A Justiça Eleitoral da Paraíba inicia nesta segunda-feira (16), a Semana de Regularização da Situação Eleitoral voltada aos eleitores que estão com o título cancelado. A ação segue até o dia 20 de março e tem como objetivo incentivar a regularização cadastral antes do encerramento do prazo do alistamento eleitoral, previsto para 6 de maio.

A iniciativa é coordenada pela Coordenadoria de Gestão do Cadastro e Direitos Políticos e busca evitar filas e reduzir a sobrecarga nos postos de atendimento e nos cartórios eleitorais nas últimas semanas que antecedem o fechamento do cadastro eleitoral.

Durante a campanha, a meta da Justiça Eleitoral é ampliar em 10% o número de regularizações entre os 283.102 eleitores que atualmente estão com o título cancelado no estado.

A ação também é voltada para cidadãos que tiveram o documento cancelado por ausência em três eleições consecutivas ou em razão de revisão de eleitorado, além daqueles que ainda não realizaram a coleta biométrica ou possuem multas eleitorais pendentes.

Consequências do título cancelado

O cancelamento do título eleitoral pode gerar diversas restrições ao cidadão. Entre elas estão a impossibilidade de assumir cargo público por meio de concurso, solicitar empréstimo bancário, além de irregularidades no CPF e impedimentos para realizar a primeira matrícula em instituições de ensino superior.

Segundo o coordenador da Cogecad, Charles Oliveira, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba tem adotado diferentes estratégias para evitar grande concentração de eleitores nos últimos dias de atendimento.

“No Brasil, é uma questão cultural: as pessoas sempre deixam tudo para a última hora. Portanto, estamos realizando diversas estratégias para antecipar o atendimento desses eleitores, a fim de reduzir o número de filas”, explicou.

Documentos necessários

Os eleitores com pendências em João Pessoa devem procurar a Central de Atendimento ao Eleitor, localizada por trás do Shopping Tambiá. Já os cidadãos de outros municípios devem buscar atendimento nos cartórios eleitorais de suas respectivas cidades.

Para regularizar a situação eleitoral não é necessário realizar agendamento prévio. O eleitor deve apenas apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência.

Paraiba.com.br

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Os cachês cobrados pelos artistas para se apresentar nas festas juninas na Paraíba e outros gastos relativos a essas festividades foram tema de uma reunião no Ministério Público da Paraíba nesta segunda-feira (09/02).

O procurador-geral de Justiça do MPPB, Leonardo Quintans, e os promotores de Justiça Cláudia Cabral (coordenadora do Centro de Apoio Operacional Meio Ambiente) e Arthur Magnus Dantas de Araújo (coordenador do Centro de Apoio Operacional Patrimônio Público), receberam o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, e o secretário-executivo, Pedro Dantas, na sede do MP, em João Pessoa.

Em pauta, como mensurar e estabelecer parâmetros para classificar se os gastos das prefeituras com as atrações da festa mais tradicional da região Nordeste – o São João, são legítimos ou abusivos, de acordo com a realidade de cada local e o que determina a lei. 

Os representantes da Famup afirmaram que os critérios para os cachês cobrados pelos cantores e bandas são subjetivos e que os municípios, em determinadas situações, usam verbas federais (do Ministério do Turismo, por exemplo) destinadas exclusivamente para esse fim, o que não se configuraria como irregularidade em caso de valores mais altos que a realidade econômica e social das cidades em questão.

De acordo com George Coelho, esse “é um começo de conversa, nós estamos aqui tratando com a Procuradoria uma forma de trabalhar no sentido das festas, os cachês, os cachês altos hoje dos artistas, pedindo também aqui parceria do Ministério Público do Estado da Paraíba para que a gente encontre um denominador, faça com que tenha festa com preço justo. É isso que nós queremos e também proteger as administrações públicas municipais”.

Já o procurador-geral de Justiça do MPPB, Leonardo Quintans, ressaltou que “o Ministério Público reconhece a importância das festas juninas como tradição e expressão cultural e a intenção do debate não é, de forma alguma, inviabilizar essas manifestações no Estado, mas garantir que excessos não sejam cometidos, protegendo, assim, os interesses da povo paraibano, também durante o São João”.

Para isso, os promotores de Justiça que coordenam os CAOs Meio Ambiente e Patrimônio Público – principais áreas envolvidas quando há denúncias de irregularidades no emprego de dinheiro público nesses eventos,  trabalham juntos e devem propor métricas de avaliação, como a gravidade da crise hídrica vivida pelo município e como estão índices de desenvolvimento em áreas como educação e saúde.

Assessoria/MPPB

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O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, destacou, na manhã desta quinta-feira (05), a importância da atuação integrada entre instituições de ensino superior, órgãos de fomento à pesquisa e o poder público na construção de políticas públicas eficazes voltadas à primeira infância. A declaração foi feita durante a abertura de reunião técnica com representantes das universidades paraibanas.

Na ocasião, o presidente ressaltou a relevância da parceria com as academias e com entidades como a Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapesp) e a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia. Ele enfatizou iniciativas em andamento, a exemplo da criação e implementação do Observatório Digital da Primeira Infância, do Livro Infantil e Juvenil, além da formatação de cursos de extensão em letramento digital e de especialização voltados à formação de profissionais da educação infantil.

