Paraíba
MPPB e outras cinco instituições assinam protocolo para monitoramento de agressores
Avanço na proteção: parceria inédita institui fluxo para uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores, reforçando a segurança de mulheres na Paraíba.
Em um esforço conjunto para fortalecer a rede de proteção à mulher e combater o feminicídio na Paraíba, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) celebrou, nesta terça-feira (15/07), um histórico protocolo de intenções com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) e as Secretarias de Estado da Segurança e da Defesa Social (SESDS), da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) e da Administração Penitenciária (Seap). A parceria visa a instituir um fluxo interinstitucional para a gestão, a avaliação e a fiscalização da monitoração eletrônica de autores de violência doméstica e familiar, uma medida crucial para garantir a segurança das vítimas.
A cerimônia de assinatura foi realizada na sede do MPPB, em João Pessoa, e teve a participação do procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; do presidente d do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Frederico Coutinho; da defensora pública geral, Maria Madalena Abrantes; do secretário da Administração Penitenciária, João Alves, da secretária da Mulher e Diversidade Humana, Lídia Moura; dos promotores de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins (coordenador do Centro de Apoio Operacional em Matéria Criminal) e Liana Espínola de Carvalho (coordenadora do Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial); da coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJPB), juíza Maria Aparecida Gadelha; da chefe de gabinete da Delegacia-Geral da Polícia Civil, Maíra Roberta Araújo, da coordenadora das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Maria Sileide de Azevedo, e do secretário executivo de Administração Penitenciária.
O Protocolo de Intenções estabelece uma série de ações coordenadas para a implementação eficaz da monitoração eletrônica, recentemente alterada pela Lei Federal nº 15.125/2025.
O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, destacou o compromisso do Ministério Público com a proteção das mulheres. “Assumimos a responsabilidade de exercer a fiscalização da implementação do sistema de monitoramento eletrônico, zelando para que ele atenda, de forma efetiva, aos objetivos de proteção às mulheres em situação de violência”, afirmou. Ele salientou ainda a importância da união de esforços dos diversos órgãos, cada um nas suas atribuições, para prestar um melhor serviço à sociedade.
A iniciativa representa um marco na luta contra a violência de gênero no Estado, alinhando-se a normativas nacionais e internacionais, como a Lei Maria da Penha e a Convenção de Belém do Pará. O protocolo busca integrar operacionalmente os diversos órgãos do sistema de justiça e segurança pública, para assegurar que as medidas protetivas de urgência sejam cumpridas com rigor.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional em Matéria Criminal (CAOCrim), promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, enfatizou a atuação proativa da instituição. “O compromisso do Ministério Público é atuar firmemente na apuração de eventuais falhas ou violações no sistema de monitoramento eletrônico que possam comprometer a segurança das mulheres atendidas e acompanhar, em cada localidade, os casos de violação das medidas protetivas, zelando pela célere responsabilização dos autores”, declarou.
Além da fiscalização, o MPPB terá um papel fundamental na conscientização da sociedade. A coordenadora do Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (Gedir), promotora de Justiça Liana Espínola Pereira de Carvalho, ressaltou a importância da educação em direitos. “Vamos atuar na conscientização e na educação em direitos, informando as mulheres sobre seus direitos e os mecanismos de proteção disponíveis, bem como sobre a importância da denúncia e do acompanhamento das medidas protetivas”, pontuou.
Instituições parceiras
O desembargador Frederico Coutinho reafirmou o compromisso do TJPB de atuar no combate a esse tipo de violência junto com os órgãos parceiros. “É nosso compromisso darmos as mãos e nos unirmos, cada vez mais, na busca de tentar coibir essa chaga que é a violência contra a mulher. Não podemos permitir que isso se alastre. Fico muito feliz, quando vejo iniciativas que buscam resguardar a cidadania, no caso aqui, a cidadania da mulher. Tenho certeza de que, com a ajuda de todos os órgãos, vamos enfrentar com vontade, cada vez maior, de solucionar esse tema. Contem com o Judiciário”, disse.
