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Excesso de subsídios pagos ao presidente leva à rejeição de contas de Câmara Municipal, na Paraíba

As contas foram reprovadas pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz.

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As contas da Câmara Municipal de Juazeirinho, relativas a 2023, foram reprovadas pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, realizada na manhã desta quinta-feira (06), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz. Do mesmo exercício, regulares com ressalvas, foram julgadas as contas do legislativo de Sumé e dos institutos de previdência de Cajazeiras, remanescentes dos exercícios de 2014 e 2015.

O relator das contas da Câmara de Juazeirinho (proc. nº 02148/24) foi o conselheiro Nominando Diniz, que em seu voto, seguido à unanimidade, destacou a irregularidade que ensejou a rejeição das contas, no caso, o excesso de subsídio recebido pelo vereador Wedisgson Normélio Cordeiro Trajano. Em consequência, ao ex-presidente da Câmara foi imputada uma multa de R$ 3 mil, mais o ressarcimento, no prazo de 60 dias, dos valores recebidos a maior, no montante de R$ 8.178 mil.

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Na defesa, o gestor alegou que os cálculos foram feitos com a base no percentual de 30% em relação aos subsídios do presidente da Assembleia Legislativa, no entanto, conforme explicou o relator, esse percentual deveria observar também o limite do redutor, que é fixado e tem como referência os valores recebidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal – STF. Cabe recurso.

Chamada Pública – O colegiado julgou irregular a Chamada Pública nº 02/2023, realizada pela prefeitura de Patos, visando o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços gerais (proc. nº 01626/23). De acordo com o voto do relator, conselheiro Fernando Catão, a modalidade não deve ser aplicada para tais finalidades, em detrimento do concurso público. De outro lado, observou a ausência de justificativas para os serviços, que são rotineiros numa gestão. O relator dispensou a multa, tendo em vista que a prefeitura firmou um Termo de Adequação de Conduta com o TCE.

Sob a relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, o colegiado ainda apreciou aspectos formais de termos aditivos e apostilamento realizados pelo DER – Departamento de Estradas e Rodagem – DER (proc. nº 05599/23). Após relatório e manifestação da defesa, os membros da Câmara acompanharam o entendimento do relator, que julgou irregular o 1º Termo de Apostilamento, referente a ajuste, firmado entre o DER/PB e a empresa MAC – Mesquita Andrade Construções Ltda.

Composição – Compuseram a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba para a formação do quórum, os conselheiros Nominando Diniz (presidente), Fernando Rodrigues Catão e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador-geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

Assessoria

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Cidades

Doação de roupas: Tem Jeito lança campanha que une moda e solidariedade na Paraíba

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Campanha “Jeito Solidário” promove arrecadação de roupas para famílias carentes em prol da LBV, as doações pode sem feitas até o dia 15 de abril.

Em um mundo onde a moda se reinventa a cada estação, a Tem Jeito, rede especializada em ajustes e customizações de roupas, aposta em uma tendência que nunca sai de moda: a solidariedade. A marca acaba de lançar a nova edição da campanha “Jeito Solidário”, uma iniciativa social que une clientes, franqueados e instituições beneficentes em prol de famílias em situação de vulnerabilidade.

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A campanha iniciou no dia 15 de março segue até o dia 15 de abril e tem como objetivo arrecadar roupas em bom estado para doação. Em troca, os clientes recebem descontos nos serviços da rede. A ação é realizada em parceria com a Legião da Boa Vontade (LBV) e outras instituições, ampliando o impacto social da iniciativa.

Na primeira edição, realizada em 2024, a campanha foi um sucesso, mobilizando a comunidade e reafirmando o compromisso da Tem Jeito com a responsabilidade social. Agora, em 2025, a expectativa é ainda maior estamos com pontos de coletas nos Estados da Paraíba, Pernambuco e Ceará: todas as 17 unidades da rede, espalhadas por cidades como Campina Grande, João Pessoa, Recife, Caruaru, Araripina, Fortaleza e Juazeiro do Norte, funcionarão como pontos de coleta.

Como participar?

Os clientes podem levar suas doações até uma das unidades da Tem Jeito e, em contrapartida, receber descontos nos serviços de ajustes e customizações de roupas. A dinâmica é simples:

• 2 peças doadas: 5% de desconto
• 4 peças doadas: 10% de desconto
• 6 peças doadas: 15% de desconto
• 10 ou mais peças doadas: 20% de desconto

Além de incentivar o consumo consciente e dar um novo destino às roupas paradas no armário, a campanha busca arrecadar pelo menos 5.000 peças para beneficiar centenas de famílias assistidas pelas instituições parceiras.

