Brasil
Campanha reforça a urgência do enfrentamento ao trabalho infantil
“Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro” é o slogan deste ano.
Com o slogan “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”, a campanha deste ano de combate ao trabalho infantil busca estimular a sociedade e o Poder Público a adotarem ações concretas de enfrentamento a essa prática. A iniciativa tem como correalizadores o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A campanha vai reunir quatro vídeos com depoimentos de pessoas que revelam como o trabalho infantil afetou suas trajetórias de vida. Os vídeos foram criados com auxílio de inteligência artificial (IA) e retratam personagens fictícios que atuaram no campo, no trabalho doméstico, na mendicância e como influenciadora em redes sociais durante a infância e a adolescência.
A secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), Katerina Volcov, enfatiza que combater o trabalho infantil é uma tarefa que envolve ações efetivas do Estado, da sociedade e da família. “O enfrentamento ao trabalho infantil exige que compreendamos a complexidade dessa violação de direito e que precisamos enfrentar com firmeza e articulação. Estamos diante de uma realidade que se transforma cotidianamente. Além das formas já conhecidas, novas modalidades como o trabalho infantil digital e o empreendedorismo infantil vêm sendo naturalizados pela sociedade. Precisamos romper com mitos e novos modelos difundidos. Necessitamos que a sociedade compreenda que, independentemente do meio, trabalho infantil é violação de direito. Nessa perspectiva, o FNPETI tem atuado ativamente na busca de soluções para o enfrentamento às piores e novas formas de trabalho infantil”.
Durante o mês de junho, as instituições pretendem difundir informações sobre o trabalho infantil e a necessidade de intensificação das ações de erradicação dessa grave violação de direitos de crianças e adolescentes.
Segundo dados da PNAD-Contínua 2023 do IBGE, o Brasil registrou 1,607 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil em 2023. O levantamento também apontou que o Brasil tinha 586 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade exercendo as piores formas de trabalho infantil em 2023.
A coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT, Luísa Carvalho Rodrigues, destaca que os dados evidenciam uma retomada dos esforços do Brasil para erradicar o trabalho infantil, mas que ainda temos muito a avançar. “Os dados da PNAD-Contínua 2023 são uma sinalização positiva de que o Brasil está retomando um caminho de redução de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. No entanto, esse ritmo ainda é insuficiente para a erradicação dessa violência e indica o descumprimento ao compromisso internacional assumido na Meta 8.7 da Agenda 2030 – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Além disso, espera-se que em breve ocorra a divulgação dos dados do Censo 2022, para melhor orientar as necessárias políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil.”
“A campanha deste ano ilustra, de forma contundente, as consequências devastadoras do trabalho precoce na vida de uma pessoa. Crianças submetidas a essa realidade têm seus direitos a uma infância livre e protegida violados, substituindo brincadeiras e educação por responsabilidades laborais precoces”, disse o coordenador nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, o ministro Evandro Valadão. “Embora o Brasil não deva conseguir cumprir a meta de erradicar todas as formas de trabalho infantil até 2025, a Justiça do Trabalho mantém o compromisso institucional de intensificar esforços para alcançar esse objetivo o quanto antes nos próximos anos”, completou.
Meta 8.7
A Meta 8.7 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) prevê a erradicação do trabalho infantil em todas as suas formas até 2025. A eliminação efetiva do trabalho infantil é ainda um dos cinco Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT.
Segundo os dados mais recentes da OIT e do UNICEF, cerca de 160 milhões de crianças e adolescentes – 63 milhões de meninas e 97 milhões de meninos – estavam em situação de trabalho infantil no início de 2020. Dessas, 79 milhões estavam envolvidas em atividades perigosas que colocam em risco sua saúde, segurança e desenvolvimento moral.
Mesmo com os avanços no combate a essa violação de direitos – são 86 milhões de crianças a menos em situação de trabalho infantil do que em 2000 – os países não cumpriram o compromisso coletivo de acabar com essa prática até o ano 2025.
