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Educação

Especialistas apontam desafios para restrição de celular nas escolas

No geral, professores apoiam a medida adotada pelo governo federal.

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Foto: Pixabay / ilustração

Colocar em prática as restrições ao uso dos celulares nas escolas de todo o país será um desafio, segundo professores e estudantes. Embora a proibição seja bem vista por grande parte da sociedade e da comunidade escolar, a lei sancionada nesta segunda-feira (13) encontrará desafios como a falta de infraestrutura nas instituições de ensino, para por exemplo, guardar os celulares em segurança; de formação dos professores, para que não abandonem o uso pedagógico das novas tecnologias; e de ensino, para que as aulas sejam atrativas para os alunos.

Após tramitar pelo Congresso Nacional, a lei que proíbe o uso dos celulares nas escolas públicas e privadas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e nos intervalos, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os aparelhos seguem sendo permitidos para o uso pedagógico, ou seja, quando autorizado pelos professores como instrumento para a aula.

A principal justificativa para a nova lei é proteger as crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas para a saúde mental, física e psíquica deles. A medida não é exclusiva do Brasil, países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já têm legislações que restringem uso de celular em escolas.

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Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, os professores, no geral, apoiam a proibição dos celulares nas salas de aula, mas apontam alguns desafios para colocar a medida em prática: “Onde vai ficar esse equipamento? Em que momento da aula você precisa do celular para que o conteúdo chegue com facilidade para entendimento por parte do estudante? Em que momento ele vai ser utilizado? Em que momento ele volta a ser guardado? E aí você vem para a escola pública e pergunta, a escola pública está equipada para isso? Tem segurança em guardar o equipamento do aluno sem estragar, sem perder o equipamento? Tem condições de fazer um planejamento onde sabe que momento o equipamento pode ser utilizado para aprimorar o conhecimento e que momento ele não deve ser utilizado?”, questiona Araújo.

Segundo Araújo, deveria haver uma discussão maior nas redes de ensino. “Tudo isso precisaria de um aprofundamento. Uma lei que vem de cima para baixo, sem um fortalecimento da gestão democrática da escola, sem um fortalecimento da participação dos segmentos da comunidade escolar discutindo o tema, vai ficar inviável, porque você vai criar mais problemas, não vai conseguir cumprir a lei como ela determina”, diz.

Falta de interesse

Para os estudantes, não basta apenas proibir o celular, é preciso que a escola e as aulas sejam mais atrativas. “Não é proibir o celular na sala de aula que vai garantir que os estudantes tenham mais atenção nas aulas ou que se interessem mais pela escola. O que vai trazer essa solução que a gente tanto busca, que é trazer de novo o interesse da nossa turma para dentro da sala de aula, é trazer um ambiente mais tecnológico para a escola, dentro da sala de aula, é melhorar a dinâmica e a didática das nossas aulas, é garantir uma formação mais lúdica dos nossos estudantes”, defende o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Hugo Silva.

“Com toda certeza, eu vou preferir, enquanto estudante, olhar dez TikToks do que assistir uma aula que eu acho chata ou que eu acho que não me agrega em nada. Então, acho que a gente precisa fazer essa discussão. Se a aula é interessante, mais interessante que o TikTok, se a disciplina que eu estou aprendendo ali eu considero mais importante do que assistir esses dez TikToks, é claro que eu vou abandonar o celular e vou prestar atenção na sala de aula”, diz o estudante.

Segundo Silva, restringir o uso de celular pode também contribuir para o aumento de desigualdade, sobretudo entre escolas públicas e particulares, em locais de maior vulnerabilidade e menos acesso à tecnologia. “A gente acredita, inclusive, que em muitos territórios e em muitos lugares, a única tecnologia que os estudantes secundários têm acesso é através do celular. Se a gente retira esse aparelho das salas de aula, a gente pode, inclusive, fazer com que esses estudantes não tenham acesso a nenhum tipo de tecnologia”.  

