Considerando a proximidade do período de Carnaval, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, emitiu, nesta quinta-feira (06), o Ofício Circular nº 03/2025, com orientações aos 223 prefeitos municipais sobre a gestão de despesas com festividades. O documento enfatiza a necessidade de equilíbrio nas contas públicas e a conformidade com a legislação vigente, principalmente em períodos de emergência ou calamidade pública.

O TCE-PB lembra que, de acordo com a Constituição Estadual e a Lei Complementar nº 101/00, é dever dos gestores públicos observar princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, legitimidade e eficiência. Essas diretrizes visam evitar excessos nos gastos com contratações, garantindo a boa aplicação dos recursos públicos.

Além disso, o Tribunal destaca que a realização de eventos com financiamento público deve ocorrer apenas nas situações em que haja tradição, incremento de receitas decorrentes de atividades turísticas ou outro interesse público relevante. Em cenários de calamidade pública ou emergência, o prefeito deve abster-se de promover festividades, conforme estabelece o artigo 2º, §1º da Resolução Normativa TC nº 03/2009.

Recomendações – O ofício recomenda que os prefeitos informem ao TCE-PB, dentro dos prazos e requisitos estabelecidos nas Resoluções Normativas RN-TC 03/2009, 01/2013 e 07/2015, as despesas com festividades. O objetivo é assegurar que esses gastos não comprometam o cumprimento das demais obrigações financeiras, como pagamento de salários, investimentos em áreas essenciais como educação, saúde e assistência social, e o cumprimento das responsabilidades previdenciárias.

“É importante que os gestores estejam atentos às resoluções”. A medida visa preservar os recursos públicos e garantir a boa e regular gestão das finanças municipais, conforme os princípios de transparência e responsabilidade fiscal.

O Presidente do TCE-PB, Conselheiro Fábio Túlio Nogueira, reforça que a fiscalização do Tribunal busca proteger a sociedade e garantir que os recursos públicos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável.

Assessoria/TCE

A Secretaria de Cultura de Guarabira está com inscrições abertas, a partir desta quarta-feira (06/11), para 05 oficinas de audiovisual que serão ministradas entre os dias 21 e 30 de novembro. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas, e podem ser realizadas presencialmente na sede da própria secretaria, localizada na Estação Ferroviária da cidade.

São várias modalidades na área com ministrantes de outras cidades, que vêm transmitir suas técnicas e conhecimentos para artistas com experiência ou iniciantes. As oficinas são resultado de um dos editais da Lei Paulo Gustavo em Guarabira, e os ministrantes são os professores Sílvio Toledo, Walter Olivério, Eduardo Pessoa Moreira, Lucas Galvão e Sebastião Formiga.

Eles foram contemplados na Lei Paulo Gustavo do município com propostas de oferecer essas oficinas para a cidade.  Os interessados na inscrição devem procurar a Secretaria de Cultura em horário comercial, e os trabalhos serão realizados em ambientes culturais da cidade como Galeria de Artes, Casarão da Cultura e na própria Estação Ferroviárias.

Os interessados podem se inscrever em mais de uma oficina, desde que não haja coincidência de horários entre as mesmas. Segue a tabela com a lista de oficinas, locais, datas e horários de funcionamento.

Codecom

Pelo terceiro ano consecutivo os povos originários da Paraíba celebraram em conjunto as suas tradições e costumes. Reuniram-se todos na aldeia Jacaré de São Domingos, no município de Marcação, Litoral Norte da Paraíba, e realizaram uma convergência étnica e cultural para se posicionarem em nome da resistência e da luta pelos direitos indígenas. Uma iniciativa do Governo da Paraíba, a partir de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Cultura (Secult-PB) e a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh-PB), que tornou possível nesse sábado (19) a realização do 3º Festival da Cultura Indígena.

Aldeias Potiguara e Tabajara estiveram presentes ao local do evento, que contou com feiras de artesanato e culinária indígena, pintura corporal, muita música e dança. A diferença desta vez, no entanto, é que pela primeira vez a organização do festival ficou sob a responsabilidade dos próprios indígenas.

Ao invés de o Governo da Paraíba ter a palavra final sobre contratos e estruturas, firmou uma parceria com a Associação dos Caciques da Paraíba para que a entidade indígena ficasse responsável pela gestão do evento.

“Não cabe a nós dizer o que é o festival. Tudo o que vocês estão testemunhando hoje é responsabilidade, gestão e organização dos próprios povos indígenas. É uma forma também dos recursos circularem nas próprias comunidades, nas aldeias e nos negócios tocados por um movimento indígena cada vez mais forte, articulado e organizado”, destacou Pedro Santos, secretário de Estado da Cultura da Paraíba.

Secom