Os primeiros suplentes de vereador de Guarabira, Luize Lamarte (PL) e Novinho do Cordeiro (UNIÃO), tomarão posse como vereadores do município na próxima quinta-feira (2/01), às 14h, na sede da Câmara Municipal. O ato ocorrerá um dia após a posse da prefeita Léa Toscano (União Brasil), do vice-prefeito Raimundo Macêdo (MDB) e dos 15 vereadores diplomados. A informação foi antecipada pelo vereador reeleito e diplomado Júnior Ferreira, do mesmo partido de Léa, durante entrevista ao ‘Jornal da Manhã’, da Rádio Constelação FM, conduzida por Humberto Santos e Jean Ganso, nesta segunda-feira (30/12). “Na quinta-feira às duas horas da tarde iremos dar posse a Novinho e a Luíze, mas tudo isso a prefeita Léa irá anunciar ainda, de forma oficial, convidado e feito”, disse Ferreira
Durante a entrevista, Júnior reafirmou sua indicação, pelo seu grupo político, como candidato único à Presidência da Mesa Diretora da Câmara. Ele declarou que contará com os votos dos dez vereadores da base governista e de três parlamentares da oposição. Além disso, revelou a possibilidade de obter apoio unânime dos 15 vereadores que serão empossados. No mesmo dia, também ocorrerá a eleição para o comando do segundo biênio da Casa de Osório de Aquino, tendo Wilsinho (PL) como candidato único, escolhido em comum acordo pelo grupo, assim como foi o caso de Júnior Ferreira.
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De acordo com informações, a posse do secretariado de Léa Toscano está prevista para às 9h da manhã da quinta-feira (2), na sede da CMG. Entre os empossados, estarão os vereadores Tiago do Mutirão (União), que assumirá a Secretaria de Educação, e Wilsinho, que comandará a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude. Ambos se licenciarão do Legislativo, abrindo espaço para Luize Lamarte e Novinho do Cordeiro na Câmara de Vereadores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quinta-feira (6), que o Congresso Nacional tem a responsabilidade de analisar a regulamentação das redes sociais. E, se não for o caso, o STF (Supremo Tribunal Federal) “vai ter que regular”. Atualmente, não há normas para a atuação das big techs no país, e o tema deve ser discutido ao longo do ano. O Executivo atua na área, com ênfase dos Ministérios da Fazenda e da Advocacia-Geral da União.
“O digital não tem lei. Os caras acham que podem fazer o que quiser, provocar, xingar, incentivar morte, incentivar promiscuidade das pessoas, e não tem nada para punir. Não é possível que um cidadão acha que pode interferir na cultura da China, do Brasil, da Rússia, da Venezuela, da Argentina. Não pode. O nosso Congresso Nacional tem responsabilidade e vai ter que colocar isso para regular. E, se não for o caso, a Suprema Corte vai ter que regular”, afirmou.
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Segundo Lula, é preciso moralizar. “Todo mundo tem direito à liberdade de expressão, mas não é usar meio de comunicação para canalhice, para mentir, para fazer provocação. Não é possível. É preciso que haja seriedade. Sou daqueles que defendem a regulação. Ninguém quer proibir liberdade de expressão. Quanto mais liberdade de expressão, mais responsabilidade de expressão.”
A proposta de regulação das plataformas digitais começou a ser debatida em 2020 e está parada no Congresso Nacional por falta de acordo. O PL das Fake News prevê regras de uso, gestão e punições no caso de divulgação de informações falsas. O Executivo também atua na área. A medida é analisada pelo Ministério da Fazenda. Inicialmente, a ideia é a adoção de propostas legais e infralegais que visam fortalecer a regulação brasileira diante de eventuais práticas anticompetitivas das big techs, como Google, Apple, Amazon e Meta — dona do WhatsApp, Instagram e Facebook.
