O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou ação civil pública de obrigação de fazer em face do Estado da Paraíba e da Secretaria de Estado da Educação (SEE) para garantir a nomeação de coordenadores pedagógicos em escolas estaduais de João Pessoa. Isso porque foi constatado que, atualmente, 24 unidades de ensino estão sem esse profissional, apesar da existência de processo seletivo homologado e válido para o preenchimento dessas funções. 

A Ação 0846058-40.2026.8.15.2001 foi proposta pela 51ª promotora de Justiça de João Pessoa, Maria Edlígia Chaves Leite, e tramita na 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital. Ela é um desdobramento do Procedimento 001.2025.041129, instaurado para apurar reclamação enviada à Ouvidoria do MPPB sobre a ausência de convocação dos aprovados no concurso público para gestores e coordenadores pedagógicos, cujo resultado final fora oficialmente divulgado e homologado em agosto de 2025.  

Conforme explicou a promotora de Justiça, ficou constatado que 24 escolas estaduais, tanto de ensino regular quanto de tempo integral, operam sem nenhum coordenador pedagógico, embora documentos anexados ao procedimento administrativo trazem uma lista com centenas de profissionais aprovados e habilitados no Edital nº 018/2024/SEE/PB, os quais manifestaram formalmente sua intenção de exercer as funções na 1ª Gerência Regional de Ensino, correspondente a João Pessoa. “A aptidão desses profissionais é incontroversa e atestada pela homologação do próprio certame, indicando que a administração possui à sua disposição a mão de obra qualificada indispensável para pôr fim à desassistência pedagógica. Ocorre que, as informações prestadas pela própria Gerência Regional da Educação indicam que dezenas de unidades escolares de João Pessoa operam em condições de abandono pedagógico por falta de coordenadores. Essa contradição fática demonstra que a omissão do Estado da Paraíba não se justifica por critérios técnicos ou de planejamento público”, contrapôs.

Ao ser questionada, a Secretaria de Educação informou que a nomeação dos profissionais aprovados em concurso está sendo feita de forma gradativa. Para o MPPB, essa “inércia governamental” atenta contra os princípios da boa-fé, da confiança legítima e da moralidade; prejudica diretamente o aprendizado dos estudantes e impõe aos professores uma sobrecarga de trabalho que desvia suas funções docentes originais, o que caracteriza grave violação dos deveres de proteção integral à infância e à juventude na área educacional. 

Perda de recursos federais

A promotora de Justiça destacou também que o coordenador pedagógico tem papel central no alcance dos objetivos educacionais e na implementação das condicionalidades exigidas para que as redes de ensino recebam a complementação do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR), um recurso financeiro do Governo Federal. 

Segundo ela, uma das condicionantes prevê que a rede de ensino deve comprovar que a maioria de seus gestores (diretores e coordenadores) foi selecionada por critérios técnicos, mediante um processo seletivo estruturado. “O Estado da Paraíba fez o processo seletivo, mas na hora que deixa de nomear os profissionais, descumpre a referida condicionante. Assim, em razão das irregularidades identificadas e da inércia por parte da Secretaria Estadual de Educação, tornou-se necessária a interposição da ação como forma de resguardar o direito à Educação de qualidade para crianças e adolescentes”, argumentou.

Pedidos

A ação está fundamentada no artigo 205 da Constituição Federal, que versa sobre o direito à educação; na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA). 

Nela, o MPPB requer o deferimento de medida liminar para determinar que o Estado e a Secretaria procedam, no prazo de 15 dias, à nomeação e efetiva designação de coordenadores pedagógicos aprovados no Processo Seletivo do Edital 18/2024/SEE-PB para preenchimento de todas as vagas atualmente desprovidas nas escolas estaduais da comarca de João Pessoa especificadas em relatório da 1ª Gerência Regional de Ensino, sob pena de multa diária e da comunicação ao Ministério da Educação e Cultura (MEC) para que analise se o Estado da Paraíba está cumprindo e condicionando o VAAR, nos termos da Lei Federal 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb.

Ao final, pede que a ação seja julgada procedente e que seja confirmado o pedido liminar, condenando o Estado e a SEE definitivamente na obrigação de fazer consistente no provimento de todos os cargos de coordenador pedagógico nas unidades escolares estaduais de João Pessoa que se encontram sem o referido profissional, mediante a convocação e nomeação dos candidatos aprovados no certame vigente, em respeito ao direito social à educação de qualidade e ao princípio da eficiência administrativa, bem como o preenchimento dos que, por ventura, fiquem vagos no decorrer da ação.

Confira as escolas para as quais o MPPB pede a nomeação de coordenadores pedagógicos aprovados no concurso público vigente:

EEEF ANA PAULA RIBEIRO 

EEEF ALMIRANTE TAMANDARÉ 

EEEF AZORCERIZ PIRES FERREIRA 

EEEF BORGES DA FONSECA 

EEEF CLAUDINA MANGUEIRA DE MOURA 

EEEF DESEMBARGADOR BRAZ BARACUHY 

EEEF DOMENICA ANDREA MAGLIANO 

EEF PROFESSORA ADELIA DE FRANCA 

EEEFM DOMINGOS JOSE DA PAIXAO 

EEEFM DOUTOR JOAO NAVARRO FILHO 

EEEFM PROFESSORA MARIA GENY DE SOUSA TIMOTEO 

EEEM BENEDITA TARGINO MARANHAO 

EEEM DOUTOR OTAVIO NOVAIS 

EEEM PROFESSORA ANTONIA RANGEL DE FARIAS 

ECIT CÔNECO FRANCISCO GOMES DE LIMA 

ECIT FRANCISCA ASCENSÃO CUNHA 

ECIT JOSÉ DO PATROCINIO 

ECIT JOÃO ROBERTO BORGES 

ECIT LINDUARTE NORONHA 

ECIT MARIA DO CARMO MIRANDA 

ECIT PROFESSOR OLIVIO PINTO 

ECIT PASTOR JOÃO PEREIRA GOMES FILHO 

ECIT RAUL MACHADO 

ECIT LICEU PARAIBANO

Secom/MPPB

João Pessoa será palco, nos dias 13 e 14 de maio, de uma ampla mobilização institucional em torno das políticas públicas voltadas à primeira infância. A capital paraibana recebe o seminário nacional “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação”, promovido pelo Ministério da Educação (MEC), dentro de um circuito de encontros realizados em todo o país.

