A Câmara Municipal de Guarabira, casa Osório de Aquino, retornou aos trabalhos legislativos na tarde desta terça-feira (04), com a primeira sessão ordinária deste primeiro período de 2025.
Sob a presidência do vereador Júnior Ferreira, que está à frente dos destinos daquele poder pelos próximos dois anos, já houve uma sessão extraordinária no último dia 15 de janeiro para aprovar o projeto de lei nº 01/2025, de autoria do poder executivo, que altera a Lei Complementar nº 02, de 23 de outubro de 2023, que reduz os valores de taxas de alvarás de funcionamento para taxistas e mototaxistas.
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A sessão desta terça (04) contou com a presença da prefeita Léa Toscano e alguns auxiliares da sua administração, além da deputada estadual Camila Toscano, filha da prefeita, que tem dado um suporte importante à sua mãe neste início de gestão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quinta-feira (6), que o Congresso Nacional tem a responsabilidade de analisar a regulamentação das redes sociais. E, se não for o caso, o STF (Supremo Tribunal Federal) “vai ter que regular”. Atualmente, não há normas para a atuação das big techs no país, e o tema deve ser discutido ao longo do ano. O Executivo atua na área, com ênfase dos Ministérios da Fazenda e da Advocacia-Geral da União.
“O digital não tem lei. Os caras acham que podem fazer o que quiser, provocar, xingar, incentivar morte, incentivar promiscuidade das pessoas, e não tem nada para punir. Não é possível que um cidadão acha que pode interferir na cultura da China, do Brasil, da Rússia, da Venezuela, da Argentina. Não pode. O nosso Congresso Nacional tem responsabilidade e vai ter que colocar isso para regular. E, se não for o caso, a Suprema Corte vai ter que regular”, afirmou.
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Segundo Lula, é preciso moralizar. “Todo mundo tem direito à liberdade de expressão, mas não é usar meio de comunicação para canalhice, para mentir, para fazer provocação. Não é possível. É preciso que haja seriedade. Sou daqueles que defendem a regulação. Ninguém quer proibir liberdade de expressão. Quanto mais liberdade de expressão, mais responsabilidade de expressão.”
A proposta de regulação das plataformas digitais começou a ser debatida em 2020 e está parada no Congresso Nacional por falta de acordo. O PL das Fake News prevê regras de uso, gestão e punições no caso de divulgação de informações falsas. O Executivo também atua na área. A medida é analisada pelo Ministério da Fazenda. Inicialmente, a ideia é a adoção de propostas legais e infralegais que visam fortalecer a regulação brasileira diante de eventuais práticas anticompetitivas das big techs, como Google, Apple, Amazon e Meta — dona do WhatsApp, Instagram e Facebook.
O objetivo, então, é evitar práticas predatórias das big techs ao limitar ou encarecer o acesso de consumidores a produtos e empresas. A proposta se baseia em regras aplicadas em outros países, como Inglaterra e Alemanha. Na ocasião, o governo apresentou a ideia inicial. Pelo texto, o Cade, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, passa a ser o regulador da atuação das grandes empresas, que deverão cessar algumas práticas. Uma delas é a preferência de exibição de produtos vendidos na própria plataforma ou cláusulas de exclusividade.
Essas regras, segundo a proposta, seriam definidas previamente, baseadas no faturamento das empresas, relevância no mercado, dominância em números de usuários, entre outros fatores. Os critérios devem ser estruturados posteriormente em projeto de lei endereçado ao Congresso Nacional. Há diversos textos sobre o tema em tramitação no Legislativo, e a opção de utilizar uma proposta em andamento pelos parlamentares não é descartada.
Na regulamentação do tema em nações da União Europeia, as big techs foram chamadas de “gatekeepers”, em que funcionam como a porta de entrada para consumidores e empresas. Aqui, porém, o caminho adotado deverá ser outro. Isso porque integrantes da secretaria falam em modelo intermediário, com condutas prévias adaptadas ao negócio de cada uma das plataformas e com os problemas traçados pelo Cade.
O Executivo alerta sobre a necessidade de atualizar as regras sobre as condutas anticompetitivas. Nesse caso, seria possível demandar informações da atuação das big techs no digital, em caso de aquisições e fusões. Dessa forma, é possível corrigir os parâmetros para que o alvo das propostas seja apenas as grandes plataformas, com real dominância no virtual.
A prefeita Léa Toscano e o vice-prefeito Raimundo Macedo participaram nesta terça-feira (4) da sessão de abertura do ano legislativo 2025, na Câmara Municipal de Guarabira, em sessão presidida pelo vereador Júnior Ferreira. Em mensagem aos parlamentares, a gestora elencou ações já realizadas no primeiro mês de governo e projetou outras que devem ser executadas ao logo do mandato.
Com todos os integrantes da Casa Osório de Aquino presentes à sessão, a prefeita lembrou ações que já estão em funcionamento na saúde, educação, infraestrutura, cultura e eventos, entre outros, e disse que “a prioridade na nossa gestão é fazer um governo humano, respeitando as leis, a democracia, o zelo com o erário público, o equilíbrio fiscal e econômico”, destacou.
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A prefeita ainda destacou a criação do transporte gratuito de usuários do Sistema Único de Saúde, que precisam ir até o Complexo de Saúde, a abertura do Mutirão da Saúde e assegurou a manutenção e ampliação do programa Transporte Universitário, que já atendeu a milhares de estudantes desde a sua criação.
Na mensagem, a gestora disse que vai enfrentar os problemas mais graves de Guarabira, assegurando que irá colocar o abatedouro municipal em funcionamento, concluir a obra de drenagem e executar a obra do mercado público.
Ainda em seu pronunciamento, Léa anunciou o vereador Saulo Fernandes como líder do governo na Câmara.
Coube numa foto, que reuniu várias lideranças de oposição do estado, a ideia de que 2026 é logo ali e que esse naco político também tem várias opções de nomes.
O que chamou a atenção foi a afinidade com olhar pro horizonte entre o senador Veneziano, o deputado Federal Romero Rodrigues e o prefeito Bruno Cunha Lima.
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A corrida de 26 já começou. Resta saber quem chegará com condições até o final.