O Ministério Público da Paraíba ofereceu, nesta quinta-feira (16/07), denúncia contra Christian Medeiros Veiga Dantas Costa e contra Larissa Maria Leal de Freitas pelo homicídio qualificado de Rubens Fernandes da Costa Filho (“Rubinho”), cometido por motivo fútil, com emprego de meio que resultou em perigo comum e utilizando-se de recurso que dificultou a defesa da vítima (art. 121, §2º, incisos II, III e IV do Código Penal). Ele foi denunciado como executor material do crime, e ela, como partícipe, pois teria instigado o namorado a cometer o crime e prestado auxílio material a ele.

O MPPB ainda denunciou Christian Medeiros Veiga Dantas Costa por lesão corporal (art. 129 do Código Penal), por ter agredido a noiva e a cunhada da vítima no dia do homicídio, e por  porte ilegal de arma de fogo (art. 14 da Lei nº 10.826/2003). A denúncia foi oferecida pela 8ª promotora de Justiça de Campina Grande, Luciara Lima Simeão Moura. 

Na denúncia, o MPPB pede ainda a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais, em valor não inferior a pelo menos R$200 mil, em razão dos prejuízos emocionais, psicológicos e materiais causados aos familiares da vítima. O caso está em segredo de Justiça. 

O Caso

O engenheiro civil Rubens Fernando da Costa Filho, de 29 anos, foi morto a tiros no estacionamento ao sair de uma festa de São João em Lagoa Seca, no agreste paraibano. O crime ocorreu na manhã de 21 de junho deste ano. O primeiro denunciado, o empresário Christian Medeiros, foi preso em flagrante pela polícia. Rubens era ex-marido da atual namorada de Christian, Larissa Freitas, a segunda denunciada pelo MPPB.

O MPPB recebeu o inquérito policial contendo os dados e as conclusões da investigação no último dia 7 de julho. Nesse mesmo dia, os promotores de Justiça Luciara Moura e Lean Xerez (Núcleo do Tribunal do Júri) receberam, na sede do Ministério Público em Campina Grande, parentes do engenheiro assassinado. No encontro, a família falou sobre Rubens, o que aconteceu na festa, e pediu justiça.

MPPB

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Os eleitores têm até o dia 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral.

Quem estiver com o título cancelado ou com alguma pendência não poderá votar nas eleições deste ano. O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. 

Quem precisa tirar o título?

O voto é obrigatório para quem tem acima de 18 anos de idade. É facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar para votar.

Como posso solicitar o título de eleitor?

Veja as formas de solicitação:

– Autoatendimento Eleitoral: disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
– Cidadão pode ir a um cartório eleitoral ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

O TSE alerta que aqueles que optarem pelo atendimento on-line precisam ir a um cartório ou posto de atendimento para a coleta da biometria.  

>> Confira os documentos necessários para tirar o título: 

• Documento oficial de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte);
• Comprovante de residência recente;
• Comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.

É importante que o documento de identificação permita a comprovação da nacionalidade brasileira e contenha foto.

Agência Brasil

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) obteve, nesta quarta-feira (1°/04), a condenação de um homem acusado de tentativa de feminicídio praticada no ano de 2024, no distrito de Vila Maia, município de Bananeiras. A atuação em plenário foi conduzida pelo promotor de Justiça Erik Bethoven de Lira Alves, que sustentou a acusação perante o Conselho de Sentença com base nas provas constantes dos autos.

Conforme apurado na denúncia, o réu, inconformado com o término do relacionamento, atacou sua ex-companheira com extrema violência, desferindo 16 golpes de faca dentro do estabelecimento comercial onde a vítima trabalhava, durante o horário de expediente. A vítima foi encontrada em estado gravíssimo na cozinha do local por seu próprio filho, que também exercia atividade no estabelecimento.

Durante a sessão do Tribunal do Júri, o Ministério Público apresentou o conjunto probatório produzido ao longo da investigação e da instrução processual, evidenciando a materialidade e a autoria delitiva, bem como o contexto de violência doméstica e de gênero que motivou o crime.

“A condenação reafirma o compromisso do Ministério Público com o enfrentamento à violência contra a mulher. Trata-se de um crime grave, praticado em contexto de violência de gênero, que exige uma resposta firme do Estado”, destacou o promotor Erik Bethoven Alves

O Conselho de Sentença acolheu integralmente as teses ministeriais, reconhecendo todas as qualificadoras sustentadas pela acusação. Ao final, o réu foi condenado a pena superior a 26 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. 

Assessoria/MPPB

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