Conecte-se conosco

Variedades

Projeto de Camila Toscano cria a Política Estadual de Enfrentamento e Conscientização sobre o Abandono Digital de Crianças e Adolescentes

Publicados

em

A infância e a adolescência são fases de desenvolvimento que requerem proteção integral, conforme estabelece a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com o avanço das tecnologias e a digitalização crescente da vida social, surgem também novos riscos que exigem a atenção do Estado, da sociedade e das famílias. Nas Paraíba, o projeto de Lei 4.087, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB) cria a Política Estadual de Enfrentamento e Conscientização sobre o Abandono Digital de Crianças e Adolescentes.

“O projeto não pretende interferir em competências administrativas, mas estabelecer diretrizes orientadoras que estimulem o debate, a educação digital e a articulação de políticas públicas para garantir um ambiente virtual mais seguro e consciente às nossas crianças e adolescentes. A proposta está alinhada aos princípios da proteção integral e da responsabilidade compartilhada e representa mais um passo da Assembleia Legislativa no enfrentamento das novas formas de violação de direitos no ambiente digital”, destacou Camila Toscano.

Segundo a deputada, para os fins da lei, considera-se abandono digital a negligência parental ou institucional caracterizada pela omissão do dever de cuidado, supervisão e proteção da criança ou adolescente no ambiente digital, expondo-os a riscos como: acesso a conteúdos inapropriados, cyberbullying, aliciamento online, fraudes, dependência tecnológica, exposição indevida e desinformação.

Anúncio


São objetivos da Política: proteger crianças e adolescentes contra riscos digitais, garantindo um ambiente virtual mais seguro; promover a educação digital voltada a crianças, adolescentes, pais, responsáveis e educadores; incentivar a cidadania digital e o uso consciente das tecnologias; além de fomentar práticas de segurança digital, com foco na proteção de dados e privacidade.

Também são objetivos a conscientização sobre os efeitos do uso excessivo e inadequado das tecnologias; o combate a práticas nocivas como cyberbullying, aliciamento, discurso de ódio e exposição não autorizada; a promoção da inclusão digital de crianças em situação de vulnerabilidade social; o incentivo de políticas públicas integradas voltadas à proteção infantojuvenil no meio digital; a inclusão da educação digital no ambiente escolar, por meio de palestras, oficinas e formação cidadã; e campanhas públicas de conscientização sobre o papel da família na supervisão e mediação do uso da internet.

O projeto ainda prevê a capacitação de educadores para orientar crianças e adolescentes sobre segurança e comportamento digital; o incentivo ao uso de ferramentas de controle parental, limites de tempo de tela e convivência digital saudável; a promoção da cultura da proteção de dados, privacidade e direitos digitais; o enfrentamento a crimes virtuais, com foco na prevenção ao cyberbullying e abuso infantil online; a garantia de acesso seguro à internet e à informação para populações vulneráveis; o estímulo ao diálogo familiar sobre a vivência digital e seus impactos; e a cooperação com empresas de tecnologia para o desenvolvimento de soluções educativas e preventivas.

Atuação – Nos casos em que a negligência digital configurar violação de direitos, os órgãos competentes, como Conselho Tutelar, Ministério Público ou Delegacias Especializadas, deverão ser acionados, conforme previsto na legislação vigente.

Portal25horas

Rate this post
Anúncio


Variedades

Guarabira realiza 1ª reunião do Comitê de Proteção a Crianças e Adolescentes vítimas de violência

O encontro marcou um importante avanço na consolidação de políticas públicas voltadas à proteção integral desse público no município.

Publicados

em

Na manhã desta sexta-feira (17), a Prefeitura de Guarabira, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou a 1ª Reunião do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. O encontro aconteceu na Casa dos Conselhos e marcou um importante avanço na consolidação de políticas públicas voltadas à proteção integral desse público no município.

A reunião contou com a presença da secretária de Assistência Social, Verônica Macedo; da coordenadora de políticas públicas para a pessoa idosa, Aniely Oliveira; de Wanderson dos Santos, representando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); de Raimundo Gomes, da Secretaria de Assistência Social; Assis Muniz, do Conselho Tutelar; de Maricelia de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde; e de Mônica Maria, representante da Secretaria de Educação, além de outros integrantes da rede de proteção.

