Cidades
MPF emite recomendações para preservar comunidade tradicional de Barra de Mamanguape, na PB
Recomendações foram emitidas com o objetivo de evitar o crescimento desordenado do turismo na região.
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu duas recomendações com o objetivo de evitar o crescimento desordenado do turismo em Barra de Mamanguape, que faz parte do município de Rio Tinto, no Litoral Norte da Paraíba. O objetivo seria o de preservar o modo de vida da comunidade tradicional de pescadores que existe na região.
As recomendações tiveram como destino Prefeitura de Rio Tinto, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e cartório de registro de imóveis do município.
O g1 não conseguiu contato com a Prefeitura de Rio Tinto, com o ICMBio e com o Ibama.
Já em nota, a assessoria de comunicação da Sudema disse que o órgão vai seguir as orientações feitas.
Uma das recomendações orienta a Prefeitura de Rio Tinto e os órgãos ambientais que não autorizem licenças, alvarás de construção, nem licenças ambientais para a supressão de vegetação ou outros atos administrativos que possam interferir na área, sem consulta prévia ao MPF.
A outra recomendação é para que a prefeitura e o cartório local se abstenham de realizar qualquer ato administrativo ou registral que envolva a venda, licenciamento, parcelamento, regularização fundiária ou emissão de documentos relacionados a imóveis situados no território tradicional da comunidade.
Ambas incluem a suspensão de alvarás, autorizações urbanísticas, certidões de localização, guias de ITBI e registros de propriedade ou georreferenciamento, além da revisão de registros e transmissões já efetivadas.
A medida foi tomada em resposta a denúncias apresentadas pela própria comunidade, que relatou o crescimento desordenado do turismo, invasões de empreendedores que não fazem parte da comunidade, especulação imobiliária, dentre outros fatores que ameaçam seu território e seu modo de vida tradicional.
Segundo o que foi apurado, a comunidade tradicional de pescadores artesanais de Barra de Mamanguape enfrenta pressões decorrentes não só da ausência de políticas públicas adequadas, mas também de ações governamentais e de empreendimentos que têm gerado impactos negativos na região.
Entre os problemas relatados estão o comprometimento do abastecimento de água, o bloqueio de acesso ao mangue e à praia e o aumento de conflitos no território.
Comunidade tradicional
A tradicionalidade da comunidade foi reconhecida pelo Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil (CNPCT). Além disso, como explica o procurador da República José Godoy, a autodeclaração de territórios tradicionais é legítima e gera repercussões jurídicas, que devem ser consideradas em políticas públicas, especialmente em questões fundiárias e ambientais.
“O direito ao território tradicional é anterior à demarcação e precisa ser protegido de forma efetiva, inclusive nos casos em que o Estado ainda não formalizou esse reconhecimento”, afirmou Godoy.
A comunidade possui um vínculo histórico com o território que remonta a pelo menos um século, conforme descrito na ata de autorreconhecimento encaminhada ao MPF.
Formada a partir da convivência entre descendentes de indígenas Potiguara e outros povos que chegaram à região, a comunidade consolidou modos de vida próprios, baseados na pesca artesanal e no uso sustentável dos recursos naturais do estuário do rio Mamanguape.
O documento relata que, até a década de 1990, os moradores viviam em casas de palha, com acesso limitado à vila por trilhas ou pelo rio, e sem infraestrutura urbana básica.
Parecer técnico de perícia antropológica do MPF, por sua vez, alerta para o desaparecimento progressivo das áreas de uso tradicional da comunidade, em razão da especulação imobiliária, do avanço desordenado do turismo e de empreendimentos privados como a carcinicultura, ressaltando a urgência da regularização do território para garantir a continuidade do modo de vida tradicional e a preservação da identidade cultural local.
G1 PB
Os contribuintes de Guarabira ainda podem aproveitar o desconto de 15% no pagamento em cota única do IPTU 2026. O benefício é válido até 31 de julho, oferecendo uma oportunidade para economizar e manter os tributos municipais em dia.
A Prefeitura reforça que o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é fundamental para garantir investimentos em áreas essenciais, contribuindo diretamente para o desenvolvimento da cidade e a melhoria dos serviços prestados à população.
Emissão do boleto pode ser feita pela internet
Para facilitar a vida dos contribuintes, o boleto do IPTU pode ser emitido de forma totalmente online, sem necessidade de comparecer a um atendimento presencial.
O acesso é simples e rápido por meio do portal de emissão de tributos da Prefeitura de Guarabira:
https://tributos.elmartecnologia.com.br/portal/buscaInscricaoIPTU.php?ecode=201082
Após emitir o documento, o contribuinte poderá efetuar o pagamento dentro do prazo e garantir o desconto de 15%.
Arrecadação beneficia toda a cidade
Segundo a administração municipal, os recursos arrecadados com o IPTU são destinados ao financiamento de serviços e obras que beneficiam diretamente a população.
