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Maioria do STF vota a favor da responsabilização das redes sociais

Placar da votação é de 6 votos a 1 até o momento.

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Foto: Pixabay

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.

Até o momento, o placar da votação é de 6 votos a 1 para que as plataformas sejam responsabilizadas civilmente na Justiça pelos conteúdos ilícitos, como postagens antidemocráticas e contra o sistema eleitoral, discursos de ódio (racismo e homofobia), incitação de crimes contra autoridades e transmissão de lives que induzem ao suicídio e à automutilação de crianças e adolescentes. 

Após a formação da maioria, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (12), quando os demais ministros votarão a tese jurídica que vai definir as regras para aplicação da decisão.

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A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo. 

Votos

Na sessão de hoje, o ministro Gilmar Mendes considerou que o Artigo 19 é “ultrapassado” e que a regulamentação das redes sociais não representa uma ameaça à liberdade de expressão.

Para o ministro, o “modelo de irresponsabilidade das plataformas” não pode ser mantido.

“A retórica corporativa tem instrumentalizado a liberdade de expressão para preservar modelos de negócio, mantendo o status quo, no qual decisões com impactos profundos sobre a democracia são tomadas de forma opaca e sem prestação de contas”, afirmou. 

Cristiano Zanin votou pela inconstitucionalidade do artigo e afirmou que o dispositivo não é adequado para proteger os direitos fundamentais e impõe aos usuários o ônus de acionar o Judiciário em caso de postagens ofensivas e ilegais.

“Essa liberdade de expressão pode estar sendo mal utilizada para atacar o Estado de Direito, a incolumidade física das pessoas, inclusive crianças e adolescentes”, afirmou Zanin.

Nas sessões anteriores, os  ministros Luiz Fux e Dias Toffoli votaram para permitir a exclusão de postagens ilegais por meio de notificações extrajudiciais, ou seja, pelos próprios atingidos, sem decisão judicial prévia.

Luís Roberto Barroso diz que a ordem judicial é necessária para a remoção somente de postagens de crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria”). Nos demais casos, a notificação extrajudicial é suficiente para a remoção de conteúdo, mas cabe às redes o dever de cuidado para avaliar se as mensagens estão em desacordo com as políticas de publicação.

O único voto divergente foi proferido pelo ministro André Mendonça, que votou pela manutenção das atuais regras que impedem a responsabilização direta das redes.

Casos julgados

O STF julga dois casos concretos que envolvem o Marco Civil da Internet e que chegaram à Corte por meio de recursos.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google. 

Agência Brasil

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Ataque a tiros em escola no Ceará deixa 2 alunos mortos e 3 feridos

Disparos partiram do lado de fora do colégio, localizado em Sobral.

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© Crede 6/Divulgação

Um ataque a tiros na Escola Estadual Luís Felipe, em Sobral, no interior do Ceará, deixou dois alunos mortos e três feridos, informou nesta quinta-feira (25) o governo do Ceará. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do estado afirmou que os tiros foram disparados da calçada do lado de fora da unidade de ensino. A nota diz ainda que todos os esforços estão sendo feitos para capturar os envolvidos. Os três feridos foram levados a hospitais, e ainda não há informações sobre o estado de saúde deles.

“Os suspeitos efetuaram os disparos de arma de fogo pela calçada da escola atingindo as vítimas no estacionamento da instituição. Na ocorrência, uma quantidade de droga, balança de precisão e embalagens foram apreendidas com uma das vítimas”, disse a secretaria.

“Equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE), da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) foram acionadas e estão no local realizando os primeiros levantamentos sobre o fato que está em andamento”, acrescentou a pasta, afirmando ainda que o policiamento ostensivo foi reforçado na cidade.

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Alunos do SENAI representam a Paraíba nas seletivas nacionais da WorldSkills 2025

Nove estudantes do SENAI Paraíba disputam seletivas nacionais em diferentes ocupações da competição.

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Durante este mês de setembro, estudantes de cursos técnicos e profissionalizantes de todo o país, participarão das seletivas nacionais da WorldSkills Brasil 2025, competição realizada pelo SENAI, que busca selecionar alunos que vão compor a delegação brasileira na etapa internacional, que acontece no ano que vem, na China. 

Nesta edição, são 46 ocupações sediadas nos estados de São Paulo e Minas Gerais, e no Distrito Federal, com mais de 380 competidores de todo o país. Nos desafios, os estudantes passam por provas específicas de suas áreas em uma competição de habilidades técnicas. Ao todo, nove alunos do SENAI Paraíba estão participando este ano em diferentes ocupações, representando o estado na tentativa de chegar à final do torneio, em Brasília.  