Entenda a nova lei

As discussões sobre a proibição legal do uso dos celulares se estendem por mais de uma década. O projeto de lei que agora foi sancionado foi originalmente proposto na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS), em 2015. O texto foi, por sua vez, inspirado em outro projeto proposto pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que chegou a ser aprovado pela Comissão de Educação e Cultura e a receber parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em 2010, como fim da legislatura, não tendo sido aprovado pela Casa, acabou sendo arquivado.

O texto original proibia o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação tanto básica quanto superior, permitindo apenas o uso pedagógico autorizado pelos professores.

O texto aprovado pelo Senado Federal, que agora virou lei, restringe a proibição para a educação básica, ou seja, da educação infantil ao ensino médio. O texto também apresenta exceções, permitindo o uso dos aparelhos por estudantes nas escolas para garantir a acessibilidade, a inclusão, para atender condições de saúde e garantir direitos fundamentais.

O texto estipula ainda que as redes de ensino e as escolas devem elaborar estratégias para lidar com o sofrimento psíquico e saúde mental das crianças e adolescentes, bem como com o acesso a conteúdos impróprios. As escolas deverão estabelecer ambientes de escuta para estudantes que apresentem sofrimento em decorrência de nomofobia, que é o medo de estar longe do celular.

Já em prática

A restrição, que agora se torna nacional, já é realidade em alguns locais e escolas. O estado de São Paulo aprovou medida semelhante no final do ano passado, para valer a partir deste ano.

Na cidade do Rio de Janeiro, a proibição vale desde agosto de 2024, por conta de decreto da prefeitura. O celular fica guardado e só pode ser usado para atividades pedagógicas, com a autorização dos professores.

Segundo o presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio), Elson Simões de Paiva, a medida favorece a socialização:

“A gente sabe que hoje tem escolas que proíbem o uso até na hora do recreio, para poder possibilitar que a criança e o jovem voltem a fazer o que ele não está fazendo mais, que é a socialização. A socialização dele está sendo feita através de celular, não está sendo mais de pessoa com pessoa. Então, é importante essa questão também do uso do celular ser mais controlado dentro das escolas”.

Assim como Araújo, ele também teme que agora com a proibição nacional, haja uma sobrecarga dos professores. “Quem vai controlar isso? Porque os professores, ou eles dão aula, ou eles vigiam se o aluno está usando o celular ou não”, diz e acrescenta: “[O professor] solicita que naquele dia o celular venha a ser utilizado na sala de aula. Mas e depois? Como é que vai ser esse controle para o aluno devolver esse celular ou deixar de usar o celular em uma outra aula que não vai utilizar esse material, esse instrumento?”

Nas escolas particulares do município, de acordo com o diretor do Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica do Município do Rio de Janeiro (Sinepe Rio), Lucas Machado, as restrições já eram feitas antes mesmo do decreto municipal. “No Rio de Janeiro, essa novidade é inexistente, porque o processo das escolas particulares é muito tranquilo, e isso já vinha adotando, já vinha acontecendo há mais de um ano. Muitas das escolas particulares, desde o ano passado, pelo menos, já proibiam, de acordo com os seus regimentos escolares, o uso de celular na sala de aula, para fins não pedagógicos”.

Machado ressalta, no entanto, que uma lei nacional pode enrijecer as diversas realidades encontradas nas escolas. “Quando você generaliza, você está dificultando os regimentos das escolas”, diz. “De acordo com os regimentos existentes, você tinha, por exemplo, a prática de crianças com algum tipo de deficiência, algum tipo de dificuldade, você poderia, no seu regimento, ajustar isso para que pudesse atender essas necessidades dessas crianças. Era muito fácil de trabalhar com isso. Agora, partindo de uma lei federal, talvez haja algum tipo de restrição em que a gente tem que tomar cuidado para poder atender a necessidade da lei”.

Falhamos em incorporar as tecnologias

Segundo o professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília Gilberto Lacerda Santos, as restrições tanto no Brasil quanto em outros países são, na verdade, uma falha dos sistemas educacionais e da sociedade em entender e conseguir incorporar na educação de fato os potenciais da tecnologia.

