Cidades
Ministérios Públicos recomendam ações contra trabalho infantil e exploração sexual durante festas juninas na Paraíba
Cidades deverão intensificar fiscalizações e fazer ‘busca ativa’ durante as festividades de junho e julho no Estado.
Em uma iniciativa conjunta, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) emitiram recomendação aos prefeitos e prefeitas dos 223 municípios paraibanos para que previnam e combatam o trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes, durante os festejos juninos. O objetivo é que os gestores intensifiquem ações de proteção à infância e à adolescência, nos meses de junho e julho, em todo o Estado. A divulgação deve ser iniciada pelos municípios junto aos comerciantes e organizadores dos eventos no praz de 24 horas após o recebimento da recomendação.
A notificação recomendatória foi assinada por Marcos Antônio Ferreira Almeida e Raulino Maracajá Coutinho Filho, procuradores do Trabalho; Rogério Sitônio Wanderley, procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região; Fábia Cristina Dantas Pereira, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente, órgão do MPPB; e Janaína Andrade de Sousa, procuradora regional dos Direitos do Cidadão/MPF.
O documento destaca normativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalho de menores de 18 anos em ruas e logradouros públicos (comércio ambulante, guarda de carros, guardas mirins, guias turísticos, transporte de pessoas ou animais, entre outros), que constitui algumas das piores formas de trabalho infantil.
Atuação conjunta
“O objetivo principal da recomendação é que os municípios paraibanos que têm todo um planejamento, toda uma estrutura em relação aos seus eventos (sejam eventos no mês de junho ou no mês de julho), relativos ao período junino, que é muito forte em nosso Estado, que eles tenham a mesma preocupação e prevenção na questão das crianças e dos adolescentes, que eles façam também o mesmo planejamento para que não haja abusos, para que não haja exploração seja do trabalho infantil, seja exploração sexual das nossas crianças e adolescentes durante os festejos juninos e julinos”, afirmou o procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho, coordenador Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes.
A representante do MPPB, Fábia Dantas, avaliou a importância da atuação conjunta: “O combate ao trabalho infantil é uma questão de grande relevância social e ética, e obrigação de todos, principalmente dos órgãos de fiscalização. Esse combate deve ser ocorrer ao longo de todo o ano, mas ganha especial destaque em períodos festivos juninos, notadamente em nossa Paraíba. Durante essas festividades, a visibilidade sobre o tema pode ser aumentada, permitindo uma mobilização e conscientização mais efetiva da sociedade. É uma oportunidade de divulgar os malefícios do trabalho infantil, até como uma forma mudança cultural e estrutural”.
Já a procuradora regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, Janaina Andrade, disse que é necessário um conjunto articulado de ações para prevenir e coibir o trabalho infantil em todas as suas formas, inclusive a exploração sexual. “A recomendação configura medida efetiva para que os prefeitos e prefeitas participem ativamente do combate imediato, prioritário e garantam a proibição das piores formas de trabalho infantil, especialmente nos festejos juninos. A atuação preventiva contribui para conscientização de toda a sociedade diante da importância econômica, social e cultural das festividades”, destacou.
O documento ressalta que a notificação recomendatória dá-se sem prejuízo da adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis quanto ao tema objeto da recomendação ou quaisquer outros apurados em inquéritos civis instaurados no MPT. “O descumprimento do ordenamento jurídico, conforme resumido nos itens da presente recomendação, ensejará a adoção, por parte do Ministério Público do Trabalho, de providências judiciais e extrajudiciais cabíveis com todas as consequências daí inerentes, objetivando-se, inclusive, a imputação da responsabilidade a quem, de qualquer forma, contribuir para tal prática”, registram em trecho do documento.
Recomendações aos prefeitos e prefeitas dos municípios paraibanos:
- Realizem busca ativa durante os festejos juninos e julinos (junho e julho), com o objetivo de impedir que menores de 18 anos estejam trabalhando em desacordo com a legislação, adotando as providências cabíveis em caso de constatação de trabalho infantil e também para prevenir e identificar casos de exploração sexual de crianças e adolescentes.
- Insiram cláusulas nos contratos de uso de bem público, firmados para a realização de atividades durante os; festejos juninos e julinos (junho e julho), proibindo expressamente a utilização de mão de obra de crianças e adolescentes e prevendo a responsabilização dos contratantes em caso de descumprimento.