Em tempos de mudanças constantes, a moda se torna ainda mais significativa quando atrelada à empatia e ao impacto social. E a Tem Jeito convida a todos a fazerem parte desse movimento. Afinal, pequenos gestos podem transformar grandes histórias.

Sobre a Tem Jeito

Franquia pioneira de costura e customização de roupas, a Tem Jeito foi fundada em 2015 em Campina Grande (PB) pelo empresário Evandro de Macedo Filho que identificou um gap desse serviço vislumbrando uma oportunidade de investimento única. Trazendo rapidez e agilidade nos ajustes das peças, a marca preza pela qualidade e atendimento excepcionais.
Para saber mais sobre a marca, acesse o site: https://lojastemjeito.com.br/

Confira o endereço das lojas Tem Jeito no Estado da Paraíba:

CAMPINA GRANDE – PB

● Shopping Luiza Motta Endereço: R. Vig. Calixto, 1395 – Loja 24 – Catolé
● Unidade Alto Branco Endereço: R. Monteiro Lobato, 650 – Alto Branco
● Unidade Prata Endereço: R. João Machado, 338 – Prata
● Shopping Partage Endereço: Av. Pref. Severino Bezerra Cabral, 1050 – Catolé

JOÃO PESSOA – PB

● Galeria Estação Z Endereço: R. Universitário Walber Belo Rabelo Pessoa da Costa, 181 – Sala 01 – Manaíra
● Shopping Pátio Endereço: Rua Poeta Targino Teixeira, 251 – PISO E1, Altiplano
● Magnific Tambaú Home Service Endereço: Av. Nego, 765 – Tambaú
● Unidade Estados Endereço: Av. Maranhão, 739 – Sala 104 – Estados

Assessoria/LBV

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Cidades

Prefeitura de Guarabira divulga novo número para atendimento

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A Prefeitura de Guarabira agora conta com um novo canal de comunicação para atender a população com mais rapidez e eficiência. O objetivo é facilitar o acesso aos serviços municipais, permitindo que os cidadãos tirem dúvidas, solicitem informações e resolvam demandas de maneira ágil e prática. O novo número está disponível para atender tanto por ligação quanto via WhatsApp, ampliando as possibilidades de contato.

O novo canal possibilita um serviço mais dinâmico, evitando deslocamentos desnecessários e garantindo que a população tenha acesso às informações de forma simples e direta. Entre os serviços disponíveis, estão esclarecimentos sobre tributos, funcionamento de secretarias, programas sociais e demais demandas municipais.

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O atendimento pode ser realizado pelo número (83) 3502-1245, dentro do horário de expediente, das 8h às 14h, que já está ativo para ligações e mensagens pelo WhatsApp. A recomendação é que os cidadãos salvem o contato na agenda do celular para facilitar o acesso sempre que precisarem.

Secom/PMG

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Cidades

Câmara de Guarabira estreia programa institucional

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Teve início nesta terça-feira (18), às 11h, o “Ação Parlamentar”, um programa institucional da Câmara Municipal de Guarabira com foco na divulgação das ações e projetos realizados pelos vereadores, visando proporcionar transparência e proximidade entre o Poder Legislativo e os guarabirenses.

De acordo com o presidente da Casa Legislativa, vereador Júnior Ferreira (União Brasil), o principal objetivo do programa é tornar as atividades legislativas mais acessíveis à população através deste espaço na Rádio Constelação FM 92.1.

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“Este programa de rádio vai garantir que a população tenha conhecimento das ações dos vereadores, propostas discutidas nas sessões e pautas que são debatidas”, explicou JF.

Além disso, o programa pretende destacar temas importantes para a cidade e buscar a participação ativa da população. Todos os vereadores serão convidados para falar diretamente com a população sobre suas ações, projetos de lei e outras iniciativas importantes.

O programa irá ao ar todas as terças-feiras, das 11h às 12h, durante horário de pico, alcançando uma maior audiência.

“Com a estreia do programa, a casa legislativa se aproxima ainda mais da população, garantindo maior visibilidade ao trabalho dos vereadores e promovendo uma política de transparência e diálogo”, concluiu JF.

Assessoria

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