Os eleitores têm até o dia 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral.

Quem estiver com o título cancelado ou com alguma pendência não poderá votar nas eleições deste ano. O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. 

Quem precisa tirar o título?

O voto é obrigatório para quem tem acima de 18 anos de idade. É facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar para votar.

Como posso solicitar o título de eleitor?

Veja as formas de solicitação:

– Autoatendimento Eleitoral: disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
– Cidadão pode ir a um cartório eleitoral ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

O TSE alerta que aqueles que optarem pelo atendimento on-line precisam ir a um cartório ou posto de atendimento para a coleta da biometria.  

>> Confira os documentos necessários para tirar o título: 

• Documento oficial de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte);
• Comprovante de residência recente;
• Comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.

É importante que o documento de identificação permita a comprovação da nacionalidade brasileira e contenha foto.

Agência Brasil

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) obteve, nesta quarta-feira (1°/04), a condenação de um homem acusado de tentativa de feminicídio praticada no ano de 2024, no distrito de Vila Maia, município de Bananeiras. A atuação em plenário foi conduzida pelo promotor de Justiça Erik Bethoven de Lira Alves, que sustentou a acusação perante o Conselho de Sentença com base nas provas constantes dos autos.

Conforme apurado na denúncia, o réu, inconformado com o término do relacionamento, atacou sua ex-companheira com extrema violência, desferindo 16 golpes de faca dentro do estabelecimento comercial onde a vítima trabalhava, durante o horário de expediente. A vítima foi encontrada em estado gravíssimo na cozinha do local por seu próprio filho, que também exercia atividade no estabelecimento.

Durante a sessão do Tribunal do Júri, o Ministério Público apresentou o conjunto probatório produzido ao longo da investigação e da instrução processual, evidenciando a materialidade e a autoria delitiva, bem como o contexto de violência doméstica e de gênero que motivou o crime.

“A condenação reafirma o compromisso do Ministério Público com o enfrentamento à violência contra a mulher. Trata-se de um crime grave, praticado em contexto de violência de gênero, que exige uma resposta firme do Estado”, destacou o promotor Erik Bethoven Alves

O Conselho de Sentença acolheu integralmente as teses ministeriais, reconhecendo todas as qualificadoras sustentadas pela acusação. Ao final, o réu foi condenado a pena superior a 26 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. 

Assessoria/MPPB

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A 1ª Semana de Interação Institucional chegou à região do brejo paraibano nesta quinta-feira (23), último destino do “MPPB em Movimento” no interior do estado, antes do retorno a João Pessoa. A Promotoria de Justiça de Guarabira, uma das cinco microrregiões estratégicas, recebeu a visita da administração do Ministério Público e dos coordenadores de Centros de Apoio Operacional (CAOs). Foi uma tarde de apresentação de ideias para auxiliar os promotores e promotoras e escuta das necessidades e dificuldades enfrentadas por eles no trabalho diário.

O procurador geral de Justiça, Leonardo Quintans, abriu o evento, lembrando o porquê de sair da sede, na capital, e ir ao encontro dos membros do MP in loco. “Esse é um momento de encontro, o Colégio de Procuradores também se faz presente, vários procuradores de justiça estão acompanhando a semana. O objetivo é promover a unidade da instituição e a interação entre o primeiro e o segundo grau e entre todos os colegas. O que tenho dito nesses encontros e o que disse aos colegas quando montamos nosso plano de gestão, é que a nossa prioridade é a área fim do Ministério Público, é realmente apoiar na maior medida possível cada promotor e cada promotora de Justiça na ponta, para que ele possa desenvolver melhor o seu trabalho, com cada vez mais condições, e que possa entregar mais à sociedade”. afirmou o PGJ.

O corregedor geral, Antônio Sarmento, parabenizou a gestão do MP e os CAOs, pela iniciativa: “Tenho participado desses encontros, das apresentações dos CAOs, e posso afirmar que realmente a iniciativa é uma grande ideia. Os Centros de Apoio são importantíssimos nesse trabalho de integração das promotorias de justiça. Agora é preciso se pensar na estruturação dos Centros, para que eles realmente possam atender ao anseio não apenas dos promotores de justiça, mas também de toda a população atendida pelo Ministério Público”, disse Sarmento. 

O orgulho de fazer parte do Ministério Público foi o foco da mensagem da 2ª subprocuradora, Ana Lúcia Torres, que destacou a colaboração entre gerações mais jovens e as mais experientes na instituição, e deixou um recado: “O Ministério Público está em movimento, então eu queria deixar com vocês essa fonte de energia. Tenho quase 40 anos de Ministério Público e sou uma entusiasta da minha carreira. Eu acredito nessa juventude, nas novas propostas e espero que elas saiam do papel. Não tenham medo, sejam humildes, mas sejam destemidos. Nós temos grandes e relevantes serviços para prestar à sociedade”. 

