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Guarabira

REFIS 2025: contribuinte poderá regularizar dívidas em até 10 parcelas e 100% de desconto dos juros

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Foto: Prefeitura de Guarabira/Secom

A Prefeitura de Guarabira encaminhou à Câmara Municipal e teve aprovado o Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, com o objetivo de oferecer incentivos temporários para que contribuintes regularizem seus débitos com o município. A medida faz parte de um esforço da gestão municipal para promover justiça fiscal e facilitar a quitação de dívidas atrasadas por parte da população.

O projeto, que seguiu o trâmite padrão de deliberação no Legislativo, foi aprovado nesta terça-feira (22) e retorna agora ao gabinete da prefeita para sanção nos próximos dias. A expectativa é que o REFIS 2025 entre em vigor já no início de maio, com prazo de adesão de 120 dias, contados a partir do primeiro dia útil após a sanção da lei. A adesão poderá ser feita a partir do dia 5 de maio.

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Estão incluídos no programa débitos relacionados ao Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e às taxas municipais, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Podem ser regularizados débitos constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou passíveis de cobrança judicial, mesmo com exigibilidade suspensa.

O REFIS 2025 oferece condições atrativas para quitação:

Pagamento à vista: Redução de 100% nos juros e 90% na multa de mora.

Pagamento parcelado: Reduções proporcionais, conforme o número de parcelas:

De 2 a 6 parcelas: desconto de 80% nos juros e 80% na multa de mora.

De 7 a 10 parcelas: desconto de 40% nos juros e 40% na multa de mora.

A quantidade de parcelas será definida conforme o valor da dívida:

Até R$ 10 mil: até 6 parcelas;

Acima de R$ 10 mil: até 10 parcelas.

As parcelas serão mensais, iguais e sucessivas, com vencimento da primeira no ato da adesão. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 50,00.

Secom

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Guarabira

Projeto “Trânsito nas Escolas” é lançado no CRAS Cordeiro em Guarabira

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A Superintendência de Mobilidade Urbana (SEMOB) de Guarabira deu início, nesta quarta-feira (21), ao projeto “Trânsito nas Escolas”, com a primeira ação realizada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Cordeiro. A iniciativa visa promover a educação para o trânsito no ambiente escolar de forma lúdica e educativa, formando desde cedo cidadãos mais conscientes e responsáveis no trânsito.

Durante as atividades, as crianças participaram de palestras interativas, aulas sobre o uso correto da faixa de pedestres, noções básicas das leis de trânsito e comportamentos seguros no dia a dia. Também foram desenvolvidos jogos educativos e distribuídas cartilhas com conteúdo apropriado para a faixa etária, promovendo uma aprendizagem divertida e eficaz.

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“Nosso intuito é criar uma base sólida de conhecimento nas crianças, para que elas se tornem multiplicadoras dessa consciência no trânsito, influenciando também suas famílias. A educação é o melhor caminho para um trânsito mais seguro no futuro”, destacou o superintendente da SEMOB, Matheus Sena.

A programação do projeto foi pensada especialmente para o público infantil, com linguagem acessível e atividades práticas, despertando o interesse e a participação ativa das crianças. O projeto “Trânsito nas Escolas” seguirá em cronograma nas demais unidades escolares e centros de assistência da cidade.

A Prefeitura de Guarabira, por meio da SEMOB, reforça o compromisso com a segurança e a formação cidadã, investindo em ações que fazem a diferença na vida da população.

Com Secom

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Guarabira

Capacitação da SEMOB Guarabira resulta na recuperação de motocicletas roubadas

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Foto: Divulgação

Na última sexta-feira (16), a Superintendência de Mobilidade Urbana (SEMOB) de Guarabira concluiu o Curso de Identificação Veicular, uma iniciativa que já demonstra resultados concretos na segurança pública. Durante a formação, três motocicletas com registros de roubo em Pernambuco foram identificadas, apreendidas e devolvidas aos seus proprietários.

A capacitação, liderada pelo superintendente Matheus Sena, contou com a participação de 33 agentes de trânsito de oito municípios da região e teve carga horária de 50 horas. O objetivo principal foi aprimorar as habilidades dos agentes na identificação de veículos adulterados ou com restrições, fortalecendo o combate à receptação e ao crime organizado.

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Além da recuperação imediata dos veículos, a SEMOB destaca que o curso promoveu uma maior integração entre os agentes municipais e as forças de segurança pública, ampliando as ações de fiscalização e prevenção de crimes relacionados ao trânsito na região.

Brejo.com com informações da Secom/PMG

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Guarabira

Conferência da Cidade terá debates sobre Mobilidade Urbana, Habitação, Meio Ambiente, Gestão Democrática e Plenária do “Participa Mais”

As inscrições para a 7ª Conferência Municipal da Cidade podem ser feitas até o dia 23/05. Evento acontece dia 27.

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Foto: Centro de Guarabira/Rose Vídeo

Na próxima terça-feira, dia 27 de maio, a cidade se prepara desde o dia 27 de março para sua 7ª Conferência Municipal da Cidade, um espaço democrático para discussão sobre políticas públicas de planejamento urbano promovido pela Prefeitura de Guarabira, através de sua Secretaria de Planejamento.

Desde a última conferência nacional, realizada em 2016, os municípios retomam este ano suas conferências tratando de temas específicos dos desafios das grandes cidades. De acordo com a programação divulgada, a Conferência contará com uma plenária do eixo urbano do programa “Participa Mais”, o instrumento de participação popular criado pela gestão para construção dos ciclos orçamentários anual, e de grupos de trabalho voltados para a área de Mobilidade Urbana, Habitação, Meio Ambiente e Gestão Democrática. 

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As inscrições para a 7ª Conferência Municipal da Cidade de Guarabira podem ser feitas até o dia 23/05, ou até o preenchimento das vagas, conforme a capacidade do local. O formulário de inscrição está disponível neste link.

Ascom

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