“Erradicar o trabalho infantil no século XXI não é uma batalha solitária, mas uma meta compartilhada. É um somatório de atuações decisivas e articuladas entre governos, organizações de trabalhadores e empregadores e a sociedade civil para que possamos avançar. Embora os marcos legais estejam estabelecidos, persistem grandes lacunas na implementação. Temos que garantir que nenhuma criança seja privada de sua infância e de uma educação”, disse o diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro.
O coordenador nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Roberto Padilha Guimarães, esclarece que toda criança que trabalha perde a infância e o futuro, porque o trabalho infantil priva crianças e adolescentes de um desenvolvimento pleno e do acesso à educação, perpetuando ciclos de pobreza e desigualdade. “O dia 12 de junho, Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, é uma data relevante para sensibilizar e chamar a atenção da população brasileira e mundial para esta grave violação aos direitos de crianças e adolescentes, bem como para reforçar a necessidade de cooperação entre poder público, empregados, empregadores, entidades sindicais e sociedade civil para erradicar esta prática e criar um ambiente onde todas as crianças possam crescer livres da exploração e ter acesso a oportunidades que lhes permitam um futuro digno.”
12 de junho
O dia 12 de junho é o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído por meio da Lei n. 11.542/2007, oportunidade para informar, debater e dar destaque ao enfrentamento à grave violação de direitos que é o trabalho infantil.
Anualmente, as campanhas são realizadas nessa data para motivar uma reflexão da sociedade sobre o trabalho infantil e suas consequências, assim como para garantir a crianças e adolescentes o direito de brincar, estudar e ter vivências próprias da infância e adolescência.
Para marcar a data, também será realizado o Seminário Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, no dia 25 de junho, em Belém (PA). Com o tema “Para além de 2025: Desafios do presente e perspectivas futuras”, o evento reunirá especialistas para debater os desafios atuais do trabalho infantil como suas novas formas na Internet, os impactos das mudanças climáticas e o papel das políticas públicas no combate a essa grave violação de direitos. O seminário é uma iniciativa do FNPETI, do MPT, do MTE, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Justiça do Trabalho (JT) e da OIT. Inscreva-se preenchendo o formulário disponível no site www.fnpeti.org.br.
Ascom / MPT-PB
Brasil
Ataque a tiros em escola no Ceará deixa 2 alunos mortos e 3 feridos
Disparos partiram do lado de fora do colégio, localizado em Sobral.
Um ataque a tiros na Escola Estadual Luís Felipe, em Sobral, no interior do Ceará, deixou dois alunos mortos e três feridos, informou nesta quinta-feira (25) o governo do Ceará. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do estado afirmou que os tiros foram disparados da calçada do lado de fora da unidade de ensino. A nota diz ainda que todos os esforços estão sendo feitos para capturar os envolvidos. Os três feridos foram levados a hospitais, e ainda não há informações sobre o estado de saúde deles.
“Os suspeitos efetuaram os disparos de arma de fogo pela calçada da escola atingindo as vítimas no estacionamento da instituição. Na ocorrência, uma quantidade de droga, balança de precisão e embalagens foram apreendidas com uma das vítimas”, disse a secretaria.
“Equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE), da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) foram acionadas e estão no local realizando os primeiros levantamentos sobre o fato que está em andamento”, acrescentou a pasta, afirmando ainda que o policiamento ostensivo foi reforçado na cidade.
Brasil
Alunos do SENAI representam a Paraíba nas seletivas nacionais da WorldSkills 2025
Nove estudantes do SENAI Paraíba disputam seletivas nacionais em diferentes ocupações da competição.
Durante este mês de setembro, estudantes de cursos técnicos e profissionalizantes de todo o país, participarão das seletivas nacionais da WorldSkills Brasil 2025, competição realizada pelo SENAI, que busca selecionar alunos que vão compor a delegação brasileira na etapa internacional, que acontece no ano que vem, na China.
Nesta edição, são 46 ocupações sediadas nos estados de São Paulo e Minas Gerais, e no Distrito Federal, com mais de 380 competidores de todo o país. Nos desafios, os estudantes passam por provas específicas de suas áreas em uma competição de habilidades técnicas. Ao todo, nove alunos do SENAI Paraíba estão participando este ano em diferentes ocupações, representando o estado na tentativa de chegar à final do torneio, em Brasília.
