Paraíba
Desrespeito a alertas do TCE-PB pode terminar em processos nas Justiças Comum e Eleitoral
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, na manhã desta quinta-feira (13), pela procedência de denúncia contra o prefeito de Conceição, Samuel Soares Lavor de Lacerda, em razão da contratação excessiva de servidores municipais por excepcional interesse público. Relator do processo, o conselheiro Nominando Diniz recebeu o cumprimento dos seus pares ao determinar o encaminhamento dos autos processuais ao Ministério Público Comum e, ainda, ao Ministério Público com atuação na Justiça Eleitoral, neste caso, para fins de inelegibilidade.
Este voto inaugura procedimento novo no TC paraibano relacionado a desatenções com a emissão de “alertas” aos jurisdicionados. O gestor de Conceição fora alertado, no Processo de Acompanhamento da Gestão, a fim de adotar medidas para a correção do problema. Ao fim do exercício de 2024, porém, o número de servidores temporários alcançou o percentual de 61,63% dos efetivos, segundo consta do processo.
“Mesmo após o alerta emitido em 11/06/2024 o quantitativo dessas contratações aumentou, como informado pela Auditoria”, observou o conselheiro Nominando Diniz. E prosseguiu: “Em recente julgado no Tribunal Superior Eleitoral, firmou-se o entendimento de que o descumprimento reiterado a alertas emitidos pelos Tribunais de Contas configura ato doloso específico, com reflexos na seara eleitoral”.
Mesmo citado para apresentação de defesa o prefeito Samuel Lacerda não se manifestou no prazo regimental. O conselheiro Nominando Diniz fundamentou seu voto em decisão do TSE tomada conforme voto do ministro Ricardo Lewandowski em processo relacionado ao município de Bananeiras, com trânsito em julgado em 16 de maio de 2024. (Processo 06003296820226150000).
Convidado ao VI Congresso Internacional de Controle e Luta contra a Corrupção, que ocorrerá na Espanha de 24 a 28 de março, sob os auspícios da Universidade de Salamanca, o conselheiro Nominando Diniz tratará ali, também, deste assunto.
Ascom/TCE-PB
Cidades
Guarabira participa da abertura do Mês da Primeira Infância da Paraíba
Representantes do município participaram da solenidade realizada em João Pessoa, que reuniu gestores e profissionais envolvidos na proteção e desenvolvimento infantil.
Representantes de Guarabira participaram, na última terça-feira (4), da solenidade de abertura oficial do Mês da Primeira Infância da Paraíba. O evento foi realizado no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa.
O município foi representado por Risalva e Mirella, coordenadoras do programa Criança Feliz em Guarabira.
Promovida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, a programação reúne ações voltadas à promoção e garantia dos direitos das crianças na primeira infância.
A solenidade contou com a participação de prefeitos, secretários municipais, gestores, coordenadores, técnicos e profissionais das áreas de assistência social, saúde, educação e outros setores ligados à rede de proteção à infância.
Durante o encontro, foram discutidas ações integradas entre os municípios e o Governo do Estado para fortalecer políticas públicas destinadas ao desenvolvimento integral das crianças.
A programação do Mês da Primeira Infância também busca incentivar iniciativas voltadas aos aspectos físicos, cognitivos, emocionais e sociais do desenvolvimento infantil, além do fortalecimento do acompanhamento e apoio às famílias.
As atividades fazem parte da agenda estadual dedicada à primeira infância e envolvem diferentes áreas da administração pública e da rede de proteção e garantia de direitos.
Brejo.com com Secom
Cidades
Primeira-dama participa de debate sobre equidade de gênero e liderança feminina no judiciário paraibano, em Bananeiras
A primeira-dama da Paraíba, advogada Camila Mariz Ribeiro, participou nesta quinta-feira (11) do projeto Elas por Elas (com Eles), promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) nas comarcas de Bananeiras e Solânea, no Brejo paraibano. A iniciativa reuniu magistradas, servidoras, autoridades e representantes da sociedade para discutir a equidade de gênero e a ampliação da participação feminina nos espaços de liderança e tomada de decisão.
