Educação
Lula sanciona lei que restringe uso de celular nas escolas
Aparelho será proibido durante as aulas e intervalos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer para o início do ano letivo, em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional.
“Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país”, afirmou o presidente, que fez questão de elogiar o trabalho dos parlamentares que aprovaram a medida.
“Imagina uma professora dando aula e, quando ela olha para os alunos, está cada um olhando para o celular, um tá na China, outro tá na Suécia, outro tá no Japão, outro está em outro estado conversando com gente que não tem nada a ver com a aula que ela está recebendo. A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo”, enfatizou Lula ao comentar sobre a nova lei.
Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já adotam legislações que restringem uso de celular em escolas. Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o projeto alcançou um amplo consenso no Legislativo, unindo governistas e oposicionistas.
“Não dá para um aluno estar na sala de aula, no Tiktok, na rede social, quando o professor está dando aula. Toda vez que um aluno recebe uma notificação, é como se ele saísse da sala de aula. Toda vez que ele recebe uma notificação quando ele está numa roda de conversa, é como se a gente perdesse a atenção dele”, afirmou o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, que é deputado federal licenciado e autor do projeto na Câmara. Ele classificou o projeto como uma das principais vitórias do século na educação brasileira.
O que diz a lei
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.
“Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes”, afirmou o ministro, que alertou sobre o uso cada vez mais precoce e prolongado do celular por crianças.
“Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais de limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola”, acrescentou Camilo Santana.
A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, que coordena a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), afirmou que o colegiado vai publicar orientação para as redes públicas e privadas. “O Conselho Nacional de Educação vai fazer uma resolução que oriente as redes, as escolas, de como fazer isso sem parecer uma opressão”, disse. O MEC também deve publicar guias com orientações para as escolas de todo o país.
Agência Brasil
Educação
Ministério da Educação disponibiliza aplicativo gratuito com oito mil livros
Plataforma funciona como uma biblioteca pública online.
O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou para download, nesta segunda-feira (6), o aplicativo MEC Livros com quase oito mil obras literárias disponíveis para leitura de forma gratuita.

“Com isso, vamos fortalecer a leitura e levar a literatura a todo o povo brasileiro”, antecipou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelas redes sociais.
O aplicativo funciona como uma biblioteca pública online, com empréstimos de livros autorais, como lançamentos e os mais vendidos. Também serão disponibilizadas obras em domínio público para download no formato ePub.
Entre os autores estão obras de brasileiros como Clarice Lispector e Ariano Suassuna e estrangeiros como José Saramago e Gabriel García Márquez.
Além da leitura, o aplicativo também oferece experiências complementares ao usuário, como personalização, com opções de ajuste de fonte e contraste, uso de elementos de jogos na leitura e ainda notificações automatizadas. Duvidas também poderão ser consultadas a um agente de inteligência artificial (IA).
O aplicativo está disponível para Android, computadores e também tem integração com o portal gov.br.
Idiomas
Ao anunciar o lançamento do aplicativo, o presidente Lula antecipou que também será lançado em breve o aplicativo MEC Idiomas, com a oferta de 800 aulas de inglês e espanhol, para aprendizagem bilíngue em formato autoinstrutivo.
Com a nova ferramenta, o estudante poderá percorrer seis níveis de aprendizado nos idiomas, do básico ao avançado. Nesse caso, as experiências serão melhoradas com o apoio do agente de inteligência artificial para prática de conversação, teste de proficiência, notificações e aulas de reforço.
“O objetivo é ser o primeiro ponto de contato digital entre o estudante de línguas iniciante e o idioma de sua escolha, acompanhando seu aprendizado até níveis mais avançados”, informou o MEC, por meio de nota.
De acordo com o MEC, a iniciativa demandará investimentos de R$ 1,68 milhão ao ano e poderá alcançar 16 mil estudantes por semestre.
Agência Brasil
Educação
Evento em João Pessoa discute educação inclusiva sob a ótica jurídica e operacional
Evento em João Pessoa discute educação inclusiva sob a ótica jurídica e operacional.
