A Anvisa começou a liberar, desde o dia 30 de setembro, novas funções para emissão e controle eletrônico de receitas médicas.

A mudança não acaba com as receitas de papel e também não torna obrigatória a emissão digital. A adoção será feita de forma gradual, conforme médicos, farmácias, drogarias e sistemas de prescrição estejam preparados.

O que muda

Entre as novidades está a possibilidade de emitir eletronicamente receitas que antes eram feitas apenas em papel, como as notificações de receita azul e amarela.

O controle eletrônico também será ampliado para receitas de controle especial e outras que precisam ser retidas pelas farmácias, incluindo receitas de antimicrobianos e agonistas de GLP-1, usados em medicamentos conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”.

As receitas de papel continuam válidas, seguindo as regras de cada medicamento.

Período de adaptação

Para as chamadas receitas brancas, haverá uma fase de transição.

Até 29 de outubro, poderão ser utilizadas receitas em papel, receitas eletrônicas sem integração ao sistema da Anvisa e receitas eletrônicas já integradas ao sistema.

A partir de 30 de outubro, quando uma receita branca for emitida de forma eletrônica, ela deverá estar integrada ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).

Isso não significa que os médicos serão obrigados a abandonar o papel. A receita física continuará disponível conforme as regras de cada tipo de medicamento.

Como funciona nas farmácias

As receitas eletrônicas poderão ser consultadas no sistema para verificar a autenticidade, os dados do profissional que fez a prescrição e registrar a utilização do documento.

O sistema também ajudará a evitar que uma mesma receita seja utilizada novamente.

Nos modelos eletrônicos de notificação, um QR Code permitirá consultar os dados e facilitar a conferência da receita.

O SNCR foi criado pela Anvisa para centralizar o controle das numerações das receitas de medicamentos sujeitos a controle especial. O sistema começou a funcionar em 2024 e agora passa a ter novas funções para a emissão eletrônica.

Com Agência Brasil

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Pessoas com 70 anos ou mais que permaneçam saudáveis poderão ser doadoras de sangue, segundo o novo regulamento técnico da hemoterapia no Brasil. A mudança foi estabelecida na Portaria GM/MS 11.685/2026, do Ministério da Saúde, que foi publicada em julho e passa a valer a partir desta quarta-feira (30).

Para doar, a pessoa precisa ser considerada apta na avaliação clínica realizada pelo serviço de hemoterapia e respeitar os intervalos e a frequência de doações definidos para essa faixa etária.

“O novo regulamento atualiza os critérios de aptidão para doadores voluntários, reforça a segurança das transfusões e a rastreabilidade do sangue e orienta os serviços de hemoterapia de acordo com os avanços laboratoriais e o cenário epidemiológico atual”, explica o Ministério da Saúde.

De acordo com o secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, as novas regras permitem que mais pessoas doem sangue e reforçam a segurança de quem doa e de quem recebe a transfusão.

“Incentivamos a população brasileira a procurar os serviços de hemoterapia, com a certeza de que será acolhida com todo o cuidado e a segurança necessários e de que cada doação será utilizada de forma responsável e cientificamente adequada para ajudar a salvar vidas em todo o país”, afirma.

O novo regulamento também reduz o tempo de espera para que pessoas interessadas em doar e que tenham passado por exames, utilizado medicamentos ou mesmo feito procedimentos estéticos com microagulhamento, como tatuagem, maquiagem definitiva, preenchimentos e aplicação de botox.

Nesses casos, a doação poderá ser realizada após sete dias, desde que o procedimento tenha sido feito em um local que cumpra as normas de segurança. Quando essa avaliação não for possível, o prazo será de quatro meses. Para piercing na boca ou na região genital, a doação poderá ser feita quatro meses após a retirada.

Além disso, o MS destaca medidas para garantir maior segurança nas transfusões de sangue, sendo o Brasil o primeiro país a implantar de forma obrigatória o teste de malária em 100% dos exames de triagem.

“O NAT Plus, desenvolvido por Bio-Manguinhos/Fiocruz, já é utilizado para identificar HIV e hepatites B e C e passa a detectar também o parasita causador da malária. Assim, o período de impedimento para pessoas que se deslocaram para municípios de áreas endêmicas ou tiveram exposição em regiões de mata, bosque ou floresta passa a ser de 30 dias. Antes, o prazo poderia chegar a 12 meses”, diz o MS.

Também foi adotado o padrão internacional ISBT 128 para identificação de bolsas e amostras, o que reforça a rastreabilidade em todas as etapas, desde a coleta até a transfusão ou o encaminhamento do plasma para a produção de medicamentos, reduzindo o risco de erros de identificação.

Para reduzir perdas e aumentar a disponibilidade das plaquetas, o prazo de validade do concentrado pode passar de cinco para sete dias, desde que as medidas de controle de qualidade exigidas sejam adotadas.

“A mudança contribui para reduzir perdas desse hemocomponente, utilizado principalmente no atendimento a pessoas com câncer, pacientes submetidos à quimioterapia, pessoas com doenças hematológicas e outras condições que exigem transfusões frequentes.”

Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

https://youtube.com/watch?v=oX9E8eRLVoQ%3Fsi%3Df5-PhPqzfl8RPgKN%26start%3D1886

Doação de sangue no Brasil 

Segundo o MS, em 2025, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 3,26 milhões de coletas de sangue, com uma taxa de 15,29 doações por mil habitantes, a maior desde o período da pandemia. Os dados mostram a recuperação gradual das doações, após a redução registrada em 2020. 

Para doar, é necessário estar em boas condições de saúde, pesar pelo menos 50 quilos, estar descansado e alimentado e apresentar documento oficial com foto, que também poderá ser apresentado em formato digital. Adolescentes a partir de 16 anos podem se candidatar, desde que tenham autorização do responsável.

Os interessados devem procurar o hemocentro mais próximo para consultar os horários de atendimento e passar pela triagem, etapa em que são avaliadas as condições de saúde e a aptidão para a doação.

Agência Brasil

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A Secretaria Municipal de Saúde de Guarabira realiza, na próxima segunda-feira (28), às 8h, uma audiência pública para apresentar o 2º Relatório Quadrimestral Detalhado da Saúde (RDQA) de 2026. A reunião será realizada na Câmara Municipal de Guarabira.

Durante a audiência, serão apresentados dados referentes às ações e aos serviços realizados pela Secretaria Municipal de Saúde no período avaliado, além dos resultados alcançados e dos principais indicadores da área.

O relatório também permite o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos destinados à saúde e dos desafios identificados na execução das políticas e serviços municipais.

A audiência pública constitui ainda um espaço para que a população acompanhe a prestação de contas da área da saúde e participe do processo de controle social.

Brejo.com com Secom

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