- Orientem os organizadores dos festejos juninos e julinos (junho e julho) a não utilizarem mão de obra de menores de 18 anos na realização dos eventos, conforme a legislação aplicável, bem como a adotarem medidas destinadas à prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes durante as festividades.
- Afixem cartazes, em locais de grande circulação durante os festejos juninos e julinos (junho e julho), com informações sobre os malefícios do trabalho infantil e da exploração sexual, bem como sobre os canais de denúncia.
Campanha #ChegaDeTrabalho Infantil é lançada nesta quarta
A 10ª edição da campanha tradicional de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil no período junino será lançada nesta quarta-feira (21), às 8h, na Vila Sítio São João, em Campina Grande, em parceria com a Prefeitura Municipal e diversas instituições. Vários artistas paraibanos serão homenageados no lançamento.
“A Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil no período junino completa 10 anos de realização, com o engajamento de instituições, entidades, artistas, imprensa e a sociedade. Esperamos contar novamente com o apoio de toda a sociedade para fortalecer ainda mais esta iniciativa, reforçando o compromisso do Brasil em eliminar, até 2030, todas as formas de trabalho infantil, entre elas, a Exploração Sexual, conforme os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU)”, ressaltou o procurador do Trabalho Marcos Antonio Ferreira Almeida, vice-coordenador Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes – Coordinfância/MPT.
A Campanha 2025 destaca a cultura nordestina. Traz a temática em forma de poesia, com o Cordel #ChegaDeTrabalhoInfantil, de autoria da poetisa de Campina Grande Anne Karolynne, com vídeo acessível (traduzido em Libras), que será veiculado nos telões do Parque do Povo, na Vila Sítio São João, em TVs e em outras festas juninas da Paraíba. A edição deste ano conta também com uma iniciativa inédita, que é o lançamento do “Cordel em Braille”, tornando a Campanha ainda mais inclusiva e acessível para a população com deficiência visual.
Com informações do MPT e do MPF
A Prefeitura Municipal de João Pessoa terá 120 dias para elaborar o plano de uso da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, regulamentando o tipo de evento que poderá ser realizado nesse equipamento público. A medida foi definida, nesta terça-feira (02/12), durante audiência promovida pelo Ministério Público da Paraíba com representantes da PMJP. Durante esse período, o município se comprometeu a continuar com a suspensão dos eventos.
A audiência foi conduzida pelo 42º promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho, e integra o Inquérito Civil 001.2024.002686 instaurado para apurar o uso irregular do equipamento cultural concebido pelo arquiteto Oscar Niemeyer, integrante do Parque Cabo Branco, área classificada como zona de especial proteção ambiental, urbanística, paisagística e cultural.
Estiveram na audiência o procurador-geral do Município de João Pessoa, Bruno Nóbrega; da secretária de Educação, América Castro; do secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira; o diretor da Estação Cabo Branco, Olié Martins, e representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Durante a audiência, os representantes do Município de João Pessoa apresentaram documentos e informaram sobre os procedimentos que são utilizados para cessão da Estação Cabo Branco para eventos públicos e privados. Também relataram que todos os eventos estão suspensos.
De acordo com o promotor Edmilson Campos, informou que a finalidade do plano de uso é evitar que haja desvio de finalidade dos eventos realizados na Estação Cabo Branco. “O objetivo é que os eventos ali realizados sejam mais restritos do que acontece hoje. Nesse plano, também o município atenderá todo o deslocamento das pessoas que acorrem ao equipamento e também todo o estudo sobre poluição sonora e sobre resíduos sólidos”.
Ainda conforme o promotor de Justiça, a previsão é de que o Município assine um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público. “A partir daí, nós já designamos o 13 de março de 2026, às 9h30, para a uma nova audiência, onde provavelmente celebraremos um termo de ajustamento que será feito a várias mãos, para que se dê um uso melhor, um uso comunitário, pertinente, cultural, ao equipamento, que é para isso que ele se presta, evidentemente”.
O promotor Edmilson Campos ressaltou ainda que o MPPB vem desde 2024 com o inquérito civil acompanhando o que vem sendo feito no equipamento cultural. “O que queremos, na realidade, é dar um disciplinamento melhor para que eventos temáticos pertinentes ao local sejam realizados. Como se trata de um equipamento projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer em um local que é uma zona de proteção especial, ele deve ser protegido e ter o melhor uso necessário”, concluiu.
Assessoria/MPPB
Brejo/Agreste
Com apoio da Sedap-PB, evento na cidade de Areia mostra o melhor do queijo e da cachaça da Paraíba
A parceria da cachaça e do queijo paraibanos volta a se repetir. A 4ª edição do Areia Mostra Cachaça ocorre desta quinta-feira, dia 20, até o sábado, dia 22, no município de Areia, no Brejo paraibano. O evento, realizado pela Associação dos Produtores de Cachaça de Areia e pelo Sebrae-PB, conta com o apoio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap-PB), e acontecerá no campus da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
O gerente-executivo de Produção Agropecuária da Sedap-PB, José Otávio Targino, ressalta que a 4ª Areia Mostra Cachaça é um evento que cresce e ganha força a cada ano. “Nós temos um evento já consolidado que é o Areia Mostra Cachaça. E em Areia, vamos ter novamente o Salão do Queijo junto com a cachaça da Paraíba, unindo o melhor da cachaça e do queijo paraibanos”, pontua.
A 4ª edição do Areia Mostra Cachaça terá na sua programação concursos, capacitação, harmonização cachaça e queijo, comercialização de produtos. José Otávio acrescenta que o evento “é um espaço para a realização de negócios, troca de experiências, capacitação, degustação e o desenvolvimento da cachaça e do queijo da Paraíba”.
José Otávio reforça o sucesso da dobradinha cachaça e queijo. “A união da cachaça e do queijo deu certo e o queijo e a cachaça estão se tornando um costume do paraibano”, avalia. Ele adianta que o Salão do Queijo durante o Areia Mostra Cachaça já tem inscritos cerca de 20 queijarias de vários municípios paraibanos, além de cachaças das mais diversas regiões do estado.
Realizada pela Associação dos Produtores de Cachaça de Areia, a 4ª edição do Areia, Mostra Cachaça tem correalização do Sebrae-PB e apoio da Prefeitura Municipal de Areia, UFPB, Federação Paraibana de Agricultura (Faepa), Sistema Nacional de Aprendizagem Rural na Paraíba (Senar-PB).
Secom-PB
O Ministério Público da Paraíba expediu recomendação ao Município de Santa Rita visando a implementação de políticas públicas e campanhas de consumo consciente. O documento é direcionado às Secretarias Municipais do Meio Ambiente e da Saúde, além do Procon local. A recomendação foi expedida pelas 6ª e 7ª promotoras de Justiça de Santa Rita, Miriam Pereira Vasconcelos e Gardênia Cirne de Almeida, e estabelece a necessidade de uma campanha publicitária permanente para estimular o consumo consciente.
Conforme a recomendação, a campanha deverá abordar diversos tópicos cruciais para a sustentabilidade e o bem-estar social, como a redução do consumo supérfluo; incentivo à preferência por produtos duráveis, recicláveis ou reutilizáveis; orientação sobre o descarte ambientalmente adequado; estímulo à redução de resíduos e à compostagem doméstica, promoção da economia de água e energia e valorização do comércio local que adote práticas ambientalmente responsáveis.
No documento, as promotoras destacam que o consumo excessivo e não consciente contribui para o aumento da geração de resíduos sólidos, da exploração de recursos naturais e de impactos ambientais diversos e que o consumo consciente é norteado pelos princípios da redução do desperdício, do incentivo às cadeias produtivas mais sustentáveis e éticas, do encorajamento à gestão eficiente dos recursos naturais.
Meios de comunicação e abrangência
Para garantir a ampla divulgação e o alcance da população, o Ministério Público orienta a utilização de diferentes canais de comunicação, incluindo redes sociais institucionais, rádios comunitárias, painéis eletrônicos ou impressos, escolas, unidades de saúde e prédios públicos, além de materiais educativos produzidos pela própria municipalidade. Além disso, o MPPB recomenda que a campanha seja integrada a ações de educação ambiental já existentes no Município, envolvendo escolas das redes pública e privada, associações comunitárias e iniciativas de coleta seletiva.
Foco na sustentabilidade
A recomendação também enfatiza a necessidade de promover a redução do uso de sacolas plásticas, a reciclagem e a reutilização de materiais; incentivo à economia circular, promovendo a reutilização e reciclagem de produtos para reduzir o desperdício; e apoio à produção sustentável, incentivando a adoção de práticas agrícolas e industriais que minimizem o impacto ambiental.
Por fim, o MP orienta o município a realizar o monitoramento e a avaliação regular das políticas e programas de consumo consciente, e a firmar parcerias com organizações governamentais e não governamentais, empresas e outras entidades para desenvolver soluções inovadoras na área.
Assessoria/MPPB
