Paraíba
ALPB aprova campanha de prevenção à erotização de crianças
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (29), o Projeto de Lei 680/2023, de autoria da deputada Francisca Motta, que institui campanha permanente de orientação e prevenção à erotização e à sexualização precoce de crianças e adolescentes nas redes de ensino e sítios oficiais do Estado da Paraíba.
O projeto defende a orientação e conscientização através de ações voltadas especialmente às redes de ensino e estabelece que a campanha precisa focar em conteúdos de caráter socioeducativo, com o objetivo de proteger o desenvolvimento psíquico de crianças e adolescentes e fortalecer o papel da sociedade e das instituições na preservação da infância.
“A sociedade precisa ser contra qualquer investida imoral à inocência e à formação de crianças e adolescentes. Essa proposta fortalece a proteção física e psicológica das crianças, além de apoiar as instituições que atuam na defesa dos seus direitos”, justificou Francisca Motta. “Projeto importantíssimo para enfrentarmos essa chaga que ainda temos no brasil que é o abuso e a exploração sexual infantil”, acrescentou a deputada Cida Ramos.
O projeto também proíbe o uso de verbas públicas em produtos, serviços, eventos ou espaços que promovam, de forma direta ou indireta, conteúdos considerados impróprios ou que incentivem a erotização precoce. Estabelecimentos que comercializam produtos com conotação sexual ou erótica deverão restringir o acesso de menores de idade. O descumprimento dessa norma poderá acarretar penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), com agravantes em caso de reincidência.
A Casa de Epitácio Pessoa aprovou ainda o PL 2.841/2024, de autoria da deputada Sílvia Benjamin, que institui o “Selo Escola Amiga da Saúde Mental” no estado da Paraíba. A iniciativa visa reconhecer escolas que promovem a inclusão social de pessoas com transtornos mentais, inclusive do espectro autista, por meio de ações que valorizem e humanizem as relações de trabalho dentro do ambiente escolar.
A obtenção do selo, que funcionará como instrumento de incentivo, será voluntária e dependerá da comprovação das práticas inclusivas, com validade de dois anos, renovável mediante avaliação da Secretaria Estadual de Educação. “Estamos dando um passo importante para melhorar a qualidade de vida de pessoas com transtornos mentais e TEA, fortalecendo o tecido social e educativo do Estado da Paraíba”, afirmou Sílvia Benjamin, destacando também que a proposta contribui para uma sociedade mais justa, inclusiva e humanizada.
MEDALHA PAPA FRANCISCO
O deputado João Gonçalves propôs, através do Projeto de Resolução 384/2025, a criação da Medalha Papa Francisco, destinada a homenagear religiosos que tenham se destacado por serviços prestados à sociedade paraibana e dá outras providências. O PL foi aprovado por unanimidade. “A criação da Medalha Papa Francisco se propõe a reconhecer esses homens e mulheres que, através da fé e do serviço ao próximo, têm contribuído significativamente para a transformação social em nosso estado inspirados na figura do Papa Francisco, líder religioso mundialmente reconhecido por sua humildade, compromisso com os pobres, defesa do meio ambiente e incansável atuação em prol da paz”, argumentou o deputado João.
POSSE DEPUTADO FÉLIX ARAÚJO
Durante sessão ordinária desta terça-feira, tomou posse como deputado estadual o ex-prefeito de Campina Grande Félix Araújo. O parlamentar fará parte do Poder Legislativo paraibano durante o período de licença de 121 dias solicitado pelo deputado Chió para tratamento da saúde.
Felix Araújo também já foi vereador de Campina Grande e presidente da Câmara Municipal daquela cidade. Em seu discurso de posse, Araújo externou sua alegria em integrar a Casa de Epitácio Pessoa como um legítimo representante do povo no Legislativo paraibano.
“Estou emocionado e honrado em repartir com a tribuna do povo da Paraíba um instante tão significativo para mim. Venho com o espírito da absoluta fraternidade para unir a minha voz à voz desta Casa que tantos serviços prestados tem à Paraíba e à República também”, afirmou o deputado.
