Paraíba
ALPB aprova campanha de prevenção à erotização de crianças
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (29), o Projeto de Lei 680/2023, de autoria da deputada Francisca Motta, que institui campanha permanente de orientação e prevenção à erotização e à sexualização precoce de crianças e adolescentes nas redes de ensino e sítios oficiais do Estado da Paraíba.
O projeto defende a orientação e conscientização através de ações voltadas especialmente às redes de ensino e estabelece que a campanha precisa focar em conteúdos de caráter socioeducativo, com o objetivo de proteger o desenvolvimento psíquico de crianças e adolescentes e fortalecer o papel da sociedade e das instituições na preservação da infância.
“A sociedade precisa ser contra qualquer investida imoral à inocência e à formação de crianças e adolescentes. Essa proposta fortalece a proteção física e psicológica das crianças, além de apoiar as instituições que atuam na defesa dos seus direitos”, justificou Francisca Motta. “Projeto importantíssimo para enfrentarmos essa chaga que ainda temos no brasil que é o abuso e a exploração sexual infantil”, acrescentou a deputada Cida Ramos.
O projeto também proíbe o uso de verbas públicas em produtos, serviços, eventos ou espaços que promovam, de forma direta ou indireta, conteúdos considerados impróprios ou que incentivem a erotização precoce. Estabelecimentos que comercializam produtos com conotação sexual ou erótica deverão restringir o acesso de menores de idade. O descumprimento dessa norma poderá acarretar penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), com agravantes em caso de reincidência.
A Casa de Epitácio Pessoa aprovou ainda o PL 2.841/2024, de autoria da deputada Sílvia Benjamin, que institui o “Selo Escola Amiga da Saúde Mental” no estado da Paraíba. A iniciativa visa reconhecer escolas que promovem a inclusão social de pessoas com transtornos mentais, inclusive do espectro autista, por meio de ações que valorizem e humanizem as relações de trabalho dentro do ambiente escolar.
A obtenção do selo, que funcionará como instrumento de incentivo, será voluntária e dependerá da comprovação das práticas inclusivas, com validade de dois anos, renovável mediante avaliação da Secretaria Estadual de Educação. “Estamos dando um passo importante para melhorar a qualidade de vida de pessoas com transtornos mentais e TEA, fortalecendo o tecido social e educativo do Estado da Paraíba”, afirmou Sílvia Benjamin, destacando também que a proposta contribui para uma sociedade mais justa, inclusiva e humanizada.
MEDALHA PAPA FRANCISCO
O deputado João Gonçalves propôs, através do Projeto de Resolução 384/2025, a criação da Medalha Papa Francisco, destinada a homenagear religiosos que tenham se destacado por serviços prestados à sociedade paraibana e dá outras providências. O PL foi aprovado por unanimidade. “A criação da Medalha Papa Francisco se propõe a reconhecer esses homens e mulheres que, através da fé e do serviço ao próximo, têm contribuído significativamente para a transformação social em nosso estado inspirados na figura do Papa Francisco, líder religioso mundialmente reconhecido por sua humildade, compromisso com os pobres, defesa do meio ambiente e incansável atuação em prol da paz”, argumentou o deputado João.
POSSE DEPUTADO FÉLIX ARAÚJO
Durante sessão ordinária desta terça-feira, tomou posse como deputado estadual o ex-prefeito de Campina Grande Félix Araújo. O parlamentar fará parte do Poder Legislativo paraibano durante o período de licença de 121 dias solicitado pelo deputado Chió para tratamento da saúde.
Felix Araújo também já foi vereador de Campina Grande e presidente da Câmara Municipal daquela cidade. Em seu discurso de posse, Araújo externou sua alegria em integrar a Casa de Epitácio Pessoa como um legítimo representante do povo no Legislativo paraibano.
“Estou emocionado e honrado em repartir com a tribuna do povo da Paraíba um instante tão significativo para mim. Venho com o espírito da absoluta fraternidade para unir a minha voz à voz desta Casa que tantos serviços prestados tem à Paraíba e à República também”, afirmou o deputado.
Araújo disputou as eleições para o parlamento estadual em 2022 pela federação Psol/Rede Sustentabilidade e conquistou quase 4 mil votos, ficando na condição de terceiro suplente.
