Paraíba
Tribunal do Júri de Solânea segue MPPB e condena três réus por homicídio
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Solânea acatou, na íntegra, as teses do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e condenou três homens denunciados pelo promotor de Justiça de Solânea, Henrique Cândido Ribeiro de Morais, pelos crimes de homicídio qualificado, nas modalidades tentado e consumado. As penas variam de 12 a 21 anos de reclusão e deverão ser cumpridas, inicialmente, em regime fechado no Presídio João Bosco Carneiro, localizado no município de Guarabira.
Os julgamentos foram realizados entre os dias 25 e 28 de fevereiro, sob a presidência do juiz Osenival dos Santos Costa, e dizem respeito às ações penais 0800889-62.2024.8.15.0461, 0800666-12.2024.8.15.0461 e 0801034-55.2023.8.15.0461.
A primeira ação penal diz respeito à denúncia feita pelo MPPB em desfavor de Kessi Jhone Santos Costa, 22 anos, acusado de assassinar Cassyio Matheus Silveira Rodrigues, por motivo fútil e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O crime aconteceu no dia 12 de maio de 20024, em um bar localizado na cidade de Solânea. Kessi foi condenado a 21 anos de reclusão.
A segunda ação penal diz respeito à denúncia em desfavor de Gilmar Moreira da Silva, 44 anos, denunciado pelo MPPB por tentativa de homicídio qualificado (motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima) contra Kelson Benício da Silva. O crime aconteceu no dia 27 de abril do ano passado, em Solânea, e, de acordo com a denúncia, não foi consumado por circunstâncias alheias à vontade do acusado. Gilmar foi condenado a 12 anos e oito meses de reclusão.
A terceira ação penal julgada pelo Tribunal do Júri de Solânea diz respeito à tentativa de homicídio qualificado praticado por Aristelson Porfírio Barbosa, 34 anos, contra Cosme Ferreira de Lima, um idoso de 85 anos de idade. De acordo com a denúncia do MPPB, a vítima foi surpreendida ao regressar à sua residência com golpes de pau violentos e covardes em sua cabeça e costas. O crime aconteceu em 31 de julho de 2023, na zona rural do município de Casserengue. Aristelson foi condenado pela prática de crime tipificado no artigo 121, parágrafo 2º, inciso IV cominado com o artigo 14, inciso II e artigo 61, inciso II, alínea h (contra maior de 60 anos) a 12 anos de reclusão.
Para o promotor de Justiça Henrique Morais, o resultado dos três julgamentos reitera o “trabalho firme realizado pelo MPPB contra os que infringem as leis”. Ele elogiou o senso de justiça do corpo de jurados do Tribunal do Júri da Comarca de Solânea que é integrada pelos municípios de Solânea, Arara e Casserengue.
Assessoria
Paraíba
ALPB cria Medalha de Honra ao Mérito Governador José Maranhão
Ex-deputado Raniery Paulino, um dos proponentes da honraria, ressaltou o caráter simbólico da medalha.
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Resolução 559/2025, que institui a Medalha de Honra ao Mérito Governador José Targino Maranhão – Zé Maranhão, destinada a reconhecer pessoas e entidades que se destacam pela atuação em prol da sociedade paraibana. A proposta foi apresentada pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino; pelos deputados Chico Mendes, Bosco Carneiro e João Gonçalves; pelo ex-deputado Raniery Paulino.
De acordo com o projeto, a medalha será concedida a personalidades paraibanas ou não, integrantes de organizações não governamentais, associações civis, entidades de classe, cooperativas, entidades sociais — inclusive femininas —, profissionais liberais, agricultores, assim como, parlamentares estaduais e municipais que demonstram comprometimento com a ética, a cidadania, a moral, a responsabilidade social e a promoção do bem comum.
Ainda segundo a matéria apresentada pelo deputado Chico Mendes, anualmente dez pessoas serão agraciadas com a Medalha de Honra ao Mérito Governador José Targino Maranhão – Zé Maranhão, que cunhada em bronze e trará em sua face a efígie do ex-governador José Targino Maranhão.
O presidente Adriano Galdino destacou a importância da homenagem como forma de perpetuar o legado de um dos maiores nomes da política paraibana. “José Maranhão foi um homem público que dedicou toda a sua vida ao desenvolvimento da Paraíba e ao bem-estar do seu povo. Criar uma comenda com o seu nome é uma forma de manter viva sua memória e reconhecer, a cada ano, aqueles que seguem o exemplo de compromisso, seriedade e amor pela nossa terra”, afirmou Galdino.
O ex-deputado Raniery Paulino, um dos proponentes da honraria, ressaltou o caráter simbólico da medalha e a importância de celebrar a trajetória de Maranhão como exemplo de ética e dedicação à vida pública. “Zé Maranhão foi um estadista, um homem que viveu a política como missão e não como vaidade. Essa medalha é mais do que uma homenagem; é um instrumento de inspiração para as novas gerações de gestores e cidadãos que acreditam na política como caminho de transformação e serviço ao povo”, destacou Raniery Paulino.
Governador José Targino Maranhão
Zé Maranhão nasceu em Araruna (PB) no dia 6 de setembro de 1936, formou se em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em João Pessoa e ingressou na vida pública no ano de 1954, quando foi eleito deputado estadual e reeleito em 1958, 1962 e 1966.
No ano de 1983, Maranhão assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados, sendo reeleito em 1986 e 1990. Já em 1994, foi eleito Vice-governador da Paraíba, na chapa peemedebista encabeçada pelo senador Antônio Mariz, sendo efetivado chefe do Executivo estadual em 1995, em virtude do falecimento de Mariz. Em 1998, foi eleito governador da Paraíba, cargo que voltaria a ocupar em 2009.