Segundo Fábio Nogueira, o encontro teve caráter eminentemente técnico e buscou fortalecer a coordenação entre os diversos atores envolvidos, com foco em resultados concretos. “Trata-se de um esforço coletivo, um verdadeiro casamento institucional, porque a infância é uma das áreas em que podemos oferecer uma contribuição efetiva, com repercussões diretas para toda a sociedade”, afirmou.

O presidente também chamou atenção para a realidade enfrentada por muitas crianças, expostas à vulnerabilidade social, à violência e à sobrecarga de informações, reforçando que a responsabilidade pela proteção da infância não é exclusiva do governo. “Nós que somos privilegiados, que detemos conhecimento e instrumentos, precisamos colaborar. Esse é um esforço de diversos atores para que possamos avançar”, pontuou.

Ao final de sua fala, Fábio Nogueira agradeceu o apoio das universidades e reforçou a disposição do TCE-PB em seguir colaborando com o projeto. “Falamos hoje com mais confiança, certos de que, com o apoio das instituições aqui representadas, será possível avançar e aprimorar essa iniciativa. O Tribunal de Contas estará sempre à disposição”, concluiu.

Evento nacional e auditorias coordenadas

Durante a reunião, o vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, anunciou que a Paraíba sediará um dos poucos eventos nacionais voltados à primeira infância, sendo um dos dois previstos no Nordeste, ao lado do Ceará. A iniciativa reforça o protagonismo do Estado no tema.

O evento está previsto para os dias 13 e 14 de maio, com local ainda a definir entre João Pessoa e Campina Grande, conforme o formato adotado. A proposta é realizar um encontro amplo, com grande participação, para divulgar avanços, fortalecer o Pacto Paraibano pela Primeira Infância e reforçar as estruturas e ações das políticas públicas.

Segundo André Carlo, a escolha da Paraíba integra uma iniciativa do Ministério da Educação, motivada pela estrutura do Tribunal e pelos critérios técnicos e resultados consistentes do trabalho desenvolvido no Estado, que vem sendo replicado nacionalmente pelos Tribunais de Contas.

Na condição de presidente da Comissão da Primeira Infância do TCE-PB, o conselheiro fez um balanço das ações de 2025 e anunciou, para 2026, uma nova auditoria coordenada, com foco no cumprimento de recomendações, como a existência de planos plurianuais, leis orçamentárias, planos municipais da primeira infância e a estrutura disponível nos municípios.

Desde 2022, o TCE-PB realiza auditorias coordenadas em creches, identificando que, das 220 unidades previstas, 56 ainda não foram concluídas. Os dados indicam que creches acompanhadas mais de perto pelo Tribunal têm até 300% mais chances de conclusão, evidenciando a importância da fiscalização continuada.

Ao final, o vice-presidente convidou representantes das universidades a compartilharem experiências e projetos, com o objetivo de fortalecer o Pacto Paraibano pela Primeira Infância e ampliar a efetividade das ações no Estado.

Parcerias e formação continuada

A professora Adelaide Alves, integrante da Comissão do Programa da Primeira Infância no TCE-PB, apresentou as ações que serão desenvolvidas conjuntamente com as universidades. O plano de trabalho contempla a criação do Observatório Digital da Primeira Infância, a oferta de cursos de letramento digital para agentes comunitários, secretários escolares e conselhos tutelares, beneficiando os 223 municípios da Paraíba, além de um curso de especialização na modalidade EAD voltado para servidores municipais.

Durante a reunião técnica, a professora Adriana Valéria dos Santos Diniz, diretora do Centro de Educação da UFPB, destacou a relevância do trabalho desenvolvido na Paraíba em parceria com municípios, instituições de controle, universidades e a sociedade civil.

Em sua avaliação, as ações vão além do cumprimento formal de normas e buscam gerar impacto real na vida da população, com foco na equidade, inclusão e garantia de direitos. A professora também elogiou o trabalho integrado entre o TCE-PB e as universidades, ressaltando o avanço do Estado nessa agenda.

Adriana Valéria enfatizou ainda a importância da formação continuada como estratégia para a sustentabilidade das políticas públicas, defendendo o investimento na qualificação das pessoas como forma de garantir a continuidade das ações ao longo do tempo.

Ao final, a diretora do Centro de Educação da UFPB saudou a relevância da reunião técnica, destacou a presença das universidades e das instituições públicas e agradeceu de forma especial ao presidente do TCE-PB pela condução do diálogo e pelo fortalecimento das parcerias institucionais.

Presenças

Pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), participaram Iris Braz da Silva, Josean Fechine, Adriana Valéria dos Santos e Márcia Cardoso de Souza. Pelo Instituto Federal da Paraíba (IFPB), estiveram presentes Maria José Batista, Rackynelly Alves Sarmento, Ramiro Manoel Pinto e Valdecir Teófilo Moreno. Da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), participaram as professoras Nadja Maria da Silva, Soraya Maria Brandão e Vagda Gutemberg Gonçalves. Pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), estiveram os professores Francisco Vilar Brasileiro e Kátia Patrícia Benevides Campos.

Também participaram da reunião auditores e servidores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Ascom/TCE-PB

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