Cidades
MP firma TACs para disciplinar festejos juninos de Bananeiras e mais seis municípios da região
O Ministério Público da Paraíba firmou termos de ajustamento de conduta (TACs) com os Municípios de Bananeiras, Borborema, Serraria, Logradouro, Belém, Dona Inês e Caiçara com diversas medidas para disciplinar as festas de São João e São Pedro de 2025. Os termos foram celebrados com o objetivo de garantir a proteção, vida e segurança da população.
Os TACs foram assinados pela promotora de Justiça de Bananeiras, Airles Kátia Borges Rameh de Souza; prefeitos dos sete municípios, representantes da empresa organizadora do São João de Bananeiras, da Polícia Civil e da Procuradoria-Geral do Estado.
Em relação a Bananeiras, ficou acordado que os shows no palco principal e o funcionamento dos bares, restaurantes e afins no interior e entorno do Bananeiras Parque vão encerrar às 4h30 da manhã, nos dias 13,14, 20, 21, 22 e 23 de junho, com tolerância de até às 5h, em caso de atraso justificado.
A empresa Medow Entretenimento deve apresentar ao Ministério Público, até o dia 4 de junho, lista contendo todas as atrações, horário de entrada e saída de palco. Além disso, se comprometeu a adotar todas as providências e atender às exigências da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Também se comprometeu a fiscalizar a existência de extintores de incêndio e instalação de GLP em todas as barracas e restaurantes. A empresa ainda deverá empreender esforços conjuntos com os demais órgãos de Segurança Pública, para monitoramento das áreas internas e externas do “Bananeiras Parque”, que sejam apontadas como sensíveis, inclusive com o uso de reconhecimento por biometria facial.
A empresa se comprometeu ainda no controle intensivo para acompanhamento do quantitativo de pessoas que adentram no evento, não permitindo que seja ultrapassado, em nenhuma hipótese, os limites para ocupação do “Bananeiras Parque”, conforme projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros.
A Prefeitura de Bananeiras deverá disponibilizar ambulância com equipe técnica. A Vigilância Sanitária Municipal deverá fiscalizar as barracas de alimentos e bebidas. Além disso, deverá contratar empresa de segurança privada e proibir a venda e entrada de bebidas em vasilhames de vidro. Também deverá providenciar, diariamente, ao final do evento, a limpeza do local, com auxílio de uma equipe de garis.
O município deverá ainda realizar o prévio controle e orientação do tráfego de veículos, destinando área específica para estacionamento, de forma a preservar o livre fluxo dos veículos oficiais e de emergência.
A Polícias Militar e a Civil deverão atuar, de forma conjunta e articulada, dentro de suas atribuições no combate à poluição sonora, em especial veículos com caixas de som em volume elevado. Já o Corpo de Bombeiros vai realizar a vistoria em todos os equipamentos instalados na área da festa com antecedência mínima de 48 horas antes do evento.
Demais municípios
Em relação ao São João Vespertino, do município de Borborema, que será realizado de 20 a 24 de junho, ficou acordado que os shows serão encerrados, impreterivelmente, às 22h30, com tolerância de 30 minutos. No São João Pé de Serra, do município de Serraria, ficou ajustado no TAC, que os eventos se encerrarão, às 4h da manhã, no dia 22 de junho, e às 3h da manhã, no dia 23, sem prorrogação. Já em relação ao São João de Todos, no município de Logradouro, foi ajustado que os shows serão encerrados à 1h da manhã nos dias 18 e 22 de junho; às 3h da manhã no dia 20 de junho; e às 4h da manhã, no dia 22 de junho, sem tolerância. Quanto ao município de Dona Inês, as apresentações artísticas da Festa de São João nos dias 23 e 29 de junho deverão terminar às 2h da manhã.
Já na Festa de São Pedro, do município de Belém, os shows deverão ser encerrados, impreterivelmente, às 3h da manhã, nos dias 3 e 4 de julho; e às 3h da manhã, com tolerância de 30 min, no dia 5 de julho. Os eventos da Festa de São Pedro das Tradições, do município de Caiçara, serão encerrados, impreterivelmente, à meia-noite nos dias 9 e 13 de julho e às 3h da manhã nos dias 10, 11 e 12 de julho.
As prefeituras se comprometeram ainda a, com 10 dias de antecedência, protocolar o pedido de análise do Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico do evento no Batalhão de Bombeiro Militar competente, para a devida inspeção das instalações de camarotes, palcos, parques de diversão e outros, com emissão de relatório para a concessão do respectivo Alvará de Autorização ao funcionamento.
Também deverão providenciar local adequado, em ponto estratégico, para posicionar a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiro Militar e a equipe formada por enfermeiro, técnicos em enfermagem e ambulância com condutor, onde deverão permanecer durante toda a duração do evento, para o atendimento à população.
Além disso, as prefeitura deverão garantir a presença de uma equipe de limpeza no local das festas, em regime de plantão, e orientar os responsáveis pelo funcionamento dos parques de diversões, brinquedos, jogos e outras atividades congêneres, sobre o uso de instrumentos sonoros, que deverão ser utilizados, no decorrer do desempenho das atividades no local, de forma que não provoquem emissão sonora ou propagação de ruídos em níveis superiores aos estabelecidos em lei.
Os contribuintes de Guarabira ainda podem aproveitar o desconto de 15% no pagamento em cota única do IPTU 2026. O benefício é válido até 31 de julho, oferecendo uma oportunidade para economizar e manter os tributos municipais em dia.
A Prefeitura reforça que o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é fundamental para garantir investimentos em áreas essenciais, contribuindo diretamente para o desenvolvimento da cidade e a melhoria dos serviços prestados à população.