O objetivo, então, é evitar práticas predatórias das big techs ao limitar ou encarecer o acesso de consumidores a produtos e empresas. A proposta se baseia em regras aplicadas em outros países, como Inglaterra e Alemanha. Na ocasião, o governo apresentou a ideia inicial. Pelo texto, o Cade, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, passa a ser o regulador da atuação das grandes empresas, que deverão cessar algumas práticas. Uma delas é a preferência de exibição de produtos vendidos na própria plataforma ou cláusulas de exclusividade.
Essas regras, segundo a proposta, seriam definidas previamente, baseadas no faturamento das empresas, relevância no mercado, dominância em números de usuários, entre outros fatores. Os critérios devem ser estruturados posteriormente em projeto de lei endereçado ao Congresso Nacional. Há diversos textos sobre o tema em tramitação no Legislativo, e a opção de utilizar uma proposta em andamento pelos parlamentares não é descartada.
Na regulamentação do tema em nações da União Europeia, as big techs foram chamadas de “gatekeepers”, em que funcionam como a porta de entrada para consumidores e empresas. Aqui, porém, o caminho adotado deverá ser outro. Isso porque integrantes da secretaria falam em modelo intermediário, com condutas prévias adaptadas ao negócio de cada uma das plataformas e com os problemas traçados pelo Cade.
O Executivo alerta sobre a necessidade de atualizar as regras sobre as condutas anticompetitivas. Nesse caso, seria possível demandar informações da atuação das big techs no digital, em caso de aquisições e fusões. Dessa forma, é possível corrigir os parâmetros para que o alvo das propostas seja apenas as grandes plataformas, com real dominância no virtual.
A prefeita Léa Toscano e o vice-prefeito Raimundo Macedo participaram nesta terça-feira (4) da sessão de abertura do ano legislativo 2025, na Câmara Municipal de Guarabira, em sessão presidida pelo vereador Júnior Ferreira. Em mensagem aos parlamentares, a gestora elencou ações já realizadas no primeiro mês de governo e projetou outras que devem ser executadas ao logo do mandato.
Com todos os integrantes da Casa Osório de Aquino presentes à sessão, a prefeita lembrou ações que já estão em funcionamento na saúde, educação, infraestrutura, cultura e eventos, entre outros, e disse que “a prioridade na nossa gestão é fazer um governo humano, respeitando as leis, a democracia, o zelo com o erário público, o equilíbrio fiscal e econômico”, destacou.
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A prefeita ainda destacou a criação do transporte gratuito de usuários do Sistema Único de Saúde, que precisam ir até o Complexo de Saúde, a abertura do Mutirão da Saúde e assegurou a manutenção e ampliação do programa Transporte Universitário, que já atendeu a milhares de estudantes desde a sua criação.
Na mensagem, a gestora disse que vai enfrentar os problemas mais graves de Guarabira, assegurando que irá colocar o abatedouro municipal em funcionamento, concluir a obra de drenagem e executar a obra do mercado público.
Ainda em seu pronunciamento, Léa anunciou o vereador Saulo Fernandes como líder do governo na Câmara.
A Câmara Municipal de Guarabira, casa Osório de Aquino, retornou aos trabalhos legislativos na tarde desta terça-feira (04), com a primeira sessão ordinária deste primeiro período de 2025.
Sob a presidência do vereador Júnior Ferreira, que está à frente dos destinos daquele poder pelos próximos dois anos, já houve uma sessão extraordinária no último dia 15 de janeiro para aprovar o projeto de lei nº 01/2025, de autoria do poder executivo, que altera a Lei Complementar nº 02, de 23 de outubro de 2023, que reduz os valores de taxas de alvarás de funcionamento para taxistas e mototaxistas.
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A sessão desta terça (04) contou com a presença da prefeita Léa Toscano e alguns auxiliares da sua administração, além da deputada estadual Camila Toscano, filha da prefeita, que tem dado um suporte importante à sua mãe neste início de gestão.