“É um auto reconhecimento de uma falência das instituições escolares, da sociedade como um todo, em entender as tecnologias e o seu potencial na educação, e, sobretudo, de integrá-las na formação de professores. Porque todo o problema reside no fato de que nossos professores não sabem lidar com a tecnologia na sala de aula e com tudo que a tecnologia oferece”, diz.

De acordo com Santos, as tecnologias dão ao cidadão comum “um poder que ele nunca teve. Um poder de se informar mais e autonomamente. Um poder de se comunicar livremente. E, sobretudo, um poder de se expressar. Acontece que, para que nós consigamos nos informar de uma maneira condizente com princípios éticos, para que nós possamos nos comunicar adequadamente, e, sobretudo, para que nós possamos nos expressar adequadamente, nós precisamos de uma excelente educação de base. A educação de base nos falta. Então nós não sabemos usar as tecnologias, nós acabamos nos tornando escravos dela. Os jovens estão completamente perdidos, clicando, curtindo, curtindo, compartilhando notícias sem veracidade, porque falta educação de base. E esse é um problema-chave que a gente não conseguiu resolver ainda enquanto sociedade”.

Para Santos, a solução é investir cada vez mais na formação dos professores. “O professor é um elemento chave para o sucesso da escola. Então nós precisamos fazer o que não foi feito, o que nós não temos conseguido fazer, que é instrumentá-lo adequadamente, formá-lo adequadamente, remunerá-lo adequadamente, para que ele é o ator intermediário para o uso inteligente, interessante da tecnologia”, defende.

Agência Brasil

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Educação

Aquário Paraíba transforma visitas escolares em experiência de educação ambiental

Único aquário temático da Paraíba, o espaço oferece programação pedagógica estruturada para estudantes de todas as idades e alia  contato com a biodiversidade e consciência sobre preservação.

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O Aquário Paraíba, em João Pessoa, consolida-se como destino de referência para o turismo educativo no estado e atrai escolas da capital e de municípios vizinhos ao longo de todo o ano. Para muitos estudantes, a visita representa o primeiro contato direto com espécies marinhas e com temas ligados à conservação ambiental, uma experiência que vai além da sala de aula.

O complexo, único aquário temático da Paraíba, abriga cerca de 150 animais de aproximadamente 80 espécies, entre peixes, elasmobrânquios, crustáceos, moluscos, répteis, aves e pinguins-de-Magalhães resgatados. Os ambientes foram concebidos para retratar ecossistemas de forma imersiva e conduzem o visitante por uma jornada pela biodiversidade marinha e terrestre da região.

Para grupos escolares, o Aquário Paraíba oferece o passeio “Desvendando as Criaturas Marinhas e Espaço das Aves”, com programação pedagógica adaptada a diferentes faixas etárias. A visita inclui exibição de vídeo no auditório, visitação monitorada por profissionais especializados e área para lanche. A duração é de aproximadamente uma hora e meia.

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“O Aquário Paraíba é mais do que um espaço de lazer, é um verdadeiro laboratório vivo. Nosso objetivo é que as crianças aprendam se divertindo, entendendo a importância da preservação dos oceanos e dos ecossistemas aquáticos”, afirma Emmanuel Lopes, diretor do espaço e engenheiro ambiental.

O percurso pode ser autoguiado ou realizado por trilha educativa e sensorial. Ao longo do circuito, os estudantes têm contato com cavalos-marinhos, tubarões, tartarugas marinhas resgatadas, que ilustram os impactos da poluição nos oceanos, répteis no serpentário e aves de diversas espécies, incluindo araras e gaviões. O espaço também atua como centro de reabilitação de animais recebidos de órgãos ambientais, o que enriquece ainda mais o conteúdo educativo das visitas.