Emissão do boleto pode ser feita pela internet
Para facilitar a vida dos contribuintes, o boleto do IPTU pode ser emitido de forma totalmente online, sem necessidade de comparecer a um atendimento presencial.
O acesso é simples e rápido por meio do portal de emissão de tributos da Prefeitura de Guarabira:
https://tributos.elmartecnologia.com.br/portal/buscaInscricaoIPTU.php?ecode=201082
Após emitir o documento, o contribuinte poderá efetuar o pagamento dentro do prazo e garantir o desconto de 15%.
Arrecadação beneficia toda a cidade
Segundo a administração municipal, os recursos arrecadados com o IPTU são destinados ao financiamento de serviços e obras que beneficiam diretamente a população.
Entre as áreas contempladas estão:
- Infraestrutura urbana;
- Saúde;
- Educação;
- Limpeza pública;
- Manutenção e ampliação dos serviços municipais.
A Prefeitura destaca que a contribuição dos cidadãos é essencial para manter o município em constante evolução, permitindo novos investimentos e melhorias na qualidade de vida da população.
Aproveite o desconto
Quem ainda não efetuou o pagamento do IPTU 2026 deve ficar atento ao calendário. O desconto de 15% em cota única é válido até o dia 31 de julho. Após essa data, o imposto passa a ser cobrado conforme as demais condições previstas no calendário fiscal do município.
Com informações: Site da Prefeitura de Guarabira
Cidades
Guarabira sediará o 1º Encontro Intermunicipal de Arquivos do Brejo Paraibano em agosto
O encontro reunirá gestores públicos, servidores, pesquisadores, estudantes e profissionais da área.
A Prefeitura de Guarabira realizará, no próximo dia 14 de agosto, o 1º Encontro Intermunicipal de Arquivos do Brejo Paraibano, um evento voltado à qualificação da gestão pública por meio da gestão documental, da governança arquivística e da preservação da memória institucional.
Promovido em uma parceria entre o Executivo e Legislativo Municipal através da Escola Municipal de Administração Pública (EMAP) e do Centro de Documentação Cel. João Pimentel – Arquivo Público Municipal, órgãos vinculada à Secretaria de Administração do Município e da Escola do Legislativo Municipal, com apoio da Universidade Estadual da Paraíba e da Universidade Federal da Paraíba, o encontro reunirá gestores públicos, servidores, pesquisadores, estudantes e profissionais da área para debater os desafios e as perspectivas da gestão de documentos e dos arquivos públicos.
A programação contará com palestras, mesas de debate e momentos de troca de experiências entre representantes de diversos municípios paraibanos, fortalecendo o intercâmbio de boas práticas e incentivando a modernização da administração pública por meio de políticas arquivísticas eficientes.
Para o secretário interino de Administração, Douglas Nóbrega, a realização do encontro representa um importante investimento na qualificação da gestão pública. “Fortalecer a gestão documental é fortalecer a transparência, a eficiência administrativa e a preservação da história do município. Guarabira tem avançado nessa área e queremos compartilhar experiências e aprender com outros municípios”, destacou.
A coordenadora do Arquivo Público Municipal, Teresa Rachel, ressaltou que o evento marca um momento importante para a consolidação da política arquivística na região. “O encontro será uma oportunidade para discutir práticas, desafios e soluções que contribuam para uma gestão documental mais organizada, acessível e comprometida com a preservação da memória pública”, afirmou.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Júnior Ferreira, destacou a importância da parceria institucional entre os poderes e as instituições de ensino para a realização do evento. “Essa união demonstra o compromisso de Guarabira com a capacitação dos servidores, a valorização dos arquivos públicos e o fortalecimento da administração municipal”, enfatizou.
As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas por meio do site oficial do evento. Os participantes terão acesso à programação completa e poderão garantir sua participação em um encontro que promete contribuir significativamente para o fortalecimento da gestão documental e da governança arquivística no Brejo Paraibano.
LINK DE INSCRIÇÃO – https://doity.com.br/arqbrejo
Secom
Política
Raniery Paulino solicita a reativação da unidade do MPF em Guarabira
A iniciativa reforça a atuação do deputado Raniery em defesa da interiorização dos serviços públicos.
O deputado federal Raniery Paulino (Republicanos-PB) apresentou, na Câmara dos Deputados, a Indicação nº 1437/2026 solicitando ao Procurador-Geral da República a reativação da unidade física do Ministério Público Federal (MPF) no município de Guarabira, no Brejo da Paraíba.
A proposta foi protocolada com o objetivo de restabelecer a estrutura de atendimento da instituição na região, considerada estratégica por concentrar serviços públicos e atender diversos municípios circunvizinhos.
Na justificativa da matéria, o parlamentar destaca que a desativação da unidade obrigou cidadãos, advogados, gestores públicos e demais usuários a buscarem atendimento em outras cidades, aumentando custos, dificultando o acesso aos serviços e reduzindo a eficiência da atuação ministerial.
Segundo Raniery, a retomada das atividades presenciais fortalecerá o acesso da população ao Ministério Público Federal, facilitará o recebimento de denúncias e representações e ampliará a atuação institucional na defesa da ordem jurídica, do patrimônio público, do meio ambiente, dos direitos fundamentais e da correta aplicação dos recursos federais.
O deputado também ressalta que Guarabira exerce papel de polo regional do Brejo paraibano, tornando a presença do MPF essencial para fortalecer a articulação entre os órgãos federais, estaduais e municipais e garantir maior efetividade na fiscalização e na promoção do interesse público.
A iniciativa reforça a atuação parlamentar de Raniery Paulino em defesa da interiorização dos serviços públicos e da ampliação do acesso da população às instituições federais.
Fonte: Jornal da Paraíba – Em 09 de julho de 2026
Via Fatoafato
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