atuação dos promotores e promotoras, pela análise e classificação do conjunto de documentos de um inquérito e oferta de sugestões de minutas de peças processuais.  A princípio,  aplicada a casos de tráfico de drogas, violência doméstica e estatuto do desarmamento.

Na área do consumidor, o procurador Sócrates Agra destacou ações a serem desenvolvidas em relação a assuntos que permeiam as queixas da população, como planos de saúde e fraudes bancárias. 

O CAO Criança e Adolescente, por meio da coordenadora Fernanda Pettersen, trouxe a ideia de uma cartilha interna sobre equipamentos socioassistenciais, além de boletins informativos semestrais e a criação de pólos regionais com equipe técnica especializada.

Entre as propostas do CAO Cidadania, a promotora Anne Emanuelle Malheiros falou sobre atuação do MP nas causas relacionadas à proteção e garantia de direitos de idosos, além da conscientização social e fomento a políticas públicas para pessoas com diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista e seus familiares.

O promotor Uirassu de Melo Medeiros, coordenador do CAO Criminal, falou dos desafios da atuação nessa área e garantiu que o Centro de Apoio vai desenvolver ações para minimizar o esforço, com otimização do resultado.

No CAO Educação, o coordenador Raniere Dantas anunciou foco em temas como alfabetização, construção de creches e garantia de acesso a água potável nas escolas.

A proteção à caatinga, a prevenção contra desastres ambientais e a ampliação do conceito de evento público sustentável foram metas compartilhadas pela coordenadora do CAO Meio Ambiente, Cláudia Cabral.

Na prevenção à violência doméstica, a coordenadora do CAO de Defesa das Mulheres, Dulcerita Alves, trouxe a necessidade de atuar na prevenção, com ações de conscientização nas escolas (muitas meninas vivem ou presenciam a violência em casa) e capacitando profissionais nos salões de beleza para reconhecer sinais e orientar vítimas de violência.

No CAO Patrimônio Público, o promotor Arthur Magnus Dantas destacou o papel do MP como fomentador de políticas de integridade nos municípios.

E o promotor Leonardo Pereira de Assis, coordenador do CAO Saúde, lembrou da necessidade de garantir dignidade às pessoas que precisam da saúde pública, por meio de ações que proporcionem Unidades Básicas de Saúde livres de deficiências estruturais, falta de insumos e condições precárias.

Ao final das apresentações, os membros e membras do MP que atuam na região do brejo tiveram espaço para compartilhar sugestões, necessidades e situações vividas no dia a dia da atividade ministerial.  Nesta sexta-feira (24), a Semana de Interação retorna a João Pessoa, para seu encerramento. Com base no que foi discutido na série de encontros, serão planejadas e implementadas ações da gestão para auxiliar promotores e promotoras de Justiça no trabalho diário de defesa da sociedade.

Assessoria

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O Supremo Tribuna Federal (STF) formou maioria para reafirmar o direito de negar transfusões de sangue por motivos religiosos, rejeitando recurso do Conselho Federal de Medicina, que buscava reverter a decisão favorável ao grupo Testemunhas de Jeová.

O julgamento dos embargos ocorre no plenário virtual, em sessão prevista para durar até as 23h59 desta segunda-feira (18). Votaram por negar o recurso o relator, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli. 

A maioria será confirmada caso não haja pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa ao plenário físico). A decisão tem repercussão geral, devendo ser observada por todos os tribunais do país. 

Em setembro de 2024, o plenário do Supremo decidiu por unanimidade que os cidadãos têm o direito de recusar a realização de procedimentos médicos por motivos religiosos. Esse é o caso, por exemplo, das testemunhas de Jeová, cuja fé não permite as transfusões de sangue. 

“A recusa a tratamento de saúde por razões religiosas é condicionada à decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente, inclusive quando veiculada por meio de diretivas antecipadas de vontade”, diz a tese estabelecida na ocasião. 

A tese vencedora também estabeleceu a possibilidade da realização de procedimento alternativo, sem a transfusão de sangue, “caso haja viabilidade técnico-científica de sucesso, anuência da equipe médica com a sua realização e decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente”.

A CFM recorreu da decisão alegando haver omissões na medida, pois o Supremo não teria esclarecido o que fazer em cenários nos quais o consentimento esclarecido do paciente não seria possível, ou em casos com risco de morte iminente. 

Dois casos concretos serviram de base para a decisão. Um dizia respeito a uma mulher de Maceió que se recusou a fazer uma transfusão para a realização de uma cirurgia cardíaca. O outro tratava de uma paciente do Amazonas que exigia o custeio pela União de uma cirurgia de artroplastia total em outro estado, em que poderia ser feita sem a transfusão de sangue. 

No voto seguido pela maioria, em que rejeitou o recurso da CFM, o relator Gilmar Mendes escreveu que, ao contrário do argumentado, os pontos de omissão foram levantados e esclarecidos no julgamento. 

“Em situações nas quais a vida do paciente esteja em risco, o profissional de saúde deve atuar com zelo, adotando todas as técnicas e procedimentos disponíveis e compatíveis com a crença professada pelo paciente”, reiterou o ministro.

Agência Brasil

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A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta segunda-feira (17), a operação Pororoca, em Itapororoca, com o objetivo de reprimir ação criminosa de recebimento de benefício previdenciário pós-morte.

Durante a ação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão, expedido pela 14ª Vara Federal no Estado da Paraíba, a fim de coletar provas que possam comprovar as fraudes previdenciárias.

As investigações apontam que valores continuaram a ser sacados indevidamente, mesmo após o falecimento do titular dos benefícios, configurando possível ocorrência de crime de estelionato previdenciária.

Segundo a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) do Ministério da Previdência Social, o prejuízo estimado com a identificação de dois benefícios fraudados supera R$ 74 mil. Os benefícios já foram cessados.

Wallison Bezerra

Blog do Felipe Silva

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