Além do apelo pedagógico, o aquário oferece condições especiais para grupos: ingresso com meia-entrada para alunos e professores, gratuidade para estudantes com TEA, Síndrome de Down e deficiência visual (mediante apresentação de laudo), e uma cortesia para cada dez alunos pagantes.

Completando dez anos em 2026, o Aquário Paraíba planeja ampliar sua estrutura com a chegada de novas espécies e o fortalecimento do CEREM — Centro de Reabilitação de Espécies Marinhas, voltado ao atendimento e à recuperação de tartarugas marinhas.

O Aquário Paraíba fica na Rua das Lagostas, 140, Praia do Seixas, João Pessoa. Funciona de terça a domingo e feriados, das 9h às 17h. Agendamentos e informações: (83) 98620-1422 e pelo Instagram: @aquarioparaiba.

Assessoria

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Educação

Inscrições abertas para curso gratuito de Gastronomia em Guarabira

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Foto: Reprodução

O Núcleo de Cultura está com inscrições abertas para o Curso Gratuito de Gastronomia, em Guarabira (PB), com foco na valorização e preservação das receitas tradicionais brasileiras. A iniciativa é voltada para pessoas que desejam ingressar no mercado de trabalho ou empreender na área da gastronomia, promovendo qualificação profissional e geração de renda.

Ao longo de suas edições, o curso já proporcionou mais de 400 oportunidades de formação para jovens da região, fortalecendo o acesso à cultura e à profissionalização. As inscrições seguem abertas até o dia 27 de fevereiro de 2026, por meio de link disponibilizado, e as aulas terão início em 06 de março.

Com carga horária total de 196 horas, os participantes terão acesso a toda a estrutura necessária para o desenvolvimento das atividades, incluindo uniformes e materiais de apoio. O conteúdo programático contempla temas como preparação de entradas, pratos principais, sobremesas e brunchs; técnicas de corte e cocção; releituras da culinária tradicional; cardápios temáticos; cozinha clássica e contemporânea; além de montagem, finalização e organização de pratos.

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O curso também abordará a importância nutricional das proteínas, com ênfase nas carnes de frango e suína, além de discutir mitos e verdades sobre a avicultura e a suinocultura. As aulas serão complementadas por materiais audiovisuais da série “Alimentando o Mundo”, produzida pela Farmabase e apresentada por Michele Crispim, vencedora do MasterChef Brasil, proporcionando uma abordagem prática e informativa.

A iniciativa conta com patrocínio da Farmabase, apoio da Prefeitura de Guarabira, através do Programa Participa+ da Secretaria de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico, e da EESAP, e é realizada pelo Instituto São Paulo de Arte e Cultura, em parceria com o Ministério da Cultura, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura.

Serviço

Inscrições: até 27 de fevereiro de 2026

Início das aulas: 06 de março de 2026

Carga horária: 196 horas

Local: EESAP – Rua Otacílio Lira Cabral, nº 100, Bairro Areia Branca – Guarabira/PB

Vagas: limitadas

Turma única:

  • Quarta e sexta-feira: 19h às 22h
  • Sábado: 9h às 16h (com intervalo de 1h)

Secom/PMG

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Educação

Infância Protegida: projeto do MPPB ensina crianças a reconhecer abuso e pedir ajuda

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Fotos: Reprodução/Assessoria

