Tramita na Câmara de Guarabira o PL nº 190/2025 que autoriza o poder executivo isentar do pagamento de IPTU e outras taxas sobre imóveis, de pessoas diagnosticadas com câncer no município de Guarabira.

Projeto de Lei 190/2025 – De Autoria do Vereador Renato Meireles, dispõe sobre a autorização para a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e respectivas taxas municipais sobre imóvel residencial a portadores de neoplasia maligna (câncer) no Município de Guarabira.

O projeto foi pautado e discutido na sessão desta quinta-feira (4), mas depois da argumentação feita pelo autor do projeto, a vereadora Jussara Maria pediu vista com o objetivo de incrementar outros benefícios ao público em questão. O projeto foi retirado de pauta e deve ser apreciado na próxima sessão deliberativa.

Ascom/CMG

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Durante a sessão deliberativa do dia 23 de outubro do corrente, a Câmara Municipal de Guarabira aprovou duas proposituras de iniciativa do gabinete da vereadora Isaura Barbosa, em que solicita da gestão municipal restauração de posto de saúde e construção de praça no bairro São José.

– Solicito à Secretaria Municipal de Saúde a realização de pintura externa e interna, bem como a restauração estrutural (incluindo reparos em paredes, telhado, instalações elétricas e hidráulicas, conforme necessidade) no Posto de Saúde localizado no bairro São José;
– Solicito à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a construção de uma praça pública na Rua São Severino, localizada no bairro São José.

De acordo com a vereadora, a estrutura física da UBS do bairro São José necessita de receber melhorias, visando oferecer maior comodidade a usuários do SUS e profissionais de saúde.
Isaura agradeceu a aprovação de suas proposituras e reforçou que há espaço ocioso no bairro que oferece as condições para construir um espaço de convivência coletiva para a comunidade.

Secom/CMG

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Começou a tramitar nas comissões da Câmara Municipal de Guarabira, desde o dia 23 de outubro, o Projeto de Lei nº 124/2025, de autoria do vereador Renato Meireles (PSB). A proposta institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições clínicas ou neurológicas no âmbito do município.

O objetivo do projeto é garantir acesso humanizado e inclusivo à imunização, beneficiando pessoas que enfrentam dificuldades de locomoção, hipersensibilidade sensorial ou crises comportamentais que dificultam a ida aos postos de saúde.

De acordo com o texto, o atendimento será realizado por meio de equipes de saúde previamente capacitadas, mediante agendamento e comprovação da condição clínica do paciente.

O vereador destacou que a iniciativa busca promover dignidade e cuidado diferenciado a um público que muitas vezes é invisibilizado nas políticas públicas de saúde.

O projeto segue agora para análise das comissões temáticas antes de ser levado ao plenário para votação.

Secom/CMG

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