Em um esforço conjunto para fortalecer a rede de proteção à mulher e combater o feminicídio na Paraíba, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) celebrou, nesta terça-feira (15/07), um histórico protocolo de intenções com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) e as Secretarias de Estado da Segurança e da Defesa Social (SESDS), da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) e da Administração Penitenciária (Seap). A parceria visa a instituir um fluxo interinstitucional para a gestão, a avaliação e a fiscalização da monitoração eletrônica de autores de violência doméstica e familiar, uma medida crucial para garantir a segurança das vítimas.

A cerimônia de assinatura foi realizada na sede do MPPB, em João Pessoa, e teve a participação do procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; do presidente d do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Frederico Coutinho; da defensora pública geral, Maria Madalena Abrantes; do secretário da Administração Penitenciária, João Alves, da secretária da Mulher e Diversidade Humana, Lídia Moura; dos promotores de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins (coordenador do Centro de Apoio Operacional em Matéria Criminal) e Liana Espínola de Carvalho (coordenadora do Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial); da coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJPB), juíza Maria Aparecida Gadelha; da chefe de gabinete da Delegacia-Geral da Polícia Civil, Maíra Roberta Araújo, da coordenadora das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Maria Sileide de Azevedo, e do secretário executivo de Administração Penitenciária. 

O Protocolo de Intenções estabelece uma série de ações coordenadas para a implementação eficaz da monitoração eletrônica, recentemente alterada pela Lei Federal nº 15.125/2025.

O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, destacou o compromisso do Ministério Público com a proteção das mulheres. “Assumimos a responsabilidade de exercer a fiscalização da implementação do sistema de monitoramento eletrônico, zelando para que ele atenda, de forma efetiva, aos objetivos de proteção às mulheres em situação de violência”, afirmou. Ele salientou ainda a importância da união de esforços dos diversos órgãos, cada um nas suas atribuições, para prestar um melhor serviço à sociedade.

A iniciativa representa um marco na luta contra a violência de gênero no Estado, alinhando-se a normativas nacionais e internacionais, como a Lei Maria da Penha e a Convenção de Belém do Pará. O protocolo busca integrar operacionalmente os diversos órgãos do sistema de justiça e segurança pública, para assegurar que as medidas protetivas de urgência sejam cumpridas com rigor.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional em Matéria Criminal (CAOCrim), promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, enfatizou a atuação proativa da instituição. “O compromisso do Ministério Público é atuar firmemente na apuração de eventuais falhas ou violações no sistema de monitoramento eletrônico que possam comprometer a segurança das mulheres atendidas e acompanhar, em cada localidade, os casos de violação das medidas protetivas, zelando pela célere responsabilização dos autores”, declarou.

Além da fiscalização, o MPPB terá um papel fundamental na conscientização da sociedade. A coordenadora do Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (Gedir), promotora de Justiça Liana Espínola Pereira de Carvalho, ressaltou a importância da educação em direitos. “Vamos atuar na conscientização e na educação em direitos, informando as mulheres sobre seus direitos e os mecanismos de proteção disponíveis, bem como sobre a importância da denúncia e do acompanhamento das medidas protetivas”, pontuou.

Instituições parceiras

O desembargador Frederico Coutinho reafirmou o compromisso do TJPB de atuar no combate a esse tipo de violência junto com os órgãos parceiros. “É nosso compromisso darmos as mãos e nos unirmos, cada vez mais, na busca de tentar coibir essa chaga que é a violência contra a mulher. Não podemos permitir que isso se alastre. Fico muito feliz, quando vejo iniciativas que buscam resguardar a cidadania, no caso aqui, a cidadania da mulher. Tenho certeza de que, com a ajuda de todos os órgãos, vamos enfrentar com vontade, cada vez maior, de solucionar esse tema. Contem com o Judiciário”, disse.

A defensora pública geral, Maria Madalena Abrantes, ressaltou a união de esforços de todos. “É muito especial, quando todo o sistema de justiça se une nessa luta contra a violência contra a mulher. Nossa parte, como Defensoria, é cuidar dos agressores nos nossos grupos reflexivos, com a parceria de todos vocês, dando conhecimento sobre a Lei Maria da Penha, mostrando as sequências da agressão. Essa reunião aqui me dá esperança para trabalharmos por um mundo cada vez melhor”.

A chefe de gabinete da Delegacia-Geral, Maíra Araújo, ressaltou a importância do protocolo. “É muito importante essa cooperação, porque somos mais fortes, quando estamos juntos. É responsabilidade do Estado a salvaguarda dos direitos dessas mulheres e o combate a esse tipo de violência. Gostaria de agradecer a cooperação de cada um, a parceria de cada um, pois é imprescindível trabalharmos juntos e fortalecer essa parceria”.

A secretária Lídia Moura falou sobre a articulação do MP para reunir as instituições em torno desse objetivo comum. “Quero agradecer ao Ministério Público pelo trabalho de aproximação das instituições, de busca de cooperações, de diálogo conosco. Esse é um momento importante. Fico muito feliz, quando vejo um órgão como o Ministério Público se debruçar, para encontrar um caminho, buscar juntar tantos entes para que possamos monitorar, fazer um fluxo, fazer cumprir a determinação judicial do monitoramento”.

Atribuições dos parceiros

Para que o sistema funcione de maneira integrada, o protocolo detalha as responsabilidades de cada órgão. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) se compromete a estabelecer procedimentos ágeis para a concessão de medidas protetivas que incluam o monitoramento, encaminhando as decisões à Central de Monitoramento e compartilhando dados estatísticos essenciais para o planejamento das políticas públicas.

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) terá a incumbência de coordenar a Central de Monitoramento Eletrônico, garantindo a instalação e manutenção das tornozeleiras nos agressores. Além disso, deverá fornecer relatórios periódicos ao Ministério Público e ao Poder Judiciário e manter uma equipe técnica capacitada para o acompanhamento contínuo dos monitorados.

A Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SESDS) assegurará o atendimento prioritário das ocorrências de violação das medidas protetivas. Em conjunto com a SEAP, instituirá um protocolo para o acionamento rápido da polícia pela Central de Monitoramento em caso de incidentes. A capacitação de policiais civis na abordagem de gênero também é uma de suas atribuições.

A Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) atuará em uma frente preventiva, promovendo grupos reflexivos de homens acusados no contexto da violência doméstica, buscando coibir a reincidência e a ocorrência de feminicídios. A instituição também vai colaborar no fortalecimento da rede de atendimento às mulheres e na capacitação de profissionais do sistema de justiça.

Por fim, a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) ficará responsável por promover ações de formação e sensibilização sobre violência de gênero para os profissionais envolvidos. A pasta também instruirá as equipes do “Programa Integrado Patrulha Maria da Penha”, para que contribuam com o acompanhamento das mulheres cujos agressores estejam sendo monitorados, orientando-as e identificando possíveis problemas na execução da medida.

A assinatura do termo, que terá vigência de 24 meses, simboliza uma resposta unificada do Estado paraibano à grave questão do feminicídio, gerando um impacto de esperança e demonstrando um comprometimento sólido com a vida e a segurança das mulheres.

Confira AQUI a íntegra do protocolo.

Assessoria

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