Cidades
Ministérios Públicos recomendam ações contra trabalho infantil e exploração sexual durante festas juninas na Paraíba
Cidades deverão intensificar fiscalizações e fazer ‘busca ativa’ durante as festividades de junho e julho no Estado.
Em uma iniciativa conjunta, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) emitiram recomendação aos prefeitos e prefeitas dos 223 municípios paraibanos para que previnam e combatam o trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes, durante os festejos juninos. O objetivo é que os gestores intensifiquem ações de proteção à infância e à adolescência, nos meses de junho e julho, em todo o Estado. A divulgação deve ser iniciada pelos municípios junto aos comerciantes e organizadores dos eventos no praz de 24 horas após o recebimento da recomendação.
A notificação recomendatória foi assinada por Marcos Antônio Ferreira Almeida e Raulino Maracajá Coutinho Filho, procuradores do Trabalho; Rogério Sitônio Wanderley, procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região; Fábia Cristina Dantas Pereira, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente, órgão do MPPB; e Janaína Andrade de Sousa, procuradora regional dos Direitos do Cidadão/MPF.
O documento destaca normativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalho de menores de 18 anos em ruas e logradouros públicos (comércio ambulante, guarda de carros, guardas mirins, guias turísticos, transporte de pessoas ou animais, entre outros), que constitui algumas das piores formas de trabalho infantil.
Atuação conjunta
“O objetivo principal da recomendação é que os municípios paraibanos que têm todo um planejamento, toda uma estrutura em relação aos seus eventos (sejam eventos no mês de junho ou no mês de julho), relativos ao período junino, que é muito forte em nosso Estado, que eles tenham a mesma preocupação e prevenção na questão das crianças e dos adolescentes, que eles façam também o mesmo planejamento para que não haja abusos, para que não haja exploração seja do trabalho infantil, seja exploração sexual das nossas crianças e adolescentes durante os festejos juninos e julinos”, afirmou o procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho, coordenador Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes.
A representante do MPPB, Fábia Dantas, avaliou a importância da atuação conjunta: “O combate ao trabalho infantil é uma questão de grande relevância social e ética, e obrigação de todos, principalmente dos órgãos de fiscalização. Esse combate deve ser ocorrer ao longo de todo o ano, mas ganha especial destaque em períodos festivos juninos, notadamente em nossa Paraíba. Durante essas festividades, a visibilidade sobre o tema pode ser aumentada, permitindo uma mobilização e conscientização mais efetiva da sociedade. É uma oportunidade de divulgar os malefícios do trabalho infantil, até como uma forma mudança cultural e estrutural”.
Já a procuradora regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, Janaina Andrade, disse que é necessário um conjunto articulado de ações para prevenir e coibir o trabalho infantil em todas as suas formas, inclusive a exploração sexual. “A recomendação configura medida efetiva para que os prefeitos e prefeitas participem ativamente do combate imediato, prioritário e garantam a proibição das piores formas de trabalho infantil, especialmente nos festejos juninos. A atuação preventiva contribui para conscientização de toda a sociedade diante da importância econômica, social e cultural das festividades”, destacou.
O documento ressalta que a notificação recomendatória dá-se sem prejuízo da adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis quanto ao tema objeto da recomendação ou quaisquer outros apurados em inquéritos civis instaurados no MPT. “O descumprimento do ordenamento jurídico, conforme resumido nos itens da presente recomendação, ensejará a adoção, por parte do Ministério Público do Trabalho, de providências judiciais e extrajudiciais cabíveis com todas as consequências daí inerentes, objetivando-se, inclusive, a imputação da responsabilidade a quem, de qualquer forma, contribuir para tal prática”, registram em trecho do documento.
Recomendações aos prefeitos e prefeitas dos municípios paraibanos:
- Realizem busca ativa durante os festejos juninos e julinos (junho e julho), com o objetivo de impedir que menores de 18 anos estejam trabalhando em desacordo com a legislação, adotando as providências cabíveis em caso de constatação de trabalho infantil e também para prevenir e identificar casos de exploração sexual de crianças e adolescentes.
- Insiram cláusulas nos contratos de uso de bem público, firmados para a realização de atividades durante os; festejos juninos e julinos (junho e julho), proibindo expressamente a utilização de mão de obra de crianças e adolescentes e prevendo a responsabilização dos contratantes em caso de descumprimento.
- Orientem os organizadores dos festejos juninos e julinos (junho e julho) a não utilizarem mão de obra de menores de 18 anos na realização dos eventos, conforme a legislação aplicável, bem como a adotarem medidas destinadas à prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes durante as festividades.
- Afixem cartazes, em locais de grande circulação durante os festejos juninos e julinos (junho e julho), com informações sobre os malefícios do trabalho infantil e da exploração sexual, bem como sobre os canais de denúncia.