A competição teve início com os desafios online, que foram realizados entre os dias 25 e 29 de agosto. Nesta fase, o estudante Pedro Ramos de Oliveira, do SENAI Paraíba, competiu na ocupação Desenho Mecânico CAD com representantes de aproximadamente 11 estados, e conquistou a Medalha de Excelência, honraria concedida a competidores que atingem desempenho superior ao padrão internacional de qualidade, destacando seu nível técnico na prova.
“Esse foi um resultado extraordinário, fruto de muita dedicação e esforço. Foi muito bom poder participar da seletiva, conhecer e poder aprender com outras pessoas experientes sobre a minha área. Hoje, sem dúvidas, e graças a todo o treinamento que recebi, me sinto preparado para o mundo profissional e para o dia a dia de uma empresa”, comemorou o estudante.
O instrutor Linniker Wan Bast, responsável por acompanhar o estudante durante os treinamentos para a competição, destacou a posição do SENAI no torneio. “A medalha de excelência consolida um trabalho que vem sendo desenvolvido e demonstra que estamos entre os melhores do país. Apesar das inúmeras demandas, foi possível conciliar as ações e proporcionar o melhor treinamento possível. O SENAI Paraíba permanece sendo referência em educação profissional e principalmente na modalidade”, enalteceu o instrutor.
Após a conclusão da fase online, a WorldSkills Brasil iniciou, nesta segunda-feira (1), a primeira etapa da seletiva presencial, em São Paulo, que segue até a próxima sexta-feira (5), com provas de 17 ocupações, sendo uma delas a de Instalações Elétricas, onde participa o aluno Luan Guilherme Dias. A partir do dia 8 de setembro, as unidades do SENAI em Minas Gerais sediam desafios técnicos em áreas como Carpintaria, Construção de Espaços Verdes, Panificação e Indústria 4.0, ocupação onde competirão os estudantes Joalysson Soares e Carlos Eduardo dos Santos.
Finalizando as seletivas da competição, de 23 a 28 de setembro, Brasília (DF) recebe as provas de Design Gráfico, Robótica Móvel, Refrigeração, Segurança Cibernética e outras 12 ocupações, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, onde também será realizada a cerimônia de premiação, que definirá os representantes do Brasil na etapa mundial do torneio. Do SENAI/PB, competirão nesta etapa os alunos Izak Araújo (Aplicação de Revestimentos Cerâmicos), Arthur Gustavo Lemos (Robótica Móvel), Isaque de Lima (Robótica Móvel), Dayana Alves (Tecnologia da Moda) e Monalisa Vitória Araújo (Design Gráfico)
O SENAI Paraíba tem um histórico de destaque na WorldSkills. Na última competição, realizada em 2023, a instituição saiu da 12ª para a 7ª posição no ranking geral, com uma pontuação de 45,64, superando estados como o Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso, Espírito Santo e Santa Catarina.
Realizada a cada dois anos, a WorldSkills é a maior competição de educação profissional do mundo. Os alunos disputam medalhas em modalidades que correspondem às profissões técnicas da indústria e do setor de serviço. O torneio tem o objetivo de promover o intercâmbio entre jovens profissionais de todo o mundo, estimular a troca de experiências e despertar o espírito esportivo nos competidores.
Texto/Colaboração | Igor Batista/FIEPB
Brasil
Motta quer pautar projetos sobre proteção de crianças e adolescentes no meio digital
Segundo Motta, os recentes vídeos denunciando a exploração de menores de idade nas redes sociais chocaram milhões de brasileiros.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende colocar em votação projetos que tratam da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Segundo Motta, os vídeos do influenciador Felca denunciando a exploração de menores de idade nas redes sociais chocaram e mobilizaram milhões de brasileiros.
Felca é o nome artístico de Felipe Bressanim Pereira, de 27 anos. Natural de Londrina (PR), ele começou na internet em 2012, jogando videogame em transmissões ao vivo. Depois, passou a produzir conteúdo humorístico.
Na última quarta-feira (6), Felca publicou um vídeo de 50 minutos abordando a adultização e a exploração de crianças e adolescentes, com diversos casos em que jovens são expostos de forma sexualizada na internet.
“Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão”, disse Motta nas suas redes sociais.
Agência Câmara Notícias