Durante o encontro, foi realizada a leitura e aprovação da resolução que oficializa a composição do comitê. Na ocasião, também foram definidos os cargos de coordenação, ficando Wanderson dos Santos como coordenador e Assis Muniz como vice-coordenador do colegiado.

Anúncio


Outro ponto importante da reunião foi a definição do cronograma de encontros e dos encaminhamentos iniciais, reforçando o compromisso das instituições envolvidas com a construção de estratégias conjuntas para o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.

Secom/PMG

Rate this post
Anúncio


Continue lendo

Esporte

Guarabira: Jogos de Verão serão realizados nos dias 25 e 26 de abril

A segunda edição dos Jogos de Verão, promete movimentar o cenário esportivo do município.

Publicados

em

A segunda edição dos Jogos de Verão da cidade de Guarabira serão realizados nos dias 25 e 26 de abril, no complexo esportivo da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) e prometem muita emoção com as modalidades de beach tennis, vôlei de areia e futevôlei.

Além das competições, os atletas vão receber premiações de acordo com a classificação em cada modalidade. A iniciativa tem como objetivo incentivar a prática esportiva, promover a integração entre os participantes e valorizar o talento local.

A segunda edição dos Jogos de Verão, promete movimentar o cenário esportivo do município.

Anúncio


Brejo.com com informações da Secom

Rate this post
Anúncio


Continue lendo

Cultura

Exposição em SP propõe releitura do sertão como espaço de resistência

Chamada de Atlântico Sertão, mostra pode ser vista no CCBB.

Publicados

em

© CCBB/Divulgação

Quando se fala em sertão, geralmente se associa a uma região interiorana, localizada no Nordeste brasileiro, com solo mais raso e pedregoso e chuvas escassas, muito sujeita à seca.

Mas uma exposição inédita, que será aberta ao público nesta quarta-feira (15), na capital paulista, oferece novo sentido ao sertão, já que esse lugar, em verdade, não existe: os mapas oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por exemplo, não reconhecem sua existência.

Chamada de Atlântico Sertão, a mostra propõe novo significado para a região, colocando-a como espaço ampliado de resistência em defesa dos direitos humanos. Aproveitando o sentido da frase de Guimarães Rosa, “O sertão está em toda parte”, a nova exposição explora a palavra como condição humana. E discute esse novo sentido por meio da arte.

Anúncio


“O sertão é um termo afetivo, não é técnico ou coisa parecida. Caatinga seria o termo mais correto. O sertão é, de fato, uma espécie de construção imaginária e imagética”, disse Marcelo Campos, um dos curadores de Atlântico Sertão.

Segundo ele, o sertão foi um assunto fundamental para o século 20. “A gente conheceu o sertão pela pena e pelas canetas dos escritores Guimarães Rosa, Euclides da Cunha e tantas e tantos outros. Mas conhecemos um sertão específico, onde o grupo era chamado de povo. Era uma espécie de massa, de representação muito coletivizada e pouco de falas individuais”, acrescentou durante a abertura da mostra para convidados.

Pesquisa acadêmica

Atlântico Sertão se baseia nas pesquisas acadêmicas de Marina Maciel, responsável pela direção geral e concepção do projeto. Seu trabalho teve início com o manifesto “Direitos humanos achados na arte”, que depois deu origem ao Coletivo Atlântico, que se define como um movimento social, artístico, jurídico, político e filosófico na defesa dos direitos humanos por meio da arte.

Baseado na ideia de que o Oceano Atlântico foi o caminho do massacre colonial, o coletivo criou a primeira exposição, chamada de Atlântico Vermelho, para ser exibida em Genebra, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2024. Depois veio Atlântico Floresta, que ocorreu durante as reuniões do G20, no Rio de Janeiro. Agora, em São Paulo, o coletivo criou Atlântico Sertão como forma de dar visibilidade às pessoas que sempre ficaram à margem da estrutura colonial e que lutam, “com bravura sertaneja”, para romper as formas de opressão por meio da arte.