A defensora pública geral, Maria Madalena Abrantes, ressaltou a união de esforços de todos. “É muito especial, quando todo o sistema de justiça se une nessa luta contra a violência contra a mulher. Nossa parte, como Defensoria, é cuidar dos agressores nos nossos grupos reflexivos, com a parceria de todos vocês, dando conhecimento sobre a Lei Maria da Penha, mostrando as sequências da agressão. Essa reunião aqui me dá esperança para trabalharmos por um mundo cada vez melhor”.
A chefe de gabinete da Delegacia-Geral, Maíra Araújo, ressaltou a importância do protocolo. “É muito importante essa cooperação, porque somos mais fortes, quando estamos juntos. É responsabilidade do Estado a salvaguarda dos direitos dessas mulheres e o combate a esse tipo de violência. Gostaria de agradecer a cooperação de cada um, a parceria de cada um, pois é imprescindível trabalharmos juntos e fortalecer essa parceria”.
A secretária Lídia Moura falou sobre a articulação do MP para reunir as instituições em torno desse objetivo comum. “Quero agradecer ao Ministério Público pelo trabalho de aproximação das instituições, de busca de cooperações, de diálogo conosco. Esse é um momento importante. Fico muito feliz, quando vejo um órgão como o Ministério Público se debruçar, para encontrar um caminho, buscar juntar tantos entes para que possamos monitorar, fazer um fluxo, fazer cumprir a determinação judicial do monitoramento”.
Atribuições dos parceiros
Para que o sistema funcione de maneira integrada, o protocolo detalha as responsabilidades de cada órgão. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) se compromete a estabelecer procedimentos ágeis para a concessão de medidas protetivas que incluam o monitoramento, encaminhando as decisões à Central de Monitoramento e compartilhando dados estatísticos essenciais para o planejamento das políticas públicas.
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) terá a incumbência de coordenar a Central de Monitoramento Eletrônico, garantindo a instalação e manutenção das tornozeleiras nos agressores. Além disso, deverá fornecer relatórios periódicos ao Ministério Público e ao Poder Judiciário e manter uma equipe técnica capacitada para o acompanhamento contínuo dos monitorados.
A Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SESDS) assegurará o atendimento prioritário das ocorrências de violação das medidas protetivas. Em conjunto com a SEAP, instituirá um protocolo para o acionamento rápido da polícia pela Central de Monitoramento em caso de incidentes. A capacitação de policiais civis na abordagem de gênero também é uma de suas atribuições.
A Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) atuará em uma frente preventiva, promovendo grupos reflexivos de homens acusados no contexto da violência doméstica, buscando coibir a reincidência e a ocorrência de feminicídios. A instituição também vai colaborar no fortalecimento da rede de atendimento às mulheres e na capacitação de profissionais do sistema de justiça.
Por fim, a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) ficará responsável por promover ações de formação e sensibilização sobre violência de gênero para os profissionais envolvidos. A pasta também instruirá as equipes do “Programa Integrado Patrulha Maria da Penha”, para que contribuam com o acompanhamento das mulheres cujos agressores estejam sendo monitorados, orientando-as e identificando possíveis problemas na execução da medida.
A assinatura do termo, que terá vigência de 24 meses, simboliza uma resposta unificada do Estado paraibano à grave questão do feminicídio, gerando um impacto de esperança e demonstrando um comprometimento sólido com a vida e a segurança das mulheres.
Confira AQUI a íntegra do protocolo.
Assessoria
Paraíba
ALPB cria Medalha de Honra ao Mérito Governador José Maranhão
Ex-deputado Raniery Paulino, um dos proponentes da honraria, ressaltou o caráter simbólico da medalha.
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Resolução 559/2025, que institui a Medalha de Honra ao Mérito Governador José Targino Maranhão – Zé Maranhão, destinada a reconhecer pessoas e entidades que se destacam pela atuação em prol da sociedade paraibana. A proposta foi apresentada pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino; pelos deputados Chico Mendes, Bosco Carneiro e João Gonçalves; pelo ex-deputado Raniery Paulino.