Campanha #ChegaDeTrabalho Infantil é lançada nesta quarta
A 10ª edição da campanha tradicional de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil no período junino será lançada nesta quarta-feira (21), às 8h, na Vila Sítio São João, em Campina Grande, em parceria com a Prefeitura Municipal e diversas instituições. Vários artistas paraibanos serão homenageados no lançamento.
“A Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil no período junino completa 10 anos de realização, com o engajamento de instituições, entidades, artistas, imprensa e a sociedade. Esperamos contar novamente com o apoio de toda a sociedade para fortalecer ainda mais esta iniciativa, reforçando o compromisso do Brasil em eliminar, até 2030, todas as formas de trabalho infantil, entre elas, a Exploração Sexual, conforme os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU)”, ressaltou o procurador do Trabalho Marcos Antonio Ferreira Almeida, vice-coordenador Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes – Coordinfância/MPT.
A Campanha 2025 destaca a cultura nordestina. Traz a temática em forma de poesia, com o Cordel #ChegaDeTrabalhoInfantil, de autoria da poetisa de Campina Grande Anne Karolynne, com vídeo acessível (traduzido em Libras), que será veiculado nos telões do Parque do Povo, na Vila Sítio São João, em TVs e em outras festas juninas da Paraíba. A edição deste ano conta também com uma iniciativa inédita, que é o lançamento do “Cordel em Braille”, tornando a Campanha ainda mais inclusiva e acessível para a população com deficiência visual.
Com informações do MPT e do MPF
Cidades
Serra Limpa lança concurso cultural para premiar o melhor conteúdo de São João
O São João é tempo de celebrar as tradições nordestinas, reunir amigos, compartilhar bons momentos e brindar com autenticidade. Pensando nisso, a Cachaça Serra Limpa preparou uma ação especial para quem gosta de registrar e dividir toda a alegria dos festejos juninos nas redes sociais.
A marca vai premiar o participante que criar o conteúdo mais engajado sobre o São João, valorizando a criatividade, a cultura regional e, claro, a presença da cachaça orgânica que já conquistou apreciadores em todo o Brasil. O vencedor receberá um exclusivo Kit Colecionador da Cachaça Serra Limpa, tornando a experiência ainda mais especial. Confira abaixo como participar!
Quer ganhar um Kit Colecionador exclusivo da Cachaça Serra Limpa?
Confira as regras para participar:
Capriche na sua foto ou vídeo curtindo o São João;
Publique no seu perfil do Instagram em colaboração (collab) com o perfil da Serra Limpa, @serralimpaoficial;
O conteúdo que tiver o MAIOR engajamento ganha!
Use a criatividade, chame os amigos para interagir no seu post e mostre que o seu São João tem a melhor cachaça orgânica do Brasil!
Resultado dia 30 de junho. Prepare o seu conteúdo e boa sorte!

Fonte: SerraLimpa.com.br
Cultura
TV Brasil transmite festejos de São João a partir desta sexta (5)
Programação inclui Pernambuco, Bahia, Paraíba e Rio Grande do Norte.
A TV Brasil entra no ritmo dos festejos juninos e, a partir desta sexta-feira (5), exibe ao vivo os eventos que marcam as celebrações de São João nas cidades de Caruaru, em Pernambuco, Salvador e Amargosa, na Bahia, Mossoró e Assu no Rio Grande do Norte, e Campina Grande, na Paraíba. Durante todo o mês de junho, a emissora pública exibe o especial Arraiá Brasil, em parceria com a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), com transmissões das parceiras PrefTV de Caruaru, TVE Bahia e UERN TV, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN).

Serão dez noites de celebração, sempre às sextas e sábados, e também nos dias 23 e 24 de junho, apresentando ao público shows de grandes nomes da música brasileira e trazendo informações sobre as festas nos intervalos dos espetáculos. Ancoradas no estúdio da TV Brasil no Rio de Janeiro pelos apresentadores Bruno Barros, Cibele Tenório, Marília Arrigoni, Maurício Costa, Muka e Verônica Dalcanal, as transmissões do Arraiá Brasil começam às 21h nos sábados e às 23h nos demais dias, e seguem noite adentro, até pelo menos às 3h.
A programação especial tem início com os festejos de Caruaru e Campina Grande, em parceria com a PrefTV e UERN TV, a partir desta sexta (5) e sábado (6), com transmissão em todas as dez noites. Na semana seguinte é a vez do público conferir também as celebrações de Mossoró e Assu, transmitidas dos dias 12 até 26, em parceria com a UERN TV.