Fonte: Agência ALPB
Paraíba
ALPB cria Medalha de Honra ao Mérito Governador José Maranhão
Ex-deputado Raniery Paulino, um dos proponentes da honraria, ressaltou o caráter simbólico da medalha.
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Resolução 559/2025, que institui a Medalha de Honra ao Mérito Governador José Targino Maranhão – Zé Maranhão, destinada a reconhecer pessoas e entidades que se destacam pela atuação em prol da sociedade paraibana. A proposta foi apresentada pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino; pelos deputados Chico Mendes, Bosco Carneiro e João Gonçalves; pelo ex-deputado Raniery Paulino.
De acordo com o projeto, a medalha será concedida a personalidades paraibanas ou não, integrantes de organizações não governamentais, associações civis, entidades de classe, cooperativas, entidades sociais — inclusive femininas —, profissionais liberais, agricultores, assim como, parlamentares estaduais e municipais que demonstram comprometimento com a ética, a cidadania, a moral, a responsabilidade social e a promoção do bem comum.
Ainda segundo a matéria apresentada pelo deputado Chico Mendes, anualmente dez pessoas serão agraciadas com a Medalha de Honra ao Mérito Governador José Targino Maranhão – Zé Maranhão, que cunhada em bronze e trará em sua face a efígie do ex-governador José Targino Maranhão.
O presidente Adriano Galdino destacou a importância da homenagem como forma de perpetuar o legado de um dos maiores nomes da política paraibana. “José Maranhão foi um homem público que dedicou toda a sua vida ao desenvolvimento da Paraíba e ao bem-estar do seu povo. Criar uma comenda com o seu nome é uma forma de manter viva sua memória e reconhecer, a cada ano, aqueles que seguem o exemplo de compromisso, seriedade e amor pela nossa terra”, afirmou Galdino.
O ex-deputado Raniery Paulino, um dos proponentes da honraria, ressaltou o caráter simbólico da medalha e a importância de celebrar a trajetória de Maranhão como exemplo de ética e dedicação à vida pública. “Zé Maranhão foi um estadista, um homem que viveu a política como missão e não como vaidade. Essa medalha é mais do que uma homenagem; é um instrumento de inspiração para as novas gerações de gestores e cidadãos que acreditam na política como caminho de transformação e serviço ao povo”, destacou Raniery Paulino.
Governador José Targino Maranhão
Zé Maranhão nasceu em Araruna (PB) no dia 6 de setembro de 1936, formou se em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em João Pessoa e ingressou na vida pública no ano de 1954, quando foi eleito deputado estadual e reeleito em 1958, 1962 e 1966.
No ano de 1983, Maranhão assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados, sendo reeleito em 1986 e 1990. Já em 1994, foi eleito Vice-governador da Paraíba, na chapa peemedebista encabeçada pelo senador Antônio Mariz, sendo efetivado chefe do Executivo estadual em 1995, em virtude do falecimento de Mariz. Em 1998, foi eleito governador da Paraíba, cargo que voltaria a ocupar em 2009.
Sua trajetória política no Senado teve início em 2014 e terminou em 2021 quando faleceu vítima de complicações causadas pela Covid-19.
“Durante a sua trajetória de vida pública, o Senador José Targino Maranhão sempre esteve à frente do seu tempo, onde desenvolveu relevantes serviços em favor do Brasil. Como governador, realizou um acervo de obras estruturantes necessárias para o desenvolvimento da Paraíba. Como deputado estadual, federal e senador sempre esteve a favor dos interesses do Brasil com firme atuação na defesa dos mais necessitados e do bem comum”, justificou o deputado Chico Mendes, um dos autores do projeto.
Fonte: Agência ALPB
Cidades
Lucas inaugura laboratório, Ciretran e visita outras obras em Guarabira
Governador em exercício foi recepcionado por autoridades da cidade e da região do Brejo.
O vice-governador Lucas Ribeiro cumpriu, nesta quarta-feira (29), uma agenda de entregas e visitas a importantes obras em Guarabira, com investimentos que ultrapassam R$ 68 milhões e fortalecem as áreas de educação, esporte, saúde e cidadania no Brejo paraibano.
A agenda começou com a visita às obras da Vila Olímpica de Guarabira, que está sendo construída com investimento de R$ 33,9 milhões e área total de 22,7 mil m². O complexo contará com ginásio poliesportivo, campo de futebol e atletismo, piscina semiolímpica, pista de skate, academia ao ar livre e diversos espaços de convivência, tornando-se o maior equipamento esportivo da região.