De acordo com o projeto, a medalha será concedida a personalidades paraibanas ou não, integrantes de organizações não governamentais, associações civis, entidades de classe, cooperativas, entidades sociais — inclusive femininas —, profissionais liberais, agricultores, assim como, parlamentares estaduais e municipais que demonstram comprometimento com a ética, a cidadania, a moral, a responsabilidade social e a promoção do bem comum.
Ainda segundo a matéria apresentada pelo deputado Chico Mendes, anualmente dez pessoas serão agraciadas com a Medalha de Honra ao Mérito Governador José Targino Maranhão – Zé Maranhão, que cunhada em bronze e trará em sua face a efígie do ex-governador José Targino Maranhão.
O presidente Adriano Galdino destacou a importância da homenagem como forma de perpetuar o legado de um dos maiores nomes da política paraibana. “José Maranhão foi um homem público que dedicou toda a sua vida ao desenvolvimento da Paraíba e ao bem-estar do seu povo. Criar uma comenda com o seu nome é uma forma de manter viva sua memória e reconhecer, a cada ano, aqueles que seguem o exemplo de compromisso, seriedade e amor pela nossa terra”, afirmou Galdino.
O ex-deputado Raniery Paulino, um dos proponentes da honraria, ressaltou o caráter simbólico da medalha e a importância de celebrar a trajetória de Maranhão como exemplo de ética e dedicação à vida pública. “Zé Maranhão foi um estadista, um homem que viveu a política como missão e não como vaidade. Essa medalha é mais do que uma homenagem; é um instrumento de inspiração para as novas gerações de gestores e cidadãos que acreditam na política como caminho de transformação e serviço ao povo”, destacou Raniery Paulino.
Governador José Targino Maranhão
Zé Maranhão nasceu em Araruna (PB) no dia 6 de setembro de 1936, formou se em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em João Pessoa e ingressou na vida pública no ano de 1954, quando foi eleito deputado estadual e reeleito em 1958, 1962 e 1966.
No ano de 1983, Maranhão assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados, sendo reeleito em 1986 e 1990. Já em 1994, foi eleito Vice-governador da Paraíba, na chapa peemedebista encabeçada pelo senador Antônio Mariz, sendo efetivado chefe do Executivo estadual em 1995, em virtude do falecimento de Mariz. Em 1998, foi eleito governador da Paraíba, cargo que voltaria a ocupar em 2009.
Sua trajetória política no Senado teve início em 2014 e terminou em 2021 quando faleceu vítima de complicações causadas pela Covid-19.
“Durante a sua trajetória de vida pública, o Senador José Targino Maranhão sempre esteve à frente do seu tempo, onde desenvolveu relevantes serviços em favor do Brasil. Como governador, realizou um acervo de obras estruturantes necessárias para o desenvolvimento da Paraíba. Como deputado estadual, federal e senador sempre esteve a favor dos interesses do Brasil com firme atuação na defesa dos mais necessitados e do bem comum”, justificou o deputado Chico Mendes, um dos autores do projeto.
Fonte: Agência ALPB
Cidades
Lucas inaugura laboratório, Ciretran e visita outras obras em Guarabira
Governador em exercício foi recepcionado por autoridades da cidade e da região do Brejo.
O vice-governador Lucas Ribeiro cumpriu, nesta quarta-feira (29), uma agenda de entregas e visitas a importantes obras em Guarabira, com investimentos que ultrapassam R$ 68 milhões e fortalecem as áreas de educação, esporte, saúde e cidadania no Brejo paraibano.
A agenda começou com a visita às obras da Vila Olímpica de Guarabira, que está sendo construída com investimento de R$ 33,9 milhões e área total de 22,7 mil m². O complexo contará com ginásio poliesportivo, campo de futebol e atletismo, piscina semiolímpica, pista de skate, academia ao ar livre e diversos espaços de convivência, tornando-se o maior equipamento esportivo da região.