Entre as áreas contempladas estão:
- Infraestrutura urbana;
- Saúde;
- Educação;
- Limpeza pública;
- Manutenção e ampliação dos serviços municipais.
A Prefeitura destaca que a contribuição dos cidadãos é essencial para manter o município em constante evolução, permitindo novos investimentos e melhorias na qualidade de vida da população.
Aproveite o desconto
Quem ainda não efetuou o pagamento do IPTU 2026 deve ficar atento ao calendário. O desconto de 15% em cota única é válido até o dia 31 de julho. Após essa data, o imposto passa a ser cobrado conforme as demais condições previstas no calendário fiscal do município.
Com informações: Site da Prefeitura de Guarabira
Cidades
Guarabira sediará o 1º Encontro Intermunicipal de Arquivos do Brejo Paraibano em agosto
O encontro reunirá gestores públicos, servidores, pesquisadores, estudantes e profissionais da área.
A Prefeitura de Guarabira realizará, no próximo dia 14 de agosto, o 1º Encontro Intermunicipal de Arquivos do Brejo Paraibano, um evento voltado à qualificação da gestão pública por meio da gestão documental, da governança arquivística e da preservação da memória institucional.
Promovido em uma parceria entre o Executivo e Legislativo Municipal através da Escola Municipal de Administração Pública (EMAP) e do Centro de Documentação Cel. João Pimentel – Arquivo Público Municipal, órgãos vinculada à Secretaria de Administração do Município e da Escola do Legislativo Municipal, com apoio da Universidade Estadual da Paraíba e da Universidade Federal da Paraíba, o encontro reunirá gestores públicos, servidores, pesquisadores, estudantes e profissionais da área para debater os desafios e as perspectivas da gestão de documentos e dos arquivos públicos.
A programação contará com palestras, mesas de debate e momentos de troca de experiências entre representantes de diversos municípios paraibanos, fortalecendo o intercâmbio de boas práticas e incentivando a modernização da administração pública por meio de políticas arquivísticas eficientes.
Para o secretário interino de Administração, Douglas Nóbrega, a realização do encontro representa um importante investimento na qualificação da gestão pública. “Fortalecer a gestão documental é fortalecer a transparência, a eficiência administrativa e a preservação da história do município. Guarabira tem avançado nessa área e queremos compartilhar experiências e aprender com outros municípios”, destacou.
A coordenadora do Arquivo Público Municipal, Teresa Rachel, ressaltou que o evento marca um momento importante para a consolidação da política arquivística na região. “O encontro será uma oportunidade para discutir práticas, desafios e soluções que contribuam para uma gestão documental mais organizada, acessível e comprometida com a preservação da memória pública”, afirmou.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Júnior Ferreira, destacou a importância da parceria institucional entre os poderes e as instituições de ensino para a realização do evento. “Essa união demonstra o compromisso de Guarabira com a capacitação dos servidores, a valorização dos arquivos públicos e o fortalecimento da administração municipal”, enfatizou.
As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas por meio do site oficial do evento. Os participantes terão acesso à programação completa e poderão garantir sua participação em um encontro que promete contribuir significativamente para o fortalecimento da gestão documental e da governança arquivística no Brejo Paraibano.
LINK DE INSCRIÇÃO – https://doity.com.br/arqbrejo
Secom
Política
Raniery Paulino solicita a reativação da unidade do MPF em Guarabira
A iniciativa reforça a atuação do deputado Raniery em defesa da interiorização dos serviços públicos.
O deputado federal Raniery Paulino (Republicanos-PB) apresentou, na Câmara dos Deputados, a Indicação nº 1437/2026 solicitando ao Procurador-Geral da República a reativação da unidade física do Ministério Público Federal (MPF) no município de Guarabira, no Brejo da Paraíba.
A proposta foi protocolada com o objetivo de restabelecer a estrutura de atendimento da instituição na região, considerada estratégica por concentrar serviços públicos e atender diversos municípios circunvizinhos.
Na justificativa da matéria, o parlamentar destaca que a desativação da unidade obrigou cidadãos, advogados, gestores públicos e demais usuários a buscarem atendimento em outras cidades, aumentando custos, dificultando o acesso aos serviços e reduzindo a eficiência da atuação ministerial.
Segundo Raniery, a retomada das atividades presenciais fortalecerá o acesso da população ao Ministério Público Federal, facilitará o recebimento de denúncias e representações e ampliará a atuação institucional na defesa da ordem jurídica, do patrimônio público, do meio ambiente, dos direitos fundamentais e da correta aplicação dos recursos federais.
O deputado também ressalta que Guarabira exerce papel de polo regional do Brejo paraibano, tornando a presença do MPF essencial para fortalecer a articulação entre os órgãos federais, estaduais e municipais e garantir maior efetividade na fiscalização e na promoção do interesse público.
A iniciativa reforça a atuação parlamentar de Raniery Paulino em defesa da interiorização dos serviços públicos e da ampliação do acesso da população às instituições federais.
Fonte: Jornal da Paraíba – Em 09 de julho de 2026
Via Fatoafato
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