Sua trajetória política no Senado teve início em 2014 e terminou em 2021 quando faleceu vítima de complicações causadas pela Covid-19.
“Durante a sua trajetória de vida pública, o Senador José Targino Maranhão sempre esteve à frente do seu tempo, onde desenvolveu relevantes serviços em favor do Brasil. Como governador, realizou um acervo de obras estruturantes necessárias para o desenvolvimento da Paraíba. Como deputado estadual, federal e senador sempre esteve a favor dos interesses do Brasil com firme atuação na defesa dos mais necessitados e do bem comum”, justificou o deputado Chico Mendes, um dos autores do projeto.
Fonte: Agência ALPB
Cidades
Lucas inaugura laboratório, Ciretran e visita outras obras em Guarabira
Governador em exercício foi recepcionado por autoridades da cidade e da região do Brejo.
O vice-governador Lucas Ribeiro cumpriu, nesta quarta-feira (29), uma agenda de entregas e visitas a importantes obras em Guarabira, com investimentos que ultrapassam R$ 68 milhões e fortalecem as áreas de educação, esporte, saúde e cidadania no Brejo paraibano.
A agenda começou com a visita às obras da Vila Olímpica de Guarabira, que está sendo construída com investimento de R$ 33,9 milhões e área total de 22,7 mil m². O complexo contará com ginásio poliesportivo, campo de futebol e atletismo, piscina semiolímpica, pista de skate, academia ao ar livre e diversos espaços de convivência, tornando-se o maior equipamento esportivo da região.
Em seguida, o vice-governador inaugurou os Laboratórios Amanhã Digital e Amanhã Digital Maker na Escola Cidadã Integral Técnica Dom Marcelo Pinto Carvalheira. Os novos espaços, que receberam investimentos de R$ 1,07 milhão, integram o programa Amanhã Digital, que está levando tecnologia e inovação para escolas da rede estadual com chromebooks, impressoras 3D, óculos de realidade virtual e máquinas de corte a laser.
“Guarabira é um símbolo do quanto a Paraíba tem avançado. Cada obra aqui representa mais oportunidade, mais qualidade de vida e mais futuro para as pessoas. Esse é o nosso compromisso, seguir entregando resultados que melhoram a vida da população”, afirmou.
Lucas Ribeiro também acompanhou as obras de reforma e ampliação do Hospital Regional de Guarabira, que contam com investimento de R$ 31,3 milhões, recursos do Tesouro Estadual e do BID. O projeto prevê a construção da primeira maternidade de média e alta complexidade do Brejo, ampliação de 94 leitos, novas salas de parto e cirurgia e um moderno Centro de Diagnóstico por Imagem com tomógrafo. A obra beneficiará 26 municípios e cerca de 200 mil habitantes da 2ª Região de Saúde.
Encerrando as atividades na cidade, o vice-governador entregou a reforma da 2ª Ciretran de Guarabira, totalmente reestruturada com investimento de R$ 1,62 milhão. O prédio ganhou novas salas de atendimento, exames e vistoria, ambientes climatizados, acessibilidade e paisagismo, garantindo mais conforto e eficiência aos serviços do Detran.
Também acompanharam as agendas o secretário-chefe do Governo, Roberto Paulino; o secretário Tibério Limeira (Administração); João Alves (Administração Penitenciária); Isaías Gualberto (superintendente do Detran); Jhony Bezerra (presidente da PB Saúde); Harlen Vilarim (executivo de Esportes); Edilson Amorim (executivo de Educação); o prefeito Matheus Bezerra (Bananeiras); Guilherme Madruga (Cuitegi); Enéas Caboclo (Serraria); Luiz Machado (Serra da Raiz); o vice-prefeito Francisco Ednaldo (Cuitegi), Augusto Silva (Serraria), além de vereadores e outras lideranças da região.
Fonte: Fatoafato via Secom/GOVPB
Em 29 de outubro de 2025
Paraíba
Ministérios Públicos promovem diálogo sobre enfrentamento ao racismo religioso na Paraíba
O Ministério Público de Contas (MPC-PB) junto ao Tribunal de Contas da Paraíba, o Ministério Público Federal (MPF), e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizaram, na segunda-feira (6), uma reunião no auditório do Anexo das Promotorias de Justiça de João Pessoa para tratar de casos de violências decorrentes de racismo religioso no estado.
O encontro reuniu lideranças religiosas, representantes da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, órgãos públicos, professores, imprensa e sociedade civil em um importante debate voltado à defesa da liberdade de crença e ao fortalecimento do respeito mútuo entre as diferentes tradições religiosas.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas da Paraíba, Marcílio Toscano Franca Filho, participou do evento e destacou a relevância da atuação articulada entre as instituições na promoção da tolerância e no combate à discriminação religiosa. “A defesa da diversidade religiosa é também a defesa da democracia e da dignidade humana. Somar esforços entre as instituições é essencial para transformar o respeito em prática social e política pública”, afirmou.
Reunião com o governador – Como desdobramento do encontro, na quarta-feira (8), representantes dos Ministérios Públicos e lideranças de religiões de matriz afro-indígena e da Igreja Católica foram recebidos pelo governador João Azevêdo para discutir medidas de prevenção e enfrentamento ao racismo religioso nos espaços de celebração, com ênfase na proteção dos cultos das religiões de matriz afro-indígena.
Participaram da reunião a procuradora da República Janaina Andrade; o procurador-geral do MP de Contas, Marcílio Toscano Franca Filho; a promotora de Justiça Fabiana Lobo; o procurador-geral do Estado, Fábio Brito; a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura; o secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes; e o professor de Ciência das Religiões e representante do Ministério da Cultura, Stênio Soares.
Ascom/TCE-PB
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