O arraiá da Bahia, direto das cidades de Salvador e Amargosa, será exibido pela TV Brasil nos dias 19, 20, 23 e 24, através da parceria com a TVE Bahia. Nos dias 26 e 27, as festas de Campina Grande, Caruaru, Mossoró e Assu fecham a programação.
A faixa temática Arraiá Brasil acompanha as performances de artistas renomados, além de trios de forrós, grupos de danças regionais e quadrilhas. O objetivo do especial é promover uma comunicação diversa, atenta ao regionalismo, às tradições e manifestações culturais do país.
Sobre a RNCP
A RNCP é a rede que reúne emissoras públicas de rádio e televisão parceiras da EBC em todo o Brasil. Seu objetivo é fortalecer a comunicação pública em escala nacional, garantindo à população acesso a conteúdos informativos, educativos, culturais e de entretenimento com qualidade e relevância social.
Ao mesmo tempo em que integra a programação nacional, a RNCP valoriza a produção regional e estimula a diversidade e a pluralidade de vozes, princípios centrais da comunicação pública. Prevista na lei de criação da EBC, a RNCP é um instrumento estratégico para ampliar a presença, a cooperação e o alcance do sistema público de rádio e televisão no país.
Coordenada pela EBC, a rede foi inaugurada em 2010 com 22 instituições parceiras e atualmente conta com 165 emissoras de televisão e 168 de rádio em todas as regiões, consolidando-se como o principal sistema de integração da comunicação pública do Brasil.
A RNCP vem passando por um processo histórico de expansão nos últimos anos. Em 2025, a EBC alcançou a marca de 14 novas estações colocadas em operação ao longo do ano, em parceria com emissoras públicas de diferentes regiões.
Em 2026, o ritmo de crescimento da RNCP se intensificou. Para o primeiro semestre, está prevista a entrada em operação de mais de 30 novas estações de televisão e rádio em diferentes regiões do país.
Serviço
Arraiá Brasil – dias 05/06 (sexta-feira), 12/06 (sexta-feira), 19/06 (sexta-feira), 23/06 (terça-feira), 24/6 (quarta-feira) e 26/06 (sexta-feira), às 23h, na TV Brasil
Arraiá Brasil – dias 6/06 (sábado), 13/06 (sábado), 20/06 (sábado) e 27/06 (sábado), às 21h, na TV Brasil.
Agência Brasil
Educação
Enem 2026: estudante do Pé-de-Meia é isento da taxa de inscrição
Aluno têm inscrição pré-preenchida mas deve completar informações.
Os participantes do programa Pé-de-Meia que concluem o ensino médio em 2026 são isentos da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Estes estudantes beneficiários da política pública têm inscrição pré-preenchida automaticamente no sistema. No entanto, devem acessar a Página do Participante do Enem até às 23horas e 59 minutos desta sexta-feira (5), no horário de Brasília, para complementar as informações.
Os candidatos devem escolher o município onde desejam realizar as provas, fazer a opção pela língua estrangeira (inglês ou espanhol) e, se necessário, solicitar atendimento especializado e/ou tratamento pelo nome social.
Incentivo Enem
Os estudantes do Pé-de-Meia do terceiro ano do ensino médio que participarem dos dois dias de provas do Enem e concluírem esta etapa da educação básica em 2026 receberão um incentivo adicional em parcela única de R$ 200.
O pagamento será efetuado no primeiro trimestre de 2027, após a confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para o recebimento das demais parcelas do programa.
Inscrições
Os interessados que não têm a inscrição pré-preenchida no sistema devem ficar atentos ao prazo final de inscrições.
Para se candidatar, a pessoa deve se inscrever online exclusivamente na Página do Participante.
No momento da inscrição deve ser preenchido o questionário socioeconômico do Enem. A etapa obrigatória da inscrição é composta por mais de 20 perguntas que revelam o perfil do candidato. As respostas não afetam a nota do candidato.
Taxa de inscrição
Após a inscrição, o sistema do Enem vai gerar a GRU Cobrança no valor de R$ 85.
O pagamento da taxa de inscrição deve ser feito entre 25 de maio e 10 de junho.
A opções de pagamento são via Pix, cartão de crédito, débito ou boleto. A quitação poderá ser feita em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários.
A inscrição somente será confirmada após o processamento do pagamento da taxa de inscrição.
Pedidos de isenção da taxa
O Inep lembra que todos os candidatos precisam acessar o sistema do Inep para confirmar a participação no exame, mesmo que tiveram aprovado o pedido de isenção da taxa.
Igualmente, deverá se inscrever aquele candidato que teve seu pedido de isenção negado em definitivo ou teve a justificativa de ausência reprovada, conforme regras do edital do Enem 2026 Estes precisarão pagar o valor da taxa para ter a inscrição confirmada.
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio, que avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.
Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.
Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Agência Brasil
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