Em seguida, o vice-governador inaugurou os Laboratórios Amanhã Digital e Amanhã Digital Maker na Escola Cidadã Integral Técnica Dom Marcelo Pinto Carvalheira. Os novos espaços, que receberam investimentos de R$ 1,07 milhão, integram o programa Amanhã Digital, que está levando tecnologia e inovação para escolas da rede estadual com chromebooks, impressoras 3D, óculos de realidade virtual e máquinas de corte a laser.
“Guarabira é um símbolo do quanto a Paraíba tem avançado. Cada obra aqui representa mais oportunidade, mais qualidade de vida e mais futuro para as pessoas. Esse é o nosso compromisso, seguir entregando resultados que melhoram a vida da população”, afirmou.
Lucas Ribeiro também acompanhou as obras de reforma e ampliação do Hospital Regional de Guarabira, que contam com investimento de R$ 31,3 milhões, recursos do Tesouro Estadual e do BID. O projeto prevê a construção da primeira maternidade de média e alta complexidade do Brejo, ampliação de 94 leitos, novas salas de parto e cirurgia e um moderno Centro de Diagnóstico por Imagem com tomógrafo. A obra beneficiará 26 municípios e cerca de 200 mil habitantes da 2ª Região de Saúde.
Encerrando as atividades na cidade, o vice-governador entregou a reforma da 2ª Ciretran de Guarabira, totalmente reestruturada com investimento de R$ 1,62 milhão. O prédio ganhou novas salas de atendimento, exames e vistoria, ambientes climatizados, acessibilidade e paisagismo, garantindo mais conforto e eficiência aos serviços do Detran.
Também acompanharam as agendas o secretário-chefe do Governo, Roberto Paulino; o secretário Tibério Limeira (Administração); João Alves (Administração Penitenciária); Isaías Gualberto (superintendente do Detran); Jhony Bezerra (presidente da PB Saúde); Harlen Vilarim (executivo de Esportes); Edilson Amorim (executivo de Educação); o prefeito Matheus Bezerra (Bananeiras); Guilherme Madruga (Cuitegi); Enéas Caboclo (Serraria); Luiz Machado (Serra da Raiz); o vice-prefeito Francisco Ednaldo (Cuitegi), Augusto Silva (Serraria), além de vereadores e outras lideranças da região.
Fonte: Fatoafato via Secom/GOVPB
Em 29 de outubro de 2025
Paraíba
Ministérios Públicos promovem diálogo sobre enfrentamento ao racismo religioso na Paraíba
O Ministério Público de Contas (MPC-PB) junto ao Tribunal de Contas da Paraíba, o Ministério Público Federal (MPF), e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizaram, na segunda-feira (6), uma reunião no auditório do Anexo das Promotorias de Justiça de João Pessoa para tratar de casos de violências decorrentes de racismo religioso no estado.
O encontro reuniu lideranças religiosas, representantes da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, órgãos públicos, professores, imprensa e sociedade civil em um importante debate voltado à defesa da liberdade de crença e ao fortalecimento do respeito mútuo entre as diferentes tradições religiosas.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas da Paraíba, Marcílio Toscano Franca Filho, participou do evento e destacou a relevância da atuação articulada entre as instituições na promoção da tolerância e no combate à discriminação religiosa. “A defesa da diversidade religiosa é também a defesa da democracia e da dignidade humana. Somar esforços entre as instituições é essencial para transformar o respeito em prática social e política pública”, afirmou.
Reunião com o governador – Como desdobramento do encontro, na quarta-feira (8), representantes dos Ministérios Públicos e lideranças de religiões de matriz afro-indígena e da Igreja Católica foram recebidos pelo governador João Azevêdo para discutir medidas de prevenção e enfrentamento ao racismo religioso nos espaços de celebração, com ênfase na proteção dos cultos das religiões de matriz afro-indígena.
Participaram da reunião a procuradora da República Janaina Andrade; o procurador-geral do MP de Contas, Marcílio Toscano Franca Filho; a promotora de Justiça Fabiana Lobo; o procurador-geral do Estado, Fábio Brito; a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura; o secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes; e o professor de Ciência das Religiões e representante do Ministério da Cultura, Stênio Soares.
Ascom/TCE-PB
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