Seria apenas mais um dia normal na Escola Municipal de Educação Infantil Rotary Francisco Edwar de Aguiar, localizada no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa. Mas uma novidade alterou a rotina, movimentou a tarde e encheu de expectativa os alunos dos 4º e 5º anos do ensino fundamental – crianças de 8 a 10 anos de idade. Eles chegaram em fila e ocuparam seus lugares na sala preparada especialmente para esse momento diferente. E, quando a promotora de Justiça Catarina Gaudêncio começou a falar, os rostinhos estavam atentos e as mãos se erguiam no ar a todo instante, um sinal da vontade de compartilhar, perguntar, participar. O assunto não era fácil, mas logo ficou evidente que muitos ali tinham um bom nível de informação sobre o tema em questão: abuso sexual.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça da Criança e Adolescente de João Pessoa, lançou o projeto “Infância Protegida”. A iniciativa é liderada pela promotora de Justiça Catarina Gaudêncio, que atua na área desde 2013 e idealizou a ação como resposta ao crescimento da demanda de casos envolvendo abuso sexual e aliciamento de crianças e adolescentes, de ambos os sexos, tanto no ambiente presencial, quanto virtual. Esse cenário inclui, ainda, o aumento dos crimes relacionados à produção, aquisição, distribuição e comercialização de imagens, vídeos ou outros registros contendo cenas de exploração e abuso sexual infantojuvenil — práticas que alimentam a rede de pedofilia e contribuem para a proliferação desse tipo de conteúdo criminoso. O objetivo central é fornecer ferramentas para a autoproteção, o respeito e o direito de viver a infância com alegria e segurança. Um projeto mais que necessário no atual contexto.

Números que assustam

A percepção da promotora sobre a capital paraibana é reflexo de uma realidade preocupante no Brasil, onde a violência sexual se mantém como a forma mais recorrente de violação de direitos contra crianças e adolescentes. 

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De acordo com o Anuário Brasileiro da Segurança Pública, somente em 2024, foram registrados 65.395 casos de estupro e estupro de vulnerável, o que corresponde a uma taxa média de 128,5 vítimas por 100 mil habitantes na faixa etária de 0 a 17 anos, com especial incidência entre crianças de 10 a 13 anos, grupo que apresenta os índices mais elevados do país. Meninas seguem como as principais vítimas, mas o crescimento proporcional dos casos envolvendo meninos, especialmente entre 0 e 13 anos, revela uma realidade ainda mais complexa e silenciosa.

Nos últimos quatro anos, o número de denúncias de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes recebidas pela Polícia Federal aumentou 195%. A PF realizou mais de 2 mil operações, entre janeiro de 2022 e março de 2025, contra crimes online relacionados ao abuso sexual infantojuvenil. Entre as violações mais comuns, a chantagem com fotos íntimas e o estupro virtual.

Em agosto de 2025 a ONG brasileira SaferNet, referência em direitos humanos na internet, publicou a Nota Técnica 02/2025, indicando que entre 1º de janeiro e 31 de julho de 2025, o Canal Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos registrou 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil, representando 64% do total de 76.997 notificações no período. Neste documento, além de registrar o aumento nas denúncias, a organização destaca pesquisa em andamento que evidencia como novas tecnologias, incluindo inteligência artificial, têm sido utilizadas para criar e disseminar esse tipo de conteúdo criminoso.

Embora a Paraíba apresente, em termos absolutos, uma taxa geral de estupro inferior à média nacional, os dados do Anuário revelam um crescimento preocupante dos registros. Entre 2023 e 2024, o estado registrou a maior variação percentual nacional nos crimes de estupro de vulnerável, com aumento superior a 100%, tanto nos casos envolvendo vítimas do sexo feminino quanto nos registros que incluem ambos os sexos.

A prevenção é hoje uma das ferramentas mais eficazes para romper ciclos de violência que, em grande parte dos casos, ocorrem no ambiente doméstico ou são praticados por pessoas próximas às vítimas. Ensinar a reconhecer as situações de abuso e se proteger é o que o Ministério Público pretende, com a iniciativa Infância Protegida.

 Metodologia e dinâmica

A aula piloto do projeto Infância Protegida foi realizada em novembro passado na Escola Municipal de Educação Infantil Rotary Francisco Edwar de Aguiar, em Jaguaribe. A unidade atende 198 alunos, do pré-escolar ao 5º ano do ensino fundamental. Nesta etapa inicial, o projeto focou em turmas dos 4º e 5º anos, atendendo crianças de 8 a 10 anos de idade. Uma psicóloga acompanhou a preparação do material para orientar sobre a adequação da linguagem, garantindo que os temas fossem abordados de maneira acessível e segura para o público infantil.