“Lá na ONU, a primeira ideia foi pensar o Atlântico das diásporas, dos sequestros e das travessias. E logo depois, a gente foi atualizando o projeto, pensando a floresta e os povos originários”, explicou.

Agora, falamos sobre o sertão, acrescentou. Campos lembrou que são dois biomas que constituem muitas histórias brasileiras, muitas narrativas, muitas fábulas, muitos romances, muitos livros, mas que ao mesmo tempo são dois lugares de estigmatização. “E essa exposição, agora vendo ela montada, tem um compromisso de tirar esses lugares das suas próprias estigmatizações”..

Além das exposições, o Coletivo Atlântico tem proposto um projeto de lei, em discussão no Congresso desde 2024, que pretende regulamentar a profissão de artista visual no Brasil.

“Até hoje, artistas não têm a profissão reconhecida. O artista sempre é colocado em outro tipo de categoria, porque a categoria artista plástico ou artista visual não existe na carteira de trabalho. São lutas muito básicas, direitos muito básicos que nós ainda não conseguimos conquistar”, disse o curador.

A exposição

A mostra pode ser vista no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), localizado no centro de São Paulo, e reúne trabalhos de mais de 70 artistas de diversas regiões do país. O projeto ocupa todos os andares do edifício com pinturas, esculturas, fotografias e instalações. Além de Marcelo Campos, a curadoria da exposição também é assinada por Ariana Nuala, Amanda Rezende, Jean Carlos Azuos, Rita Vênus e Thayná Trindade.

“Para essa mostra, a gente quer que o sertão diga quem ele é. Então, são artistas de diversas regiões do país que lidam, muitas vezes, com as realidades que os romances regionalistas trouxeram, mas que lidam de outro modo. O sertão não é só a terra rachada, o gado seco ou a morte. Muito ao contrário, é sinônimo de tecnologia, tecnologias que fazem com que as pessoas permaneçam vivendo em Juazeiro do Norte ou no Cariri”, ressaltou o curador.

Estruturada em seis eixos, a visita tem início em uma sala que reproduz o verde profundo das vegetações, que significam a resistência e as veredas sertanejas ou a vida que teima em florescer. No andar seguinte, o visitante se depara com uma sala azul, que mostra a imensidão do céu, refletindo sobre a liberdade e também sobre a coletividade, cosmologias e práticas espirituais. A jornada prossegue por salas em tons laranja, vermelho e amarelo que mostram o pôr do sol e as tonalidades que banham o sertão ao fim do dia, significando o fogo das lutas.

Durante o percurso, o visitante vai perpassar por discussões sobre a relação entre a terra e o mar, as heranças indígenas, africanas e populares, as práticas espirituais, a organização da vida, o conhecimento ancestral, os modos de vida, a memória e as conexões entre o Brasil e a África. Nesse último núcleo, dedicado à ligação com a África, são destacados os fluxos de pessoas e os saberes que atravessam o Atlântico, reforçando a ideia de que o sertão é também um território de circulação e permanência, onde diferentes tempos e geografias seguem em diálogo.

No andar térreo, está sendo apresentada uma instalação inédita da premiada artista multimídia biarritzzz, que foi toda projetada para essa área do CCBB. A obra reúne múltiplas telas digitais, em uma estrutura triangular que dialoga com o imaginário do sertão, em referência ao triângulo, instrumento icônico dos trios de forró. “O triângulo é um dos instrumentos musicais para os trios de forró e sertanejos. Mas é também um triângulo que junta a gente às sonoridades do deserto africano”, destacou Campos.

Além da exposição, a programação do CCBB também propõe a realização de debates com artistas e atividades educativas focadas no direito ao sonho, na reparação histórica e no papel da arte na defesa dos direitos humanos.

Após a temporada paulista, a exposição seguirá para o CCBB Salvador, em setembro, e para o CCBB Brasília, no início de 2027. Mais informações sobre a mostra podem ser obtidas no site da mostra.

Agência Brasil

Rate this post
Anúncio


Continue lendo
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio

Mais Lidas