Araújo disputou as eleições para o parlamento estadual em 2022 pela federação Psol/Rede Sustentabilidade e conquistou quase 4 mil votos, ficando na condição de terceiro suplente.
Fonte: Agência ALPB
Paraíba
PM inicia capacitação sobre câmeras corporais para policiais que atuarão no São João
A Polícia Militar da Paraíba deu início, esta semana, ao ciclo institucional de capacitações voltadas ao emprego das Câmeras Corporais Operacionais (CCOs), tecnologia que será empregada durante o policiamento dos eventos juninos pelo Estado, incluindo o Maior São João do Mundo, realizado em Campina Grande.
Promovida pelo Comitê Institucional de Gestão de Registros Audiovisuais (CIGRA), a capacitação integra a estratégia de implementação da política pública de câmeras corporais no âmbito da Corporação, contemplando aspectos normativos, operacionais, tecnológicos e de governança relacionados ao uso dos equipamentos.
A iniciativa tem como objetivo habilitar os policiais militares que atuarão diretamente no serviço operacional, assegurando o correto emprego da tecnologia, a observância das normas vigentes, a proteção dos direitos fundamentais, a produção de evidências confiáveis e a adequada gestão dos registros audiovisuais.
O Diretor-Geral do Departamento Geral de Operações, Coronel Rogério Bernardo Damasceno, destacou que a capacitação representa um passo fundamental para a consolidação de uma atuação cada vez mais técnica, transparente e alinhada às melhores práticas de segurança pública.
Segundo o oficial, a preparação do efetivo garante que a utilização das câmeras corporais ocorra de forma padronizada e integrada à atividade operacional, fortalecendo a segurança jurídica dos policiais militares e a confiança da sociedade no serviço prestado pela Corporação.
Para o Diretor de Educação e Cultura da PMPB, Coronel Pablo Nascimento da Cunha, o processo formativo possui papel estratégico na implementação da política institucional.
“A tecnologia somente alcança seu potencial quando acompanhada de capacitação adequada. Nosso objetivo é assegurar que cada policial compreenda não apenas o funcionamento do equipamento, mas também os fundamentos legais, operacionais e éticos que orientam sua utilização”, ressaltou.


Secom
Paraíba
Morte de idosos em Sapé: audiência com acusado de mandar matar casal é remarcada
A Justiça remarcou o depoimento de Ailton Nascimento, apontando como mandante da morte do casal de idosos Nelson e Célia Honorato e da tentativa de assassinato do filho deles, em Sapé, na Paraíba. Inicialmente, o réu seria ouvido na manhã desta quarta-feira (27), na segunda audiência do caso, no entanto, apenas algumas testemunhas foram ouvidas.
De acordo com a 1ª Vara Cível da Comarca de Sapé, a audiência será retomada às 9h da próxima segunda-feira (1). Além de Ailton, os outros acusados no caso também devem ser ouvidos. Existe a expectativa também do depoimento do filho do casal.
Na última terça-feira (19), a Justiça realizou a primeira audiência de instrução do caso. Ao longo de sete horas — entre 9h e 16h —, 25 testemunhas prestaram depoimento, incluindo testemunhas de acusação.
Relembre o crime
Ailton é acusado de se apresentar como corretor de imóveis e ganhar a confiança do casal, que tentava vender a casa em Sapé para se mudar para João Pessoa. Segundo a Polícia Civil, a motivação do crime seria ficar com o imóvel.
A Polícia Civil já prendeu outros cinco suspeitos por envolvimento no crime. O mais recente foi um homem de 50 anos, preso em outubro de 2025, no bairro Oitizeiro, em João Pessoa. Segundo a polícia, ele teria participado da execução de Célia Honorato.
