Paraíba
MPPB e TCE alinham medidas para reforçar fiscalização do transporte escolar, na PB
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) se reuniram, na manhã desta terça-feira (20/05), para definir estratégias conjuntas de fiscalização e normatização do transporte escolar ofertado pelos municípios e pelo Estado. O encontro teve como foco principal a segurança dos estudantes, inclusive na primeira infância, além da transparência da gestão pública e do fortalecimento do controle social.
Realizada na sede do TCE-PB, em João Pessoa, a reunião contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fábio Nogueira, do procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça da Criança, do Adolescente e da Educação (CAO CAE), promotora Fábia Cristina Pereira Dantas; além de auditores do Controle Externo e técnicos das duas instituições.
Na pauta, foram abordados os principais desafios enfrentados pelas gestões municipais na oferta do transporte escolar, as irregularidades identificadas em auditorias recentes e a necessidade de uma atuação preventiva e pedagógica junto aos gestores públicos.
Segmentação da frota e vistorias semestrais
Os dirigentes das instituições destacaram a necessidade de atualização da resolução normativa que regulamente o envio de informações detalhadas sobre a frota municipal, obrigando os gestores a apresentar, nas prestações de contas anual, a frota setorizada: veículos da saúde, da educação e, especialmente, os utilizados no transporte escolar.
Outro ponto importante discutido foi a exigência de vistoria semestral dos veículos escolares, que deverá ser comprovada por meio de selo de regularidade fixado no transporte escolar. O selo funcionará como um comprovante público de que o veículo está apto ao transporte de alunos, permitindo que pais e responsáveis possam identificar veículos regulares.
Para os gestores municipais, a implementação dessas medidas representará um avanço na qualidade do serviço e no zelo pelos recursos públicos. “É uma ação de caráter pedagógico, mas com efeitos concretos na segurança dos estudantes. O transporte escolar não pode ser improvisado. A intenção é melhorar o serviço, com fiscalizações que possam atingir todos os veículos efetivamente utilizados no transporte escolar”, alertou o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto.
Segundo o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, a medida vai facilitar a fiscalização e permitir maior clareza quanto ao uso e à manutenção dos veículos. “Essa segmentação é fundamental para que o Tribunal e os órgãos parceiros possam atuar com precisão e prevenir riscos à integridade dos estudantes”, afirmou.
A coordenadora do CAO CAE ressaltou a importância do alinhamento entre os órgãos para o cumprimento e fortalecimento do termos de cooperação operacional existentes desde 2020, que possibilita a realização das inspeções nos transportes escolares, trazendo mais efetividade e resolutividade, com a remessa consolidada dos dados referentes a frota escolar dos municípios paraibanos, trazendo uma maior segurança as crianças e adolescentes.
Primeira infância e alunos com deficiência
Além disso, foi discutida a necessidade de monitoramento obrigatório nos veículos que transportam crianças com foco na primeira infância (de até seis anos) e alunos com deficiência. O transporte dessas crianças deve ser acompanhado por um responsável designado – que não seja o motorista – garantindo apoio durante o trajeto.
Para reforçar o controle social, será lançada uma campanha de conscientização, estimulando a população a fiscalizar e denunciar veículos irregulares ou clandestinos. A proposta é envolver pais, comunidades escolares e conselhos locais de educação. A campanha destacará a importância do selo de vistoria como símbolo de segurança e legalidade.
Com Ascom do TCE-PB
Cidades
Lucas inaugura laboratório, Ciretran e visita outras obras em Guarabira
Governador em exercício foi recepcionado por autoridades da cidade e da região do Brejo.
O vice-governador Lucas Ribeiro cumpriu, nesta quarta-feira (29), uma agenda de entregas e visitas a importantes obras em Guarabira, com investimentos que ultrapassam R$ 68 milhões e fortalecem as áreas de educação, esporte, saúde e cidadania no Brejo paraibano.
A agenda começou com a visita às obras da Vila Olímpica de Guarabira, que está sendo construída com investimento de R$ 33,9 milhões e área total de 22,7 mil m². O complexo contará com ginásio poliesportivo, campo de futebol e atletismo, piscina semiolímpica, pista de skate, academia ao ar livre e diversos espaços de convivência, tornando-se o maior equipamento esportivo da região.
Em seguida, o vice-governador inaugurou os Laboratórios Amanhã Digital e Amanhã Digital Maker na Escola Cidadã Integral Técnica Dom Marcelo Pinto Carvalheira. Os novos espaços, que receberam investimentos de R$ 1,07 milhão, integram o programa Amanhã Digital, que está levando tecnologia e inovação para escolas da rede estadual com chromebooks, impressoras 3D, óculos de realidade virtual e máquinas de corte a laser.
“Guarabira é um símbolo do quanto a Paraíba tem avançado. Cada obra aqui representa mais oportunidade, mais qualidade de vida e mais futuro para as pessoas. Esse é o nosso compromisso, seguir entregando resultados que melhoram a vida da população”, afirmou.