A iniciativa conta com a parceria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB),  do Governo do Estado da Paraíba e Prefeitura Municipal de João Pessoa.

As inscrições continuam abertas e podem ser feitas por meio do link: https://doity.com.br/seminrios-polticas-pblicas-para-a-primeira-infncia-diagnstico-e-ao

Um dos destaques da programação é a participação de cinco ministros de Estado das áreas de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Gestão Pública, que integrarão o painel interministerial do Governo Federal, reforçando o compromisso com a implementação integrada de políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos.

O evento será realizado no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções Poeta Ronaldo Cunha Lima, com início às 8h, a partir do credenciamento. A abertura contará com atividade cultural, seguida de mesa solene com representantes de órgãos de controle, do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos governos estadual e municipal.

Ainda no primeiro dia (13), a programação será conduzida pelo MEC, com foco na apresentação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância e seus marcos normativos. Em seguida, o painel interministerial reunirá representantes das áreas de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Gestão Pública, evidenciando ações e compromissos do Governo Federal.

No período da tarde, os debates se voltam ao contexto local, com a apresentação de um panorama da primeira infância na Paraíba, destacando avanços e desafios na execução das políticas públicas. O encerramento do dia contará com uma mesa sobre compromisso institucional, reunindo representantes dos órgãos de controle e do sistema de justiça.

Segundo dia celebra um ano do Pacto Paraibano pela Primeira Infância

A programação do dia 14 será conduzida pelo TCE-PB e terá como marco a celebração do primeiro ano do Pacto Paraibano pela Primeira Infância. O momento será dedicado à avaliação dos avanços alcançados, ao compartilhamento de experiências e à definição de novas estratégias para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância.

Pela manhã, será apresentado um panorama das ações desenvolvidas sob a ótica do controle externo, incluindo resultados iniciais de auditorias e planos de ação implementados pelos municípios. Também estarão em pauta estratégias de financiamento, com destaque para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), além da assinatura de um termo de compromisso com o setor sucroalcooleiro.

À tarde, a programação segue com a apresentação de experiências exitosas e práticas inovadoras. Gestores municipais compartilharão iniciativas financiadas com recursos do FIA, evidenciando parcerias com a iniciativa privada e impactos positivos nas comunidades.

Entre os destaques, estão as experiências dos municípios de Poço Dantas, Poço de José de Moura e Picuí, além da apresentação da Prefeitura de Patos, que abordará a inclusão da infância no planejamento orçamentário e urbano. O evento também contará com a apresentação do projeto da revista “Turma D’gente”, desenvolvida pelo IFPB Campus Sousa, voltada à promoção da cidadania e do protagonismo infantil.

Encerrando a programação, será realizada a entrega de comendas às prefeituras e instituições que aderiram ao pacto entre 2025 e 2026, em reconhecimento ao compromisso com a promoção e a proteção da primeira infância.

PROGRAMAÇÃO

Assessoria

Com as fortes chuvas registradas desde a última quinta-feira (30), o Rio Gramame atingiu um patamar histórico e causou a inundação da Estação Elevatória de Água Bruta Gramame, em João Pessoa. O nível da água afetou a parte elétrica da unidade, por isso a Cagepa precisou realizar o desligamento emergencial do sistema para evitar danos maiores.

Com a suspensão do funcionamento, o abastecimento de água foi interrompido e deixou vários bairros de João Pessoa, Bayuex e Cabedelo sem água neste sábado (2).

A medida faz parte de um conjunto de ações de contenção adotadas diante da gravidade da situação.

Lista dos bairros afetados:

João Pessoa

Aeroclube, Água Fria, Altiplano, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Bessa, Brisamar, Cabo Branco, Castelo Branco, Cidade dos Colibris, Colinas do Sul, Costa do Sol, Costa e Silva, Cristo Redentor, Cuiá, Distrito Industrial, Ernesto Geisel, Estados, Funcionários, Gramame, Grotão, Indústrias, Jardim Cidade Universitária, Jardim das Acácias, Jardim Oceania, Jardim São Paulo, Jardim Veneza, João Agripino, João Paulo II, José Américo, Manaíra, Mangabeira, Miramar, Muçumagro, Muçumagro Praia do Sol, Mumbaba, Paratibe, Penha, Planalto Boa Esperança, Polo Turístico, Ponta do Seixas, Portal do Sol, Rangel, Róger, São José, Tambaú, Tambauzinho, Treze de Maio, Valentina.

Cabedelo

Amazonia Park, Areia Dourada, Camalaú, Camboinha, Centro, Distrito Industrial, Formosa, Intermares, Jacaré, Jardim América, Jardim Atlântico, Jardim Brasília, Jardim Camboinha, Jardim das Acácias, Jardim Jericó, Jardim Manguinho, Manaíra, Monte Castelo, Morada Nova, Oceania VI, Parque Esperança, Parque Verde, Poço, Ponta de Campina, Ponta de Matos, Portal do Poço, Praia de Jacaré, Praia do Poço, Recanto do Poço, Renascer, Salina Ribamar, Santa Catarina, Vila Feliz.

Bayeux

Centro.

Do MaisPB