De acordo com as investigações, no dia do crime, Ailton chegou à residência acompanhado de Nicolas Jefferson, de 19 anos, , suspeito de executar a morte dos idosos e apresentado como interessado em alugar uma casa nos fundos do terreno. Durante a visita, Nelson Honorato foi atingido com golpes de martelo e morreu no local.
Célia Honorato foi morta depois, porque não estava em casa no momento do assassinato do marido. Segundo a polícia, ela foi chamada aos fundos da residência e atacada pelos envolvidos. O filho do casal, um jovem autista de 27 anos, ficou trancado em um quarto e sofreu uma tentativa de homicídio dias depois, mas sobreviveu.
Em 29 de setembro de 2025, o Instituto de Polícia Científica (IPC) confirmou que dois corpos encontrados em uma área de mata, em Sapé, são dos idosos desaparecidos.
O desaparecimento do casal de idosos
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Casal foi morto na cidade de Sapé — Foto: TV Cabo Branco
De acordo com a Polícia Civil, Célia e Nelson Honorato desapareceram em 18 de agosto. O delegado Márcio Pereira informou que nesse dia ocorreu o assassinato de ambos.
Após a morte do casal, Ailton e Nicolas levaram os corpos para uma área de mata, onde foram enterrados, estando enrolados por cobertores.
O casal de idosos estava tentando vender a casa deles e se mudar para João Pessoa. Durante o processo de venda da casa, Ailton se apresentava como corretor de imóveis e conquistou a confiança dos idosos, alegando que estava procurando compradores para o imóvel. A motivação do crime, segundo a Polícia Civil, seria ficar com a casa.
No dia 18 de agosto, Ailton chegou com Nicolas Jefferson, de 19 anos, suspeito de executar a morte dos idosos, e o identificou como alguém que estava interessado em alugar uma casa nos fundos do imóvel das vítimas para poder entrar na casa.
Ao receber a visita de Ailton e de Nicolas, Nelson Honorato levou ambos para vistoriar o imóvel. Nesse momento, Nicolas desferiu um golpe com um martelo na cabeça do idoso, mas não conseguiu concluir. Então, Ailton Emanuel teria terminado a execução, atingindo o idoso com pelo menos 10 golpes de martelo.
Posteriormente, Célia, que não estava em casa durante a morte do marido, pois realizava uma consulta de saúde, foi também assassinada. De acordo com a polícia, Ailton disse que o marido dela estava com um potencial inquilino e pediu para que ela fosse aos fundos da casa. Ao chegar lá, Nicolas também desferiu marteladas na cabeça da idosa, que morreu.
Durante a execução do crime, o filho das vítimas foi trancado no quarto pelos suspeitos.
Após a morte do casal, Ailton e Nicolas levaram os corpos para uma área de mata, onde foram enterrados, estando enrolados por cobertores. Ao ser preso, no dia 17 de setembro, Nicolas confessou o crime e apontou Ailton, que tinha sido detido antes, como mandante.
Filho do casal de idosos sofreu tentativa de assassinato
Durante o assassinato dos pais, o filho de 27 anos ficou preso em um dos quartos do imóvel que Ailton tentava vender. No dia 22 de agosto, o jovem, que também é autista, disse que foi informado pelo falso corretor, que seria levado até o hospital para visitar os pais, que estariam doentes.
No entanto, foi deixado em uma área de mata onde foi agredido com marteladas e chegou a fingir que estava desacordado para que o agressor parasse de golpeá-lo. Enquanto a Polícia Militar realizava uma ronda pela região, o jovem foi encontrado ensanguentado.
Um outro homem, de 25 anos, que também está preso, confessou ter sido o autor da tentativa de homicídio do jovem e disse que foi contratado pelo suposto corretor de imóveis para matar o filho do casal desaparecido.
Falso corretor fugiu após o crime e foi preso na Bahia
No dia 26 de agosto, Ailton Nascimento, o falso corretor apontado como mandante da morte dos idosos e da tentativa de assassinato do filho deles, foi preso dentro de um ônibus em Jaguaquara, no interior da Bahia, na BR-116, com destino para Vitória da Conquista.