A competição teve início com os desafios online, que foram realizados entre os dias 25 e 29 de agosto. Nesta fase, o estudante Pedro Ramos de Oliveira, do SENAI Paraíba, competiu na ocupação Desenho Mecânico CAD com representantes de aproximadamente 11 estados, e conquistou a Medalha de Excelência, honraria concedida a competidores que atingem desempenho superior ao padrão internacional de qualidade, destacando seu nível técnico na prova.  

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“Esse foi um resultado extraordinário, fruto de muita dedicação e esforço. Foi muito bom poder participar da seletiva, conhecer e poder aprender com outras pessoas experientes sobre a minha área. Hoje, sem dúvidas, e graças a todo o treinamento que recebi, me sinto preparado para o mundo profissional e para o dia a dia de uma empresa”, comemorou o estudante.  

O instrutor Linniker Wan Bast, responsável por acompanhar o estudante durante os treinamentos para a competição, destacou a posição do SENAI no torneio. “A medalha de excelência consolida um trabalho que vem sendo desenvolvido e demonstra que estamos entre os melhores do país. Apesar das inúmeras demandas, foi possível conciliar as ações e proporcionar o melhor treinamento possível. O SENAI Paraíba permanece sendo referência em educação profissional e principalmente na modalidade”, enalteceu o instrutor.  

Após a conclusão da fase online, a WorldSkills Brasil iniciou, nesta segunda-feira (1), a primeira etapa da seletiva presencial, em São Paulo, que segue até a próxima sexta-feira (5), com provas de 17 ocupações, sendo uma delas a de Instalações Elétricas, onde participa o aluno Luan Guilherme Dias. A partir do dia 8 de setembro, as unidades do SENAI em Minas Gerais sediam desafios técnicos em áreas como Carpintaria, Construção de Espaços Verdes, Panificação e Indústria 4.0, ocupação onde competirão os estudantes Joalysson Soares e Carlos Eduardo dos Santos.  

Finalizando as seletivas da competição, de 23 a 28 de setembro, Brasília (DF) recebe as provas de Design Gráfico, Robótica Móvel, Refrigeração, Segurança Cibernética e outras 12 ocupações, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, onde também será realizada a cerimônia de premiação, que definirá os representantes do Brasil na etapa mundial do torneio. Do SENAI/PB, competirão nesta etapa os alunos Izak Araújo (Aplicação de Revestimentos Cerâmicos), Arthur Gustavo Lemos (Robótica Móvel), Isaque de Lima (Robótica Móvel), Dayana Alves (Tecnologia da Moda) e Monalisa Vitória Araújo (Design Gráfico) 

O SENAI Paraíba tem um histórico de destaque na WorldSkills. Na última competição, realizada em 2023, a instituição saiu da 12ª para a 7ª posição no ranking geral, com uma pontuação de 45,64, superando estados como o Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso, Espírito Santo e Santa Catarina. 

Realizada a cada dois anos, a WorldSkills é a maior competição de educação profissional do mundo. Os alunos disputam medalhas em modalidades que correspondem às profissões técnicas da indústria e do setor de serviço. O torneio tem o objetivo de promover o intercâmbio entre jovens profissionais de todo o mundo, estimular a troca de experiências e despertar o espírito esportivo nos competidores. 


Texto/Colaboração | Igor Batista/FIEPB

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Motta quer pautar projetos sobre proteção de crianças e adolescentes no meio digital

Segundo Motta, os recentes vídeos denunciando a exploração de menores de idade nas redes sociais chocaram milhões de brasileiros.

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende colocar em votação projetos que tratam da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Segundo Motta, os vídeos do influenciador Felca denunciando a exploração de menores de idade nas redes sociais chocaram e mobilizaram milhões de brasileiros.

Felca é o nome artístico de Felipe Bressanim Pereira, de 27 anos. Natural de Londrina (PR), ele começou na internet em 2012, jogando videogame em transmissões ao vivo. Depois, passou a produzir conteúdo humorístico.

Na última quarta-feira (6), Felca publicou um vídeo de 50 minutos abordando a adultização e a exploração de crianças e adolescentes, com diversos casos em que jovens são expostos de forma sexualizada na internet.

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“Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão”, disse Motta nas suas redes sociais.

Agência Câmara Notícias

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