O Ministério da Educação (MEC) revisou as regras para a oferta de educação a distância (EaD) nos cursos do ensino superior com o objetivo de garantir a qualidade dos serviços e o desenvolvimento da aprendizagem de todos os estudantes.

O governo federal, após meses de discussão com os setores envolvidos – como gestores da área educacional, especialistas, conselhos federais e representantes das instituições de educação superior – publicou nesta semana o decreto que trata do tema.

Formatos dos cursos

A partir do novo marco regulatório da educação a distância, nenhum curso de bacharelado, licenciatura e tecnologia poderá ser 100% a distância. 

Os cursos de graduação podem ser oferecidos em três formatos:

1. Cursos presenciais: com pelo menos 70% da carga horária em atividades presenciais, com a presença física de estudantes e professor nas aulas; atividades em laboratórios físicos; frequência a estágios presenciais;
2. Cursos em EaD: oferta majoritária de carga horária a distância, composta por aulas gravadas e atividades em plataformas digitais de ensino. Porém, o decreto impõe o limite mínimo de 10% da carga horária do curso em atividades presenciais; e, no mínimo, 10% em atividades síncronas mediadas.
3. Cursos semipresenciais: criado pelo novo decreto, é composto obrigatoriamente por carga horária de 30% de atividades presenciais; e, no mínimo, 20% em atividades síncronas mediadas;

• atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais);
• atividades síncronas mediadas: devem ser realizadas com, no máximo, 70 estudantes por docente ou mediador pedagógico e controle de frequência dos estudantes;

Tipos de atividades

A nova política uniformiza as seguintes definições:  

Atividades presenciais: realizada com a participação física do estudante e do docente em lugar e tempo coincidentes;

Atividades assíncronas: atividade de EaD na qual o estudante e o docente estejam em lugares e tempos diversos;  

Atividades síncronas: atividade de EaD na qual o estudante e o docente estejam em lugares diversos e tempo coincidente;  

Atividades síncronas mediadas: atividades interativas, com grupo reduzido de estudantes, apoio pedagógico e controle de frequência. Neste tipo de atividade, os estudantes e o docente estão em lugares diversos e tempo coincidente (ao vivo). O objetivo é garantir a efetiva interação no processo de ensino-aprendizagem.

Proibições em EaD

De acordo com o decreto, os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologiasó poderão ser ofertados no formato presencial. O MEC justifica que a necessidade de realização de atividades práticas, laboratórios presenciais e estágios torna a formação nesses casos “incompatível com o formato da educação a distância”.

Pela portaria 378, o curso de medicina terá de ser integralmente ofertado por meio de atividades presenciais, vedada qualquer carga horária a distância.

O mesmo documento detalha que os outros quatro cursos de graduação (direito, odontologia, enfermagem e psicologia) poderão ter, no máximo, 30% da carga-horária em atividades a distância.

Cursos semipresenciais

Para o formato semipresencial, também chamado híbrido, o MEC estipulou na portaria 378 que cursos de licenciaturas, que formam professores, e de áreas como as de saúde e bem-estar também não poderão ser ofertados 100% no remoto. Estes cursos deverão ser somente em dois formatos: presencial ou semipresencial.

Os cursos classificados nesta nova portaria que regulamenta o decreto são das seguintes áreas: educação, ciências naturais, matemática e estatística; saúde e bem-estar; engenharia, produção e construção; e agricultura, silvicultura, pesca e veterinária.

São exemplos de cursos nesta situação: fisioterapia, farmácia, educação física, medicina veterinária, biomedicina, fonoaudiologia e nutrição.

Posteriormente, a pasta poderá definir outras áreas de cursos vedados para EaD.

Infraestrutura física

Em relação ao local, as atividades presenciais dos cursos de ensino superior das modalidades semipresencial e à distância podem ser ofertadas tanto na sede física da instituição, como em seus campi (fora de sede e de seus polos EaD).

O polo EaD deve funcionar como um espaço acadêmico para o efetivo apoio ao estudante. Por este motivo, a infraestrutura física e tecnológica deve ser adequada às especificidades de cada curso ofertado.

Há também a exigência de infraestrutura mínima como: sala de coordenação; ambientes para estudos; laboratórios (quando aplicável); acesso à internet.

Além disso, não será permitido o compartilhamento de polos EaD entre instituições de ensino superior diferentes. 

Prazo de adaptação

As instituições de educação superior terão prazo de até dois anos para adequar gradualmente os cursos às novas regras.