Em seguida, o vice-governador inaugurou os Laboratórios Amanhã Digital e Amanhã Digital Maker na Escola Cidadã Integral Técnica Dom Marcelo Pinto Carvalheira. Os novos espaços, que receberam investimentos de R$ 1,07 milhão, integram o programa Amanhã Digital, que está levando tecnologia e inovação para escolas da rede estadual com chromebooks, impressoras 3D, óculos de realidade virtual e máquinas de corte a laser.
“Guarabira é um símbolo do quanto a Paraíba tem avançado. Cada obra aqui representa mais oportunidade, mais qualidade de vida e mais futuro para as pessoas. Esse é o nosso compromisso, seguir entregando resultados que melhoram a vida da população”, afirmou.
Lucas Ribeiro também acompanhou as obras de reforma e ampliação do Hospital Regional de Guarabira, que contam com investimento de R$ 31,3 milhões, recursos do Tesouro Estadual e do BID. O projeto prevê a construção da primeira maternidade de média e alta complexidade do Brejo, ampliação de 94 leitos, novas salas de parto e cirurgia e um moderno Centro de Diagnóstico por Imagem com tomógrafo. A obra beneficiará 26 municípios e cerca de 200 mil habitantes da 2ª Região de Saúde.
Encerrando as atividades na cidade, o vice-governador entregou a reforma da 2ª Ciretran de Guarabira, totalmente reestruturada com investimento de R$ 1,62 milhão. O prédio ganhou novas salas de atendimento, exames e vistoria, ambientes climatizados, acessibilidade e paisagismo, garantindo mais conforto e eficiência aos serviços do Detran.
Também acompanharam as agendas o secretário-chefe do Governo, Roberto Paulino; o secretário Tibério Limeira (Administração); João Alves (Administração Penitenciária); Isaías Gualberto (superintendente do Detran); Jhony Bezerra (presidente da PB Saúde); Harlen Vilarim (executivo de Esportes); Edilson Amorim (executivo de Educação); o prefeito Matheus Bezerra (Bananeiras); Guilherme Madruga (Cuitegi); Enéas Caboclo (Serraria); Luiz Machado (Serra da Raiz); o vice-prefeito Francisco Ednaldo (Cuitegi), Augusto Silva (Serraria), além de vereadores e outras lideranças da região.
Fonte: Fatoafato via Secom/GOVPB
Em 29 de outubro de 2025
O Ministério Público de Contas (MPC-PB) junto ao Tribunal de Contas da Paraíba, o Ministério Público Federal (MPF), e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizaram, na segunda-feira (6), uma reunião no auditório do Anexo das Promotorias de Justiça de João Pessoa para tratar de casos de violências decorrentes de racismo religioso no estado.
O encontro reuniu lideranças religiosas, representantes da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, órgãos públicos, professores, imprensa e sociedade civil em um importante debate voltado à defesa da liberdade de crença e ao fortalecimento do respeito mútuo entre as diferentes tradições religiosas.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas da Paraíba, Marcílio Toscano Franca Filho, participou do evento e destacou a relevância da atuação articulada entre as instituições na promoção da tolerância e no combate à discriminação religiosa. “A defesa da diversidade religiosa é também a defesa da democracia e da dignidade humana. Somar esforços entre as instituições é essencial para transformar o respeito em prática social e política pública”, afirmou.
Reunião com o governador – Como desdobramento do encontro, na quarta-feira (8), representantes dos Ministérios Públicos e lideranças de religiões de matriz afro-indígena e da Igreja Católica foram recebidos pelo governador João Azevêdo para discutir medidas de prevenção e enfrentamento ao racismo religioso nos espaços de celebração, com ênfase na proteção dos cultos das religiões de matriz afro-indígena.
Participaram da reunião a procuradora da República Janaina Andrade; o procurador-geral do MP de Contas, Marcílio Toscano Franca Filho; a promotora de Justiça Fabiana Lobo; o procurador-geral do Estado, Fábio Brito; a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura; o secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes; e o professor de Ciência das Religiões e representante do Ministério da Cultura, Stênio Soares.
Ascom/TCE-PB
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