Lucas Ribeiro também acompanhou as obras de reforma e ampliação do Hospital Regional de Guarabira, que contam com investimento de R$ 31,3 milhões, recursos do Tesouro Estadual e do BID. O projeto prevê a construção da primeira maternidade de média e alta complexidade do Brejo, ampliação de 94 leitos, novas salas de parto e cirurgia e um moderno Centro de Diagnóstico por Imagem com tomógrafo. A obra beneficiará 26 municípios e cerca de 200 mil habitantes da 2ª Região de Saúde.
Encerrando as atividades na cidade, o vice-governador entregou a reforma da 2ª Ciretran de Guarabira, totalmente reestruturada com investimento de R$ 1,62 milhão. O prédio ganhou novas salas de atendimento, exames e vistoria, ambientes climatizados, acessibilidade e paisagismo, garantindo mais conforto e eficiência aos serviços do Detran.
Também acompanharam as agendas o secretário-chefe do Governo, Roberto Paulino; o secretário Tibério Limeira (Administração); João Alves (Administração Penitenciária); Isaías Gualberto (superintendente do Detran); Jhony Bezerra (presidente da PB Saúde); Harlen Vilarim (executivo de Esportes); Edilson Amorim (executivo de Educação); o prefeito Matheus Bezerra (Bananeiras); Guilherme Madruga (Cuitegi); Enéas Caboclo (Serraria); Luiz Machado (Serra da Raiz); o vice-prefeito Francisco Ednaldo (Cuitegi), Augusto Silva (Serraria), além de vereadores e outras lideranças da região.
Fonte: Fatoafato via Secom/GOVPB
Em 29 de outubro de 2025
O Ministério Público de Contas (MPC-PB) junto ao Tribunal de Contas da Paraíba, o Ministério Público Federal (MPF), e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizaram, na segunda-feira (6), uma reunião no auditório do Anexo das Promotorias de Justiça de João Pessoa para tratar de casos de violências decorrentes de racismo religioso no estado.
O encontro reuniu lideranças religiosas, representantes da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, órgãos públicos, professores, imprensa e sociedade civil em um importante debate voltado à defesa da liberdade de crença e ao fortalecimento do respeito mútuo entre as diferentes tradições religiosas.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas da Paraíba, Marcílio Toscano Franca Filho, participou do evento e destacou a relevância da atuação articulada entre as instituições na promoção da tolerância e no combate à discriminação religiosa. “A defesa da diversidade religiosa é também a defesa da democracia e da dignidade humana. Somar esforços entre as instituições é essencial para transformar o respeito em prática social e política pública”, afirmou.
Reunião com o governador – Como desdobramento do encontro, na quarta-feira (8), representantes dos Ministérios Públicos e lideranças de religiões de matriz afro-indígena e da Igreja Católica foram recebidos pelo governador João Azevêdo para discutir medidas de prevenção e enfrentamento ao racismo religioso nos espaços de celebração, com ênfase na proteção dos cultos das religiões de matriz afro-indígena.
Participaram da reunião a procuradora da República Janaina Andrade; o procurador-geral do MP de Contas, Marcílio Toscano Franca Filho; a promotora de Justiça Fabiana Lobo; o procurador-geral do Estado, Fábio Brito; a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura; o secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes; e o professor de Ciência das Religiões e representante do Ministério da Cultura, Stênio Soares.
Ascom/TCE-PB
Paraíba
Avião com Cícero Lucena tem pane e faz pouso de emergência
Prefeito de João Pessoa viajava para cumprir agenda no interior do estado.
O avião que transportava o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, precisou fazer um pouso de emergência na manhã deste sábado (27), na região de Alagoa Grande, no Brejo paraibano.
A aeronave apresentou uma pane técnica, de acordo com nota da Secretaria de Comunicação.
De acordo com o secretário de Comunicação da capital, Janildo Silva, o prefeito estava acompanhado por Kauê Braga (Birigui), Dudu Lins (assessor pessoal) e o piloto da aeronave. Ninguém ficou ferido. Cícero, os seus assessores e o piloto da aeronave passam bem.
“Eles estão bem. O piloto conseguiu realizar o pouso com sucesso. Neste momento, estão fazendo o deslocamento por uma área de mata, inclusive usando trator para seguir o trajeto com segurança”, informou Janildo.
Cícero Lucena viajava para cumprir agenda no interior do estado, como parte das articulações para sua pré-candiO avião que transportava o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, precisou fazer um pouso de emergência na manhã deste sábado (27), na região de Alagoa Grande, no Brejo paraibano.
A aeronave apresentou uma pane técnica, de acordo com nota da Secretaria de Comunicação.
De acordo com o secretário de Comunicação da capital, Janildo Silva, o prefeito estava acompanhado por Kauê Braga (Birigui), Dudu Lins (assessor pessoal) e o piloto da aeronave. Ninguém ficou ferido. Cícero, os seus assessores e o piloto da aeronave passam bem.
“Eles estão bem. O piloto conseguiu realizar o pouso com sucesso. Neste momento, estão fazendo o deslocamento por uma área de mata, inclusive usando trator para seguir o trajeto com segurança”, informou Janildo.
Cícero Lucena viajava para cumprir agenda no interior do estado, como parte das articulações para sua pré-candidatura ao governo da Paraíba, em 2026.
Fonte: MaisPB