O ouvidor-geral, Guilherme Lemos, também destacou a importância do momento de interação institucional. “Duas palavras resumem bem o que aconteceu nesta semana: aperfeiçoamento e especialização. Isso é muito importante na instituição, nós temos que, a todo tempo, nos aperfeiçoar, nos aprimorar e nos especializar, e é exatamente isso que nós estamos fazendo nesses encontros. Importância sem igual, porque quando nos aperfeiçoamos e nos especializamos, nós prestamos um serviço melhor à sociedade”, concluiu ele.  

Representando a Associação Paraibana do Ministério Público e também falando pela Secretaria de Planejamento e Gestão, a promotora Ana Maria França ressaltou a necessidade da iniciativa: “Embora nós estejamos trazendo todos os Centros de Apoio Operacional para falar sobre as nossas ações, esse é também um momento de escuta, uma escuta ativa do que vocês esperam, do que acham que vai funcionar ou não aqui na região do brejo. Falar sobre seus anseios, expectativas e fazer críticas também a qualquer lançamento que nós pretendamos fazer”, afirmou Ana Maria. 

Em nome da Promotoria de Justiça de Guarabira, a promotora Danielle Lucena da Costa Rocha, anfitriã do encontro, deu as boas vindas ao grupo e falou da satisfação de receber a caravana: “Uma demonstração de apoio e de diálogo com os membros da instituição. Isso é um reforço à nossa motivação do trabalho, a nossa missão de garantir o acesso à justiça, a igualdade, de proteger a sociedade. Eu gostaria de dizer a vocês que aproveitem a cidade de Guarabira. Sejam bem-vindos, tenho certeza que o dia será de muito aprendizado,  ensinamentos e orientações para facilitar as nossas atividades.Espaços dessa natureza só trarão mais benefício e mais efetividade ao nosso trabalho”, pontuou a coordenadora das promotorias da cidade.

Ideias em debate

As apresentações começaram em seguida, com mediação da secretária de Planejamento e Gestão, promotora Ana Maria França. O primeiro painel foi do Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC) e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O promotor Alberto Cartaxo apresentou aos membros do MP da região a ferramenta de inteligência artificial apoIA MP, tecnologia desenvolvida pela instituição para facilitar a atuação dos promotores e promotoras, pela análise e classificação do conjunto de documentos de um inquérito e oferta de sugestões de minutas de peças processuais.  A princípio,  aplicada a casos de tráfico de drogas, violência doméstica e estatuto do desarmamento.

Na área do consumidor, o procurador Sócrates Agra destacou ações a serem desenvolvidas em relação a assuntos que permeiam as queixas da população, como planos de saúde e fraudes bancárias. 

O CAO Criança e Adolescente, por meio da coordenadora Fernanda Pettersen, trouxe a ideia de uma cartilha interna sobre equipamentos socioassistenciais, além de boletins informativos semestrais e a criação de pólos regionais com equipe técnica especializada.

Entre as propostas do CAO Cidadania, a promotora Anne Emanuelle Malheiros falou sobre atuação do MP nas causas relacionadas à proteção e garantia de direitos de idosos, além da conscientização social e fomento a políticas públicas para pessoas com diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista e seus familiares.

O promotor Uirassu de Melo Medeiros, coordenador do CAO Criminal, falou dos desafios da atuação nessa área e garantiu que o Centro de Apoio vai desenvolver ações para minimizar o esforço, com otimização do resultado.

No CAO Educação, o coordenador Raniere Dantas anunciou foco em temas como alfabetização, construção de creches e garantia de acesso a água potável nas escolas.

A proteção à caatinga, a prevenção contra desastres ambientais e a ampliação do conceito de evento público sustentável foram metas compartilhadas pela coordenadora do CAO Meio Ambiente, Cláudia Cabral.

Na prevenção à violência doméstica, a coordenadora do CAO de Defesa das Mulheres, Dulcerita Alves, trouxe a necessidade de atuar na prevenção, com ações de conscientização nas escolas (muitas meninas vivem ou presenciam a violência em casa) e capacitando profissionais nos salões de beleza para reconhecer sinais e orientar vítimas de violência.

No CAO Patrimônio Público, o promotor Arthur Magnus Dantas destacou o papel do MP como fomentador de políticas de integridade nos municípios.

E o promotor Leonardo Pereira de Assis, coordenador do CAO Saúde, lembrou da necessidade de garantir dignidade às pessoas que precisam da saúde pública, por meio de ações que proporcionem Unidades Básicas de Saúde livres de deficiências estruturais, falta de insumos e condições precárias.

Ao final das apresentações, os membros e membras do MP que atuam na região do brejo tiveram espaço para compartilhar sugestões, necessidades e situações vividas no dia a dia da atividade ministerial.  Nesta sexta-feira (24), a Semana de Interação retorna a João Pessoa, para seu encerramento. Com base no que foi discutido na série de encontros, serão planejadas e implementadas ações da gestão para auxiliar promotores e promotoras de Justiça no trabalho diário de defesa da sociedade.

Assessoria

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