De forma lúdica, ao longo da tarde, a promotora de Justiça explicou sobre as partes do corpo, as diferenças entre os comportamentos adequados e inadequados, como identificar alguém mal intencionado e o que as crianças devem fazer em situações potencialmente perigosas. 

Um dos destaques da apresentação foi o perigo escondido no mundo virtual, na internet. Usando bonecos confeccionados especialmente para  tratar desse tipo de conteúdo – as crianças adoraram Lia e Pedro – e o livro “Não me toca, seu boboca!” que, por meio de uma história infantil, aborda a temática trazida para a sala de aula, Catarina Campos logo estabeleceu o diálogo e uma relação de confiança com os estudantes.

A tarde foi encerrada no pátio da escola, com uma espécie de “teste do conhecimento”, aplicado em forma de brincadeira, durante um teatro de fantoches conduzido pelas guardas municipais Isabel Jordão e Denise Quirino. Elas deram vida a personagens animados, para fazer perguntas relacionadas ao conteúdo discutido na sala. As crianças, por sua vez, respondiam levantando placas em formato de mãozinhas verdes ou vermelhas, para indicar “sim” ou “não”.  

A Guarda Metropolitana de João Pessoa é parceira do MPPB no projeto.“Para nós é uma missão muito honrosa que amplia e fortalece ainda mais as ações que o nosso teatro de fantoches já faz na sociedade, dentro das escolas municipais, estaduais e particulares também. Foi um convite da promotora Catarina e a gente registra aqui nosso agradecimento, porque ela também acaba ampliando ainda mais, junto conosco, fazendo esse fortalecimento de atividades que a gente já faz com um compromisso e uma alegria muito grande”, diz Denise Quirino.

Isabel Jordão lembra que chegar de farda aos locais tem o intuito de fazer com que as crianças olhem o guarda municipal como alguém em quem podem confiar, perto de quem se sintam seguras. E a que podem pedir ajuda nas situações de perigo: “Estamos sempre dispostos a ajudar, e qualquer caso, como foi exposto hoje, a gente tá com o 153, é só entrar em contato que a gente vai ajudar todas as crianças e adolescentes que estiverem em risco”, afirma Isabel.

A promotora de Justiça lembra que o projeto não se restringe aos estudantes: “À medida em que conscientizamos as crianças, a gente também vai ter falas com os pais, conselheiros, algumas equipes dos Creas (os Centros de Referência de Assistência Social), para multiplicar essa fala, ensiná-los a proteger e alertá-los sobre os riscos que as crianças estão correndo, sobretudo na internet.”

Para a gestora da escola, Sabrina Kely Vasconcelos Florêncio, a iniciativa do Ministério Público é algo a ser celebrado: “Aqui a gente diz que o nosso corpo é o nosso tesourinho. Não é um assunto sazonal, é preocupação do ano inteiro. Na nossa escola temos projetos sobre isso, feitos pelas nossas psicólogas, e quando recebemos algo a mais, para contribuir com nosso projeto, como essa iniciativa do Ministério Público, a gente só tem a agradecer. Nossas crianças estão extremamente felizes em ouvir mais sobre esse tema, de muita importância não só para elas, mas para aquelas pessoas que estão ao redor, seus cuidadores.”

Futuro à vista

O sucesso da aula piloto pavimenta o caminho para a ampliação da iniciativa. A meta é implementar o “Projeto Infância Protegida” em larga escala em 2026, abrangendo o público-alvo de 6 a 10 anos de idade e fortalecendo, ainda mais, o trabalho do MPPB na defesa intransigente dos direitos das crianças  paraibanas.

“A gente começa aqui nessa escola, que seria o início do que pretendemos: percorrer outras escolas, com a mesma temática “Infância Protegida” e a rede privada, porque na medida em que a criança toma conhecimento de situações de risco, ela vai conseguir identificar e se proteger, já que aqui a gente vai trazer as formas dessa proteção”, conclui a promotora.

Assessoria

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