A PRF encaminhou o suspeito para a delegacia da Polícia Civil na cidade de Jaguaquara, onde o homem passou por audiência de custódia e teve a prisão mantida. Dias depois ele foi transferido para a Paraíba, onde está preso. Uma equipe de policiais de Sapé foram os responsáveis pela transferência do suspeito para a cidade.
O homem também é alvo do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da Paraíba (Creci-PB) pela suspeita de exercer irregularmente a profissão de corretor de imóveis.
Em nota, o Creci-PB afirmou uma equipe de fiscalização foi enviada ao município e, após consulta aos sistemas internos do Conselho, foi confirmado que o investigado não possui registro profissional.
Ainda segundo o Creci, as medidas legais cabíveis serão adotadas junto às autoridades competentes, com o objetivo de resguardar a sociedade e proteger a profissão.
Casa dos idosos chegou a ser vendida
Depois da morte dos idosos, Ailton Emanuel chegou a vender a casa. O homem fez com que os idosos assinassem uma procuração lhe autorizando a negociar o imóvel.
A pessoa que comprou visitou o imóvel e, sobre o filho do casal, foi informada que os pais voltariam dias depois para buscar o jovem. O prazo final para a entrega das chaves era no dia 22 de agosto de 2025, quando o filho dos idosos foi vítima de uma tentativa de homicídio.
Paraíba
Leilão da Cagepa: Guarabira mais 84 cidades da PB vão ter saneamento gerido por empresa espanhola; saiba quais
Após o serviço de saneamento da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) ser leiloado na bolsa de valores em São Paulo, na última semana, 85 municípios do estado vão ter este serviço administrado por uma empresa espanhola que venceu o leilão pelos próximos 25 anos.
De acordo com o governo estadual, as cidades abrangidas são divididas em dois blocos: os municípios próximos ao Litoral, que somam 48 cidades, e o municípios da região do Alto Piranhas, que somam 37 cidades. Entre as cidades com o serviço concedido estão João Pessoa, capital do estado, e Cajazeiras, no Sertão.
A empresa Acciona arrematou a concessão da Parceria Público-Privada (PPP). Com isso, a parceria prevê investimentos de aproximadamente R$ 3 bilhões no período.
Cidades do “Bloco Litoral”
Alhandra
Araçagi
Areia
Bayeux
Belém
Borborema
Caaporã
Cabedelo
Caiçara
Caldas Brandão
Capim
Conde
Cruz do Espírito Santo
Cuité de Mamanguape
Cuitegi
Curral de Cima
Duas Estradas
Guarabira
Gurinhém
Ingá
Itabaiana
Itapororoca
Itatuba
Jacaraú
João Pessoa
Juarez Távora
Juripiranga
Lagoa de Dentro
Logradouro
Lucena
Mamanguape
Mari
Mogeiro
Mulungu
Pedras de Fogo
Pedro Régis
Pilar
Pilões
Pilõezinhos
Pirpirituba
Pitimbu
Rio Tinto
Salgado de São Félix
São José dos Ramos
Sapé
Serra da Raiz
Sertãozinho
Sobrado
Cidades do “Bloco do Alto Piranhas”
Aparecida
Belém do Brejo do Cruz
Bernardino Batista
Bom Jesus
Bom Sucesso
Bonito de Santa Fé
Brejo do Cruz
Brejo dos Santos
Cachoeira dos Índios
Cajazeiras
Carrapateira
Catolé do Rocha
Jericó
Joca Claudino
Lagoa
Lastro
Marizópolis
Mato Grosso
Monte Horebe
Nazarezinho
Paulista
Poço Dantas
Poço de José de Moura
Riacho dos Cavalos
Santa Cruz
Santa Helena
São Bento
São Domingos
São Francisco
São João do Rio do Peixe
São José da Lagoa Tapada
São José de Piranhas
São José do Brejo do Cruz
Triunfo
Uiraúna
Vieirópolis
Vista Serrana
Portal25horas
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