Nesta transição, devem ser garantidos os direitos dos estudantes. É responsabilidade da instituição de educação superior assegurar a continuidade da oferta do curso no formato EaD até a conclusão das turmas em andamento.

Estudantes do EaD

A partir da nova norma, todos os estudantes matriculados em cursos que não poderão mais ser ofertados 100% online terão assegurado seu direito de conclusão do curso no formato EaD, desde que seja o formato escolhido no ato de matrícula.

Provas presenciais

Cada disciplina dos cursos de graduação a distância deverá ter, pelo menos, uma avaliação presencial.  No momento da avaliação, a instituição de ensino deve verificar a identidade dos estudantes para evitar fraudes.

Esta avaliação presencial deve ser a maior na composição da nota final do estudante para atestar se o aluno foi aprovado ou não naquela disciplina.

Segundo o MEC, o objetivo da exigência é incentivar o desenvolvimento de habilidades discursivas de análise e síntese ou que possuam natureza de atividade prática.

Mediador pedagógico

A nova política de EaD cria a figura do mediador pedagógico nos cursos de graduação a distância. O MEC esclarece que o mediador pedagógico não é um tutor, que desempenha função apenas administrativa e, por isso, não pode exercer funções pedagógicas.

Já o mediador pedagógico deve possuir formação acadêmica compatível com o curso. No exercício de suas atividades deverá ajudar a esclarecer dúvidas de aprendizagem dos estudantes e apoiar o processo de formação deles.

A quantidade de professores e mediadores deve ser compatível com o número de estudantes sob mediação deste profissional.

Os mediadores pedagógicos devem estar vinculados à instituição de educação superior e devem ser informados anualmente ao MEC e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por meio do Censo da Educação Superior.

Mais dúvidas podem ser tiradas no site do MEC.

Agência Brasil

A Direção Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, Campus Guarabira, com a execução da Coordenação Pedagógica e de Apoio ao Estudante, torna público o processo seletivo para o Programa de Apoio à Permanência do Estudante (PAPE 1) (Confira o Edital Nº 04/2025).

(Edital nº 05/2025 – RETIFICAÇÃO de algumas informações do Edital nº 04/2025).

O Programa de Apoio à Permanência do Estudante (PAPE) tem a finalidade de atender às necessidades de manutenção do estudante na instituição, tais como as de transporte, moradia, alimentação e de aquisição de material didático-pedagógico.

Poderão ser atendidos pelo PAPE os estudantes regularmente matriculados em cursos presenciais ofertados pelo IFPB Campus Guarabira: Técnicos e Graduação.

Os estudantes serão classificados dentre as faixas de atendimento do PAPE, de acordo com o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) deferido anteriormente em: Edital DG nº 01/2024 e Edital DG nº 08/2024.

Serão oferecidas um total de 175 vagas para atendimento pelo PAPE, distribuídas entre 4 faixas de atendimento (faixa 1 – R$ 350; faixa 2 – R$ 250; faixa 3 – R$ 170; faixa 4 – R$ 140).

INSCRIÇÔES

É condição para inscrição no presente processo seletivo a existência de Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), verificado automaticamente pelo SUAP.

Para se inscrever no processo seletivo, o estudante deverá acessar o site https://suap.ifpb.edu.br e inserir os dados de usuário (matrícula no IFPB) e senha.

O estudante deverá selecionar o link correspondente a este edital e indicar em qual modalidade deseja concorrer (ampla concorrência ou PCD).

CRONOGRAMA      

Inscrições: 08/05/2025 a 12/05/2025                 

Resultado preliminar: 13/05/2025                       

Interposição de recursos: 14/05/2025

Resultado final: 15/05/2025

Data limite para inserção dos dados bancários no SUAP: 21/05/2025

EDITAL PAPE 2025 – PAPE 1

Edital nº 05/2025 – RETIFICAÇÃO do Edital nº 04/2025

Ascom

O vereador Gerson do Gesso (PL), apresentou um requerimento solicitando ao governador do estado, João Azevedo, a implantação de um Colégio Militar no município de Guarabira.

A proposta do parlamentar, que busca fortalecer a disciplina e a qualidade do ensino, foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (08).

“A educação é a base de tudo. A proposta é oferecer aos nossos jovens este modelo cívico-militar que tem sido adotado em diversas cidades do país”, destacou.

Gerson agradeceu aos colegas que reconheceram a importância da proposta para o desenvolvimento educacional da cidade, por meio dessa metodologia de ensino disciplinada e eficiente.

Assessoria