Durante a programação no Fórum Desembargador Santo Estanislau Pessoa Vasconcelos, em Bananeiras, onde foi inaugurada uma sala de amamentação para as servidoras e o público, Camila Mariz debateu sobre o tema “Equidade de Gênero: um compromisso de mulheres e homens”, compartilhando experiências, e apresentou estatísticas, reforçando a importância da construção de ambientes institucionais cada vez mais inclusivos, democráticos e representativos.
De acordo com ela, a equidade deve ser buscada através de ações afirmativas que construam equilíbrio nas relações de gênero no âmbito pessoal e profissional. “Na pauta da mulher todos têm um papel fundamental e por isso precisa ser um compromisso social, de posicionamento, uma construção no sentido de resultar em mudanças de tratamento, de trabalho e de forma concreta, como a diminuição percentual dos crimes de feminicídio no primeiro quadrimestre deste ano na Paraíba, fruto de um trabalho desenvolvido no estado. Esta não é uma luta por substituição ou inversão de papéis, mas por harmonia e parceria com homens e mulheres construindo a sociedade lado a lado”.
Camila Mariz participou do debate junto à primeira-dama de Bananeiras, a advogada Maria Porto, a ouvidora da Mulher da OAB/PB, advogada Renata Quintans, e da presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica na Paraíba (ABMCJ-PB), advogada Adriana Torres.
O evento faz parte das ações desenvolvidas pelo Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina do TJPB, criado para fomentar a presença de mulheres em cargos de gestão e liderança e que, segundo a presidente do comitê, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, vai além da participação institucional feminina. “São objetivos que vão da garantia de participação equilibrada em bancas de concursos e comissões, paridade nos cargos de chefia, realização permanente de capacitação e formação e acolhimento para receber a mulher que chega para ser atendida no judiciário”.
Secom
Paraíba
PM inicia capacitação sobre câmeras corporais para policiais que atuarão no São João
A Polícia Militar da Paraíba deu início, esta semana, ao ciclo institucional de capacitações voltadas ao emprego das Câmeras Corporais Operacionais (CCOs), tecnologia que será empregada durante o policiamento dos eventos juninos pelo Estado, incluindo o Maior São João do Mundo, realizado em Campina Grande.
Promovida pelo Comitê Institucional de Gestão de Registros Audiovisuais (CIGRA), a capacitação integra a estratégia de implementação da política pública de câmeras corporais no âmbito da Corporação, contemplando aspectos normativos, operacionais, tecnológicos e de governança relacionados ao uso dos equipamentos.
A iniciativa tem como objetivo habilitar os policiais militares que atuarão diretamente no serviço operacional, assegurando o correto emprego da tecnologia, a observância das normas vigentes, a proteção dos direitos fundamentais, a produção de evidências confiáveis e a adequada gestão dos registros audiovisuais.
O Diretor-Geral do Departamento Geral de Operações, Coronel Rogério Bernardo Damasceno, destacou que a capacitação representa um passo fundamental para a consolidação de uma atuação cada vez mais técnica, transparente e alinhada às melhores práticas de segurança pública.
Segundo o oficial, a preparação do efetivo garante que a utilização das câmeras corporais ocorra de forma padronizada e integrada à atividade operacional, fortalecendo a segurança jurídica dos policiais militares e a confiança da sociedade no serviço prestado pela Corporação.
Para o Diretor de Educação e Cultura da PMPB, Coronel Pablo Nascimento da Cunha, o processo formativo possui papel estratégico na implementação da política institucional.
“A tecnologia somente alcança seu potencial quando acompanhada de capacitação adequada. Nosso objetivo é assegurar que cada policial compreenda não apenas o funcionamento do equipamento, mas também os fundamentos legais, operacionais e éticos que orientam sua utilização”, ressaltou.


Secom
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