Gestores e equipes pedagógicas de escolas privadas participam de debate sobre legislação, rotinas escolares e prevenção de conflitos
João Pessoa será palco de um debate estratégico sobre Educação Especial Inclusiva, reunindo gestores e equipes pedagógicas de escolas privadas para discutir, de forma prática e jurídica, os desafios da inclusão no ambiente escolar. O workshop “Educação Especial Inclusiva: Perspectiva Legal na Escola Privada” acontece no dia 24 de fevereiro de 2026, das 19h às 22h, no Hotel Manaíra, e é exclusivo para convidados.
O encontro será conduzido pelo advogado especialista Vladimir Miná, referência na área de Direito Educacional e sócio do escritólrio Miná & Alves, e propõe traduzir o marco legal da educação inclusiva em rotinas aplicáveis à realidade das instituições privadas e abordar temas como matrícula, contratos, Atendimento Educacional Especializado (AEE), apoio escolar, documentação obrigatória e estratégias de prevenção de conflitos.
De acordo com dados do Censo Escolar, o número de estudantes público-alvo da Educação Especial matriculados em classes comuns cresce de forma contínua no Brasil, o que reflete avanços no acesso à educação inclusiva. Paralelamente, esse cenário amplia a responsabilidade das escolas em garantir o direito à inclusão e também conformidade legal e segurança institucional, diante do aumento da judicialização envolvendo instituições de ensino.
Durante três horas de imersão, o evento “Educação Especial Inclusiva: Perspectiva Legal na Escola Privada” trará estudos de caso práticos, com foco na organização do apoio pedagógico, elaboração e aplicação de documentos como PAEE e PEI, definição de responsabilidades e alinhamento entre a proposta pedagógica da escola e as exigências legais vigentes.
Um dos destaques da programação será o debate aberto mediado com o tema: “Até onde vai a acomodação razoável sem descaracterizar o projeto pedagógico?”. A discussão busca esclarecer os limites legais da inclusão, os deveres institucionais e os critérios técnicos que fundamentam decisões pedagógicas, tema cada vez mais presente na rotina de gestores escolares.
O evento é Inter-Escolar é uma realização da Faculdade Internacional Cidade Viva, em parceria com Miná & Alves Advocacia e a Embaixada de Negócios da Paraíba. Mais informações: @mina_advocacia
Serviço
Data: 24/02/2026
Horário: 19h às 22h
Local: Hotel Manaíra — João Pessoa/PB
Assessoria
Educação
Visando captar recursos do Fundeb, Júnior Ferreira propõe transferência da Biblioteca Municipal
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Guarabira, o vereador Júnior Ferreira (União Brasil) apresentou requerimentos voltados ao fortalecimento das áreas de educação, cultura e esporte no município.
Entre as solicitações apresentadas no último dia 23/10, o parlamentar pediu que a Prefeita Léa Toscano realize um estudo para a transferência oficial da Biblioteca Municipal, localizada próxima à Catedral da Luz, da Secretaria de Cultura para a Secretaria de Educação. Segundo Júnior, a mudança permitiria que o espaço passasse a receber investimentos do FUNDEB e de outros programas, garantindo melhor aproveitamento e estrutura para a comunidade.
O vereador também solicitou ao Secretário de Infraestrutura a instalação de uma mini quadra de areia em frente ao ginásio da Escola Edvardo Toscano, utilizando o espaço já existente no local, como forma de incentivar a prática esportiva entre os jovens.
Por fim, JF encaminhou pedido ao deputado federal Ruy Carneiro para a destinação de recursos voltados à construção de muro e implantação de iluminação no campo de futebol da comunidade Contendas, localizado próximo à Unidade Básica de Saúde (UBS).
As propostas reforçam o compromisso do vereador com ações que promovam melhorias estruturais, incentivo à educação e ao esporte, beneficiando diferentes setores da população guarabirense.
Secom/CMG
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