Levantamento histórico aponta que a criação da Câmara Municipal está diretamente ligada à elevação de Guarabira à condição de vila, em 1837, mas a falta de documentos preservados dificulta identificar os primeiros vereadores e as primeiras demandas do Legislativo.

A história da Câmara Municipal de Guarabira pode ser bem mais antiga do que a cronologia normalmente utilizada para marcar sua trajetória institucional. Um levantamento realizado pelo jornalista e pesquisador Nonato Nunes, aliado à localização de uma cópia de documento do período imperial, aponta para 1837 como um marco importante para a origem do Poder Legislativo no município.

O documento histórico localizado pelo pesquisador é uma reprodução da Lei Provincial nº 17, de 27 de abril de 1837, assinada por Bento Quaresma Torreão, então presidente da Província da Paraíba do Norte. A legislação determinou a criação da Vila de Independência, denominação atribuída à então povoação de Guarabira.

A lei também estabeleceu os limites territoriais da nova vila, incluindo áreas que anteriormente pertenciam a outros municípios. O documento representa uma das principais evidências encontradas até o momento para reconstruir os primeiros capítulos da organização administrativa de Guarabira.

A Câmara e a criação da Vila

Segundo o levantamento de Nonato Nunes, a criação das Câmaras Municipais estava diretamente relacionada à organização dos municípios durante o período imperial.

A Constituição de 1824 e, posteriormente, a Lei de 1º de outubro de 1828, conhecida como Regimento das Câmaras Municipais, estabeleceram regras para o funcionamento dessas instituições.

Naquele período, as vilas eram administradas por Câmaras compostas por sete vereadores, enquanto as cidades contavam com nove vereadores.

Assim, a elevação de Guarabira à condição de vila em 1837, com a denominação de Vila de Independência, aponta também para a formação de sua estrutura legislativa municipal.

Anos mais tarde, em 1887, Guarabira foi elevada à categoria de cidade, passando, conforme a legislação vigente à época, a contar com uma Câmara composta por nove vereadores.

O que ainda não se sabe

Apesar da importância do documento encontrado, a pesquisa também revela uma dificuldade: a ausência, até o momento, da primeira ata da Câmara Municipal de Guarabira.

A longa distância temporal — quase dois séculos — e as condições de conservação de parte da documentação histórica tornam difícil localizar registros originais capazes de identificar, com segurança, os primeiros vereadores da Vila de Independência.

Também permanecem em aberto informações sobre as primeiras sessões, as demandas apresentadas pelos moradores e as decisões tomadas pelos primeiros representantes do Legislativo.

Por isso, embora a documentação encontrada permita estabelecer 1837 como um marco fundamental para a origem institucional da Câmara, ainda existe um importante trabalho de pesquisa a ser realizado para reconstruir os primeiros anos do Legislativo guarabirense.

Uma história que remonta ao Brasil Imperial

Para o pesquisador Nonato Nunes, o documento ajuda a ampliar a compreensão sobre a história política de Guarabira e demonstra que a organização do poder local remonta ao período imperial.

A descoberta também desloca o olhar sobre a Câmara Municipal para um período anterior às referências mais recentes utilizadas para contar sua trajetória.

Mais do que estabelecer uma idade para a instituição, a pesquisa procura recuperar a memória de uma estrutura que participou da formação administrativa e política da antiga Vila de Independência.

O documento de 1837 passa, portanto, a ser uma peça importante desse processo de reconstrução histórica. Ao mesmo tempo, a possível inexistência ou dificuldade de acesso à primeira ata evidencia a necessidade de novas buscas em arquivos públicos, acervos particulares e coleções históricas que possam preservar registros do período.

A história da Câmara de Guarabira, assim, ainda está sendo reconstruída. E o trabalho de Nonato Nunes acrescenta uma nova peça a esse quebra-cabeça: a evidência documental de que as raízes do Legislativo municipal podem ser encontradas na criação da Vila de Independência, em 1837.

Brejo.com com o Plugados

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O cadastro das famílias interessadas em uma das 144 unidades habitacionais do Residencial Zenóbio Toscano I começa nesta segunda-feira (17), em Guarabira. O atendimento será realizado até o dia 21 de agosto, das 8h às 16h, no Teatro Geraldo Alverga.

Para participar do cadastro, os interessados deverão apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento e, conforme o caso, certidão de casamento ou certidão de averbação para pessoas divorciadas. Também será necessário apresentar o Número de Identificação Social (NIS) atualizado.

A seleção dos beneficiários seguirá critérios técnicos e sociais definidos pelo Governo Federal. Entre os grupos prioritários estão famílias que atualmente recebem aluguel social, idosos, pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas em casos relacionados à microcefalia.

Também estão incluídos entre os grupos previstos pelo programa os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família, desde que atendam aos critérios estabelecidos para a seleção.

O Residencial Zenóbio Toscano I terá 144 unidades habitacionais e investimento estimado em R$ 20 milhões, com recursos do Governo Federal e contrapartida do município de Guarabira.

Brejo.com com Secom

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A Câmara Municipal de Guarabira aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (13), dois requerimentos apresentados pela vereadora Neide de Teotônio com pedidos de melhorias em espaços públicos do município.

Um dos requerimentos solicita à Prefeitura a revitalização do calçamento do largo da Catedral de Nossa Senhora da Luz, no Centro. A proposta prevê que as características originais do espaço sejam preservadas durante a execução da obra.

O segundo pedido trata da instalação de guarda-corpo de proteção no entorno do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Guarabira. A medida tem como objetivo aumentar a segurança de quem circula pelo local e prevenir possíveis quedas.

Os dois requerimentos foram aprovados pelo plenário e encaminhados ao Poder Executivo Municipal para análise